Faltam 40 dias para o prazo final de adesão ao Refis do TCE/TO

Faltam exatamente 40 dias para o prazo final de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos não Tributários (Refis), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). A data limite para requerer o benefício é 30 de novembro de 2020. Essa é a primeira vez que a Corte realiza o Refis, instituído pela Lei nº 3.620, de 18 de dezembro de 2019.

O programa tem a finalidade de estimular o pagamento e promover a regularização de débitos decorrentes de multas aplicadas no âmbito da Corte até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mesmo aqueles com exigibilidade suspensa.

A ação é realizada por meio da Diretoria-Geral de Controle Externo e operacionalizado pela Coordenadoria do Cartório de Contas. Os débitos, sujeitos ou não a recurso, podem ser pagos com a redução dos percentuais de juros e multa de mora: 100% para pagamento em parcela única e 70% para pagamento em até 12 parcelas.

Vale lembrar que os descontos são, exclusivamente, sobre os juros e multas de mora, não se aplicando ao valor principal do débito ou à sua correção monetária. A pessoa que possui débito já parcelado, ainda que por mais de uma vez, poderá repactuá-lo, e pagar o saldo remanescente, se houver.

Como participar?

Os requerimentos de adesão ao programa Refis-TCE/TO são recebidos por meio de formulário próprio, acompanhado da memória de cálculo, disponível no site http://www.tce.to.gov.br/refis. Os requerimentos podem ser protocolados via e-mail, no endereço eletrônico protocolo@tce.to.gov.br, devendo nesse caso constar no assunto “Requerimento Refis-TCE”.

Após recebidos, os requerimentos são encaminhados para análise e compatibilização nos termos do Refis. Os que estiverem de acordo com os termos serão processados e o boleto de pagamento estará disponível no site do Tribunal de Contas em até 10 dias contados da data do requerimento. Caberá ao requerente consultar no site do TCE/TO a disponibilidade do boleto de cobrança.

Fique atento!

É de responsabilidade do devedor a adoção das medidas necessárias, junto ao cartório de protestos, para a baixa da inadimplência, bem como o pagamento dos serviços cartorários.

O débito objeto de parcelamento, quando em atraso por mais de 30 dias, tem o parcelamento automaticamente rescindido, com o consequente cancelamento dos benefícios concedidos. Ele será recalculado sem a inclusão dos benefícios previstos na Lei do Refis, abatendo-se os valores efetivamente pagos em parcelas e ainda terá retomados o protesto e a execução judicial.

As informações quanto aos processos, modelo do requerimento e o montante da dívida estarão disponíveis no site do Tribunal por meio do http://www.tce.to.gov.br/refis.


Urnas que serão usadas nas eleições municipais passam por testes de desempenho

As urnas eleitorais que serão utilizadas nas eleições municipais deste ano estão passando por testes de desempenho para avaliar os sistemas de transmissão e recebimento de arquivos. Serão mais de 4 mi equipamentos à disposição no Tocantins.

A Justiça Eleitoral também está testando o sistema de totalização e divulgação dos resultados. "Esse teste avalia a capacidade de processamento do Tribunal Superior Eleitoral. Todas as urnas estão fazendo esse teste para uma avaliação do suporte do sistema do TSE para processar os resultados que vão chegando", explicou o chefe do cartório eleitoral de Araguaína, Amilton Brasileiro.

O trabalho está sendo feito nas 33 zonas eleitorais do Tocantins.

Mais de 1 milhão de tocantinenses devem ir às urnas escolher os prefeitos e vereadores. Todos precisarão seguir um protocolo contra o coronavírus. Kits com equipamentos de proteção individual estão sendo montados e serão distribuídos aos voluntários que vão trabalhar nas eleições.

Para garantir a tranquilidade nas eleições é importante que o eleitor também siga as recomendações. “A orientação que nós estamos passando é para que o eleitor leve a sua caneta, porque esse ano não vamos contar com a biometria para evitar o contato com o equipamento. Vai ser condição que o eleitor faça uso da máscara”, explicou a juíza eleitoral Umbelina Lopes.

As informações são do  G1 Tocantins.

 


Issam  Saado  testa positivo para Covid-19; deputado passa bem e não tem sintomas graves

Em nota encaminhada à imprensa, foi informado  que o deputado estadual Issam Saado (PV) testou positivo para Covid-19. O próprio parlamentar comunicou o resultado do teste e afirmou que passa bem, sem qualquer sintoma grave.

Ele está recebendo cuidados em sua residência em Araguaína, onde deve cumprir o isolamento domiciliar, segundo sua assessoria.

Nota

 O Gabinete do Deputado Estadual Issam Saado comunica aos colegas parlamentares, seus colaboradores e demais interessados, que o parlamentar testou positivo para Covid-19 na quinta-feira (22).

O próprio parlamentar comunicou o resultado do teste e afirmou que passa bem, sem qualquer sintoma grave. Ele está recebendo cuidados em sua residência em Araguaína, onde deve cumprir o isolamento domiciliar.

Gabinete do Dep. Estadual Issam Saado


Após roubo em estacionamento do HGP, SES diz que licitação para segurança tramita

Uma moradora de Palmas teve várias peças do seu veículo roubadas após estacionar no Hospital Geral de Palmas (HGP). A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunicou, através de nota, que o processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços de segurança e vigilância patrimonial foi iniciado e está em tramitação.

A vítima trabalha na unidade hospitalar e estava fazendo plantão. Ao sair do trabalho, Joanislene tentou ligar o carro e o mesmo não funcionava. Ela abriu o capô e descobriu que várias peças haviam sido roubadas.

“Tive uma grande decepção, fui funcionar o carro, não deu nem uma partida, quando fui abrir o capô do carro, tinham roubado vela, bobina, os bicos, cortaram os fios todos. Fiquei ligando para mecânico, pro meu espaço. Depois de um plantão corrido, cheguei lá embaixo e encontrei meu carro desse jeito, é muito triste isso”, desabafou a vítima.

A proprietária não conseguiu retornar para casa com o veículo, tendo que rebocá-lo para encaminhar até um mecânico.

O portal entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que através de nota, informou que ainda com a urgência, em decorrência da pandemia, há etapas que não podem parar e que é necessário respeitar as normas dos processos de licitações.

Nota à imprensa

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços de segurança e vigilância patrimonial, para atender as Unidades de Saúde do Estado, já foi iniciado e está em plena tramitação. Contudo, mesmo diante da urgência, em decorrência da pandemia do coronavírus, há etapas do processo administrativo que não podem ser sucumbidas. Impende ressaltar a firme obediência às normas vigentes, o respeito e responsabilidade com o dinheiro público, como também, as rígidas orientações dos órgãos de controle, entre os quais, o TCE e o MPE.


Senadora defende aquisição de tecnologia chinesa e fabricação de vacina pelo Butantan

Em nota encaminhada à imprensa  a senadora Kátia Abreu (PP) elencou sete tópicos com suas explicações sobre a vacina contra Covid-19.

Isso porque  após reunião virtual com governadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. Mas o presidente Jair Bolsonaro fez um anúncio repentino informando que o governo federal não ia adquirir a vacina.

 No primeiro tópico, a parlamentar ressalta que não serão compradas vacinas da China. “Compraremos a tecnologia da vacina”, observa.

 Posteriormente ela informa que a vacina será produzida no Brasil pelo renomado Instituto Butantan e possivelmente a iniciativa privada no país.

Pontua que o Instituto Butantan fabrica há 20 anos a vacina contra a gripe que é usada no país inteiro por quase 30 anos.

Complementa ainda que uma vacina para ser aprovada tem que passar por testes nível 1, nível 2 e nível 3 que indicará produção finalmente.

“A Anvisa que deve dizer se poderemos usar a vacina. O Brasil necessitará de mais de 400 milhões de doses. Cada pessoa tem que tomar 2 doses em 20 dias”, destaca a senadora.

Abreu acrescentou que o Butantan tem capacidade de produzir 76 milhões de doses e a Fiocruz mais 40 milhões de doses. “Então necessitaremos da união de forças com iniciativa privada para produzir 400 milhões de doses”, destaca a senadora.

Por fim, Kátia Abreu ressalta que esse tema não pode ser politizado. “Ninguém pode se aproveitar desta situação tão séria em benefício individual. Ministério da Saúde e Institutos Butantan e Fiocruz serão fundamentais”, conclui.

 Confira a nota na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Me atrevo a dar explicações sobre a vacina contra Covid-19:

1°- Não compraremos vacinas da China. Compraremos a tecnologia da vacina.

2° - A vacina será produzida no Brasil pelo renomado Instituto Butantan e possivelmente a iniciativa privada no país.

3°- Instituto Butantan fabrica há 20 anos a vacina contra a gripe que é usada no país inteiro por quase 30 anos.

4°- Uma vacina para ser aprovada tem que passar por testes nível 1, nível 2 e nível 3 que indicará produção finalmente.

5°- A Anvisa que deve dizer se poderemos usar a vacina. O Brasil necessitará de mais de 400 milhões de doses. Cada pessoa tem que tomar 2 doses em 20 dias.

6°- O Butantan tem capacidade de produzir 76 milhões de doses e a Fiocruz mais 40 milhões de doses. Então necessitaremos da união de forças com iniciativa privada para produzir 400 milhões de doses.

7°- Esse tema não pode ser politizado. Ninguém pode se aproveitar desta situação tão séria em benefício individual. Ministério da Saúde e Institutos Butantan e Fiocruz serão fundamentais.

“Tudo vale a pena quando a alma não é pequena”, Fernando Pessoa.

Abraço da Senadora Katia Abreu


Brigadistas suspendem combates a incêndios na Ilha do Bananal após determinação do Ibama: 'prejuízo incalculável'

Os brigadistas que atuavam na região da Ilha do Bananal, no Tocantins, suspenderam os combates a incêndios depois que um ofício encaminhado pelo chefe do Centro Especializado PrevFogo/Dipro determinou a interrupção dos trabalhos em todo país. A TV Anhanguera apurou que ainda existem focos de incêndio na região, que estavam sendo combatidos pelas equipes até última  quarta-feira (21).

Eram 180 homens no combate às queimadas na região. A Ilha queima há meses. No início de setembro, militares do exército chegaram a ser enviados para a região para ajudar no trabalho. Em nota, a associação dos servidores do Ibama no Tocantins destacou que "o prejuízo ambiental de abandonar, por um dia que seja, o combate aos incêndios florestais é incalculável."

A Ilha do Bananal e a maior ilha fluvial do mundo. No local está situada unidade de conservação Parque Nacional do Araguaia e as terras indígenas Parque do Araguaia e Inãwébohona. Em uma área conhecida como Mata do Mamão, inclusive, foram avistados indígenas isolados que vivem sem contato com a sociedade.

“Essa decisão do Ibama de retirar os brigadistas do Prevfogo da área da Mata do Mamão, na Ilha do Bananal, além de representar um risco enorme de agravamento nos incêndios nesse final de temporada, representa ainda um descumprimento a uma decisão judicial que determina ao Ibama e ao ICMBio a proteção dessa área em razão da possível presença de indígenas isolados na região”, comentou o procurador da república Álvaro Manzano.

A nota do sindicato também criticou a falta de recursos para o combate a queimadas. "Embora o argumento para a decisão de retirada dos brigadistas seja a falta de recursos, de acordo com o Portal da Transparência, dos R$ 1.7 bilhões previstos para o IBAMA, somente R$ 929 milhões (54%) foram gastos, faltando 2 meses para o fim do ano."

No Tocantins, segundo a associação, a grande maioria dos contratos está com atrasos. Veículos próprios da instituição, incluindo aqueles utilizados no combate aos incêndios florestais, já estavam parados por falta de combustível. Os brigadistas também estariam sem receber diárias de alimentação desde agosto. Prédios do Ibama no estado estão com três meses de faturas de água e energia atrasadas.

Parte da Ilha foi devastada no início de outubro — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Parte da Ilha foi devastada no início de outubro — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Questionado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enviou nota informando que "a determinação para o retorno dos brigadistas que atuam no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) acontece em virtude da exaustão de recursos".

Segundo a nota, desde setembro a autarquia passa por dificuldades quanto à liberação financeira por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. "Para a manutenção de suas atividades, o Ibama tem recorrido a créditos especiais, fundos e emendas. Mesmo assim, já contabiliza R$ 19 milhões de pagamentos atrasados, o que afeta todas as diretorias e ações do instituto, inclusive, as do Prevfogo", afirmou.

A Secretaria do Tesouro Nacional foi procurada, mas ainda não se posicionou. O G1 também questionou o governo do Tocantins se há possibilidade do envio de homens para continuar com o combate a queimadas na região e aguarda um posicionamento.

As informações são do  G1 Tocantins.


SicoobUniCentro Brasileira gerou retorno de mais de R$ 10 mil a cada cooperado tocantinense em 2019

Presente no Tocantins há 10 anos e com agências também em Goiás, São Paulo e Distrito Federal, a Sicoob UniCentro Brasileira conta com mais de 38 mil associados e ativos superiores a R$3 bilhões. Como cooperativa de crédito de livre admissão, o Sicoob tem como objetivo administrar os recursos financeiros dos associados, proporcionando maior rentabilidade e prestando serviços de uma instituição financeira com os benefícios de uma cooperativa.

Os associados a uma cooperativa de crédito contam com vantagens em produtos e serviços e ainda participam anualmente, na forma de sobras, dos resultados obtidos pela cooperativa. Somente em 2019, a Sicoob UniCentro Brasileira distribuiu mais de R$ 78 milhões em sobras e gerou uma economia média de R$ 12,2 mil a cada cooperado.

Conforme explica o presidente da Sicoob UniCentro Brasileira, Raimundo Nonato, a cooperativa é uma instituição completa. “Com um portfólio amplo de produtos e serviços financeiros, temos um atendimento personalizado e, sobretudo, foco nas necessidades dos associados. O nosso objetivo é atender cada cooperado de forma personalizada, completa e ampla, sempre com excelência técnica dos colaboradores e da diretoria e zelo humano pelas demandas de cada um”, conta.

Conforme o anuário de 2019 desenvolvido pelo Sistema OCB, com dados da World Cooperative Monitor, o cooperativismo é um modelo de negócios mais justo e inclusivo, presente em 150 países e que reúne mais de 1,2 bilhão de associados (que juntos, poderiam povoar a China – nação mais populosa do mundo). “O cooperativismo tem um potencial enorme e que as pessoas as vezes desconhecem, mas nos esforçamos muito por acreditar que é tanto rentável, quanto sustentável do ponto de vista econômico e social”, aponta o presidente do Sistema OCB no Tocantins, Ricardo Khouri.

Assistência durante a pandemia

Durante esse período conturbado, a instituição buscou prestar assistência às comunidades próximas aos seus associados, com destaque à doação de mais de R$ 1 milhão ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG) para a compra de equipamentos. “Nos demais estados onde estamos presentes doamos materiais como máscaras e produtos de limpeza e higiene pessoal. Cabe destacar que seguimos atentos para realizar e apoiar outras ações que se mostrem pertinentes,” esclareceu o presidente.

 

Sicoob UniCentro Brasileira

Com sede administrativa em Goiânia, a Sicoob UniCentro Brasileira está presente também em todo o estado de São Paulo, no Distrito Federal e no Tocantins nos municípios de Araguaína, Gurupi e Palmas. Foi constituída em 1992 faz parte das cooperativas do ramo de crédito, tendo como objetivo administrar os recursos financeiros dos associados, proporcionando maior rentabilidade a todos.

 Por Gabriela Santos

Foto:  Divulgação Sicoob UniCentro Brasileira


Naturatins limita quantidade de turistas por dia no Jalapão; veja números por atração

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) determinou novas regras para a visitação de atrativos turísticos administrados pelo governo do estado no Jalapão. Entre as principais mudanças está a limitação do número de pessoas que poderão entrar em cada ponto turístico por dia. A quantidade de visitantes já estava reduzida, mas sem números fixos para cada atrativo.

Veja os números

Dunas - 200 pessoas por dia

Cachoeira da Velha - 200 pessoas por dia

Prainha do rio Novo - 200 pessoas por dia

Serra do Espírito Santo - 100 pessoas por dia

As limitações não são fixas para os atrativos particulares e cada proprietário deve criar regras próprias para operar em segurança. Só é permitida a entrada de turistas acompanhados por guias e agências cadastrados no Naturatins e cada guia vai poder acompanhar grupos de no máximo 10 pessoas.

O agendamento deve ser feito por meio de uma ficha de agendamento, disponível para download no site da Adetuc. O pedido deve ser enviado para o e-mail agendajalapao@adtur.to.gov.br com antecedência mínima de quatro dias em períodos normais e sete dias em feriados. O agendamento só pode ser feito pelas agências, guias e condutores cadastrados.

Cada atrativo tem o horário de visitas pré-estabelecido: Para as Dunas é, de 7h às 11h e das 14h às 17h; Serra do Espírito Santo, das 4h às 11h; e Cachoeira da Velha/Prainha do Rio Novo, das 8h às 16h.

Nos dias em que não houver mais vagas nos atrativos, haverá avisos no site da Adetuc. Os pedidos serão avaliados e respondidos em até 24 horas durante os dias de semana e 48 horas se o pedido foi enviado em um fim de semana ou ferido.

Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail agendajalapao@adtur.to.gov.br ou através do telefone (63)3218-5802. Seguem sendo obrigatórias medidas como uso de máscaras e o distanciamento social durante a visita.

O Jalapão reabriu no dia 5 de outubro aos turistas e no primeiro mês deve receber pelo menos dois mil visitantes.

As informações são do G1 Tocantins.

Foto: Divulgação


Crédito do Turismo da Agência de Fomento do Tocantins é disponibilizado para 49 municípios tocantinenses

O Fundo Geral do Turismo (Fungetur) é uma linha de crédito específica para o segmento do turismo, disponível para pessoas jurídicas de direito privado, preferencialmente empreendedores individuais, microempreendedores (MEI) e para pequenas e médias empresas, legalmente constituídas e estabelecidas no setor do turismo.

Segundo a presidente da Agência de Turismo, Denise Rocha, a Linha Fungetur é uma importante ferramenta para o meio turístico, que foi bastante afetado durante a pandemia.

“O Estado do Tocantins possui 7 regiões turísticas que abrangem 49 municípios. A maioria dos empreendedores dessas regiões tem sua fonte de renda nas atividades desse setor, e foram fortemente afetadas pela pandemia. Assim, com o crédito da Fungetur, a Fomento tem por objetivos impulsionar o desenvolvimento dos profissionais dessas regiões e manter o equilíbrio econômico do Tocantins”, afirma a presidente.

A Linha Fungetur tem taxa de juros de 0,40 % ao mês + INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), prazos de 240 meses e carências até 60 meses, o equivalente a um crédito de 20 anos.

Os empreendimentos turísticos, ou mesmo os empreendedores e prestadores de serviços do ramo, podem solicitar o recurso para capital fixo, capital de giro e para obras civis: implantação, reforma ou modernização, além de recurso para aquisição de bens destinados aos empreendimentos.

Com recurso do Ministério do Turismo, a linha estabelece que o município de sede da empresa solicitante do crédito deve estar cadastrado no Mapa do Turismo Brasileiro, e deve possuir o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) no Ministério do Turismo, que pode ser realizado na Secretaria de Estado da Indústria e Comércio.

Quem pode solicitar o Fungetur

Podem solicitar o Fungetur os estabelecimentos de acampamento turístico; Agência de Turismo; Guia de Turismo; Parque Temático; Organizadora de Eventos; Meios de Hospedagem; Transportadora Turística; Restaurante; Cafeteria; Bar e similares; Parque Aquático; Empreendimento de Lazer; Locadora de Veículos para turistas; Prestador Especializado em segmentos turísticos; Casa de Espetáculo; Equipamento de Animação turística; Empreendimento de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva; Prestador de Infraestrutura para Eventos e Centro de Convenção.

Municípios tocantinenses no Mapa do Turismo

Fazem parte do Mapa de Turismo os municípios de Almas; Ananás; Araguacema; Araguaína; Araguanã; Araguatins; Arraias; Aurora do Tocantins; Babaçulândia; Caseara; Colinas do Tocantins; Dianópolis; Fátima; Guaraí; Gurupi; Itacajá; Itaguatins; Lagoa da Confusão; Lajeado; Lizarda; Luzinópolis; Marianópolis do Tocantins; Mateiros; Miracema do Tocantins; Natividade; Novo Acordo; Palmas; Palmeiras do Tocantins; Paraíso do Tocantins; Pau D’Arco; Pedro Afonso; Peixe; Pindorama do Tocantins; Pium; Ponte Alta do Tocantins; Porto Nacional; Praia Norte; Rio da Conceição; Rio Sono; Sandolândia; Santa Rita do Tocantins; Santa Tereza do Tocantins; Santa Terezinha do Tocantins; São Félix do Tocantins; São Salvador do Tocantins; São Sebastião do Tocantins; Taguatinga; Tocantínia e Xambioá.

Atendimento Fomento

Os interessados no crédito da Linha Fungetur poderão solicitar a análise de crédito na Agência de Fomento, mediante agendamento, por meio do e-mail atendimento@fomento.to.gov.br, ou pelos telefones em Palmas, (63) 3220-9800/ 3220-9826/ 3220-9813/ 99993-7016/ 99277-5147; em Araguaína, (63) 99277-6113; e em Gurupi, (63) 99993-7063.


Comissão aprova LDO com 26 mudanças propostas por deputados e texto vai ao plenário da AL

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta o relatório do deputado Issam Saado (PV) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Os deputados haviam pedido 87 mudanças no texto enviado pela equipe de Mauro Carlesse (DEM), mas a comissão aprovou apenas 26.

Entre os itens alterados, estão a inclusão de obras como a pavimentação da TO-422 em Araguaína e as reformas de pontes como a dos Imigrantes Nordestinos em Lajeado e a da Amizade e Integração, em Palmas. A compra de sistema de monitoramento para as maiores cidades do Tocantins também está entre as emendas aprovadas.

Foram colocados ainda na LDO uma emenda para a criação de programas educacionais voltados para a leitura, outra sobre a implantação de serviço de transplante de rins no Hospital Geral de Palmas e a previsão de que o estado conceda empréstimos com condições especiais a empresas afetadas pela crise do novo coronavírus.

Já estavam na previsão inicial do governo o aumento de 15% na quantidade de policiais em serviço no estado, a implantação de 1.135 umidades habitacionais, pavimentação de 379 quilômetros de rodovias, implantação de 60 novos leitos de UTI e a reforma de 40 escolas, ampliação de 15 e construção de quatro novas unidades.

Para valer, o texto vai precisar ser aprovado em plenário. Os deputados ainda precisam analisar as mudanças na redação final da LDO antes da votação ser marcada. O orçamento total previsto para 2020 pelo Governo do Tocantins é de quase R$ 11 bilhões.

As informações são do  G1 Tocantins.

Foto: Divulgação