O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não há problema técnico com o Orçamento aprovado pelo Congresso para 2021.

A peça tem sido criticada por economistas. A equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia, aconselha o presidente Jair Bolsonaro a não sancionar a lei. A aprovação foi em 25 de março, e até agora não houve sanção.

O Congresso elabora leis, mas o Executivo tem a prerrogativa de vetar trechos ou a íntegra. O Legislativo pode não aceitar e restituir os textos vetados, em um processo que costuma causar desgaste político.

Guedes chegou a dizer a Bolsonaro que a sanção poderia fazer com que ele sofresse um processo de impeachment.

A equipe de Guedes avalia que a peça é inexequível. O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), retirou recursos de despesas obrigatórias para bancar obras. Depois, topou “devolver” parte dos recursos, mas não foi suficiente para o governo sancionar o texto.

“Tecnicamente o Orçamento não tem problema. Absolutamente. Nem para o presidente, nem para os órgãos que dele precisam para fazer política pública a se desenvolver no ano de 2021”, disse Lira.

O presidente da Câmara disse que o planejamento do uso dos recursos da União foi discutido com o Executivo ao longo da tramitação.

“Isso foi feito com a Economia e Congresso, que é quem fala de Orçamento com o Congresso. Quem excedeu no seu acordo vai ter que voltar atrás”, declarou Arthur Lira.

“Eu penso que todo acordo deve ser honrado na sua plenitude de parte a parte. Aí é esperar para ver a posição do governo. E acho que até amanhã isso deve estar resolvido”, declarou o deputado.

“Não tem nenhuma posição jurídica que possa ser contestada na sanção do Orçamento. Eu penso que a sanção é um ato que corrobora uma aprovação feita pelo Congresso Nacional”, disse o presidente da Câmara.

De acordo com Arthur Lira, se necessário, é possível que eventuais ajustes no Orçamento sejam feitos por meio de projetos de lei, contingenciamento ou vetos presidenciais. “Precisamos de Orçamento, sancionado ou vetado”.