Executivas nacionais de PSL e DEM discutem fusão na terça e devem bater martelo até o final de setembro

Em 2020, PSL e DEM, que estão em tratativas para uma fusão, tiveram juntos cerca de R$ 138 milhões de fundo partidário e outros R$ 320 milhões para as eleições municipais. Conforme levantamento do jornal Folha de S.Paulo, esse valor do fundo eleitoral seria 60% maior do que os R$ 201 milhões do PT, legenda que teve maior fatia do fundo nas eleições do ano passado.

Além disso, a bancada na Câmara Federal seria a maior, com 81 deputados (53 do PSL e 28 do DEM). No Senado, a nova sigla chegaria a oito membros.

O novo partido ainda teria quatro governadores: Ronaldo Caiado (Goiás) e Mauro Mendes (Mato Grosso), hoje no DEM; e Mauro Carlesse (Tocantins) e Coronel Marcos Rocha (Rondônia), do PSL.

À Folha, o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente do DEM, ACM Neto, e que participa das negociações, afirmou que a ideia “é fazer um partido grande”. “Um partido que tenha capilaridade, representação em todos os estados e se torne atrativo para fomentar candidaturas proporcionais”, disse.

Boa para os dois

As cúpulas de PSL e DEM avaliam que a fusão será boa para os dois partidos, já que ambos têm perfil ideológico parecido e se complementariam em seus trunfos e deficiências. A expectativa é que uma decisão final seja tomada até o final de setembro – os dois partidos reúnem suas respectivas executivas nacionais na terça-feira, 21, para debater a fusão. Contudo, a Folha afirmou que a proposta ainda enfrenta uma série de entraves na formação de palanques regionais e na definição dos comandos dos diretórios locais.

No Tocantins, a fusão reavivará a disputa interna do DEM entre a deputada federal Dorinha Seabra Rezende, presidente estadual do Democratas, e o governador Mauro Carlesse, que trocou o partido pelo PSL após esses embates com a parlamentar.


Advogado tocantinense Leandro Manzano ingressa na Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

O advogado tocantinense Leandro Manzano é o mais novo membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Fundada em 20 de março de 2015, com sede em Brasília, Abradep é composta por diversos profissionais das mais variadas áreas de conhecimento e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre democracia.

Manzano é um dos advogados eleitorais mais respeitados do Estado e coleciona campanhas municipais e estaduais no currículo, de alguns dos principais nomes da política tocantinense.

A Abradep promove o estudo, a capacitação e a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política. A entidade afirma se pautar pelo prestígio “à pluralidade, o compromisso acadêmico e a defesa do Estado Democrático de Direito”.


Laurez vai buscar consolidação da pré-candidatura a governador no Avante; ex-prefeito comandará partido do vice de Palmas, André Gomes

O Avante foi o destino escolhido por Laurez Moreira para levar o projeto ao Palácio Araguaia. O ex-prefeito de Gurupi confirma a filiação e assume o diretório estadual do partido em solenidade marcada para quinta-feira, 22, no auditório da Assembleia Legislativa. O presidente nacional da legenda, o deputado federal Luis Tibé (MG), será o responsável por conduzir a cerimônia.

Assume Avante com compromisso de torná-lo uma grande força política

Por meio da assessoria, Laurez Moreira falou um pouco sobre projeto que tem para a agremiação. “O Avante é um partido progressista, com o olhar na modernidade e principalmente com o foco nas pessoas. Essa é a política que acredito e que exerci durante toda minha vida pública. Assumiremos o Avante no Tocantins com o compromisso de fazer do partido uma grande força política no Estado, levanto a proposta para todas as cidades tocantinenses, para construirmos juntos um projeto para o Tocantins que tenha a cara e o jeito do nosso povo”, afirmou. 

Convicção de excelentes resultados em 2022

Luis Tibé comemorou o ingresso do pré-candidato a governador. “É uma honra para o Avante poder contar com pessoas com a experiência do Laurez, que já foi prefeito por dois mandatos, deputado estadual e federal. A cada dia os quadros políticos do Avante têm melhorado e tenho a convicção de que com a chegada dele na condução da sigla no Tocantins teremos excelentes resultados nas próximas eleições. Desejo as boas-vindas e sucesso”,  afirmou o dirigente nacional. 

Avante sem comissão no Tocantins desde julho

Laurez Moreira assume o Avante após deixar o PSDB, sigla em que foi desautorizado a falar como pré-candidato a governador. Conforme o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o Avante está sem comando no Tocantins desde julho deste ano, mas tem nos quadros o vice-prefeito de Palmas, André Gomes, irmão do senador Eduardo Gomes (MDB), outro nome ventilado para o Palácio Araguaia.

 


Deputada Vanda Monteiro destina mais de R$ 600 mil em recursos para Palmas, Colinas e mais seis municípios

As emendas parlamentares da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) somam R$ 680 mil e foram destinadas para Palmas, Colinas e mais seis municípios do interior, atendendo áreas com a saúde, esporte e assistência social.

Para a capital, Vanda Monteiro destinou recursos que ultrapassam R$300 mil. Na área social, dois projetos de segurança alimentar com a doação de peixes, pães e leite para famílias em situação de vulnerabilidade social foram beneficiados.

Para o esporte de Palmas, o projeto Guri de iniciação esportiva será o contemplado com o apoio financeiro da parlamentar.

Na área da saúde, o município de Colinas foi beneficiado com a destinação de R$ 500 mil. O recurso será utilizado para custear serviços, além de garantir a reabertura da maternidade da cidade.

“Os recursos atendem importantes demandas dos municípios e sempre estou a disposição para apoiar boas iniciativas e buscar uma melhor condição de vida para o nosso povo”.

Vanda Monteiro ainda destinou R$ 200 mil para a compra de um trator para o município de Itaguatins, beneficiando o Assentamento Reis.

Combate à pandemia

Entre os recursos destinados pela deputada Vanda Monteiro está também a aquisição de testes rápidos contra a Covid-19 que serão distribuídos para os municípios de Araguacema, Dois Irmãos, Itaguatins, Colinas, Lagoa da Confusão, Miracema e Monte Santo. 


Pré-candidata à OAB-TO, Rita Rocha destaca agenda pelo interior: “Elementos para a pluralidade que desejamos implementar”

Pré-candidata à presidência da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados (OAB), Rita Rocha intensificou a agenda de compromissos pelo interior do Estado ainda em meados de agosto. Gurupi, Pedro Afonso, Guaraí, Colinas do Tocantins e Arapoema estiveram no itinerário. “Dividir experiências e tratar de pautas tão distintas numa mesma agenda traz, sem dúvida, elementos para a pluralidade que desejamos implementar”, comentou sobre a programação por meio da assessoria de imprensa.

Encontros

Na primeira quinzena de agosto, Rita Rocha esteve em Gurupi e esteve com o presidente da subseção da cidade, Venância Figueiredo, juntamente com o ex-presidente Albery Cesar. As advogadas Gisseli Bernardes e Laise Thais também tiveram reunião com a pré-candidata. Já nos dias 16 e 17 do mês passado, Rita Rocha cumpriu uma programação de reuniões e visitas. Na oportunidade, a pré-candidata esteve com a presidente da subseção de Guaraí, Marcela Felix. Pedro Afonso também foi visitado. Já no Norte do Estado, a parada foi em Colinas do Tocantins e Arapoema.


Dono da Rede Brasil de Televisão, Tolentino terá que depor nesta terça à CPI, mesmo que sob condução coercitiva

Depois de faltar à reunião do dia 1º de setembro da CPI da Pandemia, a expectativa é que o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva seja finalmente ouvido nesta terça-feira, 14, a partir das 9h30. Na reunião anterior, ele apresentou um atestado médico e alegou que estava internado, situação que desagradou os senadores.

O depoimento de Tolentino, dono da Rede Brasil de Televisão, é um dos mais aguardados pela CPI. Ele é suspeito de ser um “sócio oculto” da empresa FIB Bank, que teria fornecido à Precisa uma garantia irregular no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin. Segundo senadores, ele seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apontado por parlamentares como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades. 

Por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf), a CPI pediu à Justiça que intimasse Tolentino a depor. Em resposta ao pedido, o juiz federal Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília (DF), decidiu que se o depoente faltar desta vez, a CPI poderá pedir a condução coercitiva dele. 

Caso não compareça e apresente justificativa, caberá à CPI “avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelo intimado, antes de deliberar pela conveniência da condução coercitiva”. Ainda na decisão, o juiz federal apontou que Tolentino ficará sujeito a sanções previstas no Código de Processo Penal, como multa, e poderá responder por crime de desobediência. A pena, nesses casos, é de detenção, de 15 dias a 6 meses.

A defesa de Tolentino obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão da ministra Cármen Lúcia que permite a ele se recusar a responder a perguntas que eventualmente possam incriminá-lo. O juiz apontou que sua decisão em nada interfere no habeas corpus concedido.

“Uma vez convocada a testemunha, tem ela o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da comissão parlamentar de inquérito”, aponta Codevila na decisão. 

Como Tolentino comparecerá na condição de testemunha, Codevila considerou “desproporcionais”, no momento, outros pedidos da CPI relativos a ele, como  a apreensão de passaporte, proibição de se ausentar da comarca em que reside e expedição de ordem para impedir sua saída do país. 

Garantia investigada

A convocação foi sugerida pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o parlamentar, a garantia oferecida no contrato de R$ 1,61 bilhão é do tipo fidejussória, o que não estava previsto no documento assinado entre a Precisa, o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. De acordo com o contrato, a garantia para cobrir 5% do negócio (R$ 80,7 milhões) deveria ser uma fiança bancária, um seguro-garantia ou uma caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O senador destaca ainda que a “carta de fiança” oferecida pela FIB Bank foi apresentada dez dias após o fim do prazo contratual. Ainda assim, o Ministério da Saúde incluiu a garantia fidejussória no sistema de pagamentos do governo federal como se fosse um seguro-garantia.

 


Damaso vota a favor de novo Código Eleitoral e contra quarentena de candidaturas específicas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). O projeto do novo Código Eleitoral consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. A proposta trata de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

O texto-base aprovado autoriza a prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa. O partido definirá regras para o uso desse tipo de candidatura, especificando como ocorrerá seu financiamento e a participação da coletividade na tomada de decisão sobre os rumos e estratégias políticas da candidatura.

O deputado Osires Damaso (PSC/TO) votou pelas alterações no Código Eleitoral e também pela derrubada de uma emenda que tratava da quarentena de cinco anos para que militares e membros do Ministério Público e juízes pudessem se candidatar a cargos eletivos. “Derrubamos essa possibilidade porque não tratava os candidatos de forma igualitária”, disse.

Mudanças

Também foi aprovada a possibilidade de o mandatário mudar de partido sem penalidades no mês de março de cada ano eleitoral, a chamada janela de mudança de partido. Continua apenas a janela dos 30 dias anteriores ao prazo de filiação partidária.

Os deputados aprovaram ainda emenda para incluir os candidatos indígenas na contagem em dobro dos votos dados, a exemplo do que será garantido para mulheres e negros. Essa contagem influi na distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A contagem em dobro será uma única vez por pleito. Igual regra será aplicada na contagem de eleitos, pois esses são os dois critérios principais na repartição de recursos dos fundos. A contagem em dobro valerá até que ocorra paridade política como ação afirmativa. Fica mantida ainda a cota mínima de 30% de cada sexo nas candidaturas lançadas pelos partidos.

Inelegibilidade

Emenda aprovada pelo Plenário incluiu no texto dispositivo já existente na lei atual a fim de tornar inelegíveis os mandatários que renunciam após abertura de processo de perda de mandato. Essa inelegibilidade vale para as eleições realizadas desde a renúncia e até oito anos após o término da legislatura.

Outras situações de inelegibilidade serão extintas, como a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras. Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos.

Para os que tiverem suas contas rejeitadas por ato doloso de improbidade administrativa em decisão irrecorrível, o texto prevê que a Justiça Eleitoral, para reconhecer a inelegibilidade, não poderá se basear em fatos que tenham sido objeto de procedimento preparatório ou inquérito civil arquivados ou de ação de improbidade extinta sem resolução de mérito, rejeitada com liminar, julgada improcedente ou julgada procedente somente em função de ato culposo.

Sobras de vagas

Foi incorporado ao texto mudança para as regras sobre as sobras de vagas. Essas sobras são as vagas para cargos proporcionais (deputados e vereadores) que poderão ser preenchidas por partidos com um limite mínimo de votos obtidos. Poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do total de votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração. Para a distribuição das vagas aos mais votados, usa-se primeiramente esse critério do quociente e, só depois disso, as sobras são repartidas.


Após “Declaração à Nação”, Bolsonaro toma café com blogueiro defensor do fechamento do STF e nega “recuo”: “Não pode ir para o tudo ou nada”

Apenas um dia depois de divulgar carta para alegar que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” com as falas golpistas de 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tomou café da manhã com o blogueiro Fernando Lisboa, que já defendeu o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Café da manhã

O encontro entre os dois aconteceu nesta sexta-feira, 10, e foi registrado tanto por Fernando Lisboa como pelo assessor do presidente, tenente Mosart Aragão Pereira. Além de já ter defendido o fechamento do Supremo, o blogueiro também já foi alvo de uma operação da Polícia Federal dentro do inquérito dos antidemocráticos. 

Não pode ir para o tudo ou nada

Do lado de fora do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro conversou com apoiadores do governo e justificou a carta emitida na quinta-feira, 9, batizada de “Declaração à Nação”, negando recuo, mas adotando um tom mais cauteloso. “Ninguém está recuando. Não pode ir para o tudo ou nada. [Tem que] Arrumar o Brasil devagar, vai arrumando”, ponderou.

Debandada de apoiadores

Jair Bolsonaro tenta manter a militância mobilizada depois do recuo manifestado na carta. A base tem se mostrado arredia ao pronunciamento, exemplo do empresário e pastor Jackson Vilar, um dos organizadores da motociata Acelera para Cristo em São Paulo e que gravou um vídeo para anunciar estar deixando de apoiar o governo federal, chegando a chamar o presidente de “louco”, “frouxo” e “covarde”.


Alessandro Vieira tem pré-candidatura à presidência da República lançada pelo Cidadania

Notabilizado pela participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o senador Alessandro Vieira, de Sergipe, teve a pré-candidatura à presidência da República aprovada por decisão unânime da Executiva Nacional do Cidadania. 

 

O partido faz parte de uma frente que tenta construir um projeto ao Palácio do Planalto em comum, também composto por PSDB, DEM, MDB, PV, Podemos, PSL, Novo e Solidariedade.


Dimas sugere ao novo Código Eleitoral que dirigentes de entidades e associações de classe possam se candidatar sem desincompatibilização

Uma emenda sugerida pelo líder da bancada federal tocantinense, deputado Tiago Dimas (SD), foi incorporada pela relatora do novo Código Eleitoral, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), que apresentou substitutivo. A sugestão busca permitir que legisladores que são dirigentes de entidades e associações de classe possam se candidatar sem necessidade de desincompatibilização.  

Renunciar parte importante da atuação para se ater a regras

Atualmente, todos os dirigentes de instituições representativas precisam se afastar para poder disputar qualquer cargo eleitoral, mesmo que seja um novo mandato de vereador. “Com a impossibilidade atual, os detentores de cargos eletivos têm de efetivamente limitar a sua atuação parlamentar – nos casos do Legislativo – e institucional. Parlamentares têm renunciado a parte importante da sua atuação em detrimento de se ater a regras de elegibilidade mal elaboradas. É isso que queremos mudar”, frisou.

Mudança vai beneficiar deputados e senadores

Tiago Dimas explica, ainda, que as normas atuais atrapalham de sobremaneira a gestão da associação ou entidade, pois as pessoas que comandam são obrigadas a deixar o posto para outras que não têm qualquer afinidade com o que ocorria. Caso seja aprovada em Plenário e depois se transforme em lei, as mudanças também vão beneficiar deputados e senadores.

Só permitida para cargos do Executivo

Na proposta original que estava em apreciação antes do acatamento da sugestão de Tiago Dimas, a prerrogativa de seguir à frente da entidade só era prevista para os chefes do Poder Executivo – prefeitos e governadores. “A nossa proposta também teve o objetivo de estender o mesmo direito a vereadores, deputados e senadores. A medida ajuda muito e evita problemas de continuidade”, reforça o deputado.