Tocantins sedia encontro nacional de gestores do Sistema Penitenciário nesta sexta

Pela primeira vez, o Tocantins sedia um encontro nacional de gestores do Sistema Penitenciário, que ocorre nesta sexta-feira, 29, em Palmas, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia das 9 às 18 horas.

O encontro é uma realização do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Prisional (Consej), que tem a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Gleidy Braga, como vice-presidente, representando o Tocantins. O Consej é presidido por Lourival Gomes, secretário de Administração Penitenciária de São Paulo.

A cada dois meses é realizada uma reunião ordinária de gestores estaduais, em cidades diferentes, organizada pelas unidades federativas por meio dos titulares das pastas específicas no campo da Justiça. Desta vez, a cidade-sede será Palmas. As reuniões são fechadas para públicos externos.

Além do encontro de gestores de administração prisional brasileira, a Semana do Sistema Penitenciário do Tocantins teve em sua programação o 1º Encontro de Políticas de Reintegração e Alternativas Penais do Tocantins, no dia 26, em Palmas, no auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE), e o 1º Fórum de Inteligência e Segurança Prisional do Tocantins, no dia, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO). Os eventos tiveram participação de especialistas nacionais na área prisional, inclusive de representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).


Sine Araguaína realiza “Dia D” de Inclusão Profissional de Pessoa com Deficiência nesta sexta, 29

O Sistema Nacional de Empregos (Sine) em Araguaína realiza pela primeira vez nesta sexta-feira, 29, o Dia D - de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados do INSS. De 8h às 18hs os atendimentos na unidade serão dedicados exclusivamente a esse público visando à sua inclusão no mercado de trabalho. O Sine Araguaína está localizado na rua 13 de maio, nº 1804, Centro.

 

O evento que já teve duas edições em Palmas reunirá no posto do Sine, as empresas obrigadas, ou não, pela Lei de Cotas (Lei Federal nº 8.213/91) a contratarem pessoas com deficiência e os trabalhadores que por alguma limitação física ou psíquica encontram dificuldades para se inserirem no mercado de trabalho.

 

As pessoas com deficiência que desejam participar do Dia D devem se dirigir ao Sine munidos de Carteira de trabalho, CPF, RG, comprovante de endereço e laudo médico. Quem não tiver laudo médico, no Dia D um médico estará atendendo na unidade em Araguaína.

 

Agende:

O que: Dia D - de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados do INSS.

Onde: Sine Araguaína

Horário: 8h às 18h

Obs: Atendimento exclusivo para pessoas com deficiência e Beneficiários Reabilitados do INSS


PT entra com representação contra Aécio no Conselho de Ética do Senado

O PT protocolou na última quinta-feira ,(28),  uma representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi feito "com vistas à cassação do mandato" de Aécio, com base no inquérito que corre contra o senador no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter supostamente recebido propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista.

Embora tenha entrado com a representação, o PT tem sinalizado que votará contra a decisão do Supremo de afastar Aécio do mandato e impor a ele recolhimento noturno.

Para o PT, assim como para a ampla maioria dos senadores, a decisão não tem amparo constitucional. O PT defende, porém, que o próprio Senado tem poderes para afastar o senador acusado de corrupção.

"O Código de Ética do Senado Federal dá poderes para a Casa tratar do assunto e afastar o senador Aécio Neves", disse a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann.

No pedido, o PT afirma que Aécio feriu o código de ética em seu artigo 5º por receber vantagens indevidas e ter incorrido na prática de irregularidades graves no desempenho do mandato.

Em junho, pouco depois de a delação da JBS vir à tona, o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), rejeitou uma representação semelhante. Em julho, após recurso, o plenário decidiu arquivar a representação.

Muitos senadores afirmam que a atual crise vivida entre o Senado e o STF, em torno de Aécio, teria sido evitada se o conselho tivesse punido o senador à época.


Popularidade de Temer volta a cair e 77% desaprovam governo, mostra pesquisa CNI/Ibope

A popularidade do presidente Michel Temer piorou mais uma vez e chegou ao seu pior nível em setembro, mostrou pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira, apontando a quarta piora consecutiva da avaliação do governo nos levantamentos realizados pelo instituto.

A percepção da população sobre os casos de corrupção noticiados pela mídia e sobre a situação econômica --ainda que os dados estejam apontando uma retomada da atividade-- vinham afetando a já baixa popularidade de Temer e de seu governo. Mas para o gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca, também pesou, na avaliação de setembro, a política do governo relacionada ao meio ambiente.

“Neste momento, essa popularidade muito baixa tem esses dois componentes fortes, a questão econômica e a questão da corrupção. E nessa mudança de julho para setembro, esse debate todo da Amazônia provavelmente afetou a variação dos números”, disse Fonseca, referindo-se à polêmica envolvendo decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados (Renca), revogado nesta semana.

A reprovação ao governo Temer subiu para 77 por cento em setembro, ante 70 por cento que consideravam o governo ruim ou péssimo em julho, enquanto a maneira de governar de Temer é desaprovada por 89 por cento dos entrevistados, ante 83 por cento no levantamento passado, mostrou a pesquisa.

A aprovação ao governo oscilou para 3 por cento, ante 5 por cento em julho, enquanto aqueles que consideram o governo regular somaram 16 por cento, contra 21 por cento, segundo o levantamento.

O percentual dos que não confiam em Temer também subiu, de acordo com a sondagem, para 92 por cento, ante 87 por cento em julho. Os que confiam no presidente somaram 6 por cento, contra 10 por cento na pesquisa anterior.

A sondagem apontou ainda que a atuação do governo na área de impostos continua sendo a pior avaliada, com 90 por cento de desaprovação, seguida da taxa de juros, desaprovada por 87 por cento dos entrevistados, e da saúde, que recebeu 86 por cento de avaliação negativa.

 

Dentre as notícias mais lembradas estão, de forma genérica, as relacionadas à corrupção no governo, citadas por 23 por cento dos entrevistados. Em segundo lugar, estão as notícias referentes à Lava Jato, lembradas por 11 por cento.

Dentre os entrevistados, 5 por cento citaram notícias relacionadas à liberação de exploração na Amazônia, ao passo que a atuação do governo na área ambiental foi desaprovada por 79 por cento.

“Claramente você tem uma parcela da população que levou isso em conta na avaliação... claramente isso dificulta o governo”, avaliou Fonseca.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre 15 e 20 de setembro, um dia após a Procuradoria-Geral da República apresentar nova denúncia criminal contra Temer. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

A notícia sobre a apresentação da denúncia contra o presidente foi citada por 2 por cento dos entrevistados.

 


Idosos a partir de 70 anos começam a receber PIS/Pasep em 19 de outubro

O governo federal divulgou na última  quinta-feira (28) o calendário de pagamento dos recursos do Fundo Pis/Pasep para idosos. Só pode sacar o valor quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou todos o recurso.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar R$ 15,9 bilhões na economia. A medida tem o potencial de atingir um público próximo a 8 milhões de pessoas. O saldo médio dos cotistas é de R$ 1,2 mil, sendo que a maioria tem saldo em torno de R$ 750 na conta do PIS/Pasep.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a antecipação da liberação dos recursos vai contribuir para o aquecimento da economia e a retomada do crescimento do país. “A totalidade desses recursos será liberada ao longo de 2017 e contribuirá de maneira significativa para a continuidade desse processo de retomada do crescimento da economia. É dinheiro que vai entrar para o consumo, para as famílias reduzirem seu endividamento e, portanto, isso ajuda a facilitar o acesso ao crédito e a dinamizar o comércio, o varejo e assim também a produção industrial, agrícola e agroindustrial”, disse Dyogo Oliveira.

Saiba como será pagamento

Não há limite de valor - tudo que estiver disponível na conta do Fundo PIS/Pasep poderá ser sacado por quem tem direito.

Correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal terão o depósito feito automaticamente dois dias antes do prazo inicial, sem necessidade de que seja feita uma solicitação.

Já idosos que têm conta em outro banco podem pedir transferência, sem necessidade de pagar nada.

Tenho direito?

Só pode sacar o valor quem trabalhou como contratado em empresa ou foi servidor público até 4 de outubro de 1988 e não tenha sacado todos os recursos. Diferente do caso das contas inativas do FGTS, o trabalhador tem somente uma conta do PIS/Pasep.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.


Governo reduz taxa de juros para empréstimo consignado a servidores

Com a queda na taxa básica de juros nos últimos meses, o governo decidiu reduzir novamente o teto dos juros nos empréstimos consignados para servidores públicos federais. A medida estimula a concessão de empréstimos de uma das modalidades de crédito para pessoa física com taxas mais baixas do mercado, informou o Ministério do Planejamento.

Uma Portaria do Ministério (MP), que será publicada nesta sexta-feira (29), reduzirá o teto para a taxa de juros nas operações de crédito consignado para servidores de 2,20% ao mês, para 2,05% ao mês. Em taxas anualizadas, a diminuição representa uma redução de 2,2 pontos percentuais, com a queda das taxas equivalentes de 29,8% a.a. para 27,6% a.a., contabilizou o órgão.

Este será o segundo corte neste ano. Desde 2008, o teto da taxa estava fixado em 2,50% a.m., que implicava em uma taxa de juros de 34,5% ao ano. Em março de 2017, uma Portaria havia definido o teto em 2,20% a.m. (29,8% ao ano). A nova redução para 2,05% ao mês (27,6% ao ano) representa, em termos anualizados, um queda total de 6,9 pontos percentuais.

Além disso, hoje, o Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou também a redução do teto da taxa de juros nas operações para aposentados e pensionistas. O teto do empréstimo consignado, que hoje é de 28,9%, caiu para 28,0% ao ano, representando uma redução de quase 1 ponto percentual. Ao mês, o percentual do consignado cai de 2,14% para 2,08%.

Em julho de 2017, o saldo total de empréstimos consignados atingiu R$ 302 bilhões, dos quais, aproximadamente, 94% destinados a servidores públicos (R$ 173 bilhões) e aposentados e pensionistas do INSS (R$ 111 bilhões).

 

 


Educação promove mudanças no Regimento Escolar da rede estadual de ensino

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) promove mudanças no Regimento Escolar para a rede estadual de ensino. Pautadas principalmente na avaliação dos alunos, as alterações tem como objetivo fortalecer o processo ensino-aprendizagem na educação pública tocantinense. As alterações no documento base para a gestão das escolas vêm sendo discutidas desde 2016 e passaram pela aprovação do Conselho Estadual de Educação (CEE-TO).

A partir do novo regimento, que havia sido revisado pela última vez há oito anos, os alunos passam a ter direito a fazer recuperação no final do ano, caso não atinjam a média de aprovação que permanece 7,0. Desta forma, os alunos que ao final do ano letivo obtiverem médias entre 5,0 e 6,9 em qualquer disciplina poderão fazer a recuperação e ser aprovado para o próximo ano ou série, caso obtenha a média 7,0 nas disciplinas que participar.

Outra mudança é para os estudantes da 3ª série do ensino médio, que terão a chance de utilizar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir a certificação pela escola.  Lembrando que a nota mínima a ser alcançada no Enem para aprovação é de 450 pontos em cada área de conhecimento, exceto para a redação que são 500 pontos a serem conquistados.

“Tudo isso foi apresentado à comunidade escolar em março de 2017 e todos puderam participar, via online, da pesquisa disponibilizada no site da Seduc e amplamente divulgada nas escolas”, destacou a secretária da pasta, professora Wanessa Zavarese Sechim.

Após os profissionais da rede estadual escolherem, por meio da pesquisa, o sistema de avaliação e os critérios de avanço dos alunos, a Seduc solicitou análise e parecer do Conselho Estadual de Educação. A aprovação ocorreu no dia 3 de agosto, por meio da Resolução 08/2017, com publicação no Diário Oficial do Estado, no dia 15 do mesmo mês. Com isso, a recuperação paralela e a recuperação final foram regulamentadas em todas as unidades escolares da rede estadual.

 

Outras mudanças

 

Com as alterações no Regimento Escolar Interno, foram feitas outras mudanças necessárias no Calendário Letivo 2017. Entre elas está a antecipação do Conselho de Classe Pedagógico do 4º bimestre, que era previsto para o dia 22 dezembro, para o dia 15. O período de 18 a 22 de dezembro será letivo regular destinado ao fortalecimento da aprendizagem, e a recuperação final será realizada até duas semanas após o encerramento do ano letivo.

Todas as orientações dos procedimentos a serem adotados serão encaminhadas para as diretorias regionais e para as unidades escolares, assim como estarão à disposição para acesso no site da Seduc.

Para a secretária Wanessa Sechim, o momento é de reconhecimento do trabalho de todos. “Agradeço e reconheço o trabalho desenvolvido pela equipe técnica, equipe escolar, diretores, coordenadores pedagógicos, professores, e também a comunidade escolar que acredita e apoia o trabalho desenvolvido para a garantia de uma educação de qualidade para todos os tocantinenses”, finalizou.


DPE obtém na Justiça regularização de serviços de internet em Dianópolis

A empresa Brasil Telecom / Oi terá que promover a total regularização dos serviços de internet oferecidos em Dianópolis, a 342 Km de Palmas, na região Sudeste do Estado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A determinação  consta em decisão proferida na última  quarta-feira, 27, quando a Justiça deferiu ação civil pública com pedido de tutela de urgência, movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE) contra a empresa responsável pelo serviço.

Na ação, o defensor público Evandro Kappes explica que um Assistido procurou a Defensoria Pública em Dianópolis por ter contratado um plano de internet cujo serviço estava muito aquém do contratado. Além disso, o Assistido reclamou de constantes interrupções no serviço.

Com esta reclamação, o Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) da DPE em Dianópolis verificou que o problema relatado se trata de interesse coletivo no Município, tendo em vista que um relatório emitido pelo Procon na cidade demonstra a recorrência da situação.

A partir do relatório citado na ação, os servidores do departamento de informática da Instituição visitaram, por amostragem, 16 residências com planos de internet oferecidos pela empresa requerida na ação. Em todas as residências, o serviço não tinha sequer metade da velocidade de conexão contratada.

Na decisão, o juiz de Direito Jossanner Nery Nogueira Luna deferiu o pedido da DPE e determinou que a empresa requerida providencie a instalação adequada para fornecer a mesma velocidade de internet contratada, disponibilizando portas de internet suficientes para o atendimento em Dianópolis.

O defensor público Evandro Kappes, coordenador do NUAmac Dianópolis, destaca a importância da decisão judicial, eis que: “muitos consumidores de baixa renda, atualmente, devido à inclusão digital amplamente difundida na sociedade, vêm buscando o acesso à internet para as suas infinitas possibilidades, como estudo, entretenimento, relações sociais, etc., e o mesmo raciocínio se aplica aos microempresários hipossuficientes, eis que com o uso da internet possuem meio de pagamento (máquina de cartão) e possibilidades de pedidos, vendas, consultas, publicidade por plataformas digitais.”

 

Prazos

A ação foi ingressada no último dia 20, pelo Nuamac de Dianópolis em atuação conjunta com o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). O prazo para regularização de todo o serviço de internet é de quatro meses, contados a partir da citação.

( Com informações da assessoria de comunicação)

 

 


Cidade na Islândia usa faixa de pedestres em 3D para fazer motoristas reduzirem velocidade

A pequena cidade pesqueira de Ísafjörður, que tem cerca de 4 mil habitantes e fica na região noroeste da Islândia, vem atraindo atenção depois de se tornar a primeira do país a adotar uma faixa de pedestres em 3D.

De acordo com Gautur Ívar Halldórsson, CEO da Vegamálun, empresa que está por trás desta peculiar pintura realizada na parte central da cidade, o objetivo é reduzir a velocidade do tráfego.

"Uma passagem de pedestres como essa faz parecer que tem algo bloqueando a estrada", disse Gautur ao jornal local Vísir, ressaltando que considera o limite de 30 km/h muito alto para as ruas estreitas da parte antiga da cidade.

Gautur acredita que o efeito ótico que faz as linhas parecerem mais altas levará os motoristas a diminuir automaticamente a velocidade de seus carros. Ele diz que a ação foi inspirada em Nova Déli, a capital da Índia, pioneira no uso das faixas em 3D.

A empresa Vegamálun foi acionada pelo comissário ambiental de Ísafjörður, Ralf Trylla, que tomou conhecimento destas faixas de pedestres ao pesquisar novas maneiras de diminuir a velocidade do tráfego.

De acordo com o Vísir, foram necessárias poucas semanas para Ralf conseguir todas as licenças necessárias com as autoridades de segurança e de transporte da cidade. Enquanto isso, ele e Gautur já foram desenvolvendo a ideia e estudando os efeitos 3D.

O conselho municipal não decidiu se mais faixas como estas serão pintadas em Ísafjörður, mas não descarta aumentar se a experiência se mostrar bem-sucedida. Além da Índia e agora da Islândia, Rússia e China são outros países que já testaram a iniciativa.


Projeto de lei apresentado por Olyntho Neto, quer tornar obrigatório consultar a AL antes negociar dívidas com Igeprev

Um projeto de lei foi apresentado por Olyntho Neto (PSDB) e pode tornar obrigatório o governo do Estado consultar os deputados para negociar o parcelamento com o Igeprev, independente do número de parcelas. De acordo com o órgão, uma Portaria do Ministério da Fazenda permite que os Estados negocie seus débitos em até 60 meses, assim não precisa passar pela Assembleia.

Segundo o deputado, Olyntho Neto (PSDB), “cabe a Assembléia Legislativa fiscalizar o uso do dinheiro público. O Igeprev passa por uma crise de gestão ainda não solucionada e toda ação nesse setor deve ser feita baseada em muito estudo e cautela. A lei proposta nada mais é que o zelo pela garantia dos direitos previdenciários dos servidores públicos do Estado”.
Entenda
O Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) autorizou em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 26, o parcelamento, em 60 vezes, das contribuições previdenciárias em atraso do Poder Executivo e da Defensoria Pública, parte patronal, no valor de R$ 249.040.255,26.

Com a autorização, o pedido do parcelamento será encaminhado para aprovação do Ministério da Fazenda, conforme exigência prevista na Portaria 402 de 2008. Caso a anuência do governo federal ocorra, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) será renovado.