Diretor-geral da OMS rebate Bolsonaro e reafirma política de isolamento

Após o presidente Jair Bolsonaro omitir e distorcer um trecho do pronunciamento do diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, para alegar que, agora, até a entidade internacional estaria defendendo o retorno ao trabalho, a OMS e o próprio diretor-geral vieram à público para reafirmarem a importância do isolamento social e cobrar políticas sociais de proteção econômica aos que não podem trabalhar neste período.

Após a repercussão da fala de Bolsonaro, Tedros defendeu no Twitter que os que ficaram em casa sem renda devem ser beneficiados por políticas sociais dos governos de proteção econômica, para que possam permanecer no isolamento social e impedir o avanço do novo coronavírus. Essa informação, que constava no discurso repercutido por Bolsonaro, foi omitido nas declarações do presidente da República.

"Pessoas sem fonte de renda regular ou sem qualquer reserva financeira merecem políticas sociais que garantam a dignidade e permitam que elas cumpram as medidas de saúde pública para a Covid-19 recomendadas pelas autoridades nacionais de saúde e pela OMS. Eu cresci pobre e entendo essa realidade. Convoco os países a desenvolverem políticas que forneçam proteção econômica às pessoas que não possam receber ou trabalhar devido à pandemia da covid-19. Solidariedade”

A OMS foi questionada pela TV Globo se as palavras do diretor-geral podem justificar a afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que, para o diretor da OMS, "os informais têm que trabalhar".

Em sua resposta, a Organização afirmou que o diretor-geral não disse ser contra as medidas de isolamento e que reafirmou a importância do apoio do governo àqueles que perderam renda por causa da Covid-19. A OMS continua a reforçar que a política de isolamento é a mais eficaz contra o avanço do novo coronavírus.

A entrevista

A fala de Tedros Adhanon mencionada por Bolsonaro foi uma resposta a uma pergunta sobre os impactos das medidas impostas pelo governo da Índia, que impôs restrições de movimentação e fechamento de comércio no país.

— Sou da África e sei que muita gente precisa trabalhar cada dia para ganhar o seu pão. E governos devem levar essa população em conta. Se estamos limitando os movimentos, o que vai acontecer com essas pessoas que precisam trabalhar diariamente? Cada país deve responder a essa questão — disse Tedros, acrescentando:

— Precisamos também ver o que isso significa para o indivíduo na rua. Venho de uma família pobre e sei o que significa sempre preocupar-se com o pão de cada dia. E isso precisa ser levado em conta. Porque cada indivíduo importa. E temos que levar em conta como cada indivíduo é afetado por nossas ações. É isso que estamos dizendo.

Em outro trecho da entrevista, omitido por Bolsonaro, o diretor-geral deixa claro que quem dava assistir às populações mais carentes, em caso de isolamento e quarentena são os governos.

— Nós entendemos que muitos países estão implementando medidas que restringem a movimentação das pessoas. Ao implementar essas medidas, é vital respeitar a dignidade e o bem estar de todos. É também importante que os governos mantenham a população informada sobre a duração prevista dessas medidas, e que dê suporte aos mais velhos, aos refugiados, e a outros grupos vulneráveis. Os governos precisam garantir o bem estar das pessoas que perderam a fonte de renda e que estão necessitando desesperadamente de alimentos, saneamento, e outros serviços essenciais. Os países devem trabalhar de mãos dadas com as comunidades para construir confiança e apoiar a resistência e a saúde mental — disse Tedros.

Nesta manhã, Bolsonaro perguntou se os jornalistas viram o que o diretor da OMS falou em coletiva:

— Vocês viram o que o diretor-presidente da OMS falou, não? Alguém viu aí? Que tal eu ocupar rede nacional de rádio e TV hoje à noite para falar sobre isso? O que ele disse praticamente, em especial, tem que trabalhar — disse o presidente, completando:

— Quando eu comecei a falar isso, entraram até com processo no Tribunal Penal Internacional contra mim, me chamando de genocida. Eu sou um genocida por defender o direito de você levar um prato de comida para tua casa — comentou, apesar de não haver um processo formalizado até o momento.

Segundo Bolsonaro, Tedros estava aparentemente "um pouco constrangido, mas falou a verdade".

— Eu achei excepcional a palavra dele, e meus parabéns: OMS se associa a Jair Bolsonaro — declarou, arrancando aplausos da claque que estava amontoada na sua frente.


Coronavírus: Caixa recebeu 800 mil pedidos para adiar pagamento da prestação da casa própria

A Caixa Econômica Federal (CEF) recebeu cerca de 800 mil pedidos de clientes para suspender temporariamente, por até 90 dias, o pagamento das prestações do financiamento imobiliário. O banco anunciou a medida para renegociação do pagamento da compra da casa própria há cerca de 10 dias, como parte de pacote de estímulos à economia devido ao avanço do novo coronavírus no país.

A possibilidade de negociar uma pausa emergencial nos financiamentos habitacionais pessoa física ou pessoa jurídica vale para contratos que estejam adimplentes ou com até dois encargos em atraso, exceto para os casos em que o cliente esteja utilizando o FGTS para pagamento das prestações mensais.

Segundo o banco, para os contratos com mais de duas prestações em atraso são disponibilizadas alternativas de renegociação por meio dos canais de telesserviço ou de contato com o gerente de relacionamento.

Para evitar o deslocamento até uma agência, o clientes podem fazer o pedido pelo aplicativo Habitação Caixa em celulares Android ou iPhone (iOS), ou ligar para os telefones 3004-1105 e 0800 726 0505. O aplicativo da Caixa permite gerenciar financiamentos habitacionais em aberto, como emitir segunda via de prestação e extrato para Imposto de Renda (IRPF).

No aplicativo, os mutuários que possuem financiamentos habitacionais na Caixa podem solicitar uma pausa no contrato. Com essa nova função, os vencimentos são suspensos e adiados em 90 dias. Para realizar o pedido, toque sobre a opção “Solicitar Pausa” na página inicial do aplicativo. A confirmação de que a solicitação de pausa no financiamento Caixa foi deferida é feita por SMS.

O usuário pode verificar as prestações do financiamento que estão em aberto, acessar o detalhe das parcelas, emitir demonstrativos de todas as cobranças do contrato, alterar data de vencimento das prestações, incluir ou alterar conta para débito, e também acompanhar informações de seu imóvel em fase de construção.

Banco reduz taxas

Na semana passada, o presidente do banco, Pedro Guimarães, informou que a instituição financeira emprestou mais de R$ 20 bilhões para os trabalhadores e as empresas que têm tentado enfrentar o atual momento de desaceleração econômica. E lembrou que, por conta disso, a Caixa reduziu as taxas de juros do do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito para 2,9% ao ano - isto é, para uma taxa inferior à taxa básica de juros (Selic), que está na mínima histórica de 3,75% ao ano.


Moro autoriza Força Nacional a reforçar ações do Ministério da Saúde no combate ao coronavírus

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, autorizou a Força Nacional de Segurança Pública a auxiliar na aplicação de medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Portaria editada pelo ministro e publicada em edição extra do Diário Oficial na noite dessa segunda-feira estabelece que a Força Nacional poderá atuar para preservar a ordem pública, apoiando as ações do Ministério da Saúde.

A atuação está garantida até o dia 28 de maio. Os policiais que atuam na Força Nacional poderão dar proteção aos agentes de saúde; garantir a distribuição de produtos e medicamentos vinculados ao combate ao coronavírus, reforçar segurança em portos e aeroportos e até mesmo aplicar medidas coercitivas como quarentena e isolamento de pessoas infectadas com o vírus. A portaria determina ainda que as ações devem ser coordenadas com os governos estaduais e municipais.

A seguir, em que atividades a Força Nacional de Segurança Pública poderá atuar:

- No auxílio aos profissionais da área de saúde para que possam atender com segurança todas as pessoas que se mostrem com suspeitas de estarem infectadas pelo novo coronavírus;

- No reforço das medidas policiais de segurança que garantam o funcionamento dos centros de saúde (hospitais, UPAs etc);

- Na garantia da segurança e auxílio na distribuição e armazenamento de produtos e/ou insumos médicos e farmacêuticos;

- Na garantia da segurança e auxílio na distribuição e armazenamento de gêneros alimentícios e produtos de higiene;

- Na garantia da segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos;

- No patrulhamento ou guarda ostensiva com o objetivo de evitar saques e vandalismos;

- Na realização de campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes da saúde públicas;

- Na aplicação das medidas coercitivas previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria Interministerial nº 5, de 17 de março de 2020, conjunta dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.


Idosa de 90 anos com coronavírus abre mão de respirador: 'Eu já tive uma vida boa'

A belga Suzanne Hoylaerts, de 90 anos, abriu mão do respirador que seria necessário para mantê-la viva, pedindo aos médicos que utilizassem o aparelho em um paciente mais jovem. Ela estava internada em um hospital na cidade de Lubbeek, na região de Flandres, e morreu no último dia 21 em decorrência do novo coronavírus. De acordo com a filha da idosa, os sintomas da Covid-19 haviam começado duas semanas antes. Suzanne foi levada pela família ao médico quando ela começou a perder o apetite e a sentir falta de ar.

"Ela teve pneumonia e foi hospitalizada no ano passado", lembrou a mídia local "Het Laatste Nieuws".

Ao dar entrada na unidade de saúde, foi verificada que a saturação de oxigênio estava muito baixa. Em seguida, a idosa foi testada positivo para a Covid-19 e não pôde mais receber visitas da filha. No último encontro, Judith contou que a última mensagem que recebeu da mãe foi:

"Você não pode chorar. Você fez tudo o que pôde. Eu tive uma vida boa".

No dia seguinte à internação, a idosa morreu. Segundo os médicos, ela recusara o uso de um ventilador.

"Não quero usar respiração artificial. Guarde-a para pacientes mais jovens. Eu já tive uma vida boa", disse ela aos médicos.

Judith lamentou o fato de não poder se despedir apropriadamente da mãe devido ao risco de comparecer ao enterro.

A Bélgica registrou 705 mortes provocadas pelo novo coronavírus, mas até agora nenhuma vítima tão jovem, segundo o balanço oficial. Até esta terça-feira, havia 12.775 casos confirmados.

Menina de 12 anos morre vítima do coronavírus na Bélgica

Também na Bélgica, uma menina de 12 anos morreu por causa da Covid-19, embora a doença normalmente não afete com gravidade pacientes tão jovens.

"É um fato raro que nos comove profundamente", disse o médico Emmanuel André, porta-voz do Serviço de Saúde à agência de notícias "AFP".

A vítima era uma estudante de Ghent (noroeste), informou a cidade flamenga em um comunicado à imprensa, lamentando um falecimento "particularmente trágico".

"É importante saber que ela não frequenta a escola desde 13 de março e não teve contato com sua equipe educacional desde então", afirmou a mesma fonte.

A jovem vítima aparentemente não tinha problemas de saúde antes de ser infectada com esse vírus pulmonar, de acordo com o canal público flamengo VRT.

"Após três dias de febre", sua condição "se deteriorou repentinamente", declarou outro porta-voz das autoridades de saúde, Steven Van Gucht, a jornalistas.

 


Governo avalia isentar conta de luz de consumidores de baixa renda

O governo federal avalia isentar a conta de luz de consumidores de baixa renda, por conta dos impactos econômicos causados pelo avanço do novo coronavírus. A medida seria válida por três meses, segundo fontes.

A medida teria um custo de R$ 350 milhões por mês. Em três meses, o impacto ficaria próximo a R$ 1 bilhão.

Ainda não está decidido se esse valor será pago pelo Tesouro Nacional ou embutido nas contas de luz dos demais consumidores de energia.

Atualmente, a tarifa social é paga pelos demais consumidores por meio das contas de luz.

A tarifa social hoje funciona de forma escalonada. O programa Tarifa Social funciona de forma escalonada. O desconto sobre a tarifa de cada distribuidora de energia varia conforme o nível de consumo da residência: 65% de desconto para consumo de até 30 kWh por mês, 40% (31-100 kWh) e 10% (101-220 kWh).

O governo discute agora subir o desconto para 100% da conta de luz de as faixas durante três meses.

Para ter direito ao benefício, o consumidor deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 522,50). Também têm direito idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).


Prefeitura não sabe onde estão 10% dos pacientes com coronavírus

Como se não bastassem as subnotificações, a prefeitura do Rio não tem informações sobre onde moram 10% das vítimas do coronavírus. Na avaliação de especialistas, isso é uma falha grave pois pode comprometer o planejamento das ações de bloqueio para tentar conter a velocidade da expansão da epidemia da Covid-19. A falha nas notificações aparece nas estatísticas que a prefeitura divulga diariamente no Painel Rio Covid-19.

No último boletim, consolidado até as 18 horas desta segunda-feira, apareciam 553 casos confirmados. Mas deste total, 55 (10%) apareciam sem informação sobre onde a pessoa mora.

Por se tratar de uma doença infectocontagiosa de notificação obrigatória, clínicas públicas e particulares devem prestar informações padronizadas às autoridades de Saúde sobre seus pacientes. Na avaliação dos especialistas, é neste ponto que ocorre a falha. Para se ter uma ideia, no boletim anterior, o percentual chegava a 18,6%. A queda do índice coincidiu com uma reportagem publicada no site do GLOBO nesta segunda-feira.

Através das estatísticas, as autoridades de saúde tem adotado uma série de medidas. Na semana passada, por exemplo, com base na informação de que boa parte das ocorrências se davam na Barra da Tijuca e na Zona Sul, centrou suas ações na região, incluindo operações para desinfectar estações do Metrô e do BRT. O epidemiologista Edmilson Migowisky observa que a operação pode ter sido válida mas não produzir toda a eficácia esperada pela insuficiência de dados.

— Nós estamos tratando de uma doença nova. Que toda a informação é fundamental. Não sabemos como esse coranovírus se comporta em um país tropical. Qualquer dado é estratégico. Se não sei onde estão todos os pacientes, como vou isolar quem teve contato com essas pessoas? — questiona. — É um problema adicional — disse Migowiski.

O ex-secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, reforça as críticas:

— Em uma epidemia, uma situação dessas é inadimissível. Revela erro de planejamento. Hoje, todo processo de notificação das clínicas públicas e particulares se dá de forma eletrônica. Tem que ser identificado de quem é a falha. Se da unidade de saúde ou dos laboratórios onde os exames são realizados — observou Daniel Soranz.

As omissões não se referem apenas aos dados sobre os endereços dos doentes. Em 48% das notificações não há informações sobre a faixa etária dos pacientes. Em 67,4% não há informações se as pessoas que contraíram a doença tem histórico de viagem ao exterior.

Integrante da Comissão de Saúde da Câmara do Rio, Paulo Pinheiro (PSOL) engrossa as críticas:

— Não se trata de informações apenas burocráticas. Para combater uma epidemia é preciso planejamento. E isso se dá também com uma informação de qualidade que permita avaliar como a doença se comporta pela cidade. Até porque, o que observamos é apenas uma ponta da epidemia. Já que a estimativa é que haja pelo menos dez vezes mais casos que aqueles que foram notificados — disse Pinheiro.

Em nota, a secretaria municipal de Saúde contesta as críticas, afirmando que as ausências de informações não comprometem as estratégias empregadas para conter a doença. E responsabiliza os laboratórios privados pela omissão da maior parte das informações. ''As medidas restritivas são válidas para toda a cidade, independente de idade e faxia etária'', diz um trecho da nota, acrescentando que as autoridades da vigilância em saúde estão reforçando a necessidade de informar todos os dados dos pacientes.


Justiça determina que João de Deus vá para prisão domiciliar

A Justiça determinou que João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, vá para prisão domiciliar. A decisão da juíza Rosângela Rodrigues dos Santos levou em consideração uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomendou aos magistrados que, em razão da pandemia de coronavírus, analisassem os casos de detentos que integram os grupos de risco, como os idosos – João Teixeira tem 78 anos.

De acordo com a decisão, o médium está proibido de deixar sua residência em Anápolis (GO) e não pode frequentar a Casa de Dom Inácio de Loyola, centro onde dava atendimento espiritual desde a década de 1970 e onde abusou sexualmente de fiéis. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica.

A Justiça também proibiu João Teixeira de Faria de manter contato com vítimas ou testemunhas dos processos em que ele é réu. Ele já foi condenado em duas ações a que responde por crimes sexuais: na sentença mais recente, de janeiro, a condenação foi de 40 anos de prisão por estupro de vulnerável, cometido contra cinco mulheres. Em dezembro, ele já havia recebido uma pena de 19 anos e quatro meses de prisão por dois casos de violação mediante fraude e dois de estupro de vulnerável.

O médium, que está em uma penitenciária de Aparecida de Goiânia (GO) desde dezembro de 2018, também já foi condenado por posse ilegal de arma de fogo e é alvo de outras denúncias por crimes sexuais apresentadas pelo Ministério Público de Goiás. O alvará de soltura ainda não havia sido expedido até o fim da tarde desta segunda-feira.

Em nota, a força-tarefa do Ministério Público de Goiás responsável pelas denúncias contra o médium afirmou que vai recorrer da decisão, "tendo em vista que se trata de réu condenado em primeiro grau, cujas penas totalizam mais de 60 anos de prisão". Segundo o promotor de Justiça Luciano Miranda, coordenador da força-tarefa, João Teixeira "responde a uma dezena de ações penais por crimes sexuais e também pelo delito de coação de testemunha no curso do processo, o que denota que, fora do cárcere, poderá voltar a coagir testemunhas e embaraçar as investigações e instruções ainda pendentes".

A resolução do CNJ sugere que os juízes reavaliem as prisões provisórias de “mulheres gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até doze anos ou por pessoa com deficiência, assim como idosos, indígenas, pessoas com deficiência ou que se enquadrem no grupo de risco”.


Auxílio de R$ 600 a informais poderá ser sacado em lotéricas, Correios e agências de bancos públicos

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que o auxílio de R$ 600 que o governo pagará a informais poderá ser sacado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e agências dos Correios. A medida faz parte do pacote para reduzir os efeitos da crise do coronavírus.

— Segundo a lei, o pagamento será pelos bancos federais: Banco do Brasil, Caixa, BASA (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste). Estamos trabalhando com as melhores redes, que é Caixa-lotéricas, Banco do Brasil e Correios. Será a maior rede possível para o dinheiro chegar com agilidade para o cidadão — disse o ministro, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

O projeto de lei que autoriza o auxílio emergencial foi votado na tarde desta segunda-feira pelo Senado, após já ter tido aval da Câmara. Onyx explicou que, após a aprovação do texto, o governo ainda precisa cumprir três etapas: sanção presidencial, decreto para regulamentar os saques e edição de uma medida provisória (MP) para liberar os recursos do Orçamento.

A entrevista coletiva contaria com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele cancelou a participação de última hora, no entanto. Após quase uma hora de entrevista, a assessoria de imprensa do Ministério da Economia informou que Guedes havia voltado para casa, após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.

Segundo Onyx, o governo criará um sistema para fazer com que o dinheiro chegue a beneficiários que não estão em cadastros públicos. Hoje, de acordo com o ministro, existem 75,1 milhões de pessoas no Cadastro Único (CadÚnico). Desse universo, 60 milhões têm CPF — número que deve subir para 65 milhões até abril.

Onyx afirmou ainda que haverá uma "solução tecnológica" para encontrar os trabalhadores completamente informais, que não têm nenhum tipo de registro. O ministro não detalhou, no entanto, como será esse novo sistema.

Em outra frente, o governo ainda terá que definir como será o pagamento dos microempreendedores individuais (MEI), que também serão beneficiados pela medida.

— O público que é MEI, nós estamos falando com o Ministério da Economia que está aprontando a base de dados para que a gente possa estabelecer com clareza os critérios de elegibilidade — disse Onyx.


Senado aprova e 'coronavoucher' segue para sanção de Bolsonaro; Veja os requisitos para receber o recurso

O Senado aprovou  projeto que concede R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e intermitentes durante a pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado com alterações consideradas de "redação", o que significa que não volta à Câmara, seguindo agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Depois da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu celeridade a Bolsonaro por meio das redes socias. Diagnosticado com coronavírus, Alcolumbre não participou da sessão..

A votação ocorreu por sessão remota e a aprovação foi por unanimidade, com 79 votos a favor.

Senadores gostariam de fazer alterações no texto, mas preferiram não fazer os acréscimos para evitar que o projeto voltasse para nova votação na Câmara. Assim, o relator da proposta, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), fez apenas mudanças consideradas como "ajustes redacionais". Ele incluiu trabalhadores intermitentes, que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador, entre os que podem requerer o voucher, e tornou automática a migração dos beneficiários do Bolsa Família para o novo auxílio emergencial, nas situações em que for mais vantajoso.

De acordo com o sergipano, as modificações foram feitas para evitar "interpretações prejudiciais às famílias beneficiárias".

– Os trabalhadores em contrato intermitente (têm de estar) no alcance da proposta. Estes trabalhadores, na redação atual, estão em uma espécie de limbo. O projeto, obviamente, destina-se aos que estão em situação de fragilidade por não poder trabalhar, caso dos intermitentes que não estão sendo convocados. Contudo, ao vedar o recebimento do auxílio emergencial por quem tem “emprego formal”, o texto da Câmara poderia ser interpretado como a proibição de acesso por parte dos intermitentes - justificou Vieira, sobre a inclusão dos intermitentes.

O "coronavoucher" foi aprovado pela Câmara na semana passada. O benefício proposto inicialmente pelo governo era de R$ 200, mas foi ampliado para R$ 600 na Câmara. Há também a previsão de auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família. Quem já recebe benefício previdenciário e assistencial, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego não poderá receber o "coronavoucher".

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse hoje que o auxílio poderá ser sacado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e agências dos Correios. Depois da sanção presidencial, um decreto vai regulamentar os saques e uma medida provisória (MP) será editada para liberar os recursos do Orçamento.

Novo projeto

O acordo para votação do voucher hoje incluiu a votação de um novo projeto amanhã. Ele aglutinará mudanças que os senadores gostariam de ter feito no texto aprovado hoje. A nova proposta já é batizada por seu relator, Esperidião Amin (PP-SC), de "projeto dos excluídos". Isso porque a principal mudança em relação ao que será votado hoje é a inclusão de outras categorias de trabalhadores e diferentes critérios para receber o auxílio, que ficou conhecido como "coronavoucher".

Amin ainda está avaliando o que incluirá na proposta. As ideias dos colegas vão de assegurar uma redação que garanta os R$ 600 mensais para motoristas de aplicativo, taxistas, índios, músicos, mães menores de idade, entre outros. O próprio senador já havia apresentado uma emenda ao projeto da renda básica para incluir pescadores artesanais e aquicultores entre os que poderiam receber o auxílio.

- Este outro projeto também deve expandir a previsão de recebimento de dois auxílios emergenciais para todas as famílias monoparentais, não apenas as famílias monoparentais chefiadas por mulheres. É verdade que o número de homens provedores de famílias monoparentais, os chamados pais solos, é menor, o que não significa que esses domicílios também não estejam em vulnerabilidade de renda - disse Vieira.

Critérios

As pessoas terão de cumprir diversos requisitos

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal ativo, incluindo trabalhadores intermitentes;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

- se o auxílio emergencial for mais vantajoso, ele substituirá o Bolsa Família automaticamente;

- renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

-não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;

- Além de cumprir todos os requisitos acima, o cidadão também deve exercer atividade como microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os trabalhadores informais (empregados, autônomos, desempregados ou intermitentes inativos) também poderão receber o benefício, desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes de 20 de março ou apresentem autodeclaração de que cumprem o requisito de renda média prevista no projeto (de meio salário mínimo individualmente ou até 3 salários mínimos de renda familiar total).


MP trabalhista prevê redução de até 70% nos salários

As empresas poderão reduzir em até 70% o salário e a jornada de todos os seus funcionários, segundo a medida provisória (MP) que altera as relações trabalhistas no período de crise do coronavírus. O texto, que ainda está em discussão no Palácio do Planalto, prevê que o trabalhador receberá, em contrapartida, uma parcela do seguro-desemprego proporcional ao percentual pago pela empresa: se o empregador vai pagar 30% do salário, o governo arcará com o equivalente a 30% do que o trabalhador receberia desse seguro. O texto deve incluir também trabalhadores domésticos e as microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano.

O projeto em discussão vai propor ainda outros percentuais de redução salarial: de 50% e 25%. O empregador terá que optar por um deles para receber ajuda do seguro-desemprego na complementação dos salários dos trabalhadores afetados. Antes, o percentual máximo de corte de jornada previsto pela equipe econômica era de 65% e havia uma trava para evitar que corte salarial atingisse todos os funcionários da empresa. O recurso poderá ser adotado de microempresas a empresas de grande porte, em qualquer tipo de salário, sem tratamento diferenciado entre os setores da economia.

A nova versão do texto permitirá que sindicatos participem das negociações sobre o corte nos salários. Na versão inicial, não seria necessário a participação das entidades sindicais. Para os trabalhadores com remuneração entre R$ 3.135 e R$ 12.202, será necessária a intermediação se a redução for superior a 25%. Acima de R$ 12.202 (duas vezes o teto do INSS), a CLT já permite acordo individual. A preocupação, segundo técnicos da equipe econômica é evitar penalizar a classe média.

De acordo com a MP, até R$ 3.135 será possível reduzir os salários por intermédio de acordos individuais entre patrões e empregados, independentemente dos percentuais aplicados.

Para reduzir o salário fora dos percentuais determinados pelo governo, de 70%, 50% e 25%, as empresas terão que negociar com sindicatos das categorias.

No caso de um empregador que optar pelo corte de 70%, o trabalhador que ganha R$ 10 mil passaria a receber R$ 3 mil, mais um percentual de 30% do seguro-desemprego a que teria direito — no caso, 30% de R$ 1.800 ou R$ 600. Assim, esse empregado receberia no total R$ 3.600. Em nenhum caso, os trabalhadores poderão receber menos que um salário mínimo.

O cálculo do seguro-desemprego é feito com base na média dos últimos três salários anteriores à demissão e obedece três faixas salariais. Até R$ 1.599,61, ele recebe 80% da média salarial. Se ele tem salário de até R$ 2.666,29, o que exceder a R$ 1.599,61 multiplica-se por 0,5% (50%) e soma-se a R$ 1.279,69. Acima de R$ 2.666,29, o valor da parcela será de R$ 1.813,03.

Segundo fontes que acompanham as discussões, o projeto prevê ainda que trabalhadores domésticos terão direito a parcela do seguro-desemprego caso os patrões sejam obrigados a reduzir a jornada de trabalho e o salário. Quem recebe salário mínimo, terá reposição integral da remuneração. É preciso que o contrato de trabalho se enquadre na CLT.

O impacto da proposta está estimado em R$ 51,2 bilhões, acima dos R$ 36 bilhões projetados inicialmente. O número inicial de beneficiários de 11 milhões vai dobrar. A redução de jornada e salário poderá ter duração de até três meses.

No caso da suspensão do contrato de trabalho, também prevista na MP, o governo reduziu de quatro meses para dois meses a duração da medida, que será permitida somente para as empresas que foram obrigadas a fechar por decisão de governos locais. A exceção são as micro e pequenas empresas, que poderão suspender os contratos, mesmo em funcionamento.

Para as empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, o governo optou pelo financiamento da folha de pagamento pelos bancos, com aval do Tesouro Nacional, por dois meses, conforme anunciado na sexta-feira.

A expectativa era de que a MP das novas relações trabalhistas fosse divulgada ontem, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou no domingo o governo federal a aportar recursos extras em ações de combate ao novo coronavírus, mesmo sem indicar a fonte das receitas. Mas, segundo um técnico da equipe econômica, ainda estava sendo avaliada a possibilidade de, em vez de uma MP, ser enviado um projeto de lei ao Congresso, com regime de urgência. Isso será necessário se houver um entendimento de que é preciso aprovar um projeto de lei complementar para implementar as mudanças na lei trabalhista.

O governo recuou em relação à participação dos sindicatos nas negociações sobre o corte nos salários. Para os trabalhadores com remuneração entre R$ 3.135 e R$ 12.202, será necessária a intermediação das entidades sindicais se a redução for superior a 25%. Acima de R$ 12.202 (duas vezes o teto do INSS), a CLT já permite acordo individual. A preocupação, segundo técnicos da equipe econômica é evitar penalizar a classe média.

De acordo com a MP, até R$ 3.135 será possível reduzir os salários por intermédio de acordos individuais entre patrões e empregados, independentemente dos percentuais aplicados.

Para reduzir o salário fora dos percentuais determinados pelo governo, de 70%, 50% e 25%, as empresas terão que negociar com sindicatos das categorias.