A Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto que trata da regularização fundiária, o projeto de lei 2.633 de 2020. Foram 296 votos a favor e 136 contrários.

Os deputados ainda analisam alguns trechos separadamente que podem alterar o conteúdo do projeto – chamados de destaques no jargão do Legislativo. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

A proposta aumenta o tamanho das terras da União, inclusive na Amazônia legal, passíveis de regularização sem a necessidade de vistoria prévia. Bastará apenas a análise de documentos e a declaração de quem ocupa a terra de que segue a legislação ambiental.

As propriedades com tamanho de até 6 módulos fiscais ficam isentas da necessidade de vistoria do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para serem regularizadas. Hoje a regra vale para até 4 módulos fiscais. O módulo fiscal é uma unidade de medida cujo valor é fixado pelo Incra e varia de 5 a 110 hectares.

O projeto estabelece também como marco temporal para a regularização de terras ocupadas até 22 de julho de 2008.

Os partidos de oposição fizeram oposição ao projeto. Os deputados dessas legendas dizem que o projeto facilitará a grilagem de terras no país e o aumento do desmatamento.

Com informações da Agência Câmara