Patriotas nutre esperanças de que Cinthia Ribeiro dispute reeleição pelo partido

O presidente regional do Patriotas, que é secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, confirmou o convite feito pela direção nacional do partido à prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), para que ela dispute a reeleição pela legenda. “Agora, estamos aguardando uma posição dela; a candidatura da prefeita Cinthia à reeleição envolve a participação de vários partidos e, obviamente, o Patriotas será um deles”, disse Ramos à reportagem do T1 Notícias.

Questionado sobre a possibilidade de a prefeita deixar o PSDB, dada as divergências dela com o diretório estadual, presidido pelo ex-senador Ataídes Oliveira, o presidente do Patriotas evitou comentar sobre o assunto ao resumir que, por uma questão ética, não poderia dar palpite “na casa dos outros”.

No entanto, sustentou que Cinthia terá todas as garantias e segurança dentro do seu partido, para disputar a reeleição.

À frente do Patriotas, resultado de um entendimento com o ex-presidente da legenda, Stálin Bucar, Rogério Ramos afirmou que já deu o início ao trabalho de fortalecimento do partido, com o objetivo de lançar pré-candidaturas nas principais cidades do Estado.

“Estamos abertos a entendimento e conversações com as lideranças de outras agremiações políticas”, observa, adiantando que, nesse primeiro momento, o esforço será no sentido de se montar uma chapa competitiva de vereadores para tentar o maior número de vagas na Câmara Municipal de Palmas, principalmente.

Devido à proibição de coligações para as eleições proporcionais, os partidos agora têm que se fortalecer, sem pegar carona em outra legenda, como era anteriormente. “Estamos nos preparando para isso e vamos nos organizar nesse sentido para, depois, definir nossa política de alianças, que envolve prioritariamente a prefeita Cinthia Ribeiro”, defende.

No momento, ele disse que está fazendo um levantamento junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para saber o número de filiados ao partido e, aliado a isso, argumenta que a estratégia agora até o fechamento da janela partidária, é buscar lideranças que pretendem se candidatas, mas que estão ainda indecisas ou inseguras em disputar o pleito.

Animosidades no ninho tucano

A prefeita Cinthia Ribeiro, desde que assumiu o comando do Paço, em abril de 2018, entrou em rota de colisão com o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), de quem foi aliada nas eleições de 2016, e passou a ser uma liderança desafeta ao diretório estadual do PSDB, comandado pelo ex-senador Ataídes e a deputada estadual Luana Ribeiro.

A situação de fragilidade se acentuou recentemente, quando Ataídes e Luana se reuniram para decidirem que o PSDB lançaria candidatura à Prefeitura da Capital, sem nem mesmo lembrar da prefeita, que é candidata natural ao cargo. Eles anunciaram que o pré-candidato da legenda seria escolhido por meio de uma pesquisa.

Sentindo-se insegura e percebendo que sua reeleição corre risco no ninho tucano, Cinthia cuidou de ir a Brasília buscar guarida política. Resultado: obteve do diretório nacional do PSDB, recentemente, todo apoio e segurança para disputar a reeleição. O presidente nacional do partido, Bruno Araújo, postou uma nota no Twitter do partido afirmando que a reeleição de Cinthia Ribeiro é prioridade do PSDB nacional e que, inclusive, “terá a devida autoridade e comando sobre o diretório municipal para conduzir o partido nas próximas eleições”.

A prefeita ainda não se manifestou sobre a posição do diretório estadual de seu partido e nem sobre o seu destino partidário.  Ela evita falar sobre qualquer assunto que envolva seu projeto de eleição, alegando que a prioridade agora é se dedicar à gestão da cidade. Com informações do T1 Notícias.


Homem mergulha em rio e morre afogado após pescaria em Porto Nacional

Um homem de 55 anos foi encontrado morto no rio Areias, próximo de Porto Nacional, na região central do Tocantins. De acordo com o Corpo de Bombeiros, ele estava pescando quando resolveu entrar no água e se afogou. A vítima foi identificada como Manoel da Paixão Pereira dos Santos.

Segundo os bombeiros, o acidente aconteceu próximo do encontro do rio Batuco Barra com o rio Areias. O pescador estava com mais duas pessoas e por volta das 14h mergulhou e não voltou mais à superfície.

Os bombeiros de Porto Nacional foram chamados ao local e começaram as buscas. Por volta das 18h45 o corpo de Manoel foi localizado a aproximadamente 10 metros da margem do rio. Ele estava a cerca de 2 metros de profundidade.

O corpo da vítima foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Porto Nacional.

As informações são do  G1 Tocantins.


Manchas verdes aparecem na água perto da praia do Caju e preocupam comerciantes em Palmas

O aparecimento de manchas verdes na água perto da praia do Caju, na região sul de Palmas, está preocupando os comerciantes. Eles relatam que a maioria das manchas surge logo pela manhã e some no decorrer do dia. Na área de banho, a água ainda está transparente e não apresenta alterações.

“Aqui dá para banhar tranquilo. Está boa a água, mas a gente fica preocupado. Porque lá na ponte, aquela lá está verde, ela vai descer para cá. Em 2015 e 2016 nós ficamos um mês sem trabalhar [por um problema semelhante]”, diz o comerciante Bernardino Gomes.

A água sob a ponte a que ele se refere está com a coloração esverdeada há mais de uma semana. O problema apareceu no ribeirão Taquaruçu. que é uma das fontes de água da praia do Caju.

Segundo o professor engenharia ambiental Emerson Guarda, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), o fenômeno é causado por microalgas que se formam por causa de nutrientes na água. O problema estaria relacionado ao esgoto doméstico que não foi tratado adequadamente. Ainda não está confirmado se as manchas na praia do Caju são causadas pelo mesmo problema.

A situação preocupa também porque a água contaminada pode causar problemas para a saúde dos peixes e até dos humanos. “Problemas na pele, problemas gastrointestinais se a água for consumida. Então a gente tem que tomar cuidado”, alerta Emerson Guarda.

A Prefeitura de Palmas disse que está monitorando a situação na praia e que aconselha os moradores da região a procurarem outros pontos para banho, como as praias da Graciosa, das Arnos e do Prata.

Confira a nota da prefeitura na íntegra

A Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação de Meio Ambiente (FMA), esclarece que realizou análise das amostras coletas no Ribeirão Taquarussu e concluiu que diversos fatores contribuem para a presença de microalgas no Ribeirão, especificadamente na região da ponte da Avenida Teotônio Segurado, próximo ao estádio Nilton Santos. Vale destacar que a bacia do Ribeirão Taquarussu é extensa, abrangendo área urbana e rural, com isso vários critérios podem ser associados para o aparecimento das referidas algas e não apenas a um fator isolado.

Destes pontos podemos citar o uso de fertilizantes advindos da agricultura, o descarte irregular de esgoto, a localização da bacia urbana que recebe nutrientes advindos de vários pontos do Ribeirão que são potencializados pelas altas temperaturas e pela insolação fazendo com que esses organismos se desenvolvam.

Ressaltamos que o monitoramento na região, tanto do Ribeirão Taquarussu quanto na Praia do Caju, foi intensificado e campanhas de educação ambiental em massa para tratamento das fontes não pontuais devem ser realizadas e estimuladas, assim como parcerias para melhor controle da qualidade da água.

O Município aconselha que os moradores da região procurem as áreas destinadas próprias para o banho, como Praia da Graciosa, das Arnos e do Prata. O conteúdo é da TV Anhanguera.


Pick-up furtada há quase dois anos é recuperada em blitz da PRF

A Polícia Rodoviária Federal encontrou uma pick-up que tinha sido furtada a quase dois anos. O crime foi em fevereiro de 2018 em Uberaba (MG). O veículo foi localizado durante uma blitz montada pela PRF na BR-153. O condutor do veículo, de 31 anos, foi preso suspeito de receptação.

O flagrante foi na altura do km 669 da rodovia, perto de Cariri do Tocantins. O carro ainda tinha tido os sinais identificadores alterados, mas a polícia conseguiu localizar a ocorrência do furto pelo sistema integrado com outros estados.

Mesmo com o crime tendo sido há dois anos, o motorista disse que já estava com a pick-up há cerca de três anos. Ele alegou que não sabia do furto e que comprou o veículo sem fazer a transferência porque o vendedor disse estar sofrendo um processo relacionado a um inventário que o impedia de assinar os documentos.

O caso será investigado pela Polícia Civil. O homem preso foi levado para Gurupi onde deve prestar depoimento. O carro ainda será periciado antes de ser devolvido ao verdadeiro dono.


TJ-TO prorroga suspensão de prazos processuais de 21 a 28 de janeiro, a pedido da OAB

Através do Decreto Judiciário Nº 16, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, suspendeu os prazos processuais no Poder Judiciário de 21 (terça-feira) a 28 de janeiro (terça-feira) e determinou que os que começarem ou terminarem durante o referido período sejam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente - dia 29 (quarta-feira).

A medida levou em conta “a necessidade de propiciar prazo razoável para ambientação da comunidade jurídica” à nova versão do e-Proc Nacional implantada no Judiciário tocantinense, na última terça-feira (14/1).

O decreto que prorrogou a suspensão dos prazos, previstos para terminar no próximo dia 20 (segunda-feira), partiu de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) à Presidência do TJTO, por meio do qual justificava a prorrogação em razão da necessidade de “instruir e orientar a advocacia tocantinense sobre o manuseio das novas ferramentas da plataforma virtual e-Proc Nacional”.

O suporte e-Proc Nacional do TJTO segue atendendo a todos os usuários sobre quaisquer operações acerca da utilização do sistema dentro do horário regimental pelo telefone – (63) 3218-4388/4248. Já durante os plantões o atendimento será realizado pelo telefone (63) 99989-1766.


Trecho da BR-153 com ondulações registra mais de 20 acidentes em um ano

Os moradores de Talismã já sabem: o trecho da BR-153 que fica a cerca de quatro quilômetros da cidade é perigoso e a atenção deve ser redobrada ao passar por lá. O problema é que a pista está com ondulações e desníveis que acabam empoçando água sempre que chove. Segundo a Defesa Civil, em pouco mais de um ano foram 21 acidentes no mesmo local.

"A gente vê através das imagens aí que o carro entra e ele não consegue sair. Ele já entra derrapando, ou para a esquerda ou para a direita e causa os acidentes", diz o coordenador regional da Defesa Civil João Carlos Lopes.

No começo deste ano a área registrou três acidentes no mesmo dia. Mais de 10 pessoas se feriram, sendo que três delas ficaram em estado grave. Na época, a aquaplanagem foi apontada como a causa dos acidentes.

Fazendeiros da região mudaram a rotina em função do problema. "Ainda não cai porque eu não saio na BR quando está de chuva, eu fico em casa. As vezes eu preciso até fazer a compra, ração, as coisas para os animais, mas eu não vou", diz Luiz Antônio Castro.

O trecho tem inclusive placas que indicam o risco de acidentes no local. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é responsável por administrar a rodovia e ainda não se manifestou sobre os reparos necessários no local. As informações são do G1 Tocantins. As informações são do G1 Tocantins.


Carlesse assina contrato com a Caixa para implantação de aeroporto em São Félix

A cidade de São Félix, na região do Jalapão, será beneficiada com a implantação de um aeroporto. O contrato com a Caixa, para liberação dos recursos foi assinado na última  quarta-feira, 15, pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), com a presença da superintendente regional da instituição, Silvana Martins Melo, do gerente regional Vandeir da Silva Ferreira e do senador Eduardo Gomes. Também foram assinados contratos para construção de 21 unidades habitacionais em Ananás e para eletrificação rural.

Conforme a gestão, o aeroporto de São Félix é estratégico para impulsionar a indústria do turismo em toda a região. Os recursos são oriundos do Ministério do Turismo, por meio do Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo e são frutos de emenda do deputado federal Carlos Henrique Gaguim. Ao todo serão destinados à obra R$ 9.560000, com contrapartida do Estado do Tocantins.

Para o governador Carlesse, a implantação da infraestrutura de transporte no Jalapão é vital para incrementar o turismo na região do Jalapão. “O turista quer infraestrutura para ter acesso à região com segurança e esse aeroporto vai dar um importante suporte e ajudar a incrementar o setor do turismo em toda a região do Jalapão”, frisou.

Já para o setor de habitação, o contrato prevê a construção de 21 casas para famílias de baixa renda no município de Ananás. Os recursos são do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 1.253.915, destinados pelo deputado federal Vicentinho Júnior, também com contrapartida do Governo do Tocantins. Para o setor de eletrificação rural o contrato assinado prevê investimentos de R$ 6.692.000, recursos também destinados pelo deputado federal Carlos Gaguim junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

A superintendente regional da Caixa, Silvana Martins, ressaltou que esses programas vêm ao encontro daquilo que prevê a instituição. “É um dia importante, porque mais uma vez fazemos um programa de interesse social, que tem a ver com infraestrutura, construções habitacionais e eletrificação rural. Portanto, mais uma vez a Caixa está cumprindo a função social dela, como principal agente de políticas públicas do Estado”, destacou. As informações são da assessoria de comunicação.


Confira as dicas antes de comprar e vender um veículo usado

Quem acredita que seguir todos os passos para a compra ou venda de um veículo usado dá muito trabalho, e acha que pular etapas agiliza o processo, pode se arrepender. Não tomar todas as precauções devidas, especialmente em relação aos documentos, pode render graves problemas e, em alguns casos, levar muito tempo até que a situação seja resolvida. No ano de 2019, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou 881 atendimentos relacionados à compra e venda de veículos. Deste total, as principais demandas incidiram em atendimentos sobre obrigação de fazer/ transferência de veículo (161), anulatória de débito e transferência de veículo no Detran (143) e busca e apreensão de veículos (129), conforme dados do departamento de Estatística, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

Com o objetivo de prestar orientações aos consumidores que pretendem comprar ou vender um veículo usado, o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-TO lançou recentemente a campanha “Não Caia em Roubada”, que oferece posts para redes sociais e também folders para distribuição de orientações pertinentes sobre o assunto. De acordo com o defensor público Edivan de Carvalho Miranda, apesar da vantagem do preço mais acessível, é preciso entender que essa compra pode acarretar alguns riscos. “É importante pesquisar e não comprar um veículo por impulso. Tomando as precauções recomendadas, muitos problemas poderão ser evitados”, orienta o defensor.

Confira aqui as principais dicas:

Compra

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, no caso de o veículo apresentar problemas de qualquer natureza e de fácil constatação, o consumidor tem um prazo de até 90 dias para reclamar junto ao fornecedor. Se tais problemas não forem resolvidos em 30 dias, o consumidor tem o direito de exigir, à sua escolha: a troca do veículo por outro do mesmo padrão, o cancelamento da compra ou o abatimento proporcional do preço (desconto).

No entanto, tais direitos só são garantidos quando se tratar de relação de consumo, ou seja, quando a compra do veículo for realizada entre o consumidor e um fornecedor, por exemplo, uma revendedora de veículos. Um particular/vendedor, pessoa física, não é considerado fornecedor. Nestes casos, o Código Civil é que deve ser utilizado.

Aos compradores, é muito importante consultar no Detran se não existem débitos (multas ou impostos), gravame (a ser consultado no estado de origem do veículo) e demais despesas sobre o carro ou moto. “Verifique junto ao Detran se o veículo está registrado em nome do vendedor, ou seja, se o vendedor é mesmo dono do veículo ou não sendo proprietário se tem poderes (procuração) para vendê-lo”, revela Edivan.

O defensor público também recomenda levar o veículo a um mecânico de confiança para fazer uma avaliação completa do bem. Eventuais danos já existentes, como riscos na pintura, devem constar no contrato. Além disso, é importante fazer um contrato de compra e venda ou outro documento assinado pelas partes, que deve conter dados das partes, descrição do veículo, valor, forma de pagamento, estado de conservação do veículo, data e hora exatas da entrega do veículo ao comprador, além do foro competente para dirimir qualquer conflito.

Na ocasião da compra, exija junto ao Cartório de Notas o preenchimento do Documento Único de Transferência (DUT), que se encontra no verso do Certificado de Registro de Veículo, reconhecendo as assinaturas do comprador e do vendedor. “Exija também um recibo de pagamento, contendo a data e a forma como foi pago o preço do veículo. Ele pode ser feito a mão e evita problemas futuros”, complementa.

Venda

Aos vendedores é importante lembrar de somente entregar o veículo ao comprador e seus documentos após receber o valor acertado. “Caso o pagamento seja efetuado em cheque, certifique-se primeiro que o mesmo foi compensado; caso seja feito por meio de depósito bancário, certifique-se que o dinheiro está de fato disponibilizado em sua conta e, em caso de parcelamento, deixe esclarecido no contrato que em caso de não quitação das parcelas poderá haver a rescisão (fim) do contrato com a consequente devolução do bem e/ou cobrança de indenização pelos danos sofridos”, orienta o defensor.

Também é essencial aos vendedores não abrir mão de uma via do contrato de compra e venda e uma cópia do recibo autenticada. O recibo original deve ser entregue ao comprador. “Assegure-se de que o comprador assinou o “recibo” (Autorização de Venda), que se encontra no verso do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e de que foi reconhecida a assinatura dele”, complementa o defensor público.

O Nudecon alerta ainda sobre a importância de se fazer o comunicado de venda do veículo no Detran, levando a cópia do recibo de venda e fazer a comunicação de venda em até 30 dias. “O comunicado evita que as infrações cometidas no uso do veículo após a venda sejam de sua responsabilidade (comprador), tanto o valor da multa quanto a pontuação correspondente; que você continue a ser responsabilizado pelo pagamento do IPVA e demais tributos relativos ao veículo após a transferência, e que você seja responsabilizado judicialmente em casos de acidentes de trânsito e de outros fatos praticados no uso do veículo após a venda”, relata Edivan.

Fique de olho!

Para o veículo ser transferido não pode haver débitos de IPVA, DPVAT e Licenciamento. Caso existam, deverão ser quitados antes de abrir o procedimento de transferência. Da data do reconhecimento da assinatura do vendedor, o comprador tem o prazo de 30 dias para concluir a transferência de propriedade. Após esse prazo será cobrada “Multa de Certificado de Registro de Veículo – CRV” no valor de R$ 195,23.

Nova Lei Estadual:

A Lei Estadual nº 3.450, de 11 de abril de 2019, estipulou que fica vedada a cobrança do IPVA do proprietário de veículo automotor após a comunicação de venda do veículo devidamente protocolizada junto ao Detran. Ao realizar a comunicação de venda, o Detran oficiará, no prazo máximo de 10 dias, a Secretaria de Estado da Fazenda informando o registro da autorização para a transferência de veículo efetuada pelo proprietário anterior, evitando que o vendedor seja demandado em relação aos impostos futuros lançados após o negócio de compra e venda.

Documentação

Os documentos essenciais que devem ser exigidos do proprietário do veículo, seja pessoa física ou empresa revendedora, são:

  • Comprovantes de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do DPVAT (seguro obrigatório);

  • Certificado de Registro, além do Licenciamento de Veículos;

  • Certificado de transferência, datado, preenchido e com firma reconhecida (recibo / contrato de venda). As informações são da assessoria de comunicação.

Em nota, prefeita Cinthia classifica acusação de vereador de 'leviana e infundada'

A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) diz que a acusação feita pelo vereador Milton Neris (Progressistas) de que a prefeitura teria efetuado pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) não são verdadeiras, visto que o orçamento 2020 não foi aberto ainda, o que acontece somente no dia 20 deste mês. A nota encaminhada pela sua assessoria, aos 30 minutos desta quinta-feira, 16, ao T1, argumenta que é habitual da gestão efetuar os pagamentos sempre na ordem cronológica. Diante disso, o Executivo Municipal repudia “veementemente” a acusação do parlamentar e classifica-a como “leviana e infundada”.

Neris disse ao T1 nesta quarta-feira, 15, que a prefeita Cinthia Ribeiro comete crime por ter desobedecido  a Lei de Licitação, Nº 8.666, na parte que diz respeito a pagamentos em ordem cronológica das DEAs e que, por isso, acionaria a chefe do Executivo Municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE).

No documento enviado a este portal de notícias, a assessoria da prefeita afirma que atual gestão é pautada pela “lisura, transparência e legalidade” em todos os seus processos e sustenta que a ação do vereador foi uma tentativa de distorcer os fatos e induzir a população ao erro, além de “denegrir” a imagem da prefeita, cuja postura “tem sido construída ao longo da sua vida como mãe, mulher e cidadã, sempre pautada pelo respeito às pessoas e às instituições”

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A prefeita sugeriu ao progressista, ainda de acordo com a nota,  que as discussões ficassem somente no campo das ideias, propostas e projetos em benefício da cidade. “Hoje, a prioridade da prefeita é manter o foco, trabalhando com seriedade, na busca constante de bons resultados e excelência na administração pública”, explica a assessoria.

Secretário diz que gestão vai respeitar a ordem cronológica

Na quarta-feira, às 21h07, o secretário de Fianças, Rogério Ramos, atendeu a reportagem do T1, e assegurou que a prefeitura não executou até hoje nenhum um real do orçamento 2020. E lembrou que emenda do vereador Milton Neris determina a ordem cronológica das Despesas de Exercícios (DEAs) dos pagamentos de 2020 e que os pagamentos realizados correspondem ao orçamento de 2019. O orçamento 2020 foi publicado na noite do dia 14, de acordo com ele.

“E essa ordem cronológica está sendo registrada pela contabilidade e, obviamente o município vai respeitá-la na sua íntegra”, garante o secretário, para quem o município já pagou, da gestão passada, de 2008 para cá, mais de R$ 50 milhões de uma dívida herdada pela prefeita Cinthia no valor de R$ 70 milhões, restando pagar R$ 16,3 milhões. Rogério Ramos reconheceu que dessas despesas de exercícios anteriores, a maior é com a Valor Ambiental, algo em torno de R$ 13 milhões.

O secretário sustentou ainda que a gestão vai respeitar esses pagamentos com tranquilidade. “A prefeita Cinthia está para respeitar todos os ditames da lei, em que pese a emenda ser contraditória”, observou. Ele reconhece que os pagamentos das dívidas de exercícios anteriores devem ser efetuados com base no que é estabelecido pela Lei 8.666.

No entanto, Ramos ressalta que, em alguns casos, o pagamento pode ser postergado ou esperar que sejam “elucidadas em situações que o processo de pagamento é mais moroso, principalmente quando há questionamentos jurídicos sobre determinados débitos”.

Na avaliação do secretário de Finanças, há questionamentos judiciais já com decisões.  “Portanto, temos que analisar alguma situação para efetuar o pagamento, com base nas decisões judiciais e no ordenamento jurídico brasileiro”, defende. Ele explicou ainda que, se o pagamento está devidamente pronto, paga-se o débito em ordem cronológica. “Mas quando há questionamentos, deve-se aguardar o desfecho da demanda judicial”, argumentou.

Ramos garantiu que prefeitura vai pagar todas as dívidas de exercícios anteriores.  No entanto, ressaltou que a gestão deixar de pagar um serviço essencial, para priorizar pagamento de dívidas, pode causar um caos na saúde pública, por exemplo. Ele acha que tudo pode ser negociado, quando se busca o entendimento. “A gestão da prefeita Cinthia não tem o perfil de dar calote; temos responsabilidades”, assegurou. As informações são do T1 Tocantins.


Governo deve iniciar entregas de casas no Jardim Taquari em fevereiro

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), vai começar a entregar as unidades habitacionais no Jardim Taquari, na região sul de Palmas, em fevereiro deste ano. A previsão é de que 40 famílias cadastradas no programa, consideradas prioritárias, recebam suas moradias nessa primeira etapa da entrega.

O superintendente de Habitação da Seinf, Hilton Pereira Lima, explica que a previsão é de que as 183 moradias de interesse social, em fase de conclusão, sejam entregues em quatro etapas. “Todas as unidades habitacionais devem ser entregues até o final deste ano, quando encerra o contrato de construção”, ressalta. A empresa responsável pela obra é a Só Terra Construções e Projetos LTDA.

As famílias já cadastradas pré-selecionadas para receberem as moradias, nesse primeiro momento, atendem a critérios de prioridade definidos por legislação estadual, tais como: estar em situação de vulnerabilidade; ser chefiada por mulher; estar morando em área de risco; ter membro idoso; ter membro que tenha sido vítima de violência doméstica, dentre outros.

O superintendente informa também que as famílias pré-selecionadas estão sendo contatadas por telefone ou pessoalmente por técnicos da pasta. “O próximo passo para quem foi chamado é reunir e apresentar a documentação exigida para a confirmação dos dados e se ainda se enquadra nos critérios de moradia de interesse social”, reforça.

As 183 famílias já foram pré-selecionadas. Caso alguma família cadastrada não atenda mais ao perfil do programa de habitação social, deve ser retirada da lista. Nessa situação, a vaga deve ser preenchida por outra família inscrita no cadastro de reserva.

Moradia

As casas foram construídas no mesmo padrão com sala, cozinha, banheiro, dois quartos e área de serviço externa sem cobertura, facilitando obra de ampliação. As famílias receberão os imóveis com os serviços de luz e água instalados. E cavalete para instalação de hidrômetro.

A obra, das casas que serão entregues no próximo mês, está em fase de acabamento, com a colocação de pisos e azulejos da parede, pintura, assentamento de vaso sanitário e pia. Ainda está sendo realizada a limpeza dos terrenos e outros pequenos serviços que são necessários para a conclusão da construção das unidades.

Investimento

As famílias beneficiadas receberão as moradias sem custo algum. A obra faz parte dos Projetos Prioritários de Investimentos - Intervenção em Favela (PPI- Favela), com investimento da ordem de R$ 4,3 milhões.

A entrega dessas moradias tem sido muito aguardada. “O Governo entende a importância de promover o acesso à moradia, especialmente, para atender à demanda de pessoas de baixa renda que não têm acesso ao mercado formal imobiliário para financiamentos”, pontua a gestora da Seinf, Juliana Passarin.