A França passou a ter uma nova Lei de Bioética, após dois anos de debates acalorados e vaivéns do projeto entre a Assembleia Nacional e o Senado. A reprodução assistida para casais homoafetivos femininos e mulheres solteiras, conhecida na França pela sigla PMA (procriação medicamente assistida), é uma das principais conquistas garantidas pela nova legislação.

 

Em sessão solene na Assembleia, os deputados franceses aprovaram definitivamente a nova lei por 326 votos favoráveis, 115 contra e 42 abstenções. O ministro da Saúde, Oliver Verán, prometeu que as primeiras crianças concebidas por inseminação artificial ou pelo método de fertilização in vitro (FIV) poderão ser geradas até o final do ano. Esses procedimentos para casais de lésbicas e solteiras serão pagos pela Seguridade Social francesa, como já acontece para casais heterossexuais. Estimativas indicam que mais 2 mil crianças sejam concebidas por ano no país de acordo com a legislação recém-aprovada.

 

O Senado, de maioria conservadora, tentou durante meses barrar a aprovação da PMA. O tema gerou nos últimos tempos manifestações a favor e contra o projeto de lei. Tanto organizações feministas quanto integrantes do movimento conservador Manif Pour Tous, que defende a família tradicional, foram às ruas para criticar o projeto. Entretanto, o apoio público à abertura da reprodução assistida a todas as mulheres aumentou ao longo dos anos: 67% dos franceses agora são a favor, de acordo com uma pesquisa recente do instituto Ifop para uma associação de famílias homoafetivas.

Vários países europeus já oferecem aos casais de mulheres e às solteiras a possibilidade de recorrerem à reprodução assistida: Suécia, Finlândia, Dinamarca, Grã-Bretanha, Irlanda, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Espanha e Portugal. Na França, essa conquista exigiu uma forte mobilização diante da resistência dos opositores.

 

A nova legislação facilita o registro da filiação para as duas cônjuges. Até agora, só a mulher que dava luz à criança, depois de realizar a reprodução assistida no exterior, conseguia registrar o bebê em seu nome. A companheira era obrigada a entrar com um pedido de adoção na Justiça para se tornar oficialmente mãe do bebê, em um processo considerado longo e tedioso. Com a aprovação da Lei de Bioética, basta o casal de mulheres procurar um cartório pouco tempo antes do nascimento e registrar o reconhecimento conjunto de filiação da criança que irá nascer.

 

Doadores identificados

O texto também regulamenta a identificação do doador de gametas. O governo francês considerou que conhecer o nome de seu genitor é importante para as crianças, pois permite a elas se construírem. Assim, daqui para frente, todos os doadores de esperma e de ovócitos só poderão realizar a doação se consentirem em revelar sua identidade. Com isso, aos 18 anos, as crianças poderão consultar o nome dos doadores, a idade e as motivações que levaram a pessoa a contribuir para um banco de sêmen e ovócitos. As doações feitas anteriormente à promulgação da lei continuarão sujeitas ao anonimato, de acordo com a regra em vigor. Por outro lado, o governo tem a intenção de consultar doadores antigos para saber se têm interesse em revelar seu nome, caso recebam o pedido de algum jovem em busca de identidade.

 

Quanto à doação de ovócitos, a nova lei regulamenta o congelamento de óvulos para todas as mulheres, independentemente de seu estado civil.

 

O texto reitera que a doação de sangue é possível para homossexuais masculinos. Os interessados ficam dispensados de um período de quatro meses de abstinência sexual antes da data da doação.

 

A lei também se adapta ao desenvolvimento da ciência, com disposições específicas sobre a manipulação de embriões, células-tronco e terapias celulares.