Programa de aposentadoria incentivada pagará indenização de 25% aos servidores do TJTO

O Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) regulamentou a nova lei nº 3.489, que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Judiciário tocantinense e que foi publicada nesta segunda-feira (22).

O objetivo da lei é fomentar a aposentadoria de magistrados e servidores efetivos pertencentes ao quadro do TJ que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária, na forma da legislação vigente.  O prazo para a adesão ao PAI é de 15 dias corridos após publicação da resolução. A Resolução nº 51 foi publicada na terça-feira (23).

Magistrados e servidores podem aderir ao programa até 31 de dezembro deste ano. Para isso, deverão apresentar a documentação comprobatória de preenchimento dos requisitos. Para formalizar a adesão basta preencher o formulário disponibilizado no Portal de Gestão de Pessoas, na Intranet.

Conforme a Resolução do Programa, a despesa de gastos com pessoal do judiciário não pode exceder 6% da receita corrente líquida. Quem aderir ao programa terá indenização pecuniária correspondente a 25%, valor que será calculado sobre o subsídio do magistrado ou remuneração básica do servidor, e multiplicado pela quantidade de anos de serviços prestados ao TJTO, desde a sua instalação. A indenização será paga em até sete meses, contados da publicação do ato de aposentadoria.

A adesão ao programa implica que magistrados e servidores deverão permanecer no exercício das funções até a publicação do ato de aposentadoria, que será irreversível. E, ainda, ficarão impossibilitados, pelo prazo de três anos, de ocupar cargos de comissão no Poder Judiciário estadual.

Na primeira edição do PAI, em 2016, 85 pessoas aderiram ao programa, sendo que 54 aposentadorias foram efetivadas. As outras 31 ou não quiseram se aposentar (preferiram continuar trabalhando e recebendo o abono de permanência), ou não cumpriram os requisitos até 31 de dezembro do referido ano.

Os pedidos de adesão ao PAI serão divulgados pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep). E os pagamentos do incentivo ao programa só serão realizados após a publicação do ato da aposentadoria no Diário da Justiça.

Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA)

Servidores e Magistrados que já estão aptos para o PAI já participaram da 5ª edição do Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA) doTJTO. A programação ocorreu na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), entre 24 e 28 de junho último, e contou com palestras e várias oficinas voltadas para o incentivo à cultura do empreendedorismo.

Nesta última edição do PPA contou com a adesão de 30 servidores e quatro magistrados. A maior novidade foi o Balcão da Previdência, que serviu para sanar dúvidas acerca de aposentadoria pelo Instituto de Previdência do Tocantins (Igeprev).

Desenvolvido pela Diretoria Gestão de Pessoas, o programa  apresenta a aposentadoria como um momento de continuidade da realização de processos de trabalho e visa oferecer aos participantes segurança, tranquilidade e auxílio técnico a fim de que possam realizar projetos para o futuro, com foco em sentimentos e posturas positivas e proativas.


Mais de 17 mil estudantes foram beneficiados pelo Fies no Tocantins desde a criação do programa

O Programa de Financiamento Estudantil do Governo Federal (Fies) beneficiou mais de 17 mil alunos de instituições de ensino superior no Tocantins desde que foi criado. O Fies existe desde 2001 e passou por mudanças em 2010, quando passou a ter como critério a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente, ela precisa ser superior a 450 e o candidato não pode ter zerado na redação.

A estudante de psicologia Bruna Alves contou que não tinha condições de pagar a mensalidade, que varia de R$ 1,8 a R$ 2 mil, e por isso recorreu ao programa. "O curso que eu escolhi, desde então eu sabia que era muito caro e eu não conseguiria pagar. Aí na época eu procurei saber de alguns financiamentos e vi que o Fies era o que mais atendia", disse ela. O financiamento foi de 80% do curso.

Depois que se formar, Bruna ainda terá 18 meses para começar a pagar o financiamento, mas essa modalidade mudou. "Finalizou o curso, não tem carência. Porque nas modalidades até 2018, os alunos tinham uma carência de 18 meses para pagamento. Agora ele não tem mais essa carência para iniciar o pagamento do período financiado. Formou já começa a pagar", explica a técnica administrativa Tatyane Pereira.

As inscrições para o programa são feitas a cada seis meses, Após as mudanças, o desconto das parcelas do valor financiado pode ser feito diretamente na fonte de renda, para quem tem emprego ou empresa, ou terá que ser pago no valor mínimo, que varia conforme o beneficio.

Há duas modalidades, a primeira para estudantes com renda bruta por pessoa de até três salários mínimos e a segunda para quem tem renda de até cinco salários.


Prefeitura de Araguaína sanciona lei que reajusta salários do prefeito, vice e vereadores

A Prefeitura de Araguaína sancionou a lei municipal que vai reajustar os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores a partir de 2021. A medida vai valer para os quatro anos seguintes, até o fim de 2024. O texto foi aprovado na Câmara Municipal antes de ser sancionado pelo prefeito, Ronaldo Dimas (PR).

Veja quanto vão receber as autoridades:

Prefeito - R$ 22.680,00

Vice-prefeito - R$ 15.120,00

Secretários municipais - R$ 12.600,00

Vereadores - R$ 12.661,12

Já as verbas indenizatórias do Presidente da Câmara, que é o dinheiro pago como ajuda de custo para a participação dele em eventos e outras atividades ligadas à função, serão definidas por lei estadual. Isso ocorre porque a Constituição Federal determina que essas verbas devem respeitar o limite de 50% ao valor que o Legislativo Estadual estabelecer como subsídio para os deputados.

Apesar de já ter sido sancionada, a lei só passa a ter efeito prático em janeiro de 2021. A prefeitura emitiu nota informando que o reajuste "levou em consideração a defasagem da remuneração". Disse ainda que a última atualização dos salários tinha ocorrido em 2012 e que os valores dos novos salários serão previstos no orçamento.

Segundo o Portal da Transparência, atualmente o salário do prefeito de Araguaína é de R$ 18 mil, do vice é de R$ 12 mil, os secretários recebem R$ 10 mil e os vereadores R$ 10.021,00.


Projeto Campo Sustentável abre vagas de trabalho para atuar em Palmas, Almas e Pium

O projeto Campo Sustentável, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) em parceria com o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), ofertam três vagas de trabalho para atuar em Palmas, Pium e Almas. As vagas são para as áreas administrativa e agrícola.

Para o setor administrativo, é destinada uma vaga com atuação em Palmas. A pessoa selecionada irá apoiar as atividades relacionadas à organização de eventos, reuniões e workshops, além de assumir atividades gerais e administrativas do Projeto.

Já para o setor agrícola, são ofertadas duas vagas, que irão atuar nos municípios de Almas e Pium. Os profissionais devem realizar atividades relacionadas à implantação de módulos de integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF), como também apoiar em ações gerais e administrativas do projeto.

Todos os currículos devem ser encaminhados até o dia 28 de julho, para o e-mail currículo@idesam.org.br com cópia para thaianabrunes@gmail.com.

Campo Sustentável

O projeto foi pensado dentro de uma das estratégias do Programa Jurisdicional do REDD+ do Tocantins, e tem o objetivo de demonstrar aos produtores rurais resultados econômicos através da implantação de 50 hectares de iLPF com modelos produtivos distintos. Os resultados irão compor Planos de Negócios atrativos para produtores rurais, assim como embasar o desenvolvimento de uma Estratégia de Investimento para transição agroecológica e redução do desmatamento no Estado, dando segurança a produtores e investidores.

Entre os resultados esperados pelo projeto está a redução das taxas de desmatamento no Estado, através de uma estratégia de produção rural sustentável e com a recuperação de áreas já degradadas, combatendo de forma ambiental e econômica, um dos principais vetores do desmatamento que é a pecuária extensiva.


Em Palmas, 64% Das Pessoas Que Pedem Nome Emprestado Não Pagam Dívida

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas, realizou uma pesquisa no mês de junho com consumidores que procuraram a entidade para verificar a situação de seus documentos junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Entre os dados coletados, os que mais chamam atenção estão relacionados ao empréstimo de nome, ou seja, aquela situação em que alguém permite que terceiros façam dívidas utilizando seu documento, tendo em vista que atualmente, conforme a base do SPC Brasil, existem 47.164 CPF’s negativados na Capital, que representam R$105.436.461,96 que deixaram de circular na economia da nossa cidade.

De acordo com o levantamento, 39,2% dos consumidores já emprestaram seus documentos e 64,2% das pessoas que utilizaram o nome de outro emprestado para compras a prazo não arcaram com a dívida. Dos consumidores palmenses que vieram até a CDL e constataram que estavam inadimplentes, 24,4% afirmam que não foram eles próprios que fizeram a dívida, mas que foram negativados por emprestarem seus documentos.

O presidente da CDL Palmas, Silvan Portilho, orienta que os consumidores pensem muito bem antes de emprestar seus nomes para amigos e conhecidos. “Sabemos que muitos veem essa atitude como solidária, mas é preciso ter em mente que isso pode causar prejuízos financeiros para quem de fato arca com a dívida. Aquele que empresta acaba se tornando responsável por uma dívida que não é dele, mas que se não for paga acarreta em problemas sérios como inadimplência e restrição ao crédito”, explica.


Hemocentro necessita de doações urgentes; estoque está em estado crítico

O Hemocentro Coordenador de Palmas está com baixa no estoque de bolsas para todos os tipos sanguíneos e necessita de doações urgentes para normalizar o estoque. Devido à falta de comparecimento regular, muitas vezes é necessário ligar para que os doadores façam suas doações, principalmente, quando o volume está crítico, como é o caso do sangue O-.

 Segundo a superintendente que responde pela Política Estadual do Sangue e Hemoderivados do Estado do Tocantins, Pollyana Gomes Pimenta, a baixa é resultante da diminuição de doadores no período de férias.

 A superintendente informa que a doação pode ser realizada em qualquer unidade da Hemorrede (Palmas, Araguaína, Gurupi, Augustinópolis e Porto Nacional). Em Palmas e Araguaína, o horário de funcionamento é de segunda-feira às sextas-feiras, das 07 às 18 horas e aos sábados das 07 às 12 horas. Em Gurupi, Augustinópolis e Porto Nacional o funcionamento é de segunda à sexta, das 07 às 12 horas.

 Como doar

 A Gerência de Captação de doadores do Estado alerta a população sobre alguns requisitos importantes que devem ser observados na hora de doar sangue. O candidato precisa ter de 16 a 69 anos, peso superior a 50 kg, estar saudável e apresentar documento oficial com foto. Para se cadastrar como doador de medula óssea é preciso apenas ter entre 18 e 55 anos de idade e estar em bom estado geral de saúde (não ter doença infecciosa ou incapacitante).

 Unidades de coleta

 Toda sociedade pode ajudar a manter os estoques abastecidos, para isso basta procurar uma unidade de coleta mais próxima e fazer a doação.

 Hemocentro Regional de Araguaína, Rua 13 de maio, nº1336, Centro, 3411-2915/2916/2917;

 Núcleo de Hemoterapia na cidade de Gurupi, Rua 14 de novembro quadra 117, LT 08, Centro, Telefones/Fax: 3312-2237;

 Unidades de Coleta e Transfusão de Porto Nacional, Avenida Luis Leite Ribeiro S/N, Centro, Telefones/Fax: 3363-8321;

 Unidades de Coleta e Transfusão de Augustinópolis, Rua Anicuns, nº 200, Centro, Telefones/ Fax: 3456-1343; A Unidade de Coleta no Anexo do Hospital Geral de Palmas também receberá doadores.


Contrato de obra investigada pela Polícia Federal é rescindido pelo governo

O contrato de quase R$ 69 milhões para a pavimentação da TO-428 entre Recursolândia e Santa Maria do Tocantins foi rescindido pelo Governo do Estado na segunda-feira (22). A medida foi tomada seguindo recomendação do Ministério Público Federal depois que a Polícia Federal começou a investigar a obra.

A pavimentação da TO-438 é um dos serviços supostamente superfaturados que foram alvo da Operação Ápia, iniciada em 2014. O trecho licitado tem pouco mais de 60 km de extensão. A construtora que venceu o contrato, a Barra Grande Construções, já recebeu parte do pagamento.

Dentro da mesma operação, a PF apura contratos e empréstimos feitos pelo governo entre 2012 e 2014 para 12 obras de pavimentação no estado. O prejuízo, segundo as investigações, pode chegar a R$ 1,2 bilhão.

A Agência Tocantinense de Obras informou que atualmente o projeto para a pavimentação da TO-428 passa por readequação e será objeto de nova licitação. A parte do dinheiro do contrato anterior que não havia sido usada, cerca de R$ 32 milhões, deve ser realocada para as obras do Hospital Geral de Palmas.

A realocação ainda depende de autorização da Justiça. O juiz de 1ª instância aprovou o pedido, mas o caso ainda é analisado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As obras do Hospital Geral de Palmas começaram ainda em 2013 e foram paralisadas diversas vezes. O orçamento para todo o serviço é de mais de R$ 84 milhões e prevê a construção de mais salas cirúrgicas, leitos de UTI e internação, além de melhorias no pronto-socorro. As informações são do G1 Tocantins.


Usuários devem levar documento de identificação com foto para atendimento nas UPAs

Para realizar o atendimento seja na Unidade de Pronto Atendimento Norte ou Sul de Palmas ou ainda nos Centros de Saúde da Comunidade os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) devem apresentar documento oficial com foto. Outro documento que exigido é o cartão do SUS, obrigatório para qualquer tipo de atendimento na rede pública de saúde em todo País.

“A medida não é uma novidade, nosso sistema de triagem de pacientes, exige a inserção dessas informações. Mas temos presenciado, principalmente nas UPAS, pessoas tentando se passar por outras, por não apresentarem o documento de identidade (RG). Então a medida é uma forma de segurança tanto para quem usa o serviço como para quem trabalha nessas unidades”, explicou a coordenadora de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde de Palmas, Adriana Avelar.

A exigência dos documentos é feita desde a mais simples consulta ao médico até uma cirurgia de alta complexidade. Nas UPAS é frequente a ocorrência de pessoas que procuram atendimento sem levar o cartão, ou qualquer documento de identidade. A coordenadora, lembra ainda que é indispensável a apresentação dos mesmos, ainda que o paciente já tenha cadastro. No caso de menores ou incapazes, os responsáveis devem apresentar o documento.

“As informações pessoais registradas seguem direto para o banco de dados do Sistema Único de Saúde, que passa a ter como monitorar todo o atendimento de cada paciente na unidade, como gastos individuais com medicamentos, exames, internações, entre outros serviços. Esse controle ajuda a melhorar o planejamento, a melhoria dos serviços, e implica diretamente no recebimento de recursos para o funcionamento das unidades”, acrescentou.


Tocantins tem queda no número de roubos e aumento da violência doméstica no 1º semestre

A Polícia Militar do Tocantins divulgou que o primeiro semestre fechou com queda na quantidade de roubos e furtos e aumento nos registros de casos de violência doméstica no estado. Os dados indicam que a maior redução percentual foi no número de roubos de veículos, seguido de furtos em residências.
A PM informou que ocorrências como homicídios e estupros apresentaram estabilidade no período. Confira a tabela com os tipos de ocorrências que mais sofreram variação entre janeiro e junho.
Criminalidade no 1º semestre
Tipo de crime 1º semestre de 2018 1º semestre de 2019 Variação
Furto em residência 1.407 1.092 Queda de 22%
Roubo de veículo 427 257 Queda de 39%
Roubo à transeunte 1.182 965 Queda de 18%
Roubo em comércio 280 248 Queda de 11%
Violência doméstica 1.421 1.731 Aumento de 22%
Fonte: Polícia Militar do Tocantins
A Polícia Militar informou ainda que tem capacitado os profissionais que atuam no atendimento de ocorrências de violência contra a mulher para melhorar os índices deste tipo de caso. Disse ainda que acredita que ações como a 'Patrulha Maria da Penha' tenham encorajado vítimas a realizarem mais denúncias, o que reduz a quantidade de casos subnotificados.
Ainda de acordo com os dados da corporação, nos primeiros seis meses foram realizadas 18 operações conjuntas entre as forças de segurança e 103 operações não centralizadas. Também foi divulgado que no período foram apreendidas 104 armas, recuperados 455 veículos, e registradas 199 apreensões de drogas. As informações são do G1 Tocantins.


Operação do Exército terá atendimento médico gratuito a moradores da região norte

O Exército Brasileiro irá realizar a partir desta segunda-feira (22) uma operação especial de 'preparo da tropa' em seis cidades do Tocantins e outras quatro no Pará e no Maranhão. O posto de comando dos trabalhos será Araguaína, na região norte. Os militares vão patrulhar as ruas e visitar estruturas consideradas estratégicas no estado, como a Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhão, em Lajeado.

No Tocantins, além de Araguaína, também haverá ações em Filadélfia, Palmeiras do Tocantins, Piraquê, Wanderlândia e Xambioá.

No total, 1,2 mil homens devem participar do exercício. Foi confirmado que haverá atendimento médico e odontológico gratuito aos moradores das cidades envolvidas a partir da terça-feira (23). Os locais e as regras para participação só serão divulgados durante a tarde desta segunda.

A organização dos atendimentos sociais será feita em parceria com as prefeituras de cada município. Também está prevista uma apresentação da Banda de Música do 50º Batalhão de Infantaria de Selva de Imperatriz. Também há militares do 23ª Brigada de Infantaria de Selva envolvidos.

A operação foi batizada de Pedro Teixeira III. O principal objetivo é preparar a tropa para responder rapidamente a qualquer ameaça. Também haverá treinamento direcionado para a atuação durante Eleições. A operação segue até o dia 26 de julho. As informações são do G1 Tocantins.