A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê punições para pessoas que furem a fila de vacinação. Os deputados também aprovaram uma proposição que aumenta a pena para quem destruir vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia da Covid-19.

Levantamento aponta que, desde o início da vacinação contra o novo coronavírus no Brasil, em 17 de janeiro, já foram registradas ao menos 2.982 denúncias de possíveis casos de “fura-fila” da imunização — o que significa que uma em cada 1.341 doses aplicadas no país teria sido endereçada a alguma pessoa fora dos padrões de prioridade estabelecidos.

O texto aprovado pelos deputados prevê penas diferentes para três situações específicas: infração de plano de imunização, peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos e corrupção em plano de imunização. A proposição segue agora para análise do Senado.

O primeiro caso previsto no texto trata de infrações da ordem de prioridade de vacinação ou afrontas a operacionalização do plano de vacinação federal, estadual, distrital ou municipal. A pena é de um a três anos de reclusão e multa, mas pode ser aumentada, caso a pessoa que fure a fila use documento falsificado. A punição também é prevista para quem falsificou a declaração.

Em relação ao peculato de vacinas, o texto aprovado prevê pena de dois a doze anos de reclusão e multa para pessoas que se apropriem, de forma irregular, de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização.

Já o artigo que trata de corrupção em plano de imunização prevê pena de reclusão de dois a doze anos e multa para aqueles que, valendo-se do seu cargo, infringiam a ordem de vacinação por benefício próprio ou de terceiros. A mesma pena é prevista para o funcionário público que, sabendo do crime, não adota as providências necessárias para que o ato seja apurado.

Pena maior para inutilização de vacinas

A Câmara também aprovou projeto que aumenta a pena para quem inutilizar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia da Covid-19. De acordo com o projeto, o condenado será punido com reclusão de um a cinco anos e multa.