A operação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que colocou o presidente Jair Bolsonaro na mira de dois inquéritos pelos ataques às eleições e ao sistema eleitoral começou a tomar forma na última quinta-feira, logo após a transmissão onde supostamente seriam apresentadas provas de fraudes nas urnas eletrônicas. O movimento, porém, foi selado minutos antes de a sessão de retomada do semestre da Corte eleitoral nesta segunda-feira ser iniciada.

Com o material da live presidencial em mãos e as ameaças de não realização das eleições feitas por Bolsonaro ao longo do final de semana — incluindo discursos nas manifestações a favor do “voto impresso auditável” realizadas no domingo — os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que integram o TSE entenderam que a Corte precisaria reagir, e de maneira contundente e coesa. É o que relatam interlocutores do TSE ouvidos de maneira reservada pelo GLOBO.

Na tarde de segunda-feira, depois da sessão de abertura do semestre do STF, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, ambos integrantes da Corte eleitoral, e Gilmar Mendes, que atualmente não compõe o TSE mas já presidiu a Corte e assinara mais cedo uma nota conjunta em defesa das urnas eletrônicas tiveram uma reunião para conversar sobre a resposta que seria dada a Bolsonaro.

Para que não houvesse brechas, uma segunda reunião, já no TSE, foi convocada pelos ministros do STF com os outros quatro ministros titulares que compõem a Corte eleitoral. A tônica da conversa foi a necessidade de o TSE estar unido quanto às medidas que seriam votadas na sessão e a importância de a reação a Bolsonaro ser firme.

Com todos os detalhes debatidos pelos sete ministros, que concordaram em retirar de pauta os processos que seriam julgados na segunda, a sessão começou com meia hora de atraso e já com o presidente Barroso pronto para fazer o seu forte discurso para rebater os ataques de Bolsonaro.

Após os recados, então, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, anunciou a abertura do inquérito administrativo que irá apurar “fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições 2022”.

E Barroso apresentou o pedido de investigação no STF que ocorrerá no âmbito no inquérito das “fake news”, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, onde a representação já chegou. Na avaliação de ministros ouvidos pelo GLOBO, “a Corte está unida para agir e reagir à altura e indistintamente”.

Próximos passos

A corregedoria do TSE deve começar já nesta terça-feira os trabalhos no inquérito em resposta às falas de Bolsonaro — que contará com várias frentes de apuração para verificar eventuais abusos do poder político e deverá contar com quebras de sigilo para apurar quem e como está financiando as campanhas nas redes sociais contra as urnas eletrônicas e a favor do voto impresso, segundo o GLOBO apurou.

Uma outra frente de apuração será a live da última quinta-feira, e não está descartado que os participantes da transmissão, dentre eles o ministro da Justiça, Anderson Torres, seja chamado a prestar depoimento. Esses desdobramentos dependerão do desenrolar das diligências.

No STF, a expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes, com a chegada da noticia-crime, abra a investigação contra Bolsonaro para incluir o presidente no chamado inquérito das “fake news” — que vem sendo conduzido sem a Procuradoria-Geral da República (PGR), para onde normalmente iria o pedido originado pelo TSE.