Nove ações civis públicas propostas ao longo de 2021 pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) tendo como objetivo a extinção de fundações registradas na capital estão em tramitação na Comarca de Palmas.

Os pedidos de extinção motivam-se na inatividade das fundações, algumas por nunca terem iniciado as atividades e outras porque tiveram sua atuação esvaziada ao longo dos anos, com abandono por seus conselhos gestores.

O Ministério Público tem entre suas atribuições a de velar pelas fundações privadas, cabendo também a este lhe promover a extinção (artigos 66 e 69 do Código Civil).

Em Palmas, esta atuação é realizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem como titular a promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente.

Fundações que o MPTO requereu a extinção judicial

1 – Fundação Educativa Padre Luso (FEPALUSO);

2 – Fundação Integrar para Deficiente Físico Não Sensorial;

3 – Fundação Construtores de Palmas;

4 – Fundação Internacional Missionária Trumpet;

5 – Fundação Educacional Evangélica Reinamos em Vida (FUNDERV);

6 – Fundação de Ensino Agrotécnico e Profissionalizante do Tocantins (FEAP-TO);

7 – Fundação Presbiteriana de Palmas;

8 – Fundação Universidade de Ciências Médicas Leon Chagas;

9 – Fundação de Ensino, Desenvolvimento Social e Ecológico do Estado do Tocantins (FUNEDES).