Estados norte-americanos processam Donald Trump por ter declarado emergência nacional

Uma coalizão de 16 estados norte-americanos, liderada pela Califórnia, entrou na Justiça na segunda-feira (18) contra o governo do presidente Donald Trump após ele ter declarado emergência nacional. A medida foi tomada na sexta-feira pelo republicano para garantir o financiamento do muro na fronteira dos Estados Unidos com o México.

O grupo dos 16 estados argumenta que Trump desrespeitou a separação de poderes.

"Estamos processando o presidente Trump para fazer com que ele pare de roubar o dinheiro do contribuinte de nossos estados. Para a maioria de nós, a Presidência não é lugar para teatro", disse o procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra.

A declaração de emergência deu a Trump permissão para usar fundos federais sem aprovação do Congresso. Isso porque os parlamentares rejeitaram, em dezembro, a proposta de orçamento que incluía US$ 5,7 bilhões para a obra do muro. Sem acordo, o governo ficou parcialmente paralisado por mais de 30 dias – o maior "shutdown" da história dos Estados Unidos.

Trump, então, chegou a um acordo com congressistas para que apresentassem uma nova proposta de orçamento até 15 de fevereiro. Os parlamentares formularam um texto final sem incluir o dinheiro para o muro.

O presidente até aprovou o acordo, mas decidiu declarar emergência para forçar o financiamento da obra na fronteira com o México. Com a medida, Trump obteve US$ 6,7 bilhões a mais do que os US$ 1,4 bilhões previstos para reforçar a segurança na fronteira.

Protestos contra Trump

Manifestantes foram às ruas em diversas cidades dos Estados Unidos nesta segunda-feira para protestar contra o estado de emergência nacional declarado por Trump. Ouvidos pela agência Reuters, os ativistas acusaram o presidente de abuso de puder, de usurpação do Congresso e de fabricar uma crise.

De acordo com a agência EFE, uma das maiores manifestações ocorreu em Cambridge, no estado de Massachussets. Lá, a congressista democrata Ayanna Pressley se uniu na Harvard Square a centenas de manifestantes que resistiram à neve e ao frio para protestar contra as políticas do governo.

A congressista está no grupo de parlamentares que classificou como "falsa" a declaração de emergência nacional.

Pressley lembrou uma série de problemas que considerava emergências reais: a escassez de casas acessíveis, a violência com armas de fogo, a supressão de eleitores ou a mudança climática, entre outros.


Opositores são condenados a 200 anos de prisão por protestos na Nicarágua

A justiça nicaraguense impôs na segunda-feira,(18),  sentenças de mais de 200 anos de prisão aos líderes opositores Medardo Mairena e Pedro Mena pela participação, no ano passado, dos violentos protestos contra o governo de Daniel Ortega, informou o advogado de ambos à AFP.

Mairena foi condenado a 216 anos de prisão por "terrorismo" e outros seis delitos atribuídos pela Promotoria à sua participação nos protestos, entre eles a morte de quatro policiais e de um civil, afirmou o advogado Julio Montenegro, da Comissão Permanente de Direitos Humanos (CPDH), uma organização não governamental.

A sentença foi proferida pelo juiz Edgard Altamirano, que em sua resolução também condenou Mena a 210 anos de prisão por terrorismo e outros delitos no âmbito dos protestos, cuja repressão deixou 325 mortos e centenas de detidos, acrescentou Montenegro.

São penas "muito exageradas" que "nunca antes tinham sido contempladas" na Nicarágua, disse o advogado. No entanto, os acusados só vão cumprir a pena máxima de 30 anos, prevista na legislação nicaraguense.

As sentenças foram proferidas depois que o juiz os considerou culpados, em dezembro passado, e a promotoria pediu uma pena de 76 anos de prisão para Mairena e de 63 para Mena, explicou Montenegro.

Os dois opositores foram transferidos nesta segunda-feira da prisão ao tribunal em Manágua para ouvir as sentenças sem aviso prévio ao seu advogado, que conseguiu, no entanto, obter a ata de condenação e conversar por alguns minutos com seus clientes.

"Receberam a sentença com muita fortaleza", disse Montenegro, que anunciou que vai apelar das sentenças porque no processo ficou demonstrado que seus clientes não cometeram os crimes a eles atribuídos pela Promotoria, controlada por funcionários que apoiam a situação.

Mairena é um dos líderes da opositora Aliança Cívica pela Justiça e pela Democracia, formada em maio passado para buscar com o governo uma solução para a crise produzida pelos protestos. Ele participou de um processo de diálogo que não avançou.

Também é o principal líder do movimento camponês que protesta desde 2013 contra a construção de um canal interoceânico na Nicarágua, atualmente suspenso, que ameaçava desalojar milhares de pessoas do sul do país.

Mena, no entanto, também integra a aliança opositora que participou de um malsucedido diálogo com o governo de Daniel Ortega para uma saída para a crise política, disse seu advogado.

A repressão aos protestos deixou mais de 750 detidos, acusados de "terrorismo" e outros delitos com base em uma lei aprovada em julho passado, que criminalizou os protestos com até 20 anos de prisão. Mairena e Mena pegaram penas maiores devido aos crimes a eles atribuídos.


Governo Maduro anuncia show na fronteira Venezuela-Colômbia

O governo de Nicolás Maduro anunciou um show de dois dias, em 22 e 23 de fevereiro, na fronteira da Venezuela com a Colômbia, em paralelo a um espetáculo com artistas internacionais organizado a favor da entrada de ajuda humanitária promovida pelo opositor Juan Guaidó.

"Recebemos uma proposta de um grande número de artistas venezuelanos que solicitaram uma reunião cultural, um grande concerto pela paz e pela vida com dois slogans: 'Para a guerra, nada' e ' Tirem as mãos da Venezuela", anunciou o ministro da Comunicação, Jorge Rodríguez.

Sem especificar quem participará, Rodriguez disse que o concerto será realizado na ponte Simón Bolívar, que liga San Antonio (Venezuela) e Cúcuta (Colômbia), e que enviará "uma mensagem de denúncia contra a brutal agressão a que estão tentando submeter o povo venezuelano".

Maduro se recusa a aceitar remessas de remédios e alimentos básicos enviados pelos Estados Unidos a pedido de Guaidó, reconhecido por 50 países como presidente interino da Venezuela.

No próximo sábado será realizado o outro "grande show" no lado colombiano da fronteira, em Cúcuta, chamado "Venezuela Aid Live", que foi anunciado no dia 14 de fevereiro pelo empresário britânico Richard Branson, fundador do Grupo Virgin.

Na cidade colombiana estão armazenadas toneladas de ajuda humanitária que esperam para serem enviadas à Venezuela. O país há quase cinco anos sofre de escassez de remédios, enquanto os alimentos só podem ser adquiridos a preços que a maioria dos venezuelanos não pode pagar.


Atletismo: o velocista de apenas 7 anos que quer derrubar recorde de Usain Bolt

Rudolph “Blaze” Ingram, de 7 anos, está sendo chamado de “o menino mais rápido do mundo” após completar uma prova de 100 metros rasos em apenas 13,48 segundos.

Seu sonho é um dia competir nas Olimpíadas e bater o recorde mundial de 9,58 segundos do jamaicano Usain Bolt, a quem ele é comparado.

Seu pai, Rudolph Ingram, conta que o interesse de “Blaze” pelo esporte começou quando ele tinha 3 anos.

“Estávamos vendo as Olimpíadas. Na manhã seguinte, ele acordou e disse: 'Em suas marcas, preparar, já!' e saiu correndo da sala. Daquele dia em diante, ele passou a ser uma das crianças mais velozes que conheço”, diz seu pai.

“Blaze” já tem mais de 450 mil seguidores no Instagram. Ele ficou famoso há alguns meses quando o jogador de americano de basquete LeBron James comentou um dos vídeos em que o menino corria entre a defesa de um time adversário de futebol americano, outro esporte que ele adora.

Seu pai diz que costuma perguntar a “Blaze” qual esporte ele prefere. “Ele sempre diz: 'Os dois - quero fazer os dois, papai'. Fizemos uma pesquisa, e há 40 jogadores que competiram nas Olimpíadas e na NFL [a liga profissional de futebol americano]. Então, este é o nosso objetivo”, afirma.

A participação recente do menino em provas de 60 e 100 metros rasos da União de Atletismo dos Estados Unidos em Tampa, na Flórida, teve uma grande repercussão.

No ano passado, segundo seu pai, “Blaze” completou os 100 metros em 14,59 segundos. Desta vez, reduziu seu tempo em 1,11 segundo.

Ele ainda está longe de alcançar Bolt, o maior ídolo deste esporte no mundo. Mas, caso sua marca seja validada, ele superá o recorde da federação americana para meninos de 8 anos ou menos, atualmente de 13,69 segundos, e que perdura desde 2011.

“Ele está se dando conta de que é seu único adversário, então, está correndo contra si mesmo”, diz seu pai.


Biólogos orientam população sobre como evitar a visita de animais peçonhentos em casa

Com o aumento das temperaturas e chuvas, cresce a presença de visitantes indesejados nas residências. A Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses de Palmas (UVCZ) orienta que para evitar animais peçonhentos no ambiente doméstico alguns cuidados devem ser tomados e o primeiro deles é acabar com os possíveis abrigos.

 O biólogo da UVCZ Anderson Brito explica que animais de peçonha gostam de se esconder em locais com acúmulo de materiais, como entulhos, restos de construção, madeira e etc. Por isso ele lembra que manter a casa e o quintal em ordem é o primeiro cuidado a ser tomado. “Além disso, é importante manter gramados aparados e os arredores da casa limpos, evitando o aparecimento de animais que possam servir de alimento para serpentes, aranhas e escorpiões, como baratas e roedores”, explica.

 Ele esclarece ainda que por ter hábitos noturnos é mais difícil para os humanos identificarem a presença desses animais. Anderson recomenda que telas sejam colocadas em janelas e ralos e que a parte inferior das portas seja vedada. O biólogo também orienta verificar roupas e calçados antes de usar.

 Acidentes

 Em Palmas, nos primeiros meses deste ano, foram registrados 57 acidentes envolvendo animais peçonhentos. Se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 75 casos, os números caíram, mas quando se trata de picada de escorpião os números duplicaram saindo de 14 para 28 acidentes. Durante todo o ano de 2018 foram registrados 547 acidentes com animais peçonhentos

 Quando acidentes assim acontecem é importante manter o membro afetado em uma posição mais elevada em relação ao restante do corpo. A vítima deve ser levada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais próxima. Se possível, e caso não apresente risco de um novo acidente, o animal peçonhento deve ser levado com a vítima para o controle do UVCZ.


Maioria dos crimes no Tocantins estão relacionados ao tráfico de drogas e feminicídios

Estatísticas da Secretaria de Segurança Pública (SSP) demonstram que no ano passado, somente até o mês de junho, 469 pessoas foram assassinadas no Tocantins. Já em todo o ano de 2017, 958 homicídios foram registrados. A maioria dos casos ocorreu em Palmas (224), seguido de Araguaína (169) e Gurupi (116). Conforme o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito), a maioria desses crimes está relacionada ao tráfico de drogas, seguido por disputas entre facções rivais, violência doméstica, crimes passionais e feminicídios.

O aumento da criminalidade no Tocantins preocupa e o trabalho dos profissionais da perícia é fundamental no combate ao crime, pois, somente com uma análise pormenorizada das evidências é possível chegar aos culpados, puni-los e coibir que novos casos ocorram.

De acordo com o vice-presidente do Sindiperito, Silvio Jaca, as perícias realizadas pelos profissionais apontam que quase todos esses casos foram praticados com arma de fogo ou arma branca (faca). Ele ainda destaca que o trabalho para identificar a causa dos crimes é minucioso e o levantamento pode durar entre 1 hora até um dia inteiro. “Não temos como precisar um tempo exato para realizar essas perícias cada caso é diferente. A elaboração do laudo pericial, que é feito somente depois do levantamento de local de crime, pode demorar de 20 horas até vários dias dependendo da complexidade, então é incerto”, observa.

Porém, o perito menciona que todas essas ocorrências foram periciadas por um setor que conta com profissionais especializados que fazem toda a análise dos vestígios com o objetivo de agilizar a entrega dos laudos. “No local a perícia faz todo levantamento com tomadas de medidas, registro fotográfico, descrições, localização no espaço, busca de vestígios, indícios e evidências que porventura existam no lugar, que tenham relação com o fato”, relata.

Após o exame, o representante da perícia diz que é efetuada a confecção do laudo pericial, que oferece a materialização do crime. “Essa é uma peça fundamental para auxiliar a justiça na persecução penal no processo judicial. Isso para que a sociedade tenha o mais rápido possível as respostas sobre determinado crime e que vai oferecer suporte ás investigações e dar aos envolvidos um julgamento mais justo e com mais evidências para fortalecer a convicção do juíz”, finaliza.


MPE ajuíza ação de improbidade contra prefeito após TCE apontar falhas em licitações

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Centenário (TO), Wesley da Silva Lima.  Ele é o gestor que ficou conhecido no Tocantins após autonomear-se secretário de Saúde do Município.

Segundo o MPE, auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectaram graves irregularidades em licitações no período de janeiro a setembro de 2015, como objeto detalhado de maneira inadequada, ausência de realização de pesquisa de preços, prorrogação de prazo contratual sem justificativa e falta de acompanhamento da execução e fiscalização do contrato.

Conforme o promotor de Justiça de Itacajá, Rogério Rodrigo Ferreira Mota, a auditoria do TCE constatou que não havia controle de entrada e saída de veículos locados e chamou a atenção do MPE o fato de que o prefeito teria mandado incinerar todas as requisições de abastecimento tão logo fossem pagas.

A auditoria também constatou que no Pregão Presencial 001/2015, para aquisição de combustíveis e lubrificantes, houve fator impeditivo e limitador à competitividade, já que só poderia participar quem tivesse bomba num raio de 100 km, sem qualquer justificativa para tanto. Segundo o MPE, esta é, aproximadamente, a distância entre o município de Centenário e Pedro Afonso, localização do único fornecedor que apresentou proposta de preço.

O gestor já tinha sido advertido pelo TCE sobre as falhas nas licitações ainda em 2013.

Além disso, o prefeito fez o 3º aditivo no valor de R$ 350 mil para serviços de varrição, limpeza e coleta de lixo no município de Centenário, em 2015, sem prévia justificativa e sem plano de varrição de ruas ou qualquer parâmetro de comparação para o preço contratado.

Ao relatar os atos de improbidade administrativa, o promotor destacou que “é preciso que os agentes públicos entendam que o patrimônio público não é dinheiro de ninguém, mas sim de todos”.

Nos pedidos, o MPE requereu a quebra do sigilo bancário do prefeito para que as instituições financeiras forneçam cópia de todos os extratos, cheques, aplicações e movimentações financeiras do prefeito, a origem e destino dos depósitos em suas contas-correntes e cadernetas de poupança, bem como os saldos médios mensais, do período de janeiro a dezembro de 2015.

O promotor solicitou também bloqueio de bens móveis e imóveis do prefeito para ressarcir prejuízos aos cofres públicos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. As informações são de assessoria de imprensa.


Feira que passou por reforma de R$ 1 milhão tem problemas na estrutura dias após a entrega

No primeiro fim de semana após a reinauguração da feira coberta do Jardim Aureny I os comerciantes já perceberam problemas. O local passou por uma reforma de cerca de R$ 1 milhão, mas mesmo assim há goteiras em cima de alguma bancadas. Trechos do asfalto e da tela de proteção incompletos e reclamações com o espaço apertado também são motivos de insatisfação.

No espaço da Kátia há uma goteira que pinga em cima da mesa de manipulação de alimentos. Para ela, o primeiro dia de trabalho na nova estrutura foi de incômodo e perigo.

"Choveu e foi a noite toda pingando em cima das coisas. Correndo o risco de ganhar um choque", diz a feirante Kátia Marize.

A entrega da obra foi na última sexta-feira (15), após quatro meses de atraso. Domingo é o dia da semana mais movimentado no local, que recebe moradores de toda a região sul procurando peixes e comidas típicas. Para alguns, os problemas na estrutura podem causar até prejuízos.

"O espaço não dá. No caso agora, tem que trazer duas caixinhas de peixe. A gente vende mais de mil quilos de peixe e mora em outro setor, para ficar transportando caixinha de peixe", comenta Elenice Xavier, que também trabalha no local.


Seet pede prisão do secretário de Saúde do Tocantins e diretores de hospitais regionais

O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) pediu que a Justiça decrete a prisão do secretário de Saúde, Renato Jayme, e dos diretores dos hospitais públicos regionais caso continuem descumprindo a determinação judicial para adequação das escalas de trabalho dos profissionais da área.

Conforme a legislação, a carga horária dos profissionais da enfermagem é de 30h semanais. Porém, o Sindicato afirmou que a secretaria vem descumprindo a decisão judicial proferida no processo n° 0004457-48.2019.827.2729, que dava o prazo de 48 horas para que as escalas fossem reorganizadas.

O Seet conta que aguardou a adequação das escalas dentro do prazo determinado, mas não houve cumprimento da lei. Por isso, o jurídico da entidade protocolou nesta sexta-feira (15) o pedido de imposição das sanções prevista na decisão.

Na petição, o sindicato requer a aplicação da multa diária no valor de R$ 10 mil a fim de obrigar o Estado a cumprir a decisão judicial, e pediu também o aumento do valor da multa diária para R$ 200 mil e responsabilização solidária do secretário da Saúde e diretores das Unidades Hospitalares quanto ao pagamento da multa imposta.

O Seet também pediu que seja enviada a remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual e Polícia Civil a fim de que seja instaurado inquérito para apurar crime de desobediência.

Claudean Pereira Lima, presidente do Sindicato, disse que procurou a Justiça a partir do momento em que percebeu que os profissionais da enfermagem estavam sendo lesados de seus direitos.

“É importante mencionar que o SEET tentou de todas as maneiras legais cabíveis para evitar a judicialização, acreditamos que a justiça fará prevalecer a Legislação, portanto, o que buscamos nada mais é do que o cumprimento da Lei, a defesa dos filiados e do bom andamento da saúde do Estado”, afirma. O conteúdo é do Portal AF Notícias.


Para Defensoria, “exoneração em massa” no Estado desestruturou serviços de cirurgias cardiológicas no HGP

Por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), a Defensoria Pública (DPE) emitiu recomendação na  última quarta-feira, 13, ao governo estadual para que serviços de cirurgias cardiológicas no Hospital Geral de Palmas (HGP) sejam restabelecidas. O documento foi endereçado ao secretário da Saúde, Renato Jayme da Silva.

A recomendação do Nusa solicita “a imediata reestruturação do serviço de cardiologia no Hospital Geral de Palmas, disponibilizando profissionais, insumos e medicamentos necessários ao regular funcionamento do serviço e atendimento aos pacientes”.

Segundo a Defensoria, a medida foi fundamentada na incidência repetitiva de queixas individuais que a DPE tem recebido neste sentido, todas apontando comprovações documentais de que diversos pacientes com problemas cardiológicos estão desassistidos no HPG, com o tratamento interrompido.

“Ineficiência da gestão”

De acordo com a recomendação, parte da culpa do problema se deve à “ineficiência da gestão (…) orçamentária e financeira do Estado, que promove cortes e anulação de recursos que estavam à disposição do fundo estadual de saúde, remetendo parte desses recursos a outras Unidades Gestoras (UG)”. Na avaliação do DPE, esta desassistência foi provocada em parte provocada pelo ato de exoneração em massa de servidores do governador Mauro Carlesse (PHS).

Segundo apurado pelo Nusa, as cirurgias cardiológicas promovidas pela saúde do Estado, atualmente, somente estão sendo realizadas em Araguaína, devido à pactuação feita entre a Sesau e o Hospital Dom Orione, uma instituição particular. Antes da formalização deste pacto, também conforme o Núcleo da Defensoria, estes procedimentos eram realizados no HGP. “Que dispunha de estrutura física adequada e de profissionais capacitados para a execução das cirurgias”.

Nos autos da recomendação, o Nusa aponta, ainda, que, após a formalização deste pacto, os pacientes que necessitam destes tipos de cirurgias, e que não moram no entorno de Araguaína, estão sendo exposto a maiores risco de agravamento do quadro clínico. “Pelo fato de que são transportados por longa distância”.

Além disto, ressalta o Nusa, por se tratar de pacientes de alto risco, muitos destes “devem ser transportados via UTI móvel, terrestre ou aérea, o que gera custos altíssimos aos cofres do Estado, muitas vezes superiores aos custos de manter o serviço nesta Capital”.

Informações requeridas

Junto à recomendação emitida, o Nusa requereu algumas informações para subsidiar o procedimento instaurado para o caso. Dentre as questões levantadas, estão as dúvidas sobre o que motivou a desativação do serviço de cirurgias cardíacas no HGP e o porquê dos cirurgiões exonerados que atuavam na Capital não terem sido recontratados pelo Estado.

Também foi solicitado um relatório explicativo com justificativa para a descentralização da política de cirurgias cardíacas encaminhadas ao Hospital Dom Orione, considerando a quantidade de habitantes de Palmas, a existência de cirurgiões, o risco e a gravidade do quadro de saúde destes pacientes, bem como os custos de transportes dos mesmos.

Por fim, o Nusa solicitou da Sesau a lista de pacientes operados no Dom Orione após a pactuação, devendo constar a origem do paciente, forma como foi transportado até o hospital e os custos do transporte, da cirurgia e de internação. Foi requisitado, ainda, a descrição dos serviços de cardiologia previstos no pacto e a relação descritiva dos termos de todos os convênios em vigência firmados entre o Estado e a unidade hospitalar, um relatório detalhado dos repasses de recursos financeiros destinados ao referido hospital, para cada convênio existente, e cópias das faturas ou comprovantes de pagamentos realizados à unidade hospitalar a título de custeio de cirurgias cardíacas.

Sesau

Ao CT, a Sesau esclareceu que os pacientes da Capital que necessitam de procedimentos cardíacos estão sendo atendido por serviços de hemodinâmica no HGP. Os que não são atendidos por este procedimento estão sendo encaminhados para Araguaína. “A secretaria ressalta que está trabalhando para organizar os serviços de cirurgias  cardiovasculares em Palmas que não são atendidos pela Hemodinâmica”, reforça.

Leia a íntegra da nota:

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) esclarece que os pacientes que necessitam de procedimentos cardíacos no Estado estão sendo atendido nos serviços de hemodinâmica no Hospital Geral de Palmas (HGP) e em serviço conveniado com Sistema Único de Saúde (SUS)  na cidade de Araguaína.

A Secretaria ressalta que está trabalhando para organizar os serviços de Cirurgias  Cardiovasculares em Palmas que não são atendidos pela Hemodinâmica, no HGP, o que irá facilitar o atendimento dos usuários evitando deslocamentos para outras cidades.

A Secretaria  garante que nenhum paciente está sem assistência visto que existe o Serviço de Hemodinâmica no HGP com fila zero de espera e o serviço de cirurgias cardiovasculares no Hospital Dom Orione, unidade conveniada com o SUS em Araguaína.”