O prefeito de Palmas e 1º vice-presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, esteve reunido nesta quarta-feira, 23, em Brasília/DF, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A pauta do encontro foi a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Municipal e sobre a aplicação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos elétricos, em especial aos destinados ao transporte público.

 

 

De acordo com Amastha, a Cide Municipal é de interesse de todos os prefeitos brasileiros e servirá de mecanismo para alavancar as receitas dos municípios. “A preocupação com as tarifas de ônibus é de todos os prefeitos brasileiros. É preciso pensar em um mecanismo de compensação para poupar esse setor, um problema complexo que precisa unir soluções”.

 

 

De acordo com o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre, “é preciso desestimular o uso de automóveis individuais para baratear as tarifas”. Para o prefeito Amastha, com a implementação da Cide Municipal e foco no transporte público, a redução de tarifas produziria impacto imediato também no sistema de saúde. “Um terço dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) são ocupados por pessoas envolvidas em acidente de trânsito, em especial por motociclistas”, ressaltou.

O secretário Jorge Rachid pediu mais apoio dos prefeitos nas medidas que a Receita Federal apresenta no Congresso Nacional. “A competência do Poder Executivo é limitada para essa questão. É necessário um maior esforço no Congresso para levar a diante as medidas que propomos”, disse.

Amastha pediu que as medidas que oneram a tarifa de transporte não sejam tomadas. “Lembremos-nos dos protestos iniciados em 2013, quando 20 centavos de reajuste causaram manifestações nacionais. O país vive uma crise onde o desempregado não tem condições de pegar um ônibus para procurar emprego”, destacou.

O vice-presidente da FNP colocou, ainda, a entidade à disposição e como parceira da Receita Federal. “A Receita pode contar com o apoio da FNP. Entendemos que a conta tem que fechar, com a Cide Municipal temos bônus para investir no transporte público”, disse.

 

 

Energias renováveis

 

Com o objetivo de investir em projetos de incentivo na área, outro tema de destaque foi sobre a desoneração de toda a cadeia de produção de energias renováveis, começando pela desoneração de impostos aplicados às placas fotovoltaicas, chegando transporte público de matriz elétrica.

 

 

De acordo com o prefeito, investir nessa área é importante para avançar na renovação das frotas, com economia e utilização de novas tecnologias. O vice-presidente da FNP falou ainda sobre a implantação de ônibus elétrico para o transporte público e a inclusão de baterias, utilizada por esses veículos, na lista de isenção do IPI.

 

 

(Com informações da FNP)