A Câmara dos Deputados aprovou em sessão remota, o texto-base de uma medida provisória (MP) que facilita a venda de imóveis da União.

Após a aprovação do texto-base, a sessão foi encerrada. Os deputados ainda precisam analisar os destaques para concluir a votação. Destaques são propostas de parlamentares para mudar a redação da MP.

Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação dos destaques deve acontecer em 4 de maio. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.

O presidente Jair Bolsonaro editou a MP em 30 de dezembro de 2019. Por se tratar de medida provisória, o ato tem força de lei desde que foi publicado no “Diário Oficial”.

MPs precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo. A MP perde validade em 1º de junho.

O que diz a MP

O texto prevê a possibilidade da venda em lotes e a permissão para que qualquer interessado apresente proposta para a aquisição de bens da União. Além disso, a compra de imóveis federais poderá ser intermediada por corretores de imóveis.

O intuito da proposta, segundo o governo, é acabar com imóveis da União em situação de abandono e reduzir os custos com a manutenção de bens sem utilidade.

Mais cedo, nesta quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta que o Brasil tem ativos imobiliários que chegam a mais de R$ 1 trilhão.

“Se acelerarmos a venda de imóveis, podemos reduzir bastante a dívida pública”, afirmou o ministro durante videoconferência.

De acordo com o Ministério da Economia, 750 mil imóveis são de propriedade da União – considerando, também, os bens inalienáveis, como as praias brasileiras, que não podem ser vendidas e têm acesso livre.

Outros pontos

O texto-base da MP também define que:

Qualquer interessado poderá apresentar proposta de aquisição de imóveis por meio de requerimento à secretaria de coordenação e governança do patrimônio da união;

Imóveis classificados no regime enfitêutico (no qual alguém adquire um imóvel por meio de contrato e pagamento de taxas, mas não é o dono efetivo) terão tratamento específico para alienação.

Leilões

A proposta estabelece ainda as condições para leilões públicos sem interessados. Segundo o texto, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio poderá realizar segunda concorrência com desconto de 25%.

Se o leilão fracassar por duas vezes consecutivas, os imóveis serão disponibilizados para venda direta, também com desconto de 25% sobre o valor de avaliação.

A administração pública também poderá realizar contratos de gestão para a ocupação de imóveis no prazo de até 20 anos, podendo incluir a realização de obras para adequação do imóvel.