No momento em que o Tocantins volta a registrar aumento no número de casos e lotação máxima nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva, o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) oficiou o estado informando que não tem mais interesse na renovação dos contratos para gestão dos leitos de UTI.

O oficio foi encaminhado da terça-feira, 1º, e a entidade cita os riscos de permanência da parceria com o Governo, já que foi contratada sem licitação e de forma emergencial, o que poderia gerar uma insegurança jurídica.

O ISAC também destacou que o Governo do Tocantins não cumpre com regularidade as suas obrigações contratuais e aponta que existem recorrentes atrasos de pagamento, o que compromete o cumprimento de acordos da entidade junto a funcionários e fornecedores.

De acordo com a Secretaria da Saúde, o contrato com o ISAC vence em agosto. A entidade é a responsável por gerenciar 70% dos leitos de UTI do Tocantins. É ela a responsável pelos leitos do Hospital Estadual de Combate à Covid-19 (HECC – com 10 leitos), Hospital Geral de Palmas (30 leitos), Hospital Regional de Gurupi (36) e Hospital Regional de Araguaína (17).

Por meio de nota, a SES informou que já foram esgotadas as possibilidades de prorrogação do contrato com o ISAC e por isso já trabalha na substituição da entidade.

A pasta também destacou que deve ser publicado nos próximos dias o edital para a licitação da nova empresa que realizará o gerenciamento e negou que o sistema possa ficar comprometido com a saída do ISAC.

Sobre o atraso nos pagamentos, o Governo explicou que o motivo é a burocracia e destacou que atualmente não existem débitos em atraso com a entidade. “Há um processo burocrático de conferência de notas e serviços prestados, apresentação de documentos e comprovações dentro desta Pasta, que culmina com o pagamento final pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ)”, diz a nota

Veja a nota na íntegra

Nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que, os contratos de gestão emergenciais nº 087/2020 e nº 093/2020, firmados com o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), já haviam sido prorrogados uma vez, esgotando-se, portanto, as possibilidades jurídicas de novas renovações. Os contratos vencem no mês de agosto de 2021 e, até lá, todas as providências estão sendo tomadas para que a substituição ocorra.

Informamos que, após reunião entre a Superintendência de Assuntos Jurídicos da SES, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), será publicado um edital de licitação visando contratar uma nova empresa para gerência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Em relação à alegação de possíveis atrasos nos pagamentos, ressalta-se que, há um processo burocrático de conferência de notas e serviços prestados, apresentação de documentos e comprovações dentro desta Pasta, que culmina com o pagamento final pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).

A SES enfatiza, por fim, que no momento, não existem pagamentos pendentes para o referido Instituto, uma vez que o último pagamento ocorreu em 19 de maio de 2021, através de três ordens bancárias, que totalizaram mais de R$ 3,4 milhões.

Palmas/TO, 01 de junho de 2021

Secretaria de Estado da Saúde

Governo do Tocantins