Agricultores familiares do Tocantins receberão as primeiras declarações para venda de produtos orgânicos com registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio de declaração da Organização de Controle Social (OCS). A cerimônia de entrega da certificação ocorrerá na tarde desta quinta-feira, 13, no auditório da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro).

Estarão presentes o secretário de Estado da Agricultura, César Halum; o chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural SFA/TO-Mapa, Humberto Simão; e representantes das instituições que compõem a Comissão de Produção Orgânica do Tocantins (Cporg-TO).

Visando garantir a venda desses produtos, o Mapa instituiu a Lei n° 10.831/03 e o Decreto n° 6.323/07 que dá, ao agricultor familiar, o direito ao fornecimento dos produtos orgânicos por meio da venda direta, que ocorre nas feiras livres, direto ao consumidor. Os produtos não necessitam de selo, mas adquirem uma declaração que garante o produto orgânico.

Produtos orgânicos

Os produtos orgânicos são livres de agrotóxicos e outros produtos químicos sintéticos, seja adubo, fertilizante, pesticida ou defensivo agrícola. Na lavoura, os orgânicos são cultivados com adubos naturais e, em caso de necessidade, com defensivos biológicos. A produção deve respeitar a sazonalidade dos vegetais e os ciclos naturais.

Produtores

Na ocasião, receberão as declarações, três produtores da associação do cinturão verde de Araguaína e cinco agricultores familiares que fazem parte do Crédito Fundiário, do assentamento Família Feliz, município de Porto Nacional.