Uma audiência administrativa realizada no Ministério Público (MPE) na terça-feira, 14, reuniu a promotora Kátia Chaves Gallieta, síndicos de dois condomínios da região da Praia da Graciosa e o diretor de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), Róger Andrigo Buso Rodrigues, para discutir os episódios de perturbação ao sossego público registrados na Orla da região.

Som automotivo

Acionada por moradores do local, a 23ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou procedimento para apurar a irregularidade e convocou a audiência. Conforme os moradores, a perturbação ao sossego na região denominada “Orla 14” decorre exclusivamente da utilização de som automotivo, em razão de festas informais que ocorrem com frequência, concentradas entre a cabeceira da ponte e o restaurante Marola. 

Dificuldades na fiscalização

Conforme o Ministério Público, o representante da Sedusr reconheceu o problema e mencionou entraves para a fiscalização com o efetivo reduzido, bem como a necessidade de reforço policial durante as operações. Isso porque os agentes de fiscalização enfrentam risco ao realizarem ações destinadas à apreensão de aparelhos sonoros, tanto de veículos quanto caixas de som portáteis, quando as aglomerações são muito grandes, conforme ele relatou.

Providências

Diante do exposto, a promotora de Justiça decidiu que será encaminhada uma recomendação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) e à Guarda Metropolitana, orientando pela realização de operações conjuntas na orla da Graciosa. Também será encaminhada recomendação à prefeita de Palmas, indicando que sejam instaladas placas de proibição de som automotivo em toda a orla. Já os síndicos dos condomínios assumiram o compromisso de instalar em seus prédios câmeras que possuem zoom óptico e se movimentam em ângulo de 360 graus.