A Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adtuc) comunicou à imprensa ter empenhado R$ 16.355.872,78 dos R$ 18.698.800,00 oriundos da Lei Aldir Blanc, que trata de recursos do governo federal para financiar o setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. Até o momento, 380 projetos foram contemplados após aprovação em editais. Quanto aos R$ 2,3 milhões restantes, a vice-presidente da Adetuc, Mounira Hawat, explicou que serão direcionados à lista de suplentes de cada seleção. A pauta era uma reivindicação da Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo (ATCV).

Alívio para mais artistas

Após a publicação dos vencedores dos editais da Lei Aldir Blanc, a ATCV alertou a Adtuc em ofício enviado na terça-feira, 29, que o governo estadual poderia perder os recursos não empenhados até o dia 31 de dezembro. Isto porque a União só garante o repasse para projetos que chegaram na fase de empenho ainda em 2020. “Estamos na corrida contra o relógio para cumprir as exigências da Lei. Se a gestão enviasse uma lista com aprovados e suplentes, até o limite dos recursos, poderia garantir que os R$ 3,1 milhões [cálculo da associação] que serão devolvidos fiquem no Estado. Todos os outros estados estão empenhando a totalidade de seus recursos fazendo a chamada de suplentes. O Tocantins pode seguir o mesmo caminho e estender esse alívio para mais artistas e fazedores de cultura”, afirmou a diretora tesoureira da ATCV, Kécia Ferreira, em material enviado à imprensa.

Empenhos já estãos sendo processados

Conforme a Adetuc, este trabalho será feito. A agência esclareceu que os projetos que figuram na lista suplentes serão empenhados dentro do saldo financeiro de cada edital, de acordo com o módulo, considerando os de maiores notas. O prazo se encerra nesta quinta-feira, 31. “Não estamos medindo esforços para cumprir com todas as exigências para a efetivação destes pagamentos, toda a equipe está trabalhando em favor destes processos e logo tudo estará finalizado dentro do prazo estabelecido. Os procedimentos de empenho começaram ainda ontem [29], […] e agora seguimos com a segunda etapa, que é o empenho para a lista dos suplentes dentro do limite financeiro de cada edital”, afirmou Mounira Hawat.