Depoimento do deputado licenciado Eduardo Siqueira à PF

 

 

Durante nove horas de depoimento à Polícia Federal, o deputado licenciado Eduardo Siqueira Campos (DEM), prestou esclarecimentos à Polícia Federal. Eduardo está licenciado da Assembleia por estar operado, durante o depoimento chegou a não se sentir bem.
Após os esclarecimentos do parlamentar, a assessoria de imprensa de Eduardo Siqueira informou que ele só vai se manifestar quando estiver restabelecido. Confira a nota:
“O deputado Eduardo Siqueira Campos prestou depoimento por quase 9 horas na sede da Polícia Federal em Palmas, nesta terça -feira, 27. O deputado, que ainda está em tratamento de saúde, não sentiu - se bem durante o depoimento, que só foi encerrado volta das 17h e teve que ir direto para sua residência. Os esclarecimentos à imprensa e à sociedade serão fornecidos assim que o deputado estiver restabelecido.

Élcio Mendes
Assessoria de Imprensa"

O deputado e o ex-secretário da Administração Lúcio Mascarenhas foram conduzidos coercitivamente na última terça-feira, 27, para esclarecimentos à PF, dentro da Operação Naum, que investiga
Segundo a PF, auditorias do Ministério da Previdência Social (MPS) e sindicância do próprio Igeprev já tinham apontado que o instituto tocantinense “efetuou reiteradamente aplicações em desacordo com os limites e modalidades de aplicação permitidas”. “Foi apurado um prejuízo ao erário já confirmado de R$ 263.648.310,47. Também foram constatadas aplicações no montante de R$ 1.176.842.671,64 em 27 fundos sem liquidez e com possíveis prejuízos”, em nota da corporação.

 


Decisão do TRE deixa Sandoval e Agonolin fora das eleições de 2018

O pedido de punição aos então candidatos a governador e vice-governador na época, foi feito pelo Ministério Público Eleitoral no Tocantins e agora o TRE dá o seu veredito, declarando na última terça-feira, 20, a inelegibilidade de Sandoval Cardoso Lobo e Joseli Ângelo Agnolin, pelo prazo de 8 anos, por abuso de poder político em razão dos diversos reajustes concedidos a servidores públicos, no ano da campanha eleitoral de 2014. O pedido de punição aos então candidatos a governador e vice-governador na época, foi feito pelo Ministério Público Eleitoral no Tocantins (MPE-TO), que também os representou por abuso de poder econômico.

O procurador regional eleitoral do Tocantins, George Lodder, disse que os aumentos concedidos extrapolaram exorbitantemente a perda do poder aquisitivo dos salários dos servidores. “O que aconteceu no ano de 2014 foi um sinal claro do uso da máquina pública para carrear apoio político e votos, não só dos servidores beneficiados com os aumentos salariais dados ilegalmente, como também de seus familiares e pessoas de convívio próximo, que também seriam abrangidos indiretamente pelas medidas”, afirmou o procurador.

A defesa de ambos deve recorrer da decisão, com muita dificuldade para alterar o resultado nas apelações, dificilmente os dois terão condições de se candidatarem ao pleito de 2018.


Estado precisando de empréstimo

Em explanação para os deputados, os secretários estaduais apresentaram um quadro preocupante no que se refere às contas do Estado, mas mesmo assim os deputados parecem poucos propensos a concederem a aprovação para os pedidos de empréstimos no valor de R$ 600 milhões. Os secretários falaram que estão em estudos medidas de corte de pessoal e que não existe possibilidade de conceder data-base de 2017.

O cenário detalhado pelos secretários estaduais Paulo Antenor de Oliveira (Fazenda), David Torres (Planejamento e Orçamento) e Geferson Barros (Administração) foi que grande parte dos recursos do Executivo estão sendo destinados para pagar a folha de pagamento. “Havíamos conseguido reduzir os gastos com pessoal, ficando abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LR), que é 49%, no final do ano passado. Mas, com a determinação judicial garantindo revisão salarial aos militares, o reajuste do salário mínimo, a data-base de 2016 e a posse dos novos concursados impactarão a folha no ano em R$ 361,2 milhões”, argumentou.

O secretário da Administração deixou claro que que a prioridade da gestão é pagar o salário dos servidores em dia. Mas ressaltou que isso tem sido cada vez mais difícil. “Desde 2015 iniciamos um trabalho para conter os custos, mas as medidas não estão sendo suficientes e por isso estamos estudando revisar as indenizações pagas aos servidores, que são os adicionais noturnos e de insalubridade”, defendeu.

Antenor destacou que o governo não contava com certos acontecimentos, como a suspensão da cobrança do Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia e as reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “A principal fonte de receita do Estado é o FPE, o que é uma realidade de vários outros estados em desenvolvimento, que ainda não estão industrializados”.

Diante de tudo isso fica evidente que o governo estadual não tem saída para criar mecanismo para dar eficiência para a máquina, tentando se garantir nos empréstimos, agora trancados pelos deputados. Mais ou menos assim, sem os empréstimos estaremos correndo o risco de um novo Rio de Janeiro no Tocantins, com eles o governo continuará na letargia de sempre, sem inovações, sem criatividade para melhorar o que está precisando, com urgência. O Estado precisa se modernizar, ir além dos pedidos de empréstimos e explicações do secretariado.


Prefeito Carlos Amastha fala sobre o PERFILTO

Carlos Amastha fala sobre o lançamento do PerfilTO 06/06/2017, confira.


Amastha destaca importância da regularização fiscal para o Município

Na manhã dessa quinta – feira (22), o prefeito Carlos Amastha e Eurípides Lamounier, presidente do Tribunal de Justiça, e Walton Alencar, ministro do Tribunal de Contas da União, fizeram uma visita ao Mutirão da Negociação, que nesses quatros dias já foram contabilizados R$ 40 milhões em negociações.

“Já superamos os resultados de 2015. Precisamos que todas essas pessoas e que todas essas empresas em débito com o município voltem à regularidade fiscal e possam comprar, investir, conseguir crédito, gerar novos empreendimentos, gerando emprego e renda. Assim nossa economia crescerá numa velocidade maior em curtíssimo prazo”, destacou Amastha.

Sobre os R$ 40 milhões negociados até a manhã desta quinta-feira, 22, o prefeito frisou que R$ 24.178.585,99 milhões são referentes à quitação de dívidas do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU), do Estado com o Município, e os outros valores é resultado da procura por parte dos grandes devedores do em quitar seus débitos.
Amastha reforçou a importância de que todos compareçam ao mutirão, desde o maior ao menor, e que quitem os seus débitos. “Entendemos a situação econômica do país, por isso fizemos essa ação juntamente com o Poder Judiciário para facilitar ao máximo que as pessoas negociem suas dívidas com o município”.

Papel social
Para o presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier, o evento cumpre um papel social, onde cada um precisa dar sua contribuição. “Esse mutirão vem ao encontro não só com os anseios do Tribunal de Justiça do Estado, do município de Palmas, do Estado do Tocantins, mas principalmente de toda a sociedade. Pois não é o fato da pessoa está sendo cobrada, mas dela dá sua parcela de contribuição como cidadão.”

O ministro do Tribunal de Contas da União Walton Alencar disse que essa é uma oportunidade grande para que o contribuinte possa quitar todos os seus débitos. “É ação extraordinária que o poder público permite à população regularizar todos os débitos. As facilidades colocadas em prol do cidadão são excelentes e os resultado melhores ainda para a cidade de Palmas.”

Prazo até domingo
O Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas 2017, que iniciou na última segunda-feira, 19, na Grande Praça do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, vai até domingo. Lá são negociados débitos de pessoa física ou jurídica referentes a impostos (como o IPTU), taxas, multas (menos as de trânsito), contribuições de iluminação pública e dívidas do Banco do Povo, com até 100% de descontos no valor dos juros e multas.

Com Informações Secom Palmas/Foto: Secom Palmas


imagem - crise no governo

A crise e o governo

O Governo do Estado em carta aberta do Grupo Gestor do Executivo, expos o grave momento em que se encontra Tocantins. Sem meias palavras, o Estado está quase quebrado, talvez pelas decisões equivocadas tomadas no passado ou pela fragilizada capacidade de administrar do atual chefe do Executivo. Diante do fato, não podemos deixar de pensar nos Rios, o de Janeiro e o Grande do Sul, que hoje estão quase falidos, quando temos um documento assinado pelos responsáveis da área econômica deliberando sobre a situação crítica das finanças.

O Tocantins tem uma história curta e um grande potencial para se tornar uma das grandes forças deste país, porém nós tomamos conhecimento por meio da carta aberta que estamos em uma situação crítica. De que forma não ficar perplexo com essas informações, de não ficar estarrecido com as informações que o dinheiro é pouco para o tanto que deve ser feito, para dar solução aos inúmeros problemas estruturais da saúde, da educação e da segurança pública. Não é fácil ter de saber que o governo não deu conta do recado, ou por incompetência ou por falta de visão e, lembrando um grande marqueteiro, o governo não trabalhou com “Economia Criativa”, e agora está em crise, pior dizendo, estamos em crise. No entanto os representantes do governo se apressaram em dizer que “o Palácio Araguaia demonstra preocupação com o equilíbrio fiscal do Tocantins e com o cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).”

No documento, o Executivo informa que a data-base e implementos salariais só voltarão à pauta em outubro, que a jornada de 40 horas será restabelecida em agosto e adianta demissões de contratos temporários, além de cargos e funções em comissão. Mais uma vez os contratados e os cargos em comissão são os culpados e mais uma vez pagarão o pato. Sem esquecer que ainda temos os aprovados em concurso que não tomaram posse, a questão da data-base que será empurrada com a barriga, ficando só no caso dos trabalhadores estaduais. Volto a lembrar do caso dos cariocas e gaúchos, estados com mais dinheiro que o Tocantins e hoje estão em estado, literalmente, de quebradeira. E lá tudo foi causada por sucessivos erros da administração pública.

Por isso, meu caro leitor, é necessário refletir sobre o papel do Estado, tanto nos níveis municipal, estadual e federal.

De que forma o Estado deve se portar e o tamanho ideal do Estado, de maneira a que não atrapalhe a iniciativa privada, mas também que na comprometa os interesses e as necessidades dos cidadãos? São perguntas que devemos fazer quando temos contato com uma carta aberta do Grupo Gestor do Executivo.

Carta Aberta

 


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