Comida do futuro: cientistas criam fonte de proteína a partir do ar

Uma startup finlandesa está trabalhando para criar uma fonte de proteína feita com dióxido de carbono retirado do ar, que substituiria as opções atualmente disponíveis à base de fontes animais ou vegetais. A solução é especialmente valiosa em locais onde o solo ou o clima são impróprios ao cultivo de alimentos.

A chamada “soleína” é uma inovação da empresa Solar Foods, que a classificou como 100 vezes mais amigável ao clima do que qualquer outra proteína, já que o mecanismo desenvolvido pela empresa usa apenas energia renovável.

A ciência do processo é a soma de ações químicas que começam com o uso de energia do CO2 para quebrar moléculas de água em seus dois componentes: o hidrogênio e o oxigênio. Essas moléculas, então, viram alimento para micróbios. Eles são os responsáveis por sintetizar a substância comestível que, segundo a Solar Foods, é bastante nutritiva, sendo: 50% proteína, 20% a 25% carboidrato e 5% a 10% de gordura.

O produto final é um pó, semelhante à farinha de trigo. De acordo com a startup, a soleína deve entrar no mercado dentro de dois anos.


Movimento que lançou Tabata se cala sobre contratação de namorado dela

Em sua página inicial, o RenovaBR diz que tem a missão de preparar lideranças “que têm em comum a crença de que a política é lugar de honestidade, diálogo e dedicação”. Procurado por VEJA, o líder do movimento, Eduardo Mufarrej, não quis comentar o imbróglio envolvendo a pupila mais famosa da entidade, Tabata Amaral (PDT-SP).

Ela está no centro de uma polêmica que envolve uma questão de ética. No sábado 20, o site de VEJA revelou que a pedetista pagou, durante sua campanha, 23 mil reais ao namorado, o colombiano Daniel Alejandro Martínez, para prestar “serviço de análises estratégicas para a campanha eleitoral”.

Procurados por VEJA, Tabata e Daniel não quiseram comentar o caso, tampouco se dispuseram a apresentar a documentação comprovando a realização do trabalho. O caso não é necessariamente ilegal (isso se o serviço foi realmente executado, algo que ainda não se demonstrou). Mas, no mínimo, é uma conduta questionável de quem se elegeu prometendo criar novos padrões morais na política.

Em comunicado enviado à redação de VEJA, o RenovaBR afirmou que “defende total transparência nas contas de campanha” e que “não interfere na gestão do uso dos recursos de campanha de seus líderes”. O movimento diz, ainda, que a parlamentar, um dos símbolos da renovação política, “declarou as doações e despesas, e suas contas foram aprovadas pela justiça eleitoral”. Tabata também se manteve em silêncio com relação ao assunto. Nos dias seguintes à publicação da reportagem, publicou 11 tuítes em sua página – dois sobre a situação da Amazônia, dois sobre agrotóxicos e sete sobre ensino, sua área de atuação.

Reportagem de VEJA do sábado 20 mostrou que Tabata contratou Martínez, que conheceu na prestigiada Universidade Harvard, nos Estados Unidos, durante a campanha eleitoral. O registro de pagamento está, de fato, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi lá, inclusive, que VEJA detectou o pagamento ao colombiano.

O documento determina, inclusive, o local e horário de trabalho: Avenida Agami, 40, das 9h às 18h, em São Paulo. No local funciona um coworking, um escritório compartilhado por diversas empresas e empreendedores, que nunca serviu de comitê para Tabata. O comitê fica no bairro da Saúde, distante 15 quilômetros do local de trabalho de Martínez.

Procurada por VEJA, a pedetista afirmou, em nota enviada por sua equipe de comunicação, que sua campanha “cumpriu as leis eleitorais na contratação de seus serviços e pessoas” e que “todas as informações são públicas e estão no portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”.


Rússia tenta interferir nas eleições norte-americanas de 2020, diz FBI

O diretor do FBI, Cristopher Wray, disse que a Rússia está tentando interferir nas eleições dos EUA, marcadas para 2020. O país já teve participação no pleito de 2016, quando impulsionou conteúdo anti-Hillary Clinton para favorecer Donald Trump, que foi eleito.

Em depoimento ao comitê judicial do Senado –Casa controlada pelos republicanos– Wrat afirmou: “Os russos estão tentando interferir em nossas eleições”.

Apesar das próximas eleições estarem marcadas apenas para novembro do ano que vem, a disputa já está na fase das primárias, que decidirá o indicado de cada partido. Entre os democratas, são 24 nomes no certame. Os favoritos da oposição são o ex-vice-presidente Joe Biden e os senadores Bernie Sanders, Elizabeth Warren e Kamala Harris.

Mueller Report

Em abril, o relatório do procurador especial Robert Mueller comprovou que a Rússia interferiu nas eleições de 2016 para beneficiar Trump. O documento, no entanto, se isentou de acusar Trump de conluio com os russos.

Mueller, contudo, negou que o inquérito tenha livrado o presidente Donald Trump do crime de obstrução de Justiça, mas afirmou que não havia opção legal para acusar formalmente o republicano no caso.

“Acusar o presidente de 1 crime não era uma opção que podíamos considerar. Mas, se tivéssemos confiança de que o presidente não cometeu 1 crime, teríamos dito isso”, afirmou Mueller. “Apenas não fizemos uma deliberação sobre se o presidente cometeu 1 crime ou não.”

O procurador fará um  depoimento ao Capitólio nesta 4ª feira (24.jul.2019) para responder a questionamentos dos congressistas acerca do relatório, que foi publicado com rasuras que ocultavam trechos confidenciais.


Defesa de ex-presidente pede ao STF suspensão de ação sobre Instituto Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a ação penal em que o petista, preso e condenado na Lava Jato, é acusado de receber propina por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência de Lula no ABC paulista.

Apesar de não ser o relator do caso, o pedido de Lula pode ser analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, já que ele é responsável pelas solicitações que chegam ao STF durante o recesso judiciário.

O julgamento desse pedido de suspensão foi marcado para agosto – no plenário virtual da Segunda Turma do STF -, mas os advogados do petista alegam ser necessária uma decisão urgente sobre o caso porque a ação penal foi remetida ao juiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e está pronta para receber uma sentença.

A defesa do petista quer ter acesso ao acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público Federal antes que o juiz tome alguma decisão. “Desse modo, há perigo concreto de que a Ação Penal em que foram carreados elementos oriundos do acordo de leniência seja sentenciada sem que o Peticionário tenha tido a oportunidade de sequer conhecer a documentação”, afirmou ao STF.

Atendendo em parte um pedido dos advogados do petista, o ministro Edson Fachin concedeu a ele “acesso restrito aos elementos de prova já documentados”. Já o juiz da 13ª Vara determinou que o MPF e a Odebrecht se manifestassem diretamente no processo da leniência, para delimitar a extensão do acesso da defesa àquilo que diz respeito exclusivamente ao ex-presidente.


Programa de aposentadoria incentivada pagará indenização de 25% aos servidores do TJTO

O Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) regulamentou a nova lei nº 3.489, que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Judiciário tocantinense e que foi publicada nesta segunda-feira (22).

O objetivo da lei é fomentar a aposentadoria de magistrados e servidores efetivos pertencentes ao quadro do TJ que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária, na forma da legislação vigente.  O prazo para a adesão ao PAI é de 15 dias corridos após publicação da resolução. A Resolução nº 51 foi publicada na terça-feira (23).

Magistrados e servidores podem aderir ao programa até 31 de dezembro deste ano. Para isso, deverão apresentar a documentação comprobatória de preenchimento dos requisitos. Para formalizar a adesão basta preencher o formulário disponibilizado no Portal de Gestão de Pessoas, na Intranet.

Conforme a Resolução do Programa, a despesa de gastos com pessoal do judiciário não pode exceder 6% da receita corrente líquida. Quem aderir ao programa terá indenização pecuniária correspondente a 25%, valor que será calculado sobre o subsídio do magistrado ou remuneração básica do servidor, e multiplicado pela quantidade de anos de serviços prestados ao TJTO, desde a sua instalação. A indenização será paga em até sete meses, contados da publicação do ato de aposentadoria.

A adesão ao programa implica que magistrados e servidores deverão permanecer no exercício das funções até a publicação do ato de aposentadoria, que será irreversível. E, ainda, ficarão impossibilitados, pelo prazo de três anos, de ocupar cargos de comissão no Poder Judiciário estadual.

Na primeira edição do PAI, em 2016, 85 pessoas aderiram ao programa, sendo que 54 aposentadorias foram efetivadas. As outras 31 ou não quiseram se aposentar (preferiram continuar trabalhando e recebendo o abono de permanência), ou não cumpriram os requisitos até 31 de dezembro do referido ano.

Os pedidos de adesão ao PAI serão divulgados pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep). E os pagamentos do incentivo ao programa só serão realizados após a publicação do ato da aposentadoria no Diário da Justiça.

Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA)

Servidores e Magistrados que já estão aptos para o PAI já participaram da 5ª edição do Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA) doTJTO. A programação ocorreu na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), entre 24 e 28 de junho último, e contou com palestras e várias oficinas voltadas para o incentivo à cultura do empreendedorismo.

Nesta última edição do PPA contou com a adesão de 30 servidores e quatro magistrados. A maior novidade foi o Balcão da Previdência, que serviu para sanar dúvidas acerca de aposentadoria pelo Instituto de Previdência do Tocantins (Igeprev).

Desenvolvido pela Diretoria Gestão de Pessoas, o programa  apresenta a aposentadoria como um momento de continuidade da realização de processos de trabalho e visa oferecer aos participantes segurança, tranquilidade e auxílio técnico a fim de que possam realizar projetos para o futuro, com foco em sentimentos e posturas positivas e proativas.


Mais de 17 mil estudantes foram beneficiados pelo Fies no Tocantins desde a criação do programa

O Programa de Financiamento Estudantil do Governo Federal (Fies) beneficiou mais de 17 mil alunos de instituições de ensino superior no Tocantins desde que foi criado. O Fies existe desde 2001 e passou por mudanças em 2010, quando passou a ter como critério a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente, ela precisa ser superior a 450 e o candidato não pode ter zerado na redação.

A estudante de psicologia Bruna Alves contou que não tinha condições de pagar a mensalidade, que varia de R$ 1,8 a R$ 2 mil, e por isso recorreu ao programa. "O curso que eu escolhi, desde então eu sabia que era muito caro e eu não conseguiria pagar. Aí na época eu procurei saber de alguns financiamentos e vi que o Fies era o que mais atendia", disse ela. O financiamento foi de 80% do curso.

Depois que se formar, Bruna ainda terá 18 meses para começar a pagar o financiamento, mas essa modalidade mudou. "Finalizou o curso, não tem carência. Porque nas modalidades até 2018, os alunos tinham uma carência de 18 meses para pagamento. Agora ele não tem mais essa carência para iniciar o pagamento do período financiado. Formou já começa a pagar", explica a técnica administrativa Tatyane Pereira.

As inscrições para o programa são feitas a cada seis meses, Após as mudanças, o desconto das parcelas do valor financiado pode ser feito diretamente na fonte de renda, para quem tem emprego ou empresa, ou terá que ser pago no valor mínimo, que varia conforme o beneficio.

Há duas modalidades, a primeira para estudantes com renda bruta por pessoa de até três salários mínimos e a segunda para quem tem renda de até cinco salários.


Prefeitura de Araguaína sanciona lei que reajusta salários do prefeito, vice e vereadores

A Prefeitura de Araguaína sancionou a lei municipal que vai reajustar os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores a partir de 2021. A medida vai valer para os quatro anos seguintes, até o fim de 2024. O texto foi aprovado na Câmara Municipal antes de ser sancionado pelo prefeito, Ronaldo Dimas (PR).

Veja quanto vão receber as autoridades:

Prefeito - R$ 22.680,00

Vice-prefeito - R$ 15.120,00

Secretários municipais - R$ 12.600,00

Vereadores - R$ 12.661,12

Já as verbas indenizatórias do Presidente da Câmara, que é o dinheiro pago como ajuda de custo para a participação dele em eventos e outras atividades ligadas à função, serão definidas por lei estadual. Isso ocorre porque a Constituição Federal determina que essas verbas devem respeitar o limite de 50% ao valor que o Legislativo Estadual estabelecer como subsídio para os deputados.

Apesar de já ter sido sancionada, a lei só passa a ter efeito prático em janeiro de 2021. A prefeitura emitiu nota informando que o reajuste "levou em consideração a defasagem da remuneração". Disse ainda que a última atualização dos salários tinha ocorrido em 2012 e que os valores dos novos salários serão previstos no orçamento.

Segundo o Portal da Transparência, atualmente o salário do prefeito de Araguaína é de R$ 18 mil, do vice é de R$ 12 mil, os secretários recebem R$ 10 mil e os vereadores R$ 10.021,00.


Governo Bolsonaro corre contra o tempo para evitar greve de caminhoneiros

Começou, por volta de 16h, com uma hora de atraso, a reunião do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas com transportadoras e representante de setores que dependem do transporte de carga para funcionar. O tema, mais uma vez, é a tabela de piso mínimo de preço do frete para caminhoneiros, resolução número 5.849/2019 da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que insatisfaz a categoria, que agora ameaça uma greve caso o governo não mude os cálculos.

No encontro, estão representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), do Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja (Sindcerv), da Associação Brasileira Indústrias Óleo Vegetal, as associações nacionais dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) e dos Exportadores de Cereais (Anec), dentre outros.

Representando o grupo, a diretora de relações institucionais da CNI, Mônica Messemberg explicou que a intenção do encontro era questionar o governo sobre a suspensão da tabela de frete da ANTT. "Ficou esclarecido que não houve revogação. Temos uma suspensão da tabela, para permitir a criação de alguns consensos, evitando alguma situação de greve. Fomos assegurados pelo ministro de que amanhã terá uma reunião com os caminhoneiros para verificar como construir uma solução satisfatória para ambos os lados e, certamente,  no curto prazo, vamos tentar resolver isso e retornar à tabela da Esalq que é reconhecida tecnicamente como mais adequada, e que reflete os custos mínimos necessários para o setor", afirmou.

Nesta quarta-feira  o ministro se reunirá com caminhoneiros. O resultado desses encontros, se positivos, arrefecerá os ânimos dos caminhoneiros. Mas ,se der errado, tanto setores da indústria quanto os trabalhadores podem sair melindrados. Da indústria pois são eles que pagarão por um possível aumento no piso mínimo do frete. A resolução da ANTT determina a nova política de preços mínimos do frete para caminhoneiros, mas também onera empresas.

Por enquanto, vale a política antiga, gerida pela resolução número 5820/2018, editada no governo Temer e em vigor até a semana passada.Uma das lideranças que se encontrará com o ministro, Wallace Ladim, o Chorão garantiu, esta manhã, que “o clima é o mesmo”. O que quer dizer que a categoria continua disposta a cruzar os braços. “Estamos aguardando. Quero que todo mundo resolva da melhor forma possível. A decisão da ANTT foi um alívio, mas não representa um ganho para a categoria, e sim, uma coisa errada em que o governo voltou atrás. Precisamos de uma adequação (na tabela). Se ficar do jeito que está, ninguém vai querer carregar nada acima de sete eixos. Estamos esperando uma posição do ministro (Tarciso Gomes). Estamos mostrando onde está errado e o que tem que consertar”, afirmou o representante.

Também participará da reunião de quarta a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). Por meio de nota, a confederação informou que revisou a resolução da ANTT e que “identificou alguns pontos que causaram estranheza, como por exemplo, o fato de equipamentos e condições operacionais diferentes - como granel sólido, conteinerizada, granel líquido e neogranel - apresentarem o mesmo valor para cálculo”. Ainda segundo o texto divulgado, outro ponto “é que não há diferença nos valores da contratação do conjunto ou só do cavalo quando se refere à carga geral na linha de equipamentos de 5 e 6 eixos”.

“A entidade também aponta a necessidade da ANTT divulgar os números que fundamentaram os parâmetros de cálculo, para que assim, a categoria possa entender quais foram as referências adotadas para se chegar aos valores divulgados e avaliar mais profundamente se eles são realmente adequados com o custo da operação de fretes. Outro ponto levantado pela CNTA, até mesmo nas audiências públicas, é a imprescindibilidade de ser incluído nas variáveis de cálculo, a diária do caminhoneiro, como custos com alimentação e pernoite”, segue o texto.

A CNTA encerra alertando que “é inevitável a insatisfação da categoria, que possuía uma grande expectativa pela resolução, principalmente pelo longo tempo que levou para ser elaborada e pelo fato dos caminhoneiros terem participado ativamente das audiências públicas com contribuições para sua construção”.


Deputada esnoba saque do FGTS: “Sério que vai mudar a vida de alguém?”

Conhecida pelas declarações polêmicas nas redes sociais, a deputada distrital Júlia Lucy (Novo) criticou o anúncio do Palácio do Planalto de reduzir para R$ 500 o limite do resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por conta individual, tanto ativa ou inativa. O público-alvo da medida são 100 milhões de contas do fundo (cada trabalhador pode ter mais de uma).

“E aí prometem liberar 500 reais do FGTS. Sério que isso vai movimentar a economia? Sério que vai mudar a vida de alguém?”, provocou a representante do Novo no Twitter.

A declaração causou revolta dos seguidores da integrante da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que recebeu críticas no microblog. “Para uma deputada pode não representar nada, mas para quem ganha R$ 1.000 mensais faz diferença. E pense no montante total que irá circular na economia”, escreveu um internauta.

 “Júlia, para você talvez não seja nada, mas pra grande maioria é bastante. Pode acreditar, vai ajudar muito as famílias”, comentou outro seguidor. “Verdade, concordo com você. Saca os R$ 500 e deposita na minha conta. Sei que não vai mudar em nada na sua vida”, ironizou outro.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a decisão do Governo Federal teria potencial de injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia do país.


PGR recorre da decisão de Toffoli sobre inquéritos com dados do Coaf

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli de suspender investigações nas quais dados financeiros e fiscais detalhados tenham sido compartilhados por órgãos de inteligência sem autorização judicial.

Dodge quer esclarecimentos sobre o alcance da decisão, quais processos ficam paralisados até o julgamento do caso pelo plenário do STF, marcado para 21 de novembro.

Ao decidir, Toffoli considerou que o tema – o repasse de informações por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central para o Ministério Público e polícias – tem gerado “multiplicação de decisões divergentes” nas instâncias inferiores e que a suspensão de ações “é salutar à segurança jurídica”.

Tomada na semana passada, a decisão de Toffoli foi proferida após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que teve movimentações bancárias suspeitas apontas pelo Coaf.

Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Obscuridades

No recurso – um embargo de declaração – a procuradora-geral sustenta que a decisão apresenta obscuridades que devem ser sanadas pelo ministro, de forma que possa ser analisada a possibilidade de apresentação de recurso.

Na petição, a procuradora-geral sustenta a existência de três obscuridades na decisão: o fato de ter implicado expansão indevida do objeto do recurso extraordinário, contrariado precedentes vinculantes do STF e ampliado o pedido para abranger situações diferentes em curso no território nacional aplicando dispositivos legais e precedentes da Suprema Corte que se dirigem a temática completamente diversa.

A liminar considerou o Recurso Extraordinário 105, cuja origem são contribuintes de São Paulo multados pela Receita Federal em 2003. A tese originalmente discutida no recurso é se a Receita Federal pode enviar informações fiscais e bancárias ao Ministério Público sem autorização judicial.