O presidente Jair Bolsonaro reuniu o ministro da Economia, Paulo Guedes, e integrantes da equipe econômica do governo no Palácio do Planalto após divergências sobre o financiamento do novo programa social, batizado de Renda Cidadã.

Na última segunda-feira (28), após encontro de Bolsonaro com ministros e líderes da base aliada, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo e relator da chamada PEC Emergencial, afirmou que o financiamento do Renda Cidadã será feito com recursos do Fundeb (fundo da educação básica) e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça).

Mais  cedo  o ministro Paulo Guedes (Economia) deu declaração em sentido diferente. Ele afirmou que o objetivo do governo, ao examinar o uso de dinheiro do pagamento de precatórios, não é financiar o Renda Cidadã, mas manter as despesas sob controle.

Márcio Bittar também compareceu ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira. Ao ser questionado por jornalistas sobre o relatório que tratará do programa, o senador disse que o texto está sendo finalizado.

Compareceram ao Palácio do Planalto para a reunião, além de Guedes, os secretários Bruno Bianco (Previdência e Trabalho), Waldery Rodrigues (Fazenda) e José Tostes Neto (Receita Federal), todos do Ministério da Economia.

A reunião terminou por volta das 20h, mas todos saíram sem dar declarações à imprensa. “Desculpe, não vou falar”, resumiu Bittar.

Repercussão negativa

A possibilidade de uso de recursos dos precatórios no novo programa social gerou repercussão negativa no mercado financeiro e entre congressistas.

Para especialistas em contas públicas, a proposta de rolar o pagamento de precatórios – despesa obrigatória do governo – para financiar um novo programa social foi uma ruptura, uma sinalização do abandono do compromisso fiscal.

À TV Globo, um líder parlamentar próximo ao governo falou em possibilidade de “recuo” quanto ao uso do dinheiro dos precatórios para financiar o Renda Cidadã.

“O governo trabalha para não criar problema de ordem jurídica”, disse. Segundo esse parlamantar, há chance de Bittar tirar do relatório a questão dos precatórios porque isso, afirmou, seria “inconstitucional”.

A ideia de uso de verbas do Fundeb também repercutiu mal. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem feito críticas públicas a Paulo Guedes, não há votos na Câmara para retirar recursos do fundo e destiná-los ao Renda Cidadã.

Guedes também tem criticado Rodrigo Maia. Em uma transmissão ao vivo pela internet nesta quarta o ministro disse haver boatos de um acordo entre o presidente da Câmara e a esquerda para “não pautar as privatizações” de empresas públicas.