Lava Jato denuncia administrador de gráfica por lavagem de dinheiro em contratos envolvendo a Petrobras

Paulo Roberto Salvador, administrador da Editora Gráfica Atitude, foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato por lavagem de dinheiro em pagamentos de R$ 2,4 milhões em propina envolvendo contratos da Petrobras.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro foi repassado entre os anos de 2010 e 2013, em contratos falsos de prestação de serviços firmados com o Grupo Setal/SOG Óleo e Gás.

As investigações apontaram, de acordo com o MPF, que a gráfica nunca prestou os serviços contratados.

O MPF aponta que Salvador contou com ajuda do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, do ex-diretor da Área de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque e do executivo do Grupo Setal/SOG Óleo e Gás, Augusto Ribeiro de Mendonça, para emitir notas frias e justificar o pagamento dos serviços contratados mas não prestados.

A força-tarefa denunciou que, segundo os envolvidos, os pagamentos de R$ 2,4 milhões foram feitos a Duque e ao PT, que "o mantinha na posição de diretor de Serviços da Petrobras", a pedido do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

O MPF pede a condenação de Salvador por lavagem de dinheiro, além de bloqueio de R$ 2,4 milhões, referentes ao ressarcimento dos valores à Petrobras.

Pagamentos de propina

Na denúncia, o MPF afirma que o executivo do Grupo Setal/SOG Óleo e Gás prometeu pagamentos de propina a Duque e Vaccari, por contratos em obras nos terminais de Cabiúnas 2 e 3, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), na Refinaria de Paulínea (Replan) e na Refinaria Henrique Lage (Revap), da Petrobras.

No esquema, segundo a força-tarefa, o Grupo Setal/SOG Óleo e Gás e outras empresas de consórcios com contratos com a Petrobras repassaram pelo menos R$ 66 milhões em pagamentos de propina, em ações de lavagem de dinheiro.

Os R$ 2,4 milhões indicados na denúncia desta quinta-feira foram parte do montante, conforme o MPF.

De acordo com a força-tarefa, Vaccari foi denunciado e responde por lavagem de dinheiro. Ele chegou a ser preso, em 2015.

Outro lado

A defesa de Vaccari informou que as afirmações contra ele tratam-se de manifestação totalmente inverídica sob todos os aspectos. Conforme a defesa, "Vaccari jamais teve qualquer ingerência na Diretoria ou participação de qualquer natureza na Petrobras".

"Mais uma vez a defesa do Sr. Vaccari confia que, durante o processo, fique cabalmente demonstrado o absurdo de tais imputações", disse.

A defesa de Renato Duque informou que não vai se manifestar porque o cliente não foi denunciado no processo.


Toffoli suspende portaria de Moro com regras para atuação da PRF em operações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli  uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece regras para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações policiais conjuntas.

O texto foi assinado em outubro passado, pelo ministro Sergio Moro, e trata de operações com outras forças de segurança em rodovias federais e outras “áreas de interesse da União”. A decisão liminar (provisória) atende a pedido da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, feito em dezembro.

Na decisão, Toffoli afirmou que decidiu de forma monocrática porque os argumentos apresentados demonstram a “relevância do caso e o risco de atuação ilegítima da Polícia Rodoviária Federal em áreas de interesse da União, fazendo as vezes da Polícia Federal”.

O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello, mas as regras internas da Corte permitem que o presidente do STF tome decisões em questões consideradas urgentes durante o recesso.

O recurso

A associação de delegados foi ao Supremo porque considerou que a portaria transfere, à PRF, competências que são da Polícia Federal. Também argumentou que os policiais rodoviários não estão autorizados, pela Constituição, a realizar atividades de investigação, nem atuar em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

A associação ressaltou ainda que a portaria autoriza a PRF a atuar em “áreas de interesse da União”, mas não define quais seriam estes locais, ou os critérios para essa nomenclatura.

Ao suspender a norma, o presidente Dias Toffoli ressaltou que a Constituição conferiu à PRF a tarefa de patrulhamento ostensivo de rodovias federais. Ele também considerou que a portaria traz conteúdos que deveriam ser disciplinados por lei, a ser aprovada pelo Poder Legislativo.

“A pretexto de estabelecer diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais e em área de interesse da União, o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública incursionou por campo reservado ao Congresso Nacional”, afirmou o ministro no documento.

“As atribuições da Polícia Rodoviária Federal devem ser veiculadas não em portaria, mas em lei, nas acepções formal e material, como se infere da Carta Maior. Não compreendo, outrossim, que as atribuições inscritas na portaria ministerial revelem tão somente desdobramentos do feixe de competência inerente à natureza da Polícia Rodoviária Federal."

"Trata-se de verdadeira ampliação de atribuições desse órgão. Em outras palavras, mera portaria de Ministro de Estado não tem a envergadura normativa para ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, estando evidenciada a ocorrência de inconstitucionalidade formal”, completou Toffoli na decisão.


Reforma da Previdência: MP vai apurar se houve 'indevidas interferências' de Bolsonaro, Maia e Mandetta

O Ministério Público Federal abriu um inquérito para apurar se houve "indevidas interferências" por parte do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na aprovação da reforma da Previdência Social.

A portaria que informa a abertura do inquérito é de 13 de janeiro, mas só foi publicada na edição da quinta-feira (16) do Diário Eletrônico do Ministério Público.

Procurada, a assessoria de Rodrigo Maia informou que ele não havia se manifestado sobre o assunto. O G1 também procurou as assessorias de Bolsonaro e de Mandetta e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Na portaria, não há detalhes sobre os motivos da abertura do inquérito, que está sob sigilo. O inquérito tem prazo de um ano e pode ser prorrogado.

Conforme a portaria, contudo, a abertura atendeu a um pedido de parlamentares do PSOL.

A reforma foi apresentada pelo governo em fevereiro do ano passado e promulgada pelo Congresso no fim do ano.

Entre outros pontos, as novas regras de aposentadoria preveem idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

 


MPDFT pede pena de 24 anos de prisão para Arruda e Paulo Octávio

Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediram, nas alegações finais de um dos processos da Caixa de Pandora, a condenação do ex-governador José Roberto Arruda e do ex-vice-governador Paulo Octávio pelo crime de corrupção passiva.

A pena proposta é de 24 anos e sete meses de reclusão. São apresentados como agravantes, tanto para Arruda quanto para Paulo Octávio, a liderança exercida sobre os demais envolvidos, a função pública ocupada durante o cometimento do delito – governador e vice-governador – e a periodicidade do recebimento de propina, que teria se repetido por 21 meses.

O processo, que é um dos decorrentes da Operação Caixa de Pandora, trata, especificamente, do esquema de vantagem indevida paga pela empresa B2BR como forma de garantir contratos na área de informática com o Governo do Distrito Federal.

Os promotores fixaram, como valor de reparação mínima aos cofres públicos, o montante de R$ 43.177.524,71. Além disso, solicitaram a concessão do perdão judicial ao delator do esquema, o ex-presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) Durval Barbosa.

O MPDFT também pede a condenação dos demais réus do processo que tramita na 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça. São eles: José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil; Marcelo Carvalho de Oliveira, ex-diretor do grupo empresarial do ex-vice-governador Paulo Octávio; e Luiz Cláudio Freire de Souza França, ex-diretor do Na Hora.

Entre os réus desse processo, também estão Marcelo Toledo Watson, ex-policial civil; Luiz Paulo Costa Sampaio, ex-diretor da extinta Agência de Tecnologia da Informação do Distrito Federal (Agemti-DF); e Maria Cristina Boner Leo, responsável pela administração da empresa B2BR Business To Business Informática. As penas variam de 15 a 21 anos de reclusão.

“O conjunto probatório produzido nos autos [depoimentos de Durval Barbosa, laudos periciais de captação ambiental, vídeos, monitoramento de quantias] foi mais que suficiente para comprovar que a ré Maria Cristina Boner Leo ofereceu e efetivamente pagou vantagem indevida aos réus”, afirmam os promotores nas alegações finais.

No documento de 201 páginas, os promotores defendem a validade das provas colhidas durante a Operação Caixa de Pandora e as informações fornecidas pelo delator Durval Barbosa.

O advogado responsável pelas defesas do ex-governador José Roberto Arruda e do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que o “MP busca obter condenação com base em elementos de provas ilegais e produzidos em desacordo com autorização judicial”.

A defesa do ex-vice governador Paulo Octávio disse que “já esperava tal postura do Ministério Público”. “Mesmo com dezenas de provas e de depoimentos favoráveis, mesmo com o próprio delator isentando Paulo Octávio de responsabilidade, a acusação não tem coragem de admitir os erros que vem cometendo desde o início da operação. De todo modo, a defesa segue confiando firmemente na independência e isenção do Poder Judiciário, que haverá de reconhecer a almejada inocência”, argumentou o advogado Marcelo Turbay.

A advogada de Durval Barbosa, Margareth Almeida, disse que não teve acesso às alegações finais do MP e que só manifestará após conhecer o conteúdo do documento.

A defesa dos demais réus do processo não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestações.

Prejuízo

Em novembro de 2019, a Operação Caixa de Pandora, conhecida como o maior escândalo de corrupção do DF, completou 10 anos. Em números atualizados pela Justiça até 20 de novembro, o prejuízo aos cofres públicos locais era calculado em R$ 2,8 bilhões, conforme revelado pelo Metrópoles.

Hoje, 43 réus ainda aguardam o desfecho de 24 ações penais em primeira instância – a da B2BR é uma delas – e de 15 processos de improbidade administrativa. Além disso, outros três réus com condenação na Justiça Federal aguardam análise de recursos e dois foram absolvidos.


Bolsonaro quer quebrar monopólio sobre transporte de combustíveis

Ao sair da reunião no Ministério de Minas e Energia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) adiantou que a pasta vai estudar uma proposta para mudar a forma de cobrança de impostos sobre o preço dos combustíveis e excluir intermediários no transporte do etanol, da usina até os postos.

Os dois assuntos foram discutidos na reunião do presidente com o ministro Bento Albuquerque. “Tem uma proposta que será estudada na questão do ICMS. Avaliação porque o preço cai na refinaria e na ponta permanece a mesma coisa. Tudo indica que o grande problema é que o percentual do ICMS deve incidir no preço do combustível na refinaria, e não no final da linha”, disse. “É basicamente quebra de monopólios, talvez a venda direta”, completou o presidente.

Bolsonaro voltou a cobrar responsabilidade dos governadores para poder baixar o preço final ao consumidor. “Temos que criar meios de quebrar monopólios”, enfatizou.

“Hoje, o ICMS é cobrado em cima do preço final da bomba. E está R$ 5 o preço do combustível. Então, de 30%, R$1,50. Se cobrar na refinaria, o preço está em R$ 2. Teria que cobrar 75% para equilibrar”, afirmou. “Estamos querendo mostrar que a responsabilidade final do preço não é do governo federal. Temos PIS, Cofins, mas temos que ter uma parcela de responsabilidade dos governadores no preço final do combustível”, continuou.

Ao deixar a reunião, Bolsonaro reafirmou que não haverá cobrança de impostos sobre qualquer produção de energia solar. “Discutimos também a questão da energia solar, que está decidida a não taxação. O que tenho que falar com o ministro Bento [Albuquerque] é que devemos apresentar um pacotão ao Congresso. Talvez seja negociada qualquer proposta, como essa do ICMS, que falta conversar com a Economia. Entendendo que é positivo, a gente apresenta. É coisa simples”, destacou.


Diretor-geral da ANP renuncia 11 meses antes do fim do mandato

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, renunciou ao cargo bem carta direcionada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao ministro de Minas e Energia, Bento Abulquerque. Oddone afirma, na manifestação, que só permanecerá no cargo até que a agência aprove seu substituto.

Na direção da autarquia desde 2016, ele ficaria no posto, inicialmente, até dezembro deste ano. Outros dois diretores também devem ser substituídos ao fim de 2020.

Para Oddone, sua missão à frente da ANP “já foi cumprida”. “Nunca pertenci a qualquer grupo ou contei com padrinho político. E sempre acreditei que um cargo público só deve ser exercido enquanto a missão a ele associada esteja por ser cumprida.”

 “O processo de grandes mudanças no setor, do qual participei com afinco, encerrou-se com os últimos leilões e a identificação das ações necessárias para eliminar as restrições regulatórias e estimular a competição nos setores de abastecimento, de distribuição e revenda de combustíveis automotivos e de aviação, de gás de cozinha e de gás natural”, escreveu.

Segundo o diretor, o setor energético enfrentava sua “maior crise” quando ele assumiu, com necessidade de novas regras de exploração e produção; de diminuir a concentração nos segmentos de abastecimento e gás natural; e com “momentos difíceis” na área de biocombustíveis.

Medidas como os leilões de petróleo, a regulamentação do uso do biometano, a divulgação “de forma transparente” do preço dos combustíveis e a atualização “com maior aderência ao mercado internacional” dos preços da gasolina e do diesel foram citadas por ele como avanços da gestão.

“Com o encaminhamento das grandes transformações no setor, derivadas de decisões de política energética, e a mudança do foco das ações para o ambiente regulatório, creio que essa é forma pela qual melhor posso contribuir para a consolidação do processo por que passamos”, declarou.


Governo quer obter R$ 150 bilhões com privatizações em 2020, diz secretário

O Ministério da Economia anunciou que o governo pretende vender cerca de 300 ativos públicos em 2020. A meta inclui empresas controladas pelo governo, como a Eletrobras, além de subsidiárias, coligadas e participações societárias. Com as transações, o governo espera obter R$ 150 bilhões.

O anúncio foi feito pelo secretário-especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar. Segundo ele, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras não serão privatizadas. Os Correios estão na lista de privatizações, mas a venda é prevista para o fim de 2021.

"Em 2020, vamos ter uma meta ousada para atingir em termos de valor e de empresas", disse. Para isso, o governo deve enviar um projeto ao Congresso Nacional em fevereiro propondo um "fast track" (caminho rápido) para a venda dos ativos públicos.

"É uma forma de acelerar esse processo de venda. A meta [para 2020] depende de o 'fast track' passar. O 'fast track' é fundamental para atingirmos essa meta. Seria como se fosse um atalhozinho, é um projeto de lei. Já esta pronto. Esperando o Congresso abrir, e a melhor forma de conseguir apoio", diz Salim.

Segundo o secretário de Desestatização, o projeto colocaria as empresas a serem privatizadas diretamente no Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto reduziria, também, o tempo de atuação de escritórios de advocacia e de bancos no processo de modelagem dessas vendas.

Eletrobras é prioridade

Salim Mattar afirma que, em 2020, a principal meta é vender os ativos da Eletrobras, além de repassar o controle da própria estatal ao setor privado. Dos 300 ativos na lista, mais de 200 dizem respeito à empresa.

"Para manter a sua participação no mercado, a Eletrobras tem que investir R$ 14 bilhões por ano, nos próximos 4 anos. O governo federal não tem esse dinheiro", afirmou.

De acordo com o secretário, o governo possui, atualmente, 624 ativos. Além das 46 empresas estatais, o número inclui 151 subsidiárias, 218 empresas coligadas e 209 participações.

Resultado de 2019

De acordo com os cálculos da área econômica, a desestatização federal arrecadou R$ 105,4 bilhões em 2019, com a venda de 71 ativos públicos. O somatório inclui:

a venda de R$ 15,9 bilhões em participações societárias do BNDESPar;

R$ 14,6 bilhões em ativos da Caixa (IRB, Petrobras, banco Pan e BB), e

R$ 50,4 bilhões em subsidiárias e coligadas da Petrobras.

Segundo Mattar, o governo ficou muito focado, em 2019, na reforma da Previdência. "Aconteceu mais ou menos dentro de um padrão que a gente esperava. Depois, a gente acelerou um pouco mais", declarou.

O secretário de Desestatização informou que o governo possui, atualmente, participação em um banco no Egito e no Banco Interamericano de Ahorro Y Prestamo, da Venezuela. Segundo ele, a instituição financeira venezuelana já quebrou, e não funciona mais.

"Temos que fazer uma denúncia ao TCU. Foi um mau investimento. Esse banco virou pó. Quem faz o processo tem de ser o Ministério Público, ou a Corregedoria. Vamos levantar as informações e passar para frente. Quem fez má aplicação de recursos públicos, deveria responder por isso", declarou Salim Mattar a jornalistas.


Delator na Lava Jato relata entrega de R$ 2 milhões na sede do PT, em São Paulo

Um delator na Operação Lava Jato relatou a entrega de R$ 2 milhões em espécie na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), em São Paulo (SP), destinados a João Vaccari Neto, então tesoureiro do partido. Conforme a delação, o acerto de propina envolvia a construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador (BA).

Em nota, o partido afirma que se trata de "mais uma denúncia fantasiosa, sem sentido e sem provas que visa atingir o PT".

Termos da delação do empresário Alexandre Andrade Suarez, irmão de um dos fundadores da construtora OAS, foram anexados ao processo da Justiça Federal na noite de segunda-feira (13). O acordo foi homologado pelo juiz Luiz Antônio Bonat, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Ele foi alvo da 56ª fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2018, e ficou preso em Curitiba por um mês. Suarez é réu por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta e desvio de recursos de instituição financeira na ação que investiga crimes na construção da Torre Pituba.

Segundo o depoimento, de setembro do ano passado, houve um acerto entre a Mendes Pinto Engenharia e ex-diretores da Petrobras e da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) de que a empresa seria beneficiada para gerenciar a construção a partir do pagamento de R$ 9,6 milhões de propina.

Suarez conta que após o acordo foi necessário "também o apoio político devido às disputas internas que ocorriam dentro da Petrobras e da Petros".

Por isso, segundo ele, os ex-diretores intermediaram um encontro entre o representante da Mendes Pinto e o ex-tesoureiro do PT "com o objetivo de acertar os valores de propina a serem pagos e também obter deste [Vaccari], na qualidade de caixa do PT, apoio político à empreitada".

O delator relata ainda que por determinação de Vaccari ficou definido que a propina seria repartida em três partes iguais entre o PT nacional, o PT da Bahia e a Petros.

"Posteriormente, os percentuais foram alterados porque os dirigentes da Petros e da Petrobras passaram a cobrar um valor maior do que o acordado", diz trecho da delação. Com isso, Suarez afirma que o valor total prometido ao PT deixou de ser pago.

O delator diz que não tem conhecimento de quem fez as entregas de dinheiro na sede do PT.

56ª fase da Lava Jato

Dezenove pessoas foram presas na 56ª fase da Lava Jato, deflagrada em 23 de novembro de 2018, em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.

Conforme a Polícia Federal (PF), houve superfaturamento nos contratos de gerenciamento da construção, de elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia da sede da Petrobras em Salvador.

O prédio foi construído pela OAS e pela Odebrecht – ambas já investigadas anteriormente pela Lava Jato. As duas empreiteiras distribuíram vantagens indevidas de, pelo menos, R$ 68.295.866 que representam quase 10% do valor da obra, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Os valores eram direcionados, segundo o MPF, para viabilizar o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos da Petrobras, do PT e dirigentes da Petros.

O esquema de contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas aconteceu entre 2009 a 2016, de acordo com o MPF.

Em resumo, segundo a PF, a Petros, mediante parceria com a Petrobras, investiu na execução da obra para alugar o prédio à empresa estatal por 30 anos.

De acordo a PF, porém, com o direcionamento da execução das obras para uma empresa ligada e outras duas empreiteiras já conhecidas da Lava Jato, o valor da execução ficou muito acima do que deveria, assim como o valor de aluguel a ser pago.

Diante disso, ainda conforme a Polícia Federal, os investigados direcionavam parte dos valores obtidos para o pagamento das propinas, ocultando e dissimulando a origem deles.

O que dizem os citados

Luiz Flavio Borges D'Urso, advogado de defesa do ex-tesoureiro do PT, afirma que "mais uma vez se verifica um delator, interessado no acordo para diminuição de sua pena, acusar o sr. João Vaccari Neto de forma inverídica e destituída de qualquer prova".

"Vaccari jamais foi tesoureiro de campanha política de quem quer que seja, sendo tão somente tesoureiro do PT, partido para o qual sempre solicitou doações legais, as quais foram depositadas em conta bancária, com o devido recibo e prestação de contas às autoridades", disse o advogado.


Governo editará decreto para tentar simplificar análise de benefícios no INSS, diz ministro

O ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira que o governo editará um decreto para tentar simplificar o processo de análise de pedidos de benefícios no INSS.

Segundo Jorge Oliveira, o texto do decreto foi enviado ao Palácio do Planalto nesta terça pelo secretário-especial de Previdência, Rogério Marinho, e passará pelos últimos ajustes de redação nesta semana.

Atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas estão na fila à espera de resposta do INSS.

De acordo com o ministro, o decreto vai "desburocratizar" o atendimento e tornar "viável" a redução da fila.

Os detalhes ainda não foram divulgados, mas, conforme Jorge Oliveira, o decreto pode prever, entre outros pontos, redução no número de documentos pedidos e menos etapas no INSS para verificação e concessão de benefícios.

Governo vai chamar sete mil militares da reserva para agilizar a fila do INSS

Militares da reserva

O    governo anunciou a contratação de 7 mil militares da reserva para tentar reduzir essa fila (veja detalhes no vídeo acima).

"A ideia é que esses militares possam ingressar no atendimento, nos postos de atendimento, para permitir que os profissionais, que os funcionários do INSS nos ajudem na análise dos documentos, dos processos, e agilizem essa análise", declarou o secretário de Previdência, Rogério Marinho.

Cerca de 7,8 mil servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios.

Com a chegada dos militares, funcionários do INSS devem sair do atendimento e reforçar a análise. A expectativa é que o número de analistas chegue a 10 mil.


Ministro da Economia Paulo Guedes vai insistir em novo imposto

A criação de um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) voltará a ser debatida entre governo e Congresso em fevereiro. Com o fim do recesso legislativo, a equipe econômica vai ser requisitada a dizer o que quer na reforma tributária em discussão. E o que deseja o ministro da Economia, Paulo Guedes, é justamente ter uma fonte de arrecadação para desonerar a folha de pagamento das empresas. O novo imposto encontra resistências no parlamento, mas, desta vez, terá ao seu lado congressistas acenando a favor de discutir a inclusão do tributo na redação única a ser criada pela unificação da Proposta de Emenda à Constituição (PECs) nº 45/2019, em tramitação na Câmara, com a nº 110/2019, que está no Senado.

O tema é polêmico. Em setembro do ano passado, custou a demissão do economista Marcos Cintra da Secretaria da Receita Federal pela associação à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Contudo, desde dezembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a ideia, sugerindo a criação de um ITF em meios digitais, como por aplicativos de celular ou via internet banking. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, chegou a declarar que “todas as alternativas estão na mesa”.

A retomada da discussão do ITF na metade de dezembro, às vésperas das festividades de fim de ano, foi um balão de ensaio do governo que colou. Não que a medida tenha deixado de ser controversa, mas alguns parlamentares estão acreditando — e outros sendo convencidos pela equipe econômica — de que a proposta pode viabilizar a aprovação da reforma. Tanto as PECs nº 45 e nº 110, bem como sua unificação, provocam, na prática, a elevação de carga tributária para o setor terciário, reconhece o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo e de seu partido na Casa.

Ao contrário da indústria, que faz aquisição de insumos que podem ser usados para geração de crédito tributário, entidades de comércio e serviços projetam que a unificação tributária, com a inclusão do ISS, oneraria o setor, diferentemente da indústria. A contrapartida poderia vir da desoneração da folha de pagamento. A arrecadação do IMF seria destinada a custear a renúncia fiscal — como deseja Guedes. “Seria uma compensação para todos os setores produtivos. Mas, para isso, o governo tem que se posicionar e dizer o que quer”, sustenta Izalci.

Taxa pequena

A equipe econômica trabalha para apresentar o quanto antes sua proposta do IMF. Guedes acredita que a tributação sobre transações financeiras digitais, com uma taxa pequena, para que todos contribuam para desonerar a folha de pagamentos, é o que viabiliza a aprovação de uma reforma tributária possível no curtíssimo prazo. “Com isso, o custo da geração de emprego se torna mais fácil. Hoje, os empresários pensam 10 vezes antes de contratar. As proposições no Congresso aumentam tributo sobre o comércio e serviços, os maiores empregadores”, sustenta um interlocutor do ministro.

Sem o imposto análogo à CPMF, a equipe econômica acredita que nem a unificação de PIS e Cofins, estudada pela pasta, sairia do papel. “O máximo que conseguiríamos fazer seria uma desburocratização, simplificação e eliminação de obrigações acessórias estúpidas, geradas normalmente no ICMS”, diz o interlocutor. Ele cita, como exemplo, a adoção da nota fiscal eletrônica universal igual para todos os estados. “Mantêm-se as regras dos estados, mas a nota fiscal seria única e tudo por sistema eletrônico. Isso é possível”, pondera.

O convencimento político e técnico do IMF não será uma tarefa simples. O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e autor intelectual da PEC nº 45, apresentada pelo líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), é contrário à ideia de tributar transações a uma alíquota de 2,5%, de acordo com sugestão do Instituto Brasil 200. A sugestão do governo, no entanto, é de uma taxa progressiva entre 0,2% e 0,4%. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também é avesso à medida.

A viabilidade do tributo, contudo, encontra, aos poucos, amparo entre nomes influentes no parlamento. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-presidente da comissão mista criada em dezembro para discutir a unificação das PECs nº 45 e nº 110, se mostra sensível à ideia e vai se colocar à disposição para trabalhar o convencimento, sob pretexto de a reforma não sair. “Estamos abertos a receber as sugestões do governo. Há espaço para discutir a inclusão da desoneração da folha, que pode ser feita pelo calibramento da alíquota do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ou pelo IMF, que substituiria a tributação da folha. O Rodrigo (Maia) é totalmente contra essa ideia, mas sou simpático a ela”, afirma.

Proposta ficará pronta em março

O governo terá que correr contra o tempo para formalizar sua proposta do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). A comissão mista da reforma tributária está disposta a ouvir as iniciativas da equipe econômica, mas deixa claro, desde agora, que o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), será apresentado em março. Até lá, o que pode ajudar a retardar o processo é a falta de consenso para a composição do colegiado e do texto final.

Em dezembro, quando criou a comissão mista, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estabeleceu que o colegiado seria dividido entre 15 deputados e 15 senadores. A decisão pegou mal, e a Câmara está disposta a não iniciar os debates enquanto o princípio da proporcionalidade não for respeitado. Os deputados entendem que a composição deve ser de um senador a cada cinco ou seis deputados.

Além de divergências quanto à proporção, será necessário chegar a um consenso sobre o esboço da redação única entre a unificação das Propostas de Emenda à Constituição (PEcs) nº 45/2019, da Câmara, e nº 110/2019, do Senado. O principal desafio da reforma tributária não é nem a iminência das eleições municipais, mas, sim, a necessidade de contornar egos e vaidades.

Autoria

No Senado, a PEC nº 110 é avaliada como a melhor. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo e de seu partido na Casa, por exemplo, considera isso, mas reconhece que é necessário superar a discussão da autoria. Por isso, avalia que a inserção do governo no debate é imprescindível. “A equipe econômica tem que entrar na discussão para fazer essa composição. Se o (Paulo) Guedes apresenta uma proposta razoável, adquire a bagagem de ser o mediador”, destaca.

Na Câmara, não é diferente. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-presidente da comissão mista e presidente da comissão especial da PEC nº 45, se articula para compor o texto único tendo o projeto da Casa como espinha dorsal. Ele considera que o ideal é unificar apenas IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, mas sugere que a redação final poderia incluir a Cide, tributo presente nos combustíveis, o que previsto na PEC º 110. “A regra de transição poderia ser a do Senado, tendo a arrecadação e distribuição das receitas feitas pelo comitê gestor sugerido pela Câmara”, sustenta. Já  IOF, Pasep e Salário-Educação, que tiveram a unificação proposta pelo Senado, ele defende que fiquem de fora.

Convencer sociedade é desafio

O Palácio do Planalto terá o desafio de calibrar a comunicação em defesa de um Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF). Depois de o presidente Jair Bolsonaro ter enterrado o assunto em setembro, será dele a principal responsabilidade em assumir o mea culpa, defender publicamente a medida proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e convencer a sociedade de que a iniciativa pode viabilizar a unificação de impostos com desoneração do custo que as empresas têm com mão de obra.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, defende que o governo levante a bandeira da transparência à sociedade e seus representantes políticos, deputados e senadores. O setor representado por ele é um dos que sofrerão impactos de elevação de carga tributária com as unificações propostas, mas sinaliza a possibilidade de apoio caso o Executivo deixe claro quem sai ganhando, quem sai perdendo e as medidas estudadas para mitigar esses impactos.

Sem isso, Solmucci acredita que, mesmo quem quer a reforma tributária, pensará duas vezes antes de apoiá-la. “Sem transparência, ficamos absolutamente desconfortáveis, porque ninguém vai assinar um cheque em branco”, pondera. A própria comunicação terá que ser ajustada pela equipe econômica de forma a explicar que o IMF pode trazer benefícios se aplicado como propõe, admite um interlocutor do governo. “O Guedes não quer usar o termo CPMF, mas taxar como se CPMF fosse”, pondera.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, diz que vai mobilizar a associação a apoiar o debate sobre o IMF, mas alerta que o governo terá que fazer sua parte. “O governo impôs uma narrativa que jamais aceitaria o retorno da CPMF e demitiu até um secretário da receita com o pretexto de que era inadmissível”, alerta.

Articulação

A articulação política vai se mobilizar para apoiar a equipe econômica e convencer o Parlamento, diz o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. “A democracia é baseada em diálogo e conciliação. Vou buscar mais aproximação além daqueles com quem já consegui uma abertura, e um diálogo com os presidentes Rodrigo Maia (da Câmara) e Davi Alcolumbre (do Senado). Não adianta ter contato com líderes e não ter acesso a eles”, sustenta.

O ministro reconhece que o ano é atípico, em decorrência das eleições municipais, mas está otimista em aprovar a reforma. “A partir de julho acabou. Sabemos do tempo e dos desafios em relação à reforma tributária, que é a prioridade. Vamos verificar como fica a situação das emendas de orçamento impositivo, mas propondo um diálogo aberto, dentro de uma relação institucional e fraterna”, diz.