Governo do TO critica recomendação 'confusa' após Ministério da Saúde recuar sobre vacinação de adolescentes sem comorbidades

Ainda não há definição sobre como vão ficar os públicos da vacinação contra a Covid-19 no Tocantins após a nota informativa em que o Ministério da Saúde recua da recomendação para vacinação de adolescentes sem comorbidades. A nova orientação foi criticada tanto pelo governo estadual quanto pela prefeitura de Palmas.

A Secretaria Estadual de Saúde classificou a nota do Ministério como 'confusa' e disse que a mudança de orientação é 'controversa'. A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) publicou um comentário nas redes sociais dizendo que o Programa Nacional de Imunização (PNI) está desorganizado e que o município está a todo momento precisando fazer ajustes por causa da situação. 

O governo estadual disse ainda que vai se reunir com representantes de outros estados e dos municípios tocantinenses para definir o que fazer. Esta reunião ainda não tem data para acontecer.

O que diz a nota do Ministério?

O Ministério da Saúde publicou uma nota informativa nesta quarta-feira (15) em que volta atrás sobre a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades. Agora, a orientação do ministério é que não seja feita a vacinação deste grupo.

A vacinação deve ficar restrita a três perfis específicos:

  • adolescentes com deficiência permanente,
  • adolescentes com comorbidades,
  • e adolescentes que estejam privados de liberdade.

A nota informativa desta quarta contraria uma outra publicada pela pasta em 2 de setembro, que recomendava a vacinação para esses adolescentes a partir do dia 15.

A decisão foi tomada dentro de um contexto de aumento dos relatos de falta de vacinas no país, sobretudo para a segunda dose.

Além disso, o recuo é o segundo na semana: na quarta-feira, após o ministro Marcelo Queiroga dizer que há "excesso de vacinas", o governo voltou atrás e manteve o intervalo de 12 semanas para a segunda dose da vacina AstraZeneca. A previsão era reduzir para 8 semanas neste mês.

Nota da Secretaria Estadual da Saúde na íntegra

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que a recomendação acerca da paralisação da imunização em menores de 18 anos sem comorbidades, partiu unilateralmente da Secretaria da Covid-19, do Ministério da Saúde (MS). Ocorre, entretanto, que além da nota técnica ser confusa, há controvérsias acerca do tema, razão pela qual já foi solicitada e designada reunião técnica entre a referida Secretaria, o CONASS, o CONASEMS e, ainda, operadores do PNI atuantes na Anvisa.

Portanto, o Estado do Tocantins se resguarda no direito de se manifestar sobre o tema apenas quando ocorrer a referida reunião e houver deliberações concretas afetas a esta discussão.


Fim do toque de recolher e festas liberadas em boates na 3ª maior cidade do Tocantins

Terceira maior cidade do Tocantins, Gurupi publicou um novo decreto na noite desta quarta-feira (15/9) relaxando as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O documento volta a permitir o funcionamento de boates e casas noturnas; retira o toque de recolher e também as limitações de horário para funcionamento das atividades comerciais. As novas medidas valem até o dia 04 de outubro e podem sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

A prefeita da cidade, Josi Nunes (PSL), justifica sua decisão citando a redução no número de casos da doença, queda no índice de internação nos leitos hospitalares e o avanço na vacinação contra a Covid-19.

“Graças ao avanço na vacinação em nossa cidade, que nesta semana já está imunizando os adolescentes, e também aos baixos índices de casos confirmados por dia e à conscientização da nossa gente, conseguimos fazer estas flexibilizações. Mas é preciso que todos continuem alertas e mantenham os cuidados e a prevenção usando máscara, higienizando as mãos e evitando aglomerações”, afirmou o secretário municipal de Administração, Valdeci Junior.

Atividades Liberadas

Fica liberado o funcionamento das boates e casas noturnas com apresentações musicais. Nestes locais é necessário, segundo o artigo 22, estabelecer a lotação máxima no interior de 50% da capacidade máxima, com a limitação de 200 pessoas; e ainda os responsáveis devem fazer o controle de entrada solicitando apresentação de comprovante vacinal contra a Covid-19, com ao menos a 1ª Dose ou Dose Única, e documento de identidade com foto.

Os estabelecimentos comerciais que atuam no ramo alimentício (restaurantes, sorveterias, açaiterias, bares, padarias, lanchonetes, pamonharias, pit dogs, pizzarias, espetinhos, etc.) podem funcionar sem restrição de horário; tendo que estabelecer lotação máxima no interior do estabelecimento de 50% da capacidade máxima e também estão permitidas apresentações musicais em ambientes que comportem somente participantes sentados.

Atividades Suspensas

Conforme o artigo 11, continuam suspensas todas as reuniões, eventos públicos e privados de qualquer natureza que favoreçam a aglomeração de pessoas e ainda os shows artísticos.

Confira todos os detalhes do Decreto nº. 1.223.

Penalidades

O descumprimento das normas sujeitará o infrator, conforme o caso, às penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive, à cassação de alvará, para atividades comerciais, na hipótese de reincidência.

O decreto reforça que no caso de descumprimento do uso obrigatório de máscara o cidadão infrator poderá responder por crime contra a ordem e a saúde pública e estará sujeito a multa nos termos do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.480/2020.

Denúncias

As denúncias referentes ao descumprimento deste Decreto poderão ser realizadas por meio da ouvidoria geral do município, através do telefone fixo e whatsapp (63) 3315-0077, no horário das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.


Retomada das cirurgias eletivas fica para outubro e MPE anuncia que vai acompanhar execução do plano

A 27ª Promotoria de Justiça da Capital comunicou que irá acompanhar a execução do plano de retomada dos atendimentos ambulatoriais e das cirurgias eletivas. Anunciado ainda para setembro pelo governo estadual, a Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau) informou ao Ministério Público (MPE) na terça-feira, 14, que o restabelecimento dos serviços ficará para outubro. Os procedimentos estavam suspensos há mais de nove meses devido à pandemia da Covid-19 e o órgão de controle cobrava o retorno deles na Justiça.

Atendimento ambulatorial antecede cirurgias

No documento enviado à promotora Araína Cesárea D’Alessandro, a Sesau afirma que o reinício do atendimento ambulatorial e das cirurgias eletivas foi discutido pela Superintendência de Unidades Hospitalares e pelos gestores dos hospitais da rede estadual, sendo a retomada dos serviços autorizada em um memorando circular. O atendimento ambulatorial, que antecede a realização das cirurgias, terá reinício em 1º outubro.

Regulação de pacientes

A documentação encaminhada pela Sesau também presta esclarecimentos sobre a regulação dos pacientes que dão entrada no Hospital Geral de Palmas (HGP) e em outras unidades da rede. Conforme a explicação, a pasta está em processo de implantação de um novo sistema – o SER II -, que ampliará a regulação para as unidades que servem como “porta de entrada”. A pauta foi tema de recomendação do MPE em audiência no dia 2 deste mês, que vê na atualização uma forma de desafogar o HGP para permitir que foque em serviços de alta complexidade.

Efetivo restabelecimento depende de alguns fatores

Acionada pela Coluna do CT, a Sesau confirmou que a retomada das cirurgias eletivas está prevista para o dia 1º de outubro e destacou pontos ainda passíveis de avaliação para garantir o restabelecimento, como: disponibilidade de salas cirúrgicas e leitos, quantitativo de servidores, estoques de sangue. Também é destacado que o Ministério da Saúde (MS) ainda não revogou a Portaria que proíbe a realização dos procedimentos, e que o retorno deve ser avaliado pelo Estado. “A efetiva consumação [do plano] ainda depende de alguns fatores. […] Entretanto, o governo reafirma, desde já, o firme propósito de retornar a prestação destes serviços a partir de 1º de outubro”, afirma.

Leia a íntegra da nota:

“A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que, em que pese o plano de retomada das cirurgias eletivas já ter sido entregue ao governador Mauro Carlesse para análises, a efetiva consumação ainda depende de alguns fatores. Entre os mais preponderantes, está a reavaliação da situação das unidades hospitalares, os leitos disponíveis e o quantitativo de servidores – pois o quadro funcional foi alterado desde o início da pandemia, quer seja pelo grupo de risco, quer seja por finalização dos contratos ou aposentadorias – como também, a estabilização dos estoques de sangue.

Simultaneamente, também é preciso avaliar os espaços adequados para atendimentos ambulatoriais; disponibilidade de salas cirúrgicas; existência de leitos suficientes para atendimento dos procedimentos de urgência e emergência, além de equipamentos de proteção individual e suporte para testagem prévia para Covid-19.

Além disso, é preciso frisar que alguns procedimentos são realizados apenas em Hospitais de “Porte III” e esses ainda estão ocupados por pacientes acometidos pela Covid-19. Ao ensejo, reiteramos que a Portaria do Ministério da Saúde que proíbe a realização das cirurgias eletivas – como forma de evitar a propagação do novo Coronavírus –  ainda não foi revogada, cabendo, portanto, a cada unidade da federação fazer seus próprios estudos de viabilidade visando tal retomada.

Por fim, é necessário ainda o redirecionamento de recursos financeiros para este fim, o que já está sendo estudado e planejado pela Secretaria de Governo. Entretanto, o Governo do Tocantins reafirma, desde já, o firme propósito de retornar a prestação destes serviços a partir de 1º de outubro de 2021.

 


Câmara de Vereadores, secretaria e fundos de 4 cidades têm contas reprovadas pelo TCE

Conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) julgaram irregulares contas da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Nacional e da Câmara Municipal de São Miguel, além dos fundos municipais de Assistência Social de Formoso do Araguaia e São Bento.

Todos os responsáveis foram multados pelo órgão. As decisões estão no Boletim Oficial do TCE publicado nesta quinta-feira (16).

 

Porto Nacional

As contas da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Nacional julgadas irregulares são referentes ao exercício financeiro de 2019 e foram prestadas por Iomar Teixeira de Souza, então titular da pasta. A multa aplicada a ele é de R$ 2 mil.

Entre as irregularidades, o TCE apontou ausência ou registros contábeis incorretos e, consequentemente, falta de transparência e fidedignidade das informações, além de déficit financeiro.

São Miguel

A Câmara de São Miguel teve as contas de 2018 julgadas irregulares. O presidente na época era José Amari Lopes de Sousa, que foi multado em R$ 2 mil.

Conforme o TCE, houve déficit orçamentário e o total da despesa da Câmara Municipal atingiu o índice de 7,004% da receita base de cálculo, portanto, fora do limite constitucional estabelecido. 

São Bento

Em São Bento, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de 2018 foram reprovadas em razão de déficit orçamentário.

O fundo foi comandado por Lumara Cabral Gonçalves Parente de 1º de janeiro a 02 de outubro e por Ivaneide Pereira da Silva Bezerra de 03 de outubro a 31 de dezembro. Cada uma foi multada em R$ 1 mil.

Formoso do Araguaia

O Fundo Municipal de Assistência Social de Formoso do Araguaia também teve as contas julgadas irregulares referentes ao exercício financeiro de 2018.

Rosania Rodrigues Gama, então gestora, e José Idejar Viana de Macedo, contador na época, foram multados em R$ 2 mil e R$ 1 mil, respectivamente.

O TCE citou déficit financeiro e inconsistências no registro das variações patrimoniais diminutivas relativas a pessoal e encargos.


Gedeon Pitaluga inaugura em Porto Nacional sede da subseção da OAB do Tocantins

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inaugurou na terça-feira, 14, a sede definitiva da subseção de Porto Nacional. Presidente da seccional tocantinense, Gedeon Pitaluga destacou os investimentos feitos pela gestão. “Obra significa o grito de independência da advocacia portuense que agora tem uma sede bem estruturada, com equipamentos de última geração e toda assistência necessária para atender com conforto a classe”, ressaltou.

Subseção tem buscado atender pleitos da comunidade

O presidente da OAB de Porto Nacional, Ariel Godinho, também ressaltou a importância da obra. “A subseção tem buscado cumprir o seu papel e se fazer presente em diversos pleitos da nossa comunidade. Nada mais justo, pois, a construção da casa da advocacia portuense e da cidadania.”, disse o representante, que destacou o engajamento dos advogados portuenses e da Caixa de Assistência dos Advogados do Tocantins (Caato).

Dever cumprido

Portuense e conselheira nacional da Ordem, Kellen Pedreira comemorou a inauguração da estrutura. “O sentimento que carrego é de dever cumprido. Essa sede é a maior expressão de valorização da advocacia portuense que a OAB Tocantins poderia concretizar. Todos os esforços para garantir os recursos dessa bela obra agora se transformam em benefícios concretos para a advocacia portuense”, declarou.


Com obras iniciadas, Centro de Canoagem de Araguaína será referência no Norte do país

A construção do primeiro Centro de Canoagem de Araguaína iniciou nesse domingo (12/9). O novo polo esportivo está sendo construído na Via Lago e terá estrutura para receber competições a nível nacional.

Segundo a prefeitura, a obra está na fase de construção do aterro com muro de gabião para contenção da área de quase 8 mil metros quadrados.

Esse centro será uma referência para toda a Região Norte. O nosso Lago Azul é relativamente estreito, o que é excelente para o esporte porque a lâmina d’água sempre está lisa, sem onda. A longo prazo esperamos ter atletas disputando competições de nível internacional, como as Olimpíadas”, afirmou o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues.

Crescimento da região

O prédio do Centro de Canoagem será implantado no final da Via Lago, com acesso pela avenida na faixa contrária a que dá acesso a Praia. A região já conta com o Complexo Poliesportivo Pedro Quaresma e em breve haverá um shopping center.

A construção do centro tem investimento de R$ 4,5 milhões, destinados pelo senador Eduardo Gomes, e de R$ 100 mil de contrapartida do Município.

Local amplo

O projeto prevê três salas de aula para 105 alunos, além de sala de reunião com 50 assentos, uma piscina para as primeiras remadas, vestiários e banheiros com acessibilidade, academia, cozinha, refeitório, sala de primeiros socorros, depósitos, oficinas e áreas administrativas.

A área construída de 1.719 metros quadrados será cercada com alambrado e haverá guarda-corpo na parte externa e ao longo do píer que dá acesso ao lago.

Testado com sucesso

Em dezembro de 2019, competidores de Araguaína e de vários estados do País participaram do 1º Desafio Brasileiro de Canoagem Velocidade no Lago Azul, que marcou a implantação da prática esportiva no Município.

O evento contou com Fernando Rufino, o “cowboy de aço”, medalhista de ouro nas últimas Paraolimpíadas; o cubano Jorge Garcia, medalhista de ouro por cinco vezes nos Jogos Pan-Americanos; e a campeã brasileira Luciana Costa.


Sesi e Senai abrem oportunidades com salários de até R$ 3,7 mil em Palmas e Araguaína

Três processos seletivos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em Araguaína e 1 do Serviço Social da Indústria (Sesi) em Palmas ofertam várias vagas e remuneração de até R$ 3,7 mil.

Em Araguaína, as vagas do Senai são para instrutores das áreas de segurança do trabalho, com remuneração de R$ 3.797,00, tecnologia da informação, com salário de R$ 3.284,00, e energia, com remuneração de R$ 2.649,00.

Para as duas primeiras funções, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 20 de setembro. Já para o terceiro cargo, as inscrições vão de 25 a 30 de agosto.

Em todos os casos, os interessados devem acessar o link 'trabalhe conosco' no portal do Senai e candidatar-se à vaga durante o período de inscrições.

Em Palmas, a oportunidade no Sesi é para técnico em segurança do trabalho, com remuneração de R$ 2.649,00. As inscrições vão até o dia 19 de setembro por meio do link 'trabalhe conosco' no portal da instituição.

Além da remuneraçao, os aprovados em Palmas e Araguaína ainda terão direito a plano de saúde com contrapartida do colaborador, auxílio alimentação, seguro de vida e vale transporte.

Os candidatos para os cargos em Araguaína serão selecionados através de análise curricular, prova teórico-técnica, aula expositiva, avaliação de habilidades/atitudes e entrevista. Para o cargo de Palmas, só não há a aula expositiva.


Congeladas desde 2008, diárias dos servidores estaduais são reajustadas por decreto

Congeladas desde 2008, as diárias pagas para o deslocamento de servidores estaduais, de níveis fundamental e médio, terão os valores atualizados. O Decreto n° 6.313/21 foi assinado pelo governador Mauro Carlesse (PSL), nesta terça-feira (14/9), e também regulamenta o sistema de gestão da concessão de diárias e passagens. Os novos valores serão publicados no Diário Oficial do Estado.

O anúncio abriu oficialmente a programação da ‘1ª Semana da Controladoria: promovendo a governança’, promovida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO). O governo determinou ainda a implantação do sistema de ouvidoria dos serviços públicos e a reformulação do Portal da Transparência.

O gestor da CGE-TO, Senivan Arruda, afirmou que os atos de governo vão permitir mais clareza no processo de prestação de contas. “Com o sistema que temos atualmente, não conseguimos ter essa intermediação, mas com o novo que estamos desenvolvendo poderemos emitir relatórios de gestão e fiscalização, e disponibilizá-los diretamente no Portal da Transparência. Já temos cinco órgãos participando do piloto e, até o fim de setembro, todos os órgãos da administração, direta e indireta, estarão trabalhando diretamente com esse novo sistema”, explicou.

O decreto nº 6.313 visa regulamentar de forma sistemática a concessão de diárias nacionais, internacionais, passagens e a devida prestação de contas das viagens realizadas por servidores públicos e colaboradores eventuais, junto ao Poder Executivo Estadual. As alterações trazidas pela norma corrigem ausência histórica de regulamentação em situações corriqueiras na concessão dos benefícios.

O novo decreto também corrige distorções, igualando o valor das diárias dos servidores de nível médio e fundamental a cargos de outros níveis superiores. Além disso, a legislação acompanha as atualizações que aconteceram com as mudanças da estrutura organizacional, com a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO) e com as adequações dos prazos para entrega das documentações comprobatórias.

Ouvidoria do Poder Executivo

Também assinado na manhã desta terça, o Decreto n° 6.312/21 visa melhorar a regulamentação da Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público e institui o Sistema de Ouvidoria do poder executivo estadual.

Entre as medidas estabelecidas está inclusa a avaliação dos serviços prestados pelo órgão, levando em conta os seguintes aspectos: satisfação do usuário, qualidade do atendimento, cumprimento dos compromissos e prazos, quantidade de manifestação por parte dos usuários e medidas adotadas para a melhoria da prestação de serviço.

Com esse decreto, a Política de Ouvidoria do Estado do Tocantins se fortalece para promover a participação da sociedade e o exercício do controle social.

O superintendente regional da Controladoria-Geral da União, Leandro Alves da Cruz, ressaltou que a atual governança Estadual é um modelo a ser seguido pelos municípios.

“Eu estou no Tocantins desde 2004 e sei que alguns municípios têm estruturas deficitárias, que dificultam a boa prestação de serviços, porém a boa prestação de serviço é muito mais importante do que qualquer monetização. Então eu diria para os municípios que se inspirem no Governo do Estado, que dispõe de secretaria específica para controle interno, que é bem estruturada e entende que o controle interno é uma maneira de melhorar a gestão”, finalizou.


Empresário com negócios no Tocantins morre em queda de avião com esposa e 3 filhos

O empresário e pecuarista Celso Silveira Mello Filho, 73 anos, morreu com a esposa e três filhos em um acidente aéreo na manhã desta terça-feira (14) em Piracicaba, no interior de São Paulo.

A tragédia deixou sete vítimas fatais: a esposa do empresário, Maria Luiza Meneghel (71 anos), seus três filhos: Celso Meneghel Silveira Mello (46 anos), Fernando Meneghel Silveira Mello (46) e Camila Meneghel Silveira Mello Zanforlin (48), além do piloto Celso Elias Carloni (39 anos) e o co-piloto Giovani Gullo, de 24 anos.

FAZENDA NO TOCANTINS

Celso Mello Filho era dono da Fazenda Malaska, uma grande propriedade rural localizada no município de Muricilândia, no norte do Tocantins, e era muito conhecido nas cidades da região. 

Ele também era acionista do Grupo Cosan, empresa que atua na área de açúcar, álcool e energia, e irmão do presidente do Conselho de Administração da companhia, Rubens Ometto Silveira Mello. 

Além do Tocantins, o empresário ainda esteve à frente de grandes projetos agropecuários nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pará.

PREFEITO LAMENTA

O prefeito de Muricilândia (TO), Alessandro Borges, que conhecia o empresário, afirmou ter recebido a notícia com muita tristeza. "Dr. Celso era um grande brasileiro, um empresário e pecuarista que tem suas raízes aqui no nosso município. Sempre foi muito ativo e presente na nossa região, gerando emprego e renda. Lamentamos muito em nome de toda a nossa população e rogamos a Deus para que dê força e conforte os familiares", manifestou o prefeito. 

COM DESTINO AO PARÁ

De acordo com os bombeiros, o avião saiu do Aeroporto de Piracicaba com destino ao Pará e caiu logo depois, pouco antes das 9h, em uma área verde ao lado da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatec). Com a explosão, um incêndio teve início no local.

O modelo da aeronave era King Air 360 prefixo PS-CSM, ano 2019, de propriedade da CSM Agropecuária.

A morte do empresário, membro de uma família que é referência no agronegócio brasileiro, causou grande repercussão em Piracicaba.

“Eram pessoas muito queridas. Uma tragédia inexplicável. Uma aeronave novíssima, tinha acabado de sair da revisão. É um dia muito triste para todos nós aqui em Piracicaba”, disse o prefeito da cidade Luciano Almeida, que esteve no local do acidente.

FILHOS GÊMEOS

Um dos filhos do empresário, Fernando Mello, era atleta de tiro esportivo. Ele foi campeão sul-americano e chegou a representar o Brasil nos Jogos-Pan Americanos de Lima, no Peru, na categoria fossa olímpica.

O outro filho, Celso Mello, era piloto de autocross desde adolescente. Ele foi tricampeão brasileiro de autocross (2011, 2012 e 2017), uma modalidade que também foi praticada pelo pai.


Justiça bloqueia R$ 800 mil nas contas do governo para comprar alimentação de pacientes

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 815.270,43 dos cofres do Governo do Tocantins para a aquisição de itens que compõem as dietas enterais, que são as dietas líquidas por meio de sondas, de pacientes dos hospitais públicos tocantinenses.

A decisão foi proferida em uma ação civil pública de autoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A atuação da Defensoria, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), aconteceu devido ao baixo estoque de um total de 18 itens nas unidades públicas de saúde do Tocantins.

Conforme consta na decisão, o Estado deve comprovar a aquisição de itens que compõem as dietas enterais, em um prazo de até 30 dias, “mediante comprovação de entrega dos insumos”. A medida visa garantir o abastecimento do estoque por pelo menos três meses.

As informações são da DPE-TO.