O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. Jefferson, que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro, está preso desde o último dia 13 sob a acusação de ameaças às instituições e à democracia.

“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 21, IX, do RISTF, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal e INDEFIRO os requerimentos apresentados pela defesa”, disse o ministro.

A defesa de Jefferson pedia que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar em razão das condições de saúde do ex-deputado. Para o ministro, porém, a prisão domiciliar é insuficiente para “cessar as condutas criminosas, ainda que cumulada com medidas cautelares diversas da prisão”, já que o presidente do partido “tem se utilizado de inúmeros meios para incorrer no comportamento ilícito”.

Segundo o ministro, está amplamente documentado que Jefferson, mesmo após ter sua prisão decretada, permanece praticando condutas criminosas “semelhantes às que ensejaram sua custódia preventiva e subsequente oferecimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República”.

Moraes afirma que o ex-deputado, inclusive, continua incitando a população “para que pratique crimes contras os Poderes da República – especialmente em relação ao Senado Federal e ao STF –, incitando graves agressões a Senadores da República e a Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, notadamente nos atos previstos para o próximo feriado nacional de 7/9/2021”.

“Ao destruir provas que interessariam à investigação e, posteriormente, indicar que “não aceitaria” eventual prisão domiciliar cumulada com monitoramento eletrônico, o custodiado revela, mais uma vez, seu absoluto desrespeito em relação à JUSTIÇA, o que indica que a manutenção da custódia preventiva é absolutamente necessária também para a conveniência da instrução criminal”, apontou, ainda, o ministro.

A decisão de Moraes ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o presidente nacional do PTB — sob acusação de incitação a crimes contra a segurança nacional, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Na denúncia, que é citada pelo ministro do STF na decisão desta terça, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo relata sete manifestações públicas de Roberto Jefferson que caracterizariam esses crimes. A PGR relata, por exemplo, que Jefferson reiteradas vezes fez manifestações públicas incentivando agressões aos senadores que integram a CPI da Covid.

“Nos dias 21/2, 24/5, 23/7, 26/7, 28/7 e outros em 2021, por meio de publicações em redes sociais e de entrevistas concedidas, Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, diz a manifestação.

Sobre essas declarações, Lindôra afirma que Jefferson “incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado Federal e a praticar vias de fato em desfavor dos senadores, especificamente dos que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de tentar impedir o livro exercício do Poder Legislativo”.

A PGR, porém, havia concordado com o pedido de prisão domicilliar feito pelos advogados do ex-deputado. Quando a Polícia Federal pediu a prisão preventiva de Jefferson, a PGR opinou contrariamente e argumentou que as declarações feitas pelo ex-deputado constituíam “liberdade de expressão”.

O ex-deputado foi preso no último dia 13 pela Polícia Federal pela realização de ataques aos ministros do Supremo e ofensas às instituições democráticas. A ordem de prisão havia sido determinada por Alexandre de Moraes, após um pedido feito pela própria Polícia Federal.