Juristas veem Supremo em ‘pé de guerra’

As decisões da última  terça-feira, 26, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram um aprofundamento das divisões na Corte e um crescente mal-estar entre os ministros, na avaliação de professores de Direito ouvidos pelo Estado. Segundo eles, esse desconforto gerado pelos embates na Corte pode ter reflexo após a mudança de comando do Supremo. Em setembro, a ministra Cármen Lúcia deixa a presidência para Dias Toffoli assumir.

“É inegável que existe um acirramento. Entendo que essas decisões traduzem um mal-estar, não da divergência conceitual, que é natural, mas de encaminhamentos que possivelmente causem algum ruído entre os ministros”, disse o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques. Um desses encaminhamentos, segundo o professor, seria a decisão do ministro Edson Fachin na semana passada de tirar da pauta o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato.

“Talvez tenha sido uma reação legítima do desconforto de alguns ministros com a decisão que lhes tirou a autonomia pra decidir. O grande conflito hoje está na variação de regras. E isso só vai aumentando nessa sensação de que o Supremo é uma corte em pé de guerra”, disse Marques.

Para o diretor da instituição, o embate só poderia ser resolvido com uma liderança do presidente da Corte, a quem caberia pacificar os procedimentos para reduzir a insegurança jurídica. “Talvez o Toffoli assumindo a presidência, tenha um pouco mais diálogo”, arrisca.

As apostas sobre a gestão do próximo presidente da Corte começam altas. Para o professor do Instituto de Direito Público (IDP), Daniel Falcão, quando assumir, é possível que Toffoli paute temas diferentes de Cármen Lúcia. Falcão acredita que a sessão desta terça-feira “reacendeu” o debate sobre prisão após segunda instância. “Não vai haver consenso, resta saber se haverá mudança de posição. Toffoli, que votou contra a prisão após segunda instância e a favor da soltura de Dirceu, assumirá a Corte em setembro e pode pautar o mérito”, afirma.

Na avaliação de Eduardo Martines Jr., professor da PUC-SP, embates e diferentes decisões deixam o Supremo mais exposto aos olhos da sociedade. “Acaba passando a mensagem que protegem mais um ou outro”. As divergências, defende, são “do jogo”. O problema é quando há discordâncias entre entendimentos já pacificados na Corte. A prisão após segunda instância, que passou pelo plenário do Supremo, teve um entendimento diferente na Segunda Turma.

“Você vai ver isso no Tribunal de Justiça, em todo lugar, o problema é que se espera uma maior perenidade das decisões do Supremo, que é o que melhor representa o Judiciário, é a suprema Corte”, disse.

É justamente essa falta de perenidade que traz desgaste à imagem dos ministros, segundo o professor da FGV Gustavo Badaró. “O Supremo tem sido o responsável por se colocar na berlinda. Ele próprio vacila em suas decisões”, afirma. Badaró avalia ainda que a ida da atual presidente, Cármen Lúcia, para o lugar de Toffoli na Segunda Turma poderia inverter o placar no colegiado e “tornar a vida dos investigados mais difícil”


Cármen Lúcia nega que ministros do STF tomem 'decisões partidárias'

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a hipótese de que os ministros da Corte tomem 'decisões partidárias' na manhã desta quinta-feira, 28. Em entrevista à rádio CBN, Cármen negou a ideia de que o Tribunal possa favorecer determinados grupos políticos.

"Não acredito que juízes no Supremo tomem decisões no sentido de tomar um partido, até porque isso é terminantemente proibido. Seria considerar que um juíz está tomando uma decisão contrária ao que é o seu dever constitucional."

Sobre a hipótese de os onze ministros da Corte estarem divididos, Cármen afirmou que a jurisprudência é dinâmica e amadurece com o tempo. "O que é uma divisão talvez seja a compreensão e a forma de entender as normas e aplicá-las. O direito é assim mesmo. É feito de palavras e palavras são interpretáveis."

Para Cármen, um debate em que haja uma palavra mais áspera ou uma discussão mais acalorada não significa uma divisão, e sim uma posição diferente em relação às pautas. "Não vejo isso como um enfraquecimento do Supremo."

As declarações são dadas em um contexto no qual dois grupos na Corte avaliam de maneira diferente as formas de aplicar a lei penal. Em sua maioria, os ministros da Segunda Turma têm perfil crítico aos métodos de investigação da Operação Lava Jato, enquanto os da Primeira Turma avaliam que há mais eficiência no combate à corrupção com as práticas da operação.

A prisão após segunda instância é um dos exemplos de divisão da Casa, que passou pelo plenário do Supremo, e teve um entendimento diferente na Segunda Turma.

Cármen também negou que o Supremo seja protagonista no processo político, já que esse não é o papel da Corte, mas ressaltou que o STF é muito mais visto do que no passado. "Uma vez que as sessões são televisionadas, ele é muito mais olhado. Nesses 30 anos de Constituição, o Supremo trata de todos os temas que dizem respeito à vida direta das pessoas e isso chama muita atenção", disse.

 


Três crianças brasileiras em abrigos nos EUA devem ser liberadas

 

Três crianças brasileiras colocadas em abrigos pelo governo dos Estados Unidos depois das famílias terem sido apanhadas tentando imigrar ilegalmente  devem ser liberadas. Os pais conseguiram um acordo para que elas fossem entregues a familiares que residem nos EUA. A confirmação foi feita pela assessoria de Ministério das Relações Exteriores à Agência Brasil.

O governo de Donald Trump passou a separar crianças de pais pegos cruzando ilegalmente a fronteira e colocá-las em abrigos. No dia 20, o presidente voltou atrás, mas manteve as detenções feitas até então, que atingiam cerca de 2,3 mil meninos e meninas.

Entre eles estão 51 brasileiros, conforme informou o cônsul do Brasil na cidade de Houston, Felipe Santarosa, à publicação brasileira. O Itamaraty afirmou que está em contato constante com o governo norte-americano para fazer contato com as crianças e dar assistência a elas na busca pela reunião destas com seus familiares detidos.

O tema será tratado no encontro entre o presidente Michel Temer e o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, marcado para esta terça-feira (26) . O Itamaraty afirmou que está preocupado com o caso e ele deve ter tratamento especial na conversa entre Temer e Pence. Com informações da Agência Brasil.


Nesta semana câmara deve apreciar cessão onerosa e Cadastro Positivo

A Câmara dos Deputados pode concluir nesta semana a apreciação da proposta que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos. O plenário precisa terminar a análise dos destaques – sugestões de mudanças - no texto-base aprovado na última quarta-feira (20).

A semana de atividades do plenário da Câmara está mais curta, com sessões deliberativas convocadas para segunda-feira (25) e terça-feira (26) em virtude das festas de São João no Nordeste. Apesar da tentativa de deputados da oposição de barrar ou mesmo adiar a apreciação da matéria, o texto-base do Projeto de Lei 8.939/2017 foi aprovado por 217 votos a 57 e 4 abstenções. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia. Pela proposta, a cessão deverá produzir efeitos até que a Petrobras extraia o número de barris equivalentes de petróleo definido em respectivo contrato de cessão, podendo excedera 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo. Segundo Coelho Filho, dos 5 bilhões de barris de Petróleo definidos no texto, a Petrobrás tem uma produção de 33 mil barris/diários. Ao defender o projeto, o deputado disse que ainda há um potencial significativo a ser explorado no país. “Se nós formos somar todas as áreas que já foram cedidas para exploração de óleo e gás, vamos somar 5% do território. Existem bacias no país que sequer foram exploradas. Isso mostra o vasto potencial que ainda tem a ser explorado no país.”

Parlamentares da oposição argumentaram que o projeto enfraquece a Petrobras e a soberania nacional. Na opinião do deputado Henrique (PT-RS), a proposta retira da empresa brasileira para entregar a produção a multinacionais e estatais de outros países. “Se fosse explorado no regime de partilha, garantindo 70% de excedente de óleo para a nação, para a educação e saúde brasileiras, ao longo da exploração desses campos, isso vale em torno de R$ 2,1 trilhões. Esse é o tamanho do saque”, disse.

A proposta altera trechos da Lei 12276/2010 e passa a permitir a possibilidade de, em casos de revisão do contrato de cessão onerosa, seja permitido o ressarcimento à empresa também em barris de petróleo. Atualmente, a legislação concede exclusividade à Petrobras no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.

Cessão onerosa

Pelo texto do PL, a Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa parceira e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e deverá conceder autorização prévia e expressa. O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motivações técnicas, econômicas e jurídicas que balizaram suas decisões. Segundo a medida, além dessas condições, também será exigido que sejam mantidos o objeto e as condições contratuais e que o novo cessionário atenda a todos os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP. O contrato e sua revisão deverão ser submetidos à prévia apreciação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Licitação

A licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa será feita sob o regime de partilha de produção. O CNPE definirá diretrizes para a realização de leilão, inclusive quanto à forma de pagamento. O texto prevê também que os contratos decorrentes da licitação não terão limite de volume de barris equivalentes e, caso definido no edital, poderão prever a exploração e produção do volume excedente ao contratado. O edital da licitação deve prever ainda o valor mínimo do pagamento pelos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa.

Estabelecida em 2010, a cessão onerosa é um contrato em que a União deu à Petrobras o direito de explorar e produzir 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos. Segundo a petrolífera, a produção é de, em média, 25 mil barris de petróleo por dia. Dos 10 poços com maior produção no Brasil, nove estão localizados nessa área.

Cadastro Positivo

Novamente na pauta do plenário, a conclusão da votação do chamado Cadastro Positivo já se arrasta há mais um mês. Com o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17 aprovado no início de maio, deputados ainda precisam votar os destaques para que a medida volte à apreciação do Senado (casa de origem).

O relator do PL na Câmara, Walter Ihoshi (PSD-SP), avalia proposta deve incluir 100 milhões de consumidores no cadastro positivo. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas que, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne 6 milhões de consumidores.


Municípios com estoque de vacina devem ampliar imunização

Municípios que ainda têm estoque da vacina contra a gripe devem, a partir de hoje (25), ampliar a indicação da dose para crianças entre 5 e 9 anos e adultos entre 50 e 59 anos, conforme orientação do Ministério da Saúde. A Campanha Nacional de Vacinação foi encerrada na última sexta-feira (22). De um total de 54,4 milhões de pessoas, 45,8 milhões foram imunizadas.

O principal alerta da pasta é para a importância da vacinação de crianças – o país já contabiliza 44 mortes de menores de 5 anos por complicações relacionadas à gripe, mais que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado (14 óbitos). Até o momento, 3,6 milhões de crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos ainda não foram imunizadas. Este é o grupo prioritário com menor cobertura vacinal (67,7%), seguido pelas gestantes (71%).

Os grupos com maior cobertura são professores (98%), puérperas (96,2%), idosos (91%), indígenas (90,5%) e trabalhadores da saúde (88,6%).

Balanço

A Região Sudeste é a que tem menor cobertura vacinal contra a gripe até o momento, com 77,2%. Em seguida estão o Norte (78,4%), Sul (84,8%), Nordeste (89,3%) e o Centro-Oeste, com a melhor cobertura (96,5%).

Os estados de Goiás, do Amapá, Distrito Federal, Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Maranhão, da Paraíba e de Alagoas têm cobertura vacinal contra a gripe acima de 90%. Roraima tem 60,4%, e o Rio de Janeiro, 62,4%.

Casos

O último boletim do ministério mostra que, até 16 de junho, foram registrados 3.122 casos de influenza em todo o país, com 535 mortes. Do total, 1.885 casos e 351 óbitos foram por H1N1 e 635 casos e 97 óbitos por H3N2. Foram registrados 278 casos e 31 óbitos por influenza B e 324 de influenza A não subtipado, com 56 mortes.


Sindicatos paralisam a Argentina contra ajustes e acordo com o FMI

Os sindicatos da Argentina paralisam nesta segunda-feira o país, com uma greve de 24 horas, com a qual pretendem demonstrar sua força ante o governo do presidente Mauricio Macri e rejeitar o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Com os trens, metrô, ônibus e aviões parados, os organizadores do protesto calculam que pelo menos um milhão de trabalhadores devem aderir à greve.

Embora a convocação da Confederação Geral de Trabalhadores (CGT) se limite a uma paralisação das atividades, sem manifestações, setores mais radicais bloquearam os acessos à cidade de Buenos Aires com mobilizações.

Às 7h, grupos de ativistas começaram a fechar as principais avenidas de entrada a Buenos Aires, onde foram mobilizados centenas de policiais. No momento, muitas ruas da capital estavam desertas, sem atividades nas escolas.

Com um mal-estar crescente pela situação econômica, que levou o governo a fazer um acordo com o FMI, esta será a oportunidade para medir a capacidade de resistência sindical.

"A greve é contra o programa econômico, para que se abandone esta linha de ajuste permanente. O FMI sempre trouxe penúrias aos argentinos", disse à AFP Juan Carlos Schmid, dirigente da CGT.

Como proposta concreta, os sindicatos desejam o reinício das negociações de ajustes salariais deste ano, para um alinhamento com a projeção de inflação, calculada agora pelo Banco Central em 27%.

As negociações que aconteceram em sua maioria no início do ano utilizaram como referência a meta de inflação anual de 15%.

Para tentar retomar o diálogo com os sindicatos, o ministro do Trabalho, Jorge Triaca, afirmou desejar que as negociações salariais aconteçam livremente.

"O governo está em uma conjuntura muito difícil, se encontra no menor índice de popularidade e enfrenta um forte questionamento do setor assalariado", afirmou à AFP o cientista político Diego Reynoso, da Universidade de San Andrés, em Buenos Aires.

O desemprego chegou a 9,1% no primeiro trimestre do ano, contra 7,2% no último trimestre de 2017.

Para enfrentar uma corrida cambial que começou no fim de abril e que provocou uma desvalorização da moeda de quase 35% no decorrer do ano, o FMI concedeu à Argentina um crédito stand by de 50 bilhões de dólares, o maior já estabelecido por este organismo.

O crédito tem vigência de três anos e, em troca, a Argentina se compromete a reduzir a zero em 2020 seu déficit fiscal, que no ano passado foi de 3,9% do PIB.

Para isto é necessário interromper as obras públicas, reduzir o tamanho do Estado e limitar as transferências às províncias.

Como previsão, o acordo contém uma cláusula que permite ao Estado elevar o gasto em projetos sociais no caso de aumento da pobreza, que em 2017 atingiu 25%.


Afogamento é maior causa de mortes acidentais de crianças no Brasil; saiba como evitar

 

O esquiador americano Bode Miller, seis vezes medalhista olímpico, passou neste mês por uma tragédia familiar que repercutiu em vários países. Ele perdeu Emeline, a filha de um ano de idade, encontrada inconsciente na piscina de um vizinho. Enquanto os pais conversavam, não perceberam que a menina havia caído na água e estava se afogando. Quando o socorro chegou, já era tarde.

Nos Estados Unidos, dez pessoas morrem afogadas diariamente, conforme a USA Swimming Foudation. O afogamento é a principal causa de morte não intencional em crianças de um a quatro anos no país.

Em 2016, ano com os dados mais recentes, foram 913 óbitos por afogamento de crianças de até 14 anos de idade. Essa é a maior causa de morte acidental entre crianças na faixa de um a quatro anos, sendo a piscina o local onde a maioria dos incidentes ocorre, ainda conforme o Ministério da Saúde.

"Afogamento não é acidente, não acontece por acaso, tem prevenção", ressalta o médico David Szpilman, da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa). "O grande problema é que não se dá a devida importância a esse vilão da saúde pública", como diz Szpilman. "Não há campanhas de combate ao afogamento", critica.

A blogueira Odele Souza escreve desde 2007 para alertar sobre o perigo dos ralos das piscinas - uma ameaça mesmo àqueles que sabem nadar. Em 1998, sua filha Flávia, na época com dez anos, teve os cabelos puxados por causa da sucção.

"Já são mais de 20 anos desde que você sofreu o acidente que lhe deixou vivendo em coma. Por causa da sucção dos ralos de piscinas, que infelizmente continuam a ocorrer em todas as partes do mundo, querida. O descaso com a vida humana é revoltante. Tenho lutado pela Lei de Segurança nas Piscinas que salvaria tantas vidas e evitaria que outras crianças venham a ter o seu destino, mas as autoridades pouca atenção nos têm dado", escreveu Odele no Dia das Mães, mês passado.

Um projeto de lei que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas no território nacional tramita no Congresso desde 2014. A ausência de regras definidas a todos os Estados é duramente criticada por pessoas que perderam entes queridos em afogamentos.

Em todos os países, o afogamento está entre as principais causas de morte de crianças pequenas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os números, contudo, são nebulosos: muitos governos, em geral da Ásia e África, não repassam as informações à OMS. Cerca de 360 mil pessoas morrem por afogamento ao ano no mundo, em todas as faixas etárias. No entanto, especialistas afirmam que esse é um valor subestimado, podendo chegar a até 1 milhão de óbitos.

São mais precisos os dados sobre casos fatais, baseados nas certidões oficiais de atestados de óbito. No Brasil, entre 2001 e 2016, houve uma redução de 39% nos casos fatais em crianças de até 14 anos. Especialistas, no entanto, afirmam que, apesar da redução, é inaceitável uma criança morrer por um motivo que, muitas vezes, poderia ser completamente evitado. A BBC News Brasil ouviu especialistas e selecionou dicas para evitar este tipo de tragédia

Como prevenir?

Seja qual for o ambiente do afogamento, uma piscina, um rio ou uma represa, existem etapas para ajudar uma pessoa que está em apuros na água. O primeiro passo é a prevenção: crianças na água ou próximas a ela precisam ser supervisionadas o tempo todo, sem descanso - e bem de perto. O responsável deve sempre ficar a um braço de distância, mesmo na presença do guarda-vidas.

"Água no umbigo, sinal de perigo". Mesmo nas piscinas infantis ou se a criança já sabe nadar, é preciso ficar atento. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), bastam 5 centímetros de água para um bebê se afogar na banheira, por exemplo. Em piscinas, verifique se existe ralo antissucção. Na praia, identifique onde está a corrente de retorno e não deixe a criança nadar nesse local. Na dúvida, fale com o salva-vidas.

Brincadeiras de prender a respiração embaixo da água devem ser permitidas apenas sob supervisão; deixar brinquedos dentro ou próximos à água pode servir de atrativo para as crianças.

Boias não são equipamentos de segurança e podem facilitar um afogamento; prefira o colete salva-vidas.

Fique atento

A segunda recomendação para prevenir emergências é a atenção: é preciso definir claramente quem está vigiando a criança na água, sem distrações como, por exemplo, celulares ou bate-papo. Diferentemente do que os filmes e a ficção podem dar a entender, o afogamento é um processo silencioso e é bom atentar para os sinais visíveis: cabelos caindo no rosto ou os braços muito imóveis podem ser sinais de alerta.

"Uma pessoa que está se afogando não consegue respirar, muito menos gritar. Se ela levantar o braço, afunda naquele momento. O olho leigo enxerga uma pessoa brincando na água", diz o especialista. "São inúmeros casos em que uma criança está morrendo e ninguém percebe o que está acontecendo", diz Szpilman.

Em caso de emergência, o melhor caminho é chamar ajuda e ligar para o número de emergência 193. Dependendo da situação, outra recomendação é jogar à vítima uma boia ou outro objeto que flutue. É importante manter-se seguro, puxando a pessoa com um objeto, como, por exemplo, o cabo da peneira para piscina

Como socorrer

Caso a vítima não respire, é necessário fazer manobras de ressuscitação com rapidez.

"Se não houver respiração, é preciso fazer cinco ventilações (respirações) boca a boca. Se a vítima não responder, seja falando, tossindo ou vomitando, significa que o coração também pode estar parado. Aí você vai começar a fazer 30 compressões cardíacas, mantendo duas ventilações e 30 compressões até a ambulância chegar, ela voltar a respirar ou até a exaustão do seu braço", diz Szpilman.

O médico da Sobrasa não recomenda a chamada Manobra de Heimlich, muito popular há 20 anos, em que uma pessoa usa as mãos para fazer pressão sobre o diafragma, comprimindo os pulmões.

"Pode provocar vômito e a vítima acabava aspirando a água do vômito, piorando o quadro", afirma o especialista.

E depois do susto?

Após um episódio de afogamento, pais ou responsáveis precisam ficar atentos aos sinais de tosse, dificuldade respiratória ou vômito - podem ser complicações do quadro de saúde.

Na dúvida, o melhor é procurar o médico.


Entidades acreditam que aprovação do cadastro positivo possa reduzir os juros

Um dia após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% ao ano, especialistas e representantes do setor produtivo ouvidos avaliam que a inadimplência impede que a redução do crédito chegue até o consumidor e que a adoção do cadastro positivo é importante para isso possa acontecer.

“Há um certo nível de inadimplência que gera incertezas para o sistema financeiro e isso tudo aumenta o risco, assim o banco também evita reduzir os juros para o consumidor. O governo e o Congresso poderiam aprovar o cadastro positivo e isso daria um pouco mais de segurança aos bancos”, defende o assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Guilherme Dietze.

Ele explica que o cadastro positivo favorece aquelas pessoas que pagam em dia e é uma das formas de ‘ajudar’ o sistema financeiro. “Com o cadastro positivo, mais a recuperação da economia com as reformas, dando mais segurança para os consumidores e mais emprego, a gente consegue reduzir sim a taxa de juros”.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional do Estado de São Paulo (Abigraf-SP), Sidney Anversa Victor, o Banco Central continua não agindo para que o custo do crédito seja reduzido a patamares compatíveis. “As ferramentas de que o BC dispõe para solucionar a questão são conhecidas: cadastro positivo, atração de bancos estrangeiros para operar no país e incentivo ao crédito via internet (Fintech)”.

Na avaliação de Victor, a não utilização dessas ferramentas pelo BC contribui para a formação do preocupante cenário atual da indústria gráfica, que tiveram redução de 1,7% nas atividades do setor no primeiro trimestre. Ele cita ainda que situação semelhante acontece no setor de embalagens, que é um termômetro da indústria em geral.

Já a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) salientou que é importante a redução da Selic, mas que é preciso ir além. “A Abimaq avalia que é importante a adoção de medidas que permitam a continuidade na redução da Selic de forma sustentável, mas que estas só não bastam. São necessárias medidas que visam a diminuição do juro de mercado, a patamares semelhantes aos países emergentes, assemelhados ao nosso”, informou a entidade em nota.

Cadastro positivo

O projeto que trata do Cadastro Positivo (PLP 441/2017) obriga a inclusão de informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de todas pessoas físicas e jurídicas do país, para formação do histórico de crédito, que poderá ser acessado por instituições financeiras para concessão de crédito ou outros serviços.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto base no dia 9 de maio, mas a sessão, foi encerrada sem a conclusão da votação. Dessa forma, os deputados ainda precisam votar propostas de alteração ao texto para que a medida volte para apreciação do Senado. No último dia 12, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou, após reunião com líderes do governo que o tema estava na pauta prioritária do governo federal na agenda legislativa antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.

Demora para efeito chegar no consumidor

A taxa de juros está em seu menor nível histórico, mas o custo do crédito para o tomador final (empresas e pessoas físicas) continua alto, segundo análise da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O professor Joelson Sampaio, da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP-FGV) explica porque a demora acontece.

“É o efeito de transição, ou seja, quando o governo muda, até chegar na ponta, no geral leva de quatro a seis meses, porque já tem operações correntes, ou seja, o impacto é bem gradativo”.

Ele explica que, embora o custo do consumidor na ponta não tenha reduzido depois de 2017, a redução já ocorrida é sinal de melhora. “O custo do consumidor não reduziu na mesma magnitude, mas tem apresentado uma redução, então este sinal é positivo, de melhora”, opina.

 


Supermercados cada vez mais ricos e agricultores cada vez mais pobres no mundo, diz pesquisa

O estudo da Ong Oxfam, divulgado na  quinta-feira (21), se chama “Por trás do código de barras” e mostra as enormes desigualdades presentes dentro da cadeia produtiva e distributiva do sistema alimentar mundial.

Segundo a pesquisa, agricultores e produtores, da França e do resto do mundo, vêm ganhando menos há mais de vinte anos, enquanto as redes de supermercados acumulam lucros. A ONG denuncia a "pressão contínua" sofrida pelos produtores para "reduzir os custos", atendendo "aos mais rigorosos requisitos de qualidade".

De acordo com um cálculo feito pela Oxfam, as oito maiores redes de varejo do mundo, listadas no mercado de ações, alcançaram cerca de US$ 1 trilhão em vendas em 2016 e quase US $ 22 bilhões em lucros. "Em vez de reinvestir em seus fornecedores, essas mesmas redes pagaram no mesmo ano mais de US$ 15 bilhões em dividendos aos seus acionistas", diz o estudo.

O poder de compra dos grandes distribuidores, fator que reduz continuamente os preços, exacerba o risco de violações de direitos humanos e dos direitos trabalhistas. Segundo o relatório do estudo da Oxfam, “existe uma precariedade sem limites, crianças exploradas, além de assédio no setor agrícola e alimentar”. “No Reino Unido, apenas quatro supermercados controlam 67% de toda a distribuição alimentar; na Holanda, cinco deles controlam quase 77%”, publica a Ong.

"Essa tendência contribuiu para a queda nos preços pagos aos agricultores que agora mal recuperam o custo de sua própria produção", denuncia a Oxfam. Mais produtores são forçados a abandonar suas terras ou aceitar trabalhos precários em grandes plantações. Até “o paradoxo mais cruel", regularmente denunciado por organizações internacionais como a FAO ou mesmo por associações de comércio justo: a fome entre camponeses e trabalhadores do setor, ou seja, “a fome dos mesmos que produzem a comida”.

Ausência de sindicatos no setor e mulheres discriminadas

Em uma pesquisa global com quase 1,5 mil grandes empresas de distribuição, de alcance mundial, menos de ¼ destes fornecedores de produtos alimentares possuíam sindicatos de defesa dos direitos dos trabalhadores.

O estudo mostra ainda que tanto dentro da agricultura familiar como entre os trabalhadores, normas de gênero profundamente enraizadas são tão excludentes que as mulheres sofrem mais, são mais privadas dos direitos à terra, menos propensas a se beneficiar da representação sindical, se tornam vítimas de discriminação salarial e rejeitadas em promoções a posições mais altas, além de estarem mais expostas a assédio sexual e violência. “O trabalho das mulheres na distribuição de massa é invisível e ela não teù voz na mesa de negociação”, denuncia a Oxfam.

No entanto, a Oxfam acredita que é "totalmente possível" que "agricultores e trabalhadores ganhem uma renda básica digna". "Isso exigiria apenas um investimento mínimo" para promover uma distribuição mais igualitária dos valores, de acordo com o estudo, que defende a determinação pelo governo de um preço mínimo para commodities agrícolas.


Barroso inclui delação de Funaro em inquérito que investiga Michel Temer

 

O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e incluiu no inquérito dos portos a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro.

A decisão do ministro é do dia 19 de junho. Agora, as informações prestadas pelo delator da Lava Jato poderão ser usadas nas investigações em curso, que podem levar a uma terceira denúncia contra Temer.

O inquérito investiga se o presidente Michel Temer favoreceu empresas portuárias em troca de propina. No início de maio, Luís Roberto Barroso, que é relator do inquérito, autorizou a prorrogação das investigações por mais 60 dias.

Entre outras informações, Funaro relatou aos investigadores a relação entre empresas do setor de portos com o presidente e com o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) atualmente preso. O doleiro disse que a dupla agiu para proteger interesses dessas empresas, como o grupo Libra.

Com os depoimentos de Funaro no inquérito, o presidente Michel Temer discute com seus auxiliares se o advogado Antonio Claudio Mariz seguirá na sua defesa no inquérito.

Motivo: Mariz já foi advogado de Funaro. O advogado não assumiu, por exemplo, a defesa de Temer no inquérito da Odebrecht. O presidente contratou o advogado Brian Alves Prado para o inquérito.

Temer tem reclamado com seus advogados de que a investigação "ultrapassa" o escopo das apurações referentes à edição do decreto dos portos.

O motivo principal da queixa é a investigação de reforma na casa de Maristela Temer, filha do presidente. Os investigadores querem saber a origem do dinheiro usado na reforma. (Com informações G1)