Araguaína publica novo decreto com medidas de restrição na cidade; Feiras e cultos religiosos foram parcialmente liberados

O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (Podemos), assinou um novo decreto estabelecendo restrições ao comércio e à população da cidade. O novo texto, que foi publicado em uma edição suplementar do Diário Oficia,  suspende os atendimentos presenciais nos órgãos públicos, restringe o comércio e até estabelecimentos bancários. As medidas são para reforçar o combate a Covid-19.

O texto pontua quais estabelecimentos podem ficar abertos, quais podem funcionar parcialmente e os que não podem abrir. Uma das medidas adotada foi a suspensão dos benefícios de transporte público concedidos para estudantes e idosos durante a pandemia do coronavírus.

O atendimento no serviço público municipal ficará suspenso por tempo indeterminado nas secretarias e autarquias, com exceção dos considerados essenciais. A população deverá ser atendida por meios eletrônicos.

Os estabelecimentos bancários não poderão ter atendimento ao público geral, mas poderão realizar os serviços internos normalmente.

A partir desta segunda-feira (6) os ônibus coletivos só poderão circular com 50% da capacidade de lotação, sendo que os trabalhadores da saúde terão prioridade. Os taxistas e motoristas de aplicativo também poderão rodar, desde que transportem no máximo três pessoas e mantenham os vidros abertos.

Taxistas e mototaxistas estão autorizados a fazer transporte de delivery.

O texto também trouxe restrições a realização de velórios, que só poderão ser feitos em locais adequados. Continuam suspensas a realização de shows, apresentações culturais, festas e confraternizações.

O município decidiu permitir a realização de três feiras, desde que sejam obedecidas restrições. Foram autorizados a funcionar o mercado municipal (nas sextas e sábados), feira do Encontramento (aos domingos) e do JK (aos domingos). Feirantes que tiverem mais de 60 anos estão proibidos de participar.

O decreto afirma que templos religiosos podem manter suas portas abertas. Durante a celebração de missas, cultos e rituais as cadeiras deverão ficar individuais e afastadas uma das outras por dois metros e só poderá ter 40 pessoas no local.

Este novo decreto foi publicado dias a Justiça suspender um outro decreto municipal que flexibilizava a abertura do comércio da cidade. O pedido de suspensão foi feito pela Defensoria Pública, mas a prefeitura havia afirmado que iria recorrer. Na última sexta-feira (3) e sábado (4) muitos comerciantes abriram normalmente.

O número de casos confirmados de Covid-19 aumentou para 17 no Tocantins, segundo boletim divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde, na noite do domingo (5). Agora, são 12 casos em Palmas, 4 em Araguaína e um em Dianópolis.

Serviços que podem funcionar em Araguaína

Clínicas médicas;

Laboratórios;

Farmácias;

Funerárias e serviços correlatos;

Petshops;

Lojas de produtos agropecuários;

Lojas de materiais para construção;

Distribuidores de gás;

Distribuidores de bebidas;

Postos de combustíveis, borracharias, oficinas de manutenção e reparos mecânicos, excetuadas as oficinas de funilaria e pintura;

Caixas eletrônicos;

Concessionárias, distribuidores e revendedores de veículos, máquinas e equipamentos e peças;

Indústrias, inclusive construção civil;

Empresas de telefonia, de telecomunicações e de serviços de internet;

Empresas de segurança, transporte de valores, vídeo monitoramento e serviços correlatos;

Comercialização de peças e prestação de serviços de manutenção e conserto em veículos, máquinas e equipamentos, refrigeração, eletrodomésticos, eletrônicos e equipamentos de informática;

Lojas de suplementos naturais;

Transportadoras de cargas e mercadorias

Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros e centros de abastecimento de alimentos.

Serviços que podem funcionar parcialmente

Clínicas odontológicas – apenas atendimentos de urgência e emergência;

Clínicas veterinárias – apenas atendimentos de urgência e emergência;

Bancos – apenas atendimentos aos programas destinados ao alívio das consequências econômicas da pandemia e aos partícipes de programas sociais do Governo Federal;

Restaurantes, padarias, lanchonetes, lojas de conveniência, bombonieres, food trucks, trailers, açaiterias, pizzarias, sanduicherias e similares – apenas venda, vedada permanência e consumo no local;

Clínicas estéticas, salões de beleza, barbearias, esmaltarias e similares – atendimento exclusivamente com hora marcada, sendo aceitável a permanência em espera de apenas um cliente, desde que mantido espaço mínimo de 2 (dois) metros entre cadeiras de atendimento;

Comércio em geral – obedecidas regras por segmento determinadas pelo município.

Segundo o decreto, o comércio em geral deverá respeitar impossibilidade de trabalho das pessoas consideradas do grupo de risco; montar uma escala de revesamento entre os funcionários e estabelecer uma distância de dois metros entre estações de trabalho, assim como dos clientes. Além de intensificar a limpeza, fornecer álcool, limitar o número de pessoas nos estabelecimentos, entre outras regras.

Serviços que não podem funcionar

Bares;

Boates e casas noturnas;

Espaços destinados à eventos;

Clubes recreativos;

Clubes, quadras, ginásios e campos esportivos;

Academias;

Salões de danças;

Comércio de ambulantes em geral.

As informações são do G1 Tocantins.


SENAI investe em ferramentas digitais para garantir empregabilidade e atendimento

Em tempo de pandemia causada pelo Corona Vírus e o consequente isolamento social como medida de contenção, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) disponibilizou duas importantes ferramentas para garantir a comunicação com clientes e comunidade em geral e, ainda, conectar alunos e egressos com as oportunidades de trabalho oferecidas pela indústria: o SAC Digital, via whatsapp e a plataforma Contrate-me.

Por meio do SAC Digital, os clientes podem obter informações sobre os cursos e serviços como consultorias disponibilizadas pelo SENAI de acordo com a cidade escolhida nas opções interativas. Basta agendar nos contatos do celular o número (63) 98415-5239 e enviar uma mensagem com um Oi para iniciar a interação e obter a informação desejada. No mês de lançamento, quem agendar e mandar seu Oi vai ganhar 10% de desconto em um dos cursos presenciais da programação após a reabertura das escolas (promoção válida até 30/04/2020).

Já para quem busca por uma oportunidade profissional, a ferramenta Contrate.me do SENAI está disponível sendo aberta ao cadastro de toda a comunidade, alunos e ex alunos da instituição e indústrias. A plataforma de empregabilidade é disponibilizada por meio da parceria com a empresa SPECK e seu foco é garantir que as oportunidades de emprego da Indústria encontrem os alunos, ex-alunos e futuros alunos da instituição de educação profissional.

Dentro da plataforma, o candidato completa seu perfil em duas etapas importantes: entrevista virtual, para conhecer as suas características socioemocionais e habilidades técnicas, seu currículo e sua jornada profissional. A plataforma, então, verifica a compatibilidade do perfil do candidato às vagas das empresas cadastradas e faz essa conexão de forma totalmente gratuita.

Para acessar a plataforma, basta o candidato entrar no site www.mundosenai.com.br  e clicar no link Contrate.me.

Por Serviço: Assessoria de Imprensa SENAI


Mutirões de limpeza nas unidades prisionais do Estado são realizados com o objetivo  de evitar o Coronavírus

Com foco na prevenção do surto de Coronavírus, estão sendo executados mutirões de limpeza em todas as 37 unidades do Sistema Penitenciário e Prisionais do Estado do Tocantins (Sispen/TO). As ações estão sendo realizadas segundo determinação do Governo do Estado e executadas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

O secretário da Seciju, Heber Fidelis, que é o presidente do Núcleo de Operações, Prevenção e Controle a Covid-19, ressaltou que as ações envolvem todos os gestores. “Temos trabalhado junto aos gestores desde o anúncio da pandemia para que endossem as orientações que estão sendo repassadas pelo Governador. Nos adiantamos criando um Plano de Ação no combate a Covid-19 e acreditamos que com o trabalho em conjunto, o Coronavírus não ultrapassará os muros das unidades prisionais”, ressalvou.

Nos mutirões de limpeza têm sido usados produtos como saponáceos, hipoclorito de sódio e álcool. Dentre as ações, estão ocorrendo reuniões de alinhamento e reforço de procedimentos de segurança e saúde, higienização com álcool dos objetos pessoais e colchões de internos, higienização de celas, grades, corredores, cadeados, algemas e outros objetos com água sanitária e distribuição de kit’s de higiene e limpeza para os internos.

De acordo com o superintendente do Sispen-TO, Orleanes Sousa, além dos produtos enviados pela Seciju, também têm chegado itens de limpeza fruto doações de órgãos do Sistema de Justiça, dos Conselhos da comunidade, das organizações religiosas e também da própria sociedade civil. “Sempre ocorreram as limpezas periódicas nas unidades prisionais do Estado, todavia, em meio a este surto de Covid-19, os trabalhos foram intensificadas, temos nos unido contra este vírus e iremos vencê-lo”, concluiu.


Prefeitura edita nova portaria sobre enfrentamento do coronavírus

Novas medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) foram publicadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplog) no Diário Oficial do Município de Palmas (DOM) e trata da regulamentação do acesso as dependências da Secretaria e as formas de atendimento ao público.

 

Segundo a decisão o acesso fica restrito aos servidores e estagiários, agentes públicos e terceirizados ou congêneres que prestem serviços à Prefeitura de Palmas, nesta Secretaria.

 

Os atendimentos ao público serão realizados preferencialmente, por meios eletrônicos institucionais e/ou telefônicos, ficando o atendimento presencial sujeito à avaliação e autorização do chefe de cada setor. Os e-mails para solicitar os atendimentos podem ser conferidos no anexo I desta portaria e pode ser conferido neste link. (http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/2465-3-4-2020-23-26-38.pdf).

 

A Portaria também regulou que os setores que continuarão funcionando devem reduzir a quantidade de servidores e estagiários, demandando apenas a presença do mínimo necessária para o andamento das atividades, obedecendo a um sistema de rodízio ou trabalho remoto, sem prejuízo da adequada prestação dos serviços.

 

Os servidores com mais de 60 (sessenta) anos, gestantes, pessoas com diagnóstico de comorbidades e de enfermidades que se enquadrem no grupo de risco, conforme estabelecido no Ministério da Saúde, mediante documentos comprobatórios das patologias; e estagiários terão autorização para trabalhar remotamente.

 

A recomendação é que as pessoas que se enquadrem nestas condições devem encaminhar, via e-mail, o atestado, exame ou documento equivalente, para o setor de Recursos Humanos da Secretaria ou entidade de sua lotação.

 

Ainda de acordo com a Portaria, os servidores autorizados ao regime de trabalho remoto deverão cumprir as metas estabelecidas pelos dirigentes de suas pastas. Estes servidores devem permanecer em Palmas, uma vez que, de acordo com o interesse da administração, eles podem ser convocados a qualquer momento para atividade presencial.

 

No entanto, seguindo orientações da Nota Técnica Conjunta 05/2020 do Ministério do Trabalho e Emprego a Prefeitura determinou a dispensa das atividades presenciais o menor aprendiz, na faixa etária de 14 a 18 anos, sem prejuízo da remuneração ou bolsa.

 

Para reduzir riscos de contaminação, a Seplog dispensou o registro de frequência por meio do ponto eletrônico, ficando a cargo da chefia imediata definir o registro manual de frequência dos servidores municipais.

 

O atendimento presencial na Divisão de Controle e Admissão de Pessoal e na Divisão de Protocolo temporariamente suspensos e serão realizados somente via telefone ou por e-mail. Os protocolos ou autuação de processos administrativos, na Divisão de Protocolo, também serão por e-mail, que deve trazer requerimento disponível no portal do servidor, cópia da identidade ou documento equivalente, cópia do último contracheque, comprovante de residência atualizado, cópia do laudo médico ou do atestado quando se tratar das licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por Gestação, além dos documentos pessoais.

 

As posses e admissões serão realizadas pela Divisão de Controle e Admissão de Pessoal, também por e-mail mediante o envio dos documentos. E será de competência do setor de Recursos Humanos de cada pasta Palmas receber os documentos para posse, e enviar para a Divisão de Controle e Admissão de Pessoal da posse.

 

Os agendamentos dos exames admissionais ficam a cargo da Junta Médica Oficial, que deverá marcar dia e hora para realização, presencial, dos exames, no limite máximo de cinco pessoas por dia, a fim de evitar aglomerações.

 

Confira telefones e e-mails para atendimento

 

Gabinete da Secretaria

 

3212 -7123

 

Secretaria executivo

 

3212-7113

 

Ass. Especial Jurídica

 

3212-7118

 

Dir. de Gestão e Finanças

 

3212-7114

 

Sup de Desenv. Humano

 

3212-7124

 

Dir de Gestão de Pessoas

 

3212-7105

 

Divisão de Protocolo

 

3212-7101

 

Junta Médica Oficial

 

3212-7127/7132

 

Dir. de Folha de Pagamento

 

3212-7108

 

Div. de Controle de Admissão de Pessoal

 

3212-7103/7112

 

Sup. de Planejamento e Orçamento

 

3212-7119/7122

 

Sup. de Administração Geral e Finanças

 

3212-7056

 

Sup. de Contabilidade

 

3212-7089


Associação Comercial de Araguaína irá assinar TAC com a DPE após TJ negar recurso

A Associação Comercial de Araguaína (Aciara), por meio de seus representantes, se comprometeu a assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) a fim de que seja promovida no comércio da cidade a conscientização dos empresários e comerciantes acerca da gravidade do momento e da real possibilidade de colapso de todo o sistema de saúde devido ao novo coronavírus. O compromisso foi feito neste sábado, 4.

O  Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) havia negado o recurso apresentado pela Prefeitura de Araguaína contra a decisão do juiz de 1º grau que suspendeu o decreto nº 2014, que flexibilizou a abertura do comércio. Com isso, os estabelecimentos que não prestam serviços essenciais estão proibidos de abrir as portas para atendimento presencial ao público.  A decisão é da juíza convocada do TJTO Célia Regina Regis.

“Precisamos estar todos unidos na prática de medidas preventivas, exercendo o isolamento social, os protocolos de higiene, etc. Conter o avanço da Covid-19 é a única forma de impedirmos ou reduzirmos medidas mais rigorosas. Só assim protegeremos a vida e a economia, lembrando que especialmente para as pessoas pobres, os dois valores estão intimamente ligados”, disse o titular da 17ª Defensoria da Fazenda Pública, Sandro Ferreira, que representou a Instituição das reuniões.

Em busca da garantia do direito de todos (as) à saúde individual e coletiva, membros da Defensoria se reuniram com membros do Ministério Público Estadual (MPTO), representantes da Prefeitura, da Aciara, e representantes da sociedade civil a fim de discutirem medidas a serem implantadas no município para o enfrentamento ao novo coronavírus.

As  reuniões foram motivadas pela necessidade de um alinhamento das ações e, ainda, pelo decreto nº 208/2020 - que implantou medidas de prevenção na cidade, porém, com validade apenas até o último  domingo, 5.

Saúde pública

As questões de saúde foram a pauta principal da reunião realizada na última sexta-feira, 3, com representantes da Prefeitura de Araguaína, DPE, do comércio, MPTO e  do Poder Legislativo, com a Secretaria Estadual da Saúde. Durante o encontro, foi discutida a oferta de leitos, estrutura de um hospital de campanha, caso venha a ser necessário, e quais medidas já estão sendo tomadas pelo gestor municipal, como a reforma da Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) da Vila Norte para possibilitar a instalação de 15 leitos com respiradores, contando com contrapartida futura dos demais entes públicos, estadual e federal, sendo que já está em funcionamento um fluxo de atendimento específico para pacientes acometidos pelo Covid-19 na rede de saúde municipal.

Segundo a Prefeitura, no Hospital Municipal de Araguaína, que também atende crianças, dois leitos com respiradores estão preparados, com a possibilidade de ampliação de mais um. Além disto, um leito com respirador está disponível para estabilização desses pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araguaína. Já no Hospital Dom Orione, está em andamento a implantação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com previsão de emenda parlamentar para financiar o funcionamento por aproximadamente três meses. No Hospital Regional de Araguaína, 10 leitos para pacientes em estado grave também estão sendo implantados, segundo informou a direção do Hospital.

“Segundo informações repassadas pelas autoridades, leitos especiais para enfrentamento ao Covid-19 estão disponíveis em número razoável de acordo com número atual de casos. Ainda é cedo para flexibilização, pois a pandemia ainda está no período de expansão e muitas vidas estão em jogo, por isto precisamos de um decreto mais restritivo que anterior. Porém, o tempo que ganhamos com a estrutura de suporte e os números baixos de casos registrados até o momento permitem-nos postergar o lockdown [fechamento parcial ou completo de empresas] e talvez até evitá-lo, sem abandonar o isolamento social e demais medidas preventivas. Assim, a economia local ganha um pouco de fôlego e pode se programar para os cenários futuros possíveis, enquanto monitoramos o desenvolvimento da doença,” avaliou o Defensor Público.

Decisão da Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) obteve decisão favorável ao pedido de suspensão do decreto municipal que permitia a reabertura do comércio em Araguaína. Dessa forma, voltou a valer o primeiro decreto da prefeitura, prevendo que apenas serviços essenciais devem permanecer em funcionamento durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no país.

A decisão foi proferida pelo juiz Sérgio Aparecido Paio, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, na última quinta-feira, 2, e acolhe o pedido da DPE-TO sobre a necessidade de que sejam observadas medidas com vistas a fomentar o isolamento social como importante medida preventiva. Na avaliação da Defensoria Pública, a autorização para funcionamento do comércio nos municípios representa estímulo à circulação de pessoas, o que facilita o contágio e contraria as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.


TRE oferece serviços online para quem está com pendências na Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins está oferecendo serviços online voltados para aqueles que estão com pendência, como alistamento, transferência e outras operações. Essa medida prioriza atendimentos emergenciais. Cada solicitação online será analisada pelo juiz.

"São serviços relacionados ao cadastro eleitoral, ao título eleitoral da pessoa. Se a pessoa não tem o título eleitoral e precisa por algum motivo fazer o título, fazer uma transferência de título, revisão de dados, qualquer atividade relacionada ao cadastro eleitoral pode ser feita pela internet", afirmou o secretário de tecnologia da Informação do TRE, Valdemir Júnior.

Quem precisa se regularizar deve acessar o site do TRE, no pré-atendimento eleitoral - Título Net, e formular o pedido e, após, enviar o número do protocolo e requerimento à zona eleitoral respectiva através do preenchimento do "Formulário de Regularização Eleitoral".

O interessado deverá anexar ao requerimento uma foto do próprio rosto ao lado de um documento original de identificação com foto. Nos casos de alistamento eleitoral também será solicitada a cópia de documento de identificação, comprovante de domicílio e certificado de reservista, se for o caso.

Já para solicitações de transferência, será preciso cópia de documento de identificação e comprovante de domicílio do interessado; e para revisão ou regularização de inscrição já existente, que não implicar transferência, é necessária cópia de documento de identificação.

"O eleitor tem até o dia 6 de maio para se regularizar, agora estão sendo priorizados os casos urgentes, por exemplo, candidatos que tenham prazo até amanhã. E aí depois vamos fazendo os outros atendimentos", disse o secretário.

Segundo o TRE, não serão coletados dados biométricos até o dia 30 de abril, prazo estabelecido para o teletrabalho. Dessa forma, quando necessário, o requerente será posteriormente convocado pela Justiça Eleitoral para se apresentar ao cartório eleitoral respectivo e proceder a coleta dos dados biométricos, sob pena de cancelamento ou indeferimento da inscrição. As informações são do G1 Tocantins.


Ordem para início da construção de ponte em Xambioá é assinada e Dnit prevê conclusão para 2022

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assinou a ordem de serviço para o começo da construção da ponte entre Xambioá, no norte do Tocantins e São Gerando do Araguaia, no Pará. Segundo o Dnit, a previsão de entrega é para setembro de 2022 e ao todo o projeto deve custar R$ 157 milhões.

A ponte em questão foi prometida ainda em 2017, quando o então presidente da República Michel Temer visitou a região e assinou o contrato. Desde então, a licitação ficou parada por disputas judiciais que só foram resolvidas recentemente.

Quando ficar pronta, a ponte terá 1.724 metros de extensão e a expectativa é que mais de 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas. A estrutura vai compôr a BR-153, que é uma das principais vias para escoar a produção agrícola do Tocantins e também de estados vizinhos. Atualmente a travessia é feita através de balsas. As informações são do G1 Tocantins.

 


Vereador  propõe projeto de lei que reduz em 50% os salários dos parlamentares de Palmas

O vereador Milton Neris (PDT) apresentou um projeto de lei propondo a redução de 50% nos salários dos vereadores, secretários, vice-prefeito e da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.

O objetivo do projeto é remanejar os recursos provenientes dos 50% dos salários dos parlamentares para auxiliar a parte da população que mais precisa neste período de crise econômica.

De acordo com o pré-candidato a prefeito de Palmas, é notório que a população tem enfrentado momentos difíceis, e é por este motivo que o projeto de lei foi apresentado. “Queremos que com esta redução, a população possa ter mais dinheiro para comprar comida e outros itens necessários, já que os comércios estão fechados e os cidadãos estão desempregados”, disse Milton Neris.

Milton Neris pediu ainda o apoio de todos os vereadores para que juntos, possam mostrar exemplo e aprovar urgentemente o projeto, destinando os recursos do subsídio para a alimentação da população de Palmas enquanto durar a situação de calamidade pública causada pelo novo coronavírus.

 


PRF apreende arsenal de armas de fogo e munições

Durante fiscalização de rotina, a equipe da PRF abordou o veículo Ford/Cargo 815 N, onde estavam o condutor (48 anos) e um passageiro (48 anos). Ao serem abordados, os ocupantes do veículo demonstraram nervosismo anormal durante a entrevista. Foi então iniciada uma busca minuciosa no veículo, oportunidade em que foram encontradas 1 espingarda cal. .38, 1 espingarda cal. .22, com número raspado, 2 revólveres cal. .357, 58 munições cal. .38, 84 munições cal. .357 e 750 munições cal. .22.

Os homens saíram de Maracaju/MS e tinha como destino o município de Rondon do Pará/PA. Estavam transportando uma mudança.

Diante dos fatos, restou configurado a ocorrência do crime de Porte ilegal de arma de fogo. A ocorrência foi encaminhada para Central de Flagrantes de Gurupi.


Governo diz que 35 testes para coronavírus deram negativo e mantém 12 casos confirmados

O boletim diário da Secretaria de Estado da Saúde (SES)  não trouxe novas confirmações de casos de coronavírus no Tocantins. Com isso, fica mantido o total de 12 pessoas que testaram positivo para Covid-19 até o momento no estado. Os casos estão concentrados nas cidades de Palmas e Araguaína, sendo que a capital tem 9 e Araguaína 3.

Segundo o documento, 35 testes foram realizados no Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen) nesta quinta e todos tiveram resultado negativo para o coronavírus. O laboratório tem feito em média 20 testes por dia.

Uma decisão judicial  a respeito do decreto que permitiu a reabertura do comércio em Porto Nacional cita que pelos dados informados pela Secretaria de Saúde à Justiça há mais de 400 pessoas aguardando os resultados de exames apenas em Palmas.