As regras e procedimentos para o termo de referência da licitação da folha de pagamento dos servidores públicos do Governo do Tocantins serão apresentados e discutidos em audiência pública nesta terça, 22 de agosto, às 9h, no auditório do Anexo IV da Secretaria da Fazenda, localizado à quadra 103 Sul, rua SO-7, nº 5, Ed. Dona Yayá. De responsabilidade da Secretaria da Fazenda, a sessão pública será aberta a todas as pessoas físicas e jurídicas, interessadas nas novas condições para operacionalização do pagamento dos salários a partir de 2018. O edital de convocação da audiência anexo.

Segundo o Diretor Administrativo e Financeiro, Jackson Brasil Rebelo, respondendo interinamente pela Superintendência de Administração e Finanças, o contrato com o Banco do Brasil, que vigorou por cinco anos, encerra em dezembro de 2017. E a audiência pública é uma exigência legal para licitação cujo objeto tem valor acima de R$ 150 milhões e dá total transparência ao processo licitatório.

Na audiência pública os interessados na licitação tiram dúvidas e fazem sugestões que podem evitar problemas futuros com a formatação do termo de referência da mesma. Para ter direito a manifestação de viva voz, o participante deve estar credenciado, sendo apenas um representante por pessoa jurídica. O credenciamento será feito no local e dia da audiência, das 9h às 9h30.

As instituições financeiras interessadas em operacionalizar o pagamento da folha de salários dos servidores estaduais, ativos, inativos, pensionistas e estagiários do Poder Executivo do Estado do Tocantins, tem que ser autorizada pelo Banco Central.

Com informações Portal Stylo