Uma fraude nas documentações para comprovar o trabalho de detentos do estado do Rio pode ter ajudado a tirar da cadeia dezenas de presos. O esquema criminoso — que, ao que tudo indica, conta com a participação de advogados — consiste na falsificação das planilhas apresentada à Justiça, com dias supostamente trabalhados. Por trabalhar ou estudar na prisão, é descontado um tempo de pena, a chamada remição, que acelera a saída de presos do cárcere. Em um dos casos identificados pelo EXTRA, o preso chegou a conseguir diminuir a condenação em 486 dias, equivalente a cerca de um ano e quatro meses, apenas com documentos falsos, mas a fraude acabou identificada pela Justiça.

O esquema foi descoberto pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e pela Vara de Execuções Penais (VEP) do estado em março deste ano, após ter vindo à tona outro escândalo — o dos alvarás de soltura falsos, que libertaram três presos no ano passado, um deles João Filipe Cordeiro Barbieri, enteado de Frederik Barbieri, um dos maiores traficantes de armas do país. Integrantes da quadrilha acusada de fraudar os alvarás de soltura também são suspeitos de envolvimento na falsificação das planilhas. Por enquanto, há quatro advogados sob suspeita, mas fontes da Seap e da VEP afirmam que o esquema pode ser bem mais amplo.

Debora Albernaz de Souza — que chegou a ser presa no mês passado acusada de participação no esquema dos alvarás, mas atualmente responde ao processo em liberdade — é uma das advogadas investigadas. Um levantamento feito pelo EXTRA revela que há suspeita de fraude nas remições de pelo menos 27 presos defendidos por ela. Desses, 19 conseguiram sair da cadeia com a redução de pena por supostamente terem trabalhado nas unidades prisionais. Um deles é o traficante internacional de drogas Valdemar Kerkhoff Junior, condenado a 23 anos e quatro meses de prisão. Após pedido para reduzir a pena por ter supostamente trabalhado na cadeia, ele foi beneficiado com prisão domiciliar. Agora, a VEP determinou que seja conferido se os documentos são autênticos. Caso seja constatada a fraude, ele Valdemar terá que voltar para a cadeia.

A comprovação de frequência no trabalho, no sistema prisional, é feita com planilhas preenchidas com os dados do detento e devem ser assinadas diariamente, como folha de ponto. A VEP permitia que os próprios advogados anexassem essa documentação ao processo, com a justificativa de agilizar esse procedimento, o que acabou abrindo brechas para as fraudes. Hoje, isso está proibido e a documentação terá que ser enviada pela Seap.

Juízes da VEP já constataram, em processos nos quais Debora Albernaz atua, divergências entre a assinatura das planilhas de remição e aquelas que constam em outros documentos dos presos. Em pelo menos 27 ações, houve pedidos da vara, em março, para que a Seap certifique se as planilhas apresentadas pela advogada são verdadeiras.

Em um dos processos, ao qual o EXTRA teve acesso, o próprio detento — Deivid Ferreira da Silva — admitiu que não assinou as planilhas com seu nome. A fraude foi constatada e a Justiça voltou atrás na decisão que descontava 486 dias de sua pena. No processo, Debora alegava que o detento havia trabalhado de janeiro de 2015 a agosto de 2020, o que não havia de fato ocorrido.

Em outra ação, uma juíza constatou que Débora estava pedindo remição por um período pelo qual o preso já havia consegido redução de pena por trabalho anteriormente. As fraudes identificadas ocorreram em casos de trabalho dentro das unidades prisionais, em funções de serviços gerais ou no setor administrativo.

Redução de 378 dias da pena

Em fevereiro deste ano, antes de ser presa, Débora quase conseguiu tirar da cadeia mais um integrante da quadrilha de João Filipe Barbieri. Após pedido na VEP, a advogada conseguiu a redução de 378 dias da pena total do traficante, alegando que ele havia trabalhado ente 2017 e 2020 dentro do sistema prisional. Planilhas que supostamente comprovariam o trabalho foram anexadas por ela ao processo.

Em 24 de fevereiro, José Carlos Passos foi beneficiado com prisão domiciliar por decisão da VEP. No entanto, a decisão acabou demorando a ser cumprida. Apenas em 11 de março o alvará de soltura chegou ao presídio, mesmo dia em que Débora foi presa. Desconfiada, uma servidora da Seap não cumpriu o alvará e consultou a VEP. Já com suspeitas sobre as planilhas de remição, a vara suspendeu a prisão domiciliar de Passos e determinou que a Seap cheque a autenticidade das planilhas. Por enquanto, ele permanece atrás das grades.

Policiais penais sob suspeita

A fraude nas remições tem, ainda, a suspeita de envolvimento de policiais penais. As planilhas de presença são carimbadas e assinadas por agentes. Levantamento feito pela Seap constatou que muitos dos nomes usados nas planilhas suspeitas são de pessoas que sequer são servidores. No entanto, todos os dados ainda serão objeto de apuração.

A VEP está reunindo as informações sobre os processos com fraude e encaminhará as informações ao Ministério Público estadual. A vara vem passando um pente-fino nas ações que contam com planilhas de remição. Uma vez que as ações chegam às mãos dos juízes para decisões sobre outras questões, os magistrados analisam se houve esse tipo de remição nos últimos anos. Caso tenha havido, os documentos são enviados para a Seap para que seja constatado se são autênticos.

Débora foi presa no dia 11 de março, junto com a advogada Angélica Coutinho Rodrigues Malaquias Campos, que é acusada de fazer parte da mesma organização criminosa envolvida nos alvarás falsos. Agora, Angélica também está sob suspeita de envolvimento no esquema das planilhas de remição fraudadas. Ambas foram soltas e respondem ao processo em liberdade. Um terceiro advogado, citado na investigação dos alvarás falsos, também está em investigação.

Investigação da Polícia Civil do Rio constatou que junto com Débora e Angélica trabalhava um detento que estava em liberdade condicional. Arlésio Luiz Pereira Santos admitiu que usava a senha de Débora na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para também atuar em processos na VEP. Na operação de março, ele voltou para a cadeia, onde ainda permanece. A mulher dele também foi presa.

Indícios desde o ano passado

Apesar de a fraude nas planilhas só ter sido constatada em março deste ano, já havia indícios da existência desse esquema desde agosto de 2020. No dia 22 daquele mês, o miliciano Marcos Eduardo Cruz Oliveira, conhecido como Furacão, foi flagrado com 44 planilhas de trabalho em branco (sem assinatura, apenas com seus dados cadastrais) após retornar do atendimento com o advogado Marcio Borges Gonçalves, no presídio Bandeira Stampa, conhecido como Bangu 9.

Idagado pelos agentes penitenciários, Marcos Eduardo alegou que o advogado teria lhe dado as folhas para assinar. Os documentos, segundo o detento, seriam depois enviados para a VEP para diminuir sua pena.

Ao EXTRA, o advogado negou essa versão. Marcio relatou que o próprio preso foi quem chegou ao parlatório – local onde os advogados atendem os presos – com as planilhas escondidas nas calças. Segundo ele, Marcos Eduardo lhe pediu que as planilhas fossem anexadas ao processo, o que ele teria se negado a fazer. Ainda de acordo com o advogado, o detento relatou ter comprado os documentos dentro da unidade prisional.

Marcio acrescenta ainda que aceitou atender Marcos Eduardo a pedido de outros clientes seus, também presos em Bangu 9. Segundo ele, foi relatado que o miliciano não tinha condições de pagar um advogado e havia erro nos cálculos de sua pena. O advogado afirma que trabalhou para o paramilitar sem receber e conseguiu que a soma da pena fosse refeita. Ele então foi a Bangu 9 lhe relatar que havia conseguido a diminuição.

— Eu fiquei surpreso com o pedido dele para que eu juntasse as planilhas. Ele estava com esses papeis e esses papeis estavam em branco realmente. Ele queria que eu juntasse as planilhas para a progressão dele (de regime). Ele disse que tinha conseguido ali dentro, que tinha comprado. Na mesma hora, eu fiquei indignado porque eu fiz um favor a ele. Não é o tipo de trabalho que eu faço, não tenho nada a ver com essas pessoa — afirmou o advogado, referindo-se aos acusados de envolvimento nos alvarás falsos.

Na ocasião, o preso foi encaminhado para a 34ª DP (Bangu), que abriu um inquérito. O fato foi comunicado à VEP, que fez apuração interna nos processos do advogado e não constatou outras fraudes. A Seap abriu sindicância e o preso foi punido com falta grave. Nao foi encontrada qualquer relação entre a fraude dos alvarás falsos e o episódio com o miliciano.

Questionada de possuía alguma tipo de procedimento contra advogados por fraudes relacionadas à remição de pena, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que todos os casos levados ao seu conhecimento, com possível envolvimento de algum advogado, “tornam-se objeto de detida análise através de seus órgãos competentes”. A OAB acrescentou que os procedimentos ético-disciplinares em tramitação o Tribunal de Ética e Disciplina são sigilosos.

Sobre as advogadas Débora Albernaz e Angélica Malaquias, a OAB afirmou que não há nenhuma representação contra elas e também não houve comunicação das investigações envolvendo as mesmas. Ainda segundo a OAB, também não foi feita qualquer comunicação relativa ao advogado Marcio Borges Gonçalves.