“Chega de frescura, vão ficar chorando até quando?”, pergunta Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar as medidas de isolamento social para combater a covid-19. “Chega de frescura, de mimimi, vão ficar chorando até quando? Temos que enfrentar os problemas”, disse durante evento.

O comentário foi feito um  dia depois de o Brasil bater o 2º recorde seguido de mortes diárias causadas pela doença. Os números desta 5ª feira ainda não foram divulgados pelo Ministério da Saúde. O chefe do Executivo federal disse lamentar as mortes, mas que o vírus não deve ser combatido “de forma ignorante”.

“Atividade essencial é toda aquela necessária para o chefe de família levar o pão para dentro de casa, porra! A rua não parou. O homem do campo não parou. Os militares não pararam. O padeiro não parou. Por que essa frescura de fechar comércio?”, afirmou, dirigindo-se a governadores que instituíram lockdown por conta da lotação nos leitos de UTI (unidades de terapia intensiva) voltadas para a enfermidade.

Bolsonaro disse ainda que espera que o poder de “comandar o Brasil” seja “restabelecido”. A declaração faz referência a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) tomada em abril de 2020 na qual ficou determinado que Estados e municípios têm autonomia para impor isolamento, quarentena, interdição de locomoção e de serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia.

Apesar de Bolsonaro ter voltado a declarar que não pode tomar ações referentes ao combate à doença, o próprio Supremo já emitiu nota afirmando que a competência para impor essas ações é também da União.

O presidente disse ainda que a OMS (Organização Mundial da Saúde), que chamou de “desacreditada”, já se pronunciou sobre o não funcionamento do lockdown. A informação, no entanto, é enganosa.

FERROVIA NORTE-SUL

O presidente deu as declarações durante a inauguração do terminal ferroviário de São Simão (GO) e de um trecho da Ferrovia Norte-Sul, que ligará a cidade goiana a Estrela D’Oeste (SP). Com extensão de 172 quilômetros, o trecho ligará o corredor ferroviário de Goiás ao Porto de Santos.

O terminal deve movimentar 5,5 milhões de toneladas de granéis como soja, milho e farelo por ano. Essa estrutura e a ferrovia são operadas pela Rumo. O contrato dura 30 anos e compreende 1.537 quilômetros, que ligarão Porto Nacional (TO) a Estrela D’Oeste (SP). A expectativa é de que a ferrovia esteja 100% operacional até o fim de julho.


Em áudio, Deltan relata conversa com juíza sobre sentença de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou  uma nova petição no STF (Supremo Tribunal Federal) em que anexou mensagens supostamente trocadas entre procuradores da Lava Jato. O material inclui um áudio em que o ex-coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol afirma que conversou com a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, sobre o processo do sítio de Atibaia (SP).

Segunda a petição  da defesa de Lula, o áudio foi enviado após por causa da preocupação dos procuradores  com o nome que assumiria o processo no lugar de Hardt. Um dos integrantes do grupo cita dúvidas de se o magistrado viria a ter um “perfil adequado”. Por isso, a força-tarefa estaria tentando pressionar Hardt para que julgasse o caso do sítio antes de sair da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde os casos referentes a Lula seriam julgados.

As mensagens fazem parte do conteúdo reunido na operação Spoofing e ao qual os advogados do ex-presidente tiveram acesso após decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

Pelo conteúdo apresentado o procurador da República Antônio Carlos Welter informou, em 9 de janeiro de 2019, que tinha se reunido com o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que na época era o juiz Thompson Flores, para discutir quem iria assumir a 13ª Vara Federal.

“Estive hoje com o presidente do trf4 para conversar sobre a 13 Vara. Ele comentou que como as gratificações permanecem na Vara, a Gabriela poderia nomear alguém provisoriamente, se quisesse. Mas que como no dia 10 vai abrir a remoção ela teria optado por não nomear ninguém, já que vai vir um juiz novo em 15 dias. Ele não sabe quem vem na remoção, torce por ser alguém com ‘perfil’ adequado, mas como a antiguidade é que vai definir, ele não pode fazer nada [sic]”, escreveu Welter.

Nesse momento do diálogo, os procuradores Paulo Galvão e Jerusa Viecelli disseram que, antes de sair, Hardt poderia sentenciar o caso do sítio.

No dia seguinte,10 de janeiro, Deltan enviou um áudio aos procuradores afirmando que tinha falado com a juíza federal. De acordo com ele, Hardt garantiu que “ela vai sentenciar o caso do sítio, mas o outro, ela não tem a menor condição de sentenciar”. Ouça o áudio, que segundo a petição da defesa de Lula, foi periciado pelo perito assistente Claudio Wagner:

Menos de um mês depois, em 6 de fevereiro de 2019, a juíza Hardt proferiu sentença no caso do sítio de Atibaia (SP). Ela condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na época, chamou a atenção que a sentença era muito similar à do caso do tríplex, julgada por Moro. A juíza federal já teve uma sentença anulada pelo TRF-4 pelo mesmo motivo. A condenação de Lula, no entanto, foi confirmada no tribunal de 2ª Instância.

Para os advogados de Lula, isso comprova um “complô” para manter o ex-presidente preso. “Os procuradores da ‘lava jato’ queriam a qualquer custo impor nova condenação ao Reclamante [Lula] — e a pressão foi atendida com a sentença proferida”. E completam afirmando que a sentença de Hardt se “copiou diversos trechos de sentença anterior do ex-juiz Sergio Moro sem sequer alterar a designação de ‘apartamento’ por ‘sítio’”.

Em nota, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, afirmaram que a conversa entre juízes e procuradores é “legítimo e legal”. Eles também reafirmaram que não reconhecem as conversas hackeadas. Afirmam que o material “tem sido editado, descontextualizado e deturpado para fazer falsas acusações sem correspondência na realidade”.

Eis a íntegra da nota dos procuradores da Lava Jato:

“1. É legítimo e legal que membros do Ministério Público despachem com Juízes, como advogados fazem. Juízes têm obrigação de atender as partes e ouvir seus pedidos e argumentos, conforme previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e decidido pelo CNJ no pedido de providências 1465 e pelo STJ nos RMS 15706/PA, 13262/SC e 1275/RJ.

  1. Existiu uma preocupação com a demora do julgamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Instituto Lula, porque há nesse caso pessoas beneficiadas pela prescrição reduzida em razão da idade, como o ex-presidente Lula. A apresentação dessa preocupação à Justiça só demonstra zelo dos procuradores pelo interesse público. Por outro lado, a juíza Gabriela Hardt não sentenciou esse caso envolvendo o Instituto Lula. O caso, aliás, não foi sentenciado até hoje, correndo risco concreto de prescrição. Assim, ainda que o áudio tenha ocorrido da forma como apresentado, o que não se pode assegurar, só demonstra o zelo do Ministério Público e a independência e a imparcialidade da juíza.

  1. Em relação ao caso envolvendo o sítio de Atibaia, a juíza Gabriela Hardt foi responsável por audiências de instrução e a lei determinava que ela sentenciasse o caso – de fato, conforme determina o § 2º do art. 399 do Código de Processo Penal, ‘o juiz que presidiu a instrução deverá proferir sentença’. Como reza a lei, ela proferiu sentença. Assim, ainda que o áudio tenha ocorrido da forma como apresentado, o que não se pode assegurar, só demonstra o zelo pela correção do procedimento.

  1. Os procuradores da República que integraram a força-tarefa Lava Jato reafirmam que não reconhecem o material criminosamente obtido por hackers que tem sido editado, descontextualizado e deturpado para fazer falsas acusações sem correspondência na realidade, por pessoas movidas por diferentes interesses que incluem a anulação de investigações e condenações.”

STF nega pedido para suspender leilão da Companhia Energética de Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes negou pedido do PC do B para suspender edital do leilão no processo de privatização da CEB (Companhia Energética de Brasília).

O partido afirma que a Lei Orgânica do Distrito Federal prevê a necessidade de aprovação, por quórum qualificado de 2/3  dos membros da Câmara Legislativa, para a privatização ou a extinção de empresa pública ou sociedade de economia mista.

Gilmar Mendes ressaltou, no entanto, que a Suprema Corte já decidiu que é constitucional que o governo privatize subsidiárias de estatais sem autorização do Congresso.

A decisão consta do andamento processual em 2 de março. Foi quando ocorreu a assinatura do contrato de compra e venda da CEB, no valor de R$ 2,5 bilhões.

Apesar de negar o pedido, Mendes encaminhou sua decisão para análise do plenário do STF. Não há data para que o tema seja analisado.

Privatização

A CEB Distribuição, empresa de energia elétrica do governo do Distrito Federal, foi vendida para a Bahia Geração de Energia, do Grupo Neoenergia. O ágio, valor adicional cobrado na operação, foi de 76,63%.

A privatização foi selada na manhã do dia 4 de dezembro de 2020, em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo.


Justiça derruba ação contra Bolsonaro por suposta fraude na eleição de 2018

A juíza Ana Lúcia Betto, da 6ª Vara Federal de São Paulo, arquivou um processo contra afirmações do presidente Jair Bolsonaro de que houve fraude na eleição presidencial de 2018.

A determinação se deu depois de o MPF (Ministério Público Federal) ser perguntado se queria assumir a autoria do processo, já que a Associação Livres, autora da ação, foi considerada ilegítima para ser polo ativo (acusador) no processo.  O MPF negou assumir a autoria por não vislumbrar provas para uma denúncia.

Com a negativa, a juíza extinguiu a ação. Destacou que só provocou o Ministério Público por se tratar de um tema relevante.

“Face ao desinteresse manifestado pelo Ministério Público Federal, e tendo-se em vista a ausência de legitimidade da autora, (…) de rigor a extinção da ação, consoante dispõe o art. 485, VI do Código de Processo Civil, aplicável à presente demanda em caráter subsidiário, com fundamento no art. 19 da Lei nº 7.347/85”, escreveu a magistrada.


Bolsonaro minimiza queda do PIB: “É um dos países que menos caiu no mundo”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não havia “tomado conhecimento” sobre o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, divulgado horas antes da declaração. Depois de visitar a residência do embaixador do Kuwait, o chefe do Executivo disse rapidamente a jornalistas que o auxílio emergencial fez a economia se movimentar.

“Desculpe, eu não tomei conhecimento da avaliação do PIB. O que eu posso falar para vocês é que se esperava que a gente ia cair 10%, parece que caímos 4%. É um dos países que menos caiu no mundo todo, então tem esse lado positivo”, disse. Completou afirmando que “o que fez a economia se movimentar, em partes, foi o auxílio emergencial”.

O PIB brasileiro registrou queda de 4,1% em 2020, na comparação com o ano anterior. O resultado foi divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Bolsonaro falou a jornalistas no início da tarde.

Foi a maior queda do PIB desde 1996, início da série histórica do IBGE. Pelos dados do Banco Central, o resultado configura o maior tombo desde 1990. Em valores correntes, chegou a R$ 7,4 trilhões. O PIB representa, em valores monetários, todos os bens e serviços finais produzidos no país em determinado período. Serve para medir a atividade econômica e riqueza de uma região.


Câmara aprova texto-base que possibilita compra privada de vacinas

03A Câmara aprovou o texto-base do PL (projeto de lei) 534 de 2021. A proposta permite que a iniciativa privada compre vacinas contra o coronavírus, desde que observadas algumas condições.

O texto foi aprovado por votação simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes de bancada. Ainda faltam ser analisados os destaques, trechos votados separadamente.

O relator, Igor Timo (Podemos-MG), não fez alterações na proposta já aprovada pelo Senado. Se todos os destaques forem rejeitados a proposta vai direto para sanção presidencial.

É necessário que a vacina tenha autorização temporária emergencial, excepcional ou temporária para importação e distribuição ou registro permanente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que entes da iniciativa privada possam comprá-las.

Enquanto não tiverem sido vacinadas todas as pessoas dos grupos prioritários estipulados no Plano Nacional de Vacinação, como idosos e profissionais de Saúde, as vacinas compradas pela iniciativa privada devem ser 100% doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Depois de imunizados os grupos prioritários, a iniciativa privada terá de doar 50% das vacinas que comprar para o SUS. As demais não podem ser vendidas, precisam ser distribuídas de forma gratuita. Por exemplo: empresas que compram a substância para vacinar seus funcionários.

As informações sobre compra, doação e aplicação de vacinas pela iniciativa privada deverão ser prestadas ao Ministério da Saúde, que publicará dados sobre o assunto em até 48 horas.

É incerto se a iniciativa privada conseguirá comprar vacinas em grande quantidade. Há alta demanda pelo produto no mundo, com centenas de países em busca de imunizar suas populações.

O texto aprovado pela Câmara também permite que União, Estados e municípios adquiram vacinas e assumam os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventuais eventos adversos decorrentes da vacinação. A condição é a licença da Anvisa.

Os entes também ficam autorizados a contratar seguro privado no Brasil ou no Exterior para cobrir esses riscos.

Esse trecho é uma resposta a 2 fatos relativos à vacinação:

Estados e municípios – querem ter a possibilidade de comprar vacinas independentemente do Ministério da Saúde. O órgão não fechou contratos para ter a substâncias em quantidade suficiente para imunizar a população rapidamente;

Responsabilização – o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem citado como impeditivo para adquirir alguns imunizantes porque o fabricante não se responsabiliza por efeitos adversos. A Pfeizer, que vende vacinas para países como Israel, Estados Unidos e Reino Unido, afirma que outros países aceitaram as condições e só assim vende para o Brasil.


Fachin arquiva inquérito contra Ciro Nogueira sobre propinas de construtora

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE). Eles eram investigados por corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de capitais.

Os congressistas teriam recebido mais de R$ 1,5 milhão em propinas da construtora Queiroz Galvão a partir de contratos firmados com a Petrobras.

Fachin levou em consideração o argumento da PGR (Procuradoria Geral da República) que apontou ausência de elementos para uma acusação formal.

Leia a íntegra da nota da defesa do senador.

“No começo da tarde da terça-feira (02/03), o Ministro Edson Fachin determinou o arquivamento do Inquérito 4.631 em relação ao Senador Ciro Nogueira, em franca concordância com o posicionamento da defesa a respeito da apuração. O inquérito foi instaurado em 2017 para apurar suposto pagamento de vantagem indevida pela Construtora Queiroz Galvão a parlamentares do PP e se arrastou até o momento sem qualquer elemento de prova contra o Senador, com sucessivos pedidos de prorrogação pela Polícia Federal sem qualquer fundamento pertinente e sem propósito razoável, conforme sempre insistiu a defesa. A investigação infrutífera foi, enfim, arquivada no dia de hoje, colocando fim a mais uma tentativa de indevida criminalização da atividade política. Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay e Marcelo Turbay”.

Arthur Lira

Em relação ao presidente da Câmara, Edson Fachin decidiu enviar ao plenário da Corte a decisão de torná-lo réu por corrupção passiva. Nesse caso, Fachin contrariou posicionamento da PGR.

O órgão havia apresentado denúncia contra Lira em junho de 2020. Apontava que o congressista recebeu valores da Petrobras em troca do apoio do PP na Câmara a temas importantes para a construtora. A PGR, no entanto, recuou na acusação.

Depois de ouvir a defesa do chefe da Câmara, a subprocuradora Lindôra Araújo considerou como “frágil” o conjunto de provas contra Lira.

Caberá ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, pautar o julgamento.

 


Bolsonaro diz que estudará zerar “em definitivo” tributos sobre diesel

O presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estudará como zerar definitivamente a cobrança do PIS/Cofins que incide sobre o diesel. Deu a declaração a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

“Esses 2 meses é o prazo para a gente estudar como a gente mantém, como a gente vai conseguir, de forma definitiva, o zero de impostos federais em cima do óleo diesel”, disse. Segundo Bolsonaro, a medida dessa 2ª feira (1º.mar) foi tomada “no limite”.

Disse que, ao zerar os tributos, precisou “arranjar recursos no outro lugar, pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Bolsonaro decidiu aumentar o imposto cobrado sobre os bancos (CSLL), limitar a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros para pessoas com deficiência, e acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico para zerar os impostos federais que incidem sobre o diesel e sobre o gás de cozinha.

A medida foi uma forma encontrada pelo governo para tentar mitigar os sucessivos reajustes feitos pela Petrobras sobre o combustível.

Além do decreto com a redução dos impostos, o governo editou simultaneamente uma medida provisória com ações para compensar a perda de receitas.

Bolsonaro voltou a dizer que, a partir de 25 de março, os postos de combustíveis serão obrigados por decreto a instalar placas com o detalhamento dos preços.

“Para a gente começar a apurar os verdadeiros responsáveis pelo preço alto do combustível. Isso não é interferência. Isso é transparência, coisa que não tínhamos”, disse.

LOCKDOWN

Na conversa com os visitantes, o presidente voltou a criticar o lockdown e as medidas de isolamento social.

“Falam tanto de ciência, o conselho estadual de medicina aqui [do DF, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal] disse que o lockdown é um absurdo”, disse.

O CRM-DF divulgou uma nota contrária ao lockdown estabelecido pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Segundo a entidade, o enviado especial da OMS, David Nabarro, disse que a medida “não salva vidas e faz os pobres muito mais pobres”.

GOVERNADORES

Bolsonaro também comentou as publicações divulgadas por ele e pela Secom (Secretaria de Comunicação) do governo que mostraram os recursos destinados aos Estados durante a pandemia de covid-19.

“Não queremos provocar ninguém. Os dados foram feitos pela Secom, Fábio Faria, que é o ministro, que divulgou aquilo lá, e é uma verdade. Nada mais além disso”, declarou.

Em nota divulgada 1 dia antes, 16 governadores criticaram o governo federal por “priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população” ao publicar “má informação” e promover conflitos entre a sociedade e Executivos estaduais.


Na véspera da sessão, STJ suspende julgamento de Flávio sobre “rachadinhas”

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) não vai mais analisar na 3ª feira (2.mar.2021) 2 recursos de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das supostas rachadinhas da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Há 2 recursos pendentes no inquérito que investiga possíveis desvios de salários de assessores quando Flávio era deputado estadual na Alerj.

O colegiado analisaria os seguintes recursos:

Coaf – supostas irregularidades na comunicação feita pelo órgão a respeito de movimentações atípicas do senador;

1ª Instância – validade de decisões tomadas pelo juiz de 1ª Instância, já que Flávio Bolsonaro ganhou foro especial.

De acordo com o andamento processual de Flávio no caso das “rachadinhas”, os 2 recursos foram pautados para esta 3ª feira (2.mar) em 26 de fevereiro. Mas foram retirados da agenda nesta 2ª feira (1º.mar). Os dados mostram que o processo foi encaminhado para o gabinete do ministro relator, Felix Fischer.

DISCUSSÃO DE MINISTROS

Flávio já obteve uma vitória na sessão anterior sobre o tema, marcada por bate-boca entre os ministros. A 5ª Turma anulou as quebras de sigilos bancário e fiscal do político.

Votaram por acolher o recurso e, consequentemente, pela anulação os ministros João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik. Ficou vencido o relator do caso, ministro Felix Fischer.

A confusão na sessão passada começou em outro momento, quando foi dada a palavra a Noronha, que abriu divergência. Noronha trataria de outros pontos ainda não abordados pelo relator. Foi quando Felix Fischer reclamou: “em mais de 40 anos de tribunal, nunca vi o relator ficar para depois. Nunca”, disse Fischer.

Noronha disse que não teria problema em esperar. Fischer respondeu: “Não tem problema mesmo porque não é sua vez de votar”.

No final da sessão, ao manifestar seu desejo que os outros 2 recursos fossem discutidos na próxima semana, Fischer disparou: “Ministro Noronha, vossa excelência me atropelou em outro caso, votando na minha frente! Eu era relator! E, agora, para evitar qualquer confusão, eu vou trazer na próxima sessão, coisa que o senhor nunca fez! Quer criticar? Que história é essa?”. Noronha respondeu: “Eu não estou criticando”, disse o ex-presidente do STJ, pedindo a palavra ao presidente. Fischer afirmou: “Claro que está! O senhor acha que isso aí o que que é?”.


Governadores afirmam que governo Bolsonaro promove “má informação” e “conflito”

Em nota divulgada 16 governadores criticaram o governo federal por “priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população” ao publicar “má informação” e promover conflitos entre a sociedade e Executivos estaduais.

No domingo (28.fev.2021), o presidente Jair Bolsonaro e órgãos do governo federal publicaram nas redes sociais dados sobre repasses feitos pela União aos Estados para o combate à pandemia do novo coronavírus no país.

Na nota os governadores afirmam que as informações divulgadas estão “distorcidas” e têm o objetivo de “gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais”. Eles ainda manifestaram“preocupação em face da utilização, pelo governo federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público” para ações que vão contra os Executivos estaduais.

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro postou no domingo (28.fev.2021) os valores que cada ente da Federação recebeu em 2020 levando em conta os repasses sem relação direta ao combate à pandemia. Os dados englobam tanto valores diretos (saúde, por exemplo) quanto indiretos (como suspensão de dívidas).

No total, o governo federal informou que R$ 847 bilhões foram repassados aos governos regionais até 15 de janeiro de 2021, segundo o presidente. Em auxílios, foram R$ 293,8 bilhões.

“Adotando o padrão de comportamento do Presidente da República, caberia aos Estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?”, questionam.

“Mas a resposta a essa última pergunta não é o que se quer. E sim o entendimento de que a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o país”, defendem.

De acordo com os governadores, os valores apresentados por Bolsonaro são repasses obrigatórios previstos na Constituição.

“Nesse sentido, a postagem veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada Governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual”, dizem na nota.

No valor total, os gestores estaduais afirmam ainda que foram incluídos montantes utilizados para pagamento do auxílio emergencial, que definem como uma “iniciativa do Congresso Nacional”, além de suspensões de pagamentos de dívida federal por decisão judicial antes da pandemia.

Eis os governadores que assinam o texto:

Renan Filho (MDB), governador de Alagoas;

Waldez Góez (PDT), governador do Amapá;

Camilo Santana (PT), governador do Ceará;

Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo;

Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás;

Flávio Dino (PC do B), governador do Maranhão;

Helder Barbalho (MDB), governador do Pará;

João Azevêdo (PSB), governador da Paraíba;

Ratinho Junior (PSD), governador do Paraná;

Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco;

Wellington Dias (PT), governador do Piauí;

Cláudio Castro (PSC), governador do Rio de Janeiro;

Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte;

Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul;

João Doria (PSDB), governador de São Paulo;

Belivaldo Chagas (PSD), governador de Sergipe.

Eis a publicação de Bolsonaro no Twitter:

EQUIPE ECONÔMICA DETALHA REPASSES

Na noite de domingo (28.fev), após a repercussão negativa da publicação junto aos governadores, a equipe econômica do governo mostrou a Bolsonaro dados dos repasses financeiros a Estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19 ao longo de 2020.

O ministro Paulo Guedes (Economia) esteve com o presidente no Palácio da Alvorada. Participaram da reunião também os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), além de outros ministros (leia mais abaixo).

Uma série de tabelas enviadas pela equipe econômica detalha como foram divididos entre os entes federativos os R$ 180 bilhões em medidas. Inclui valores em execução orçamentária, resultado da suspensão de dívidas e itens sem impacto no resultado primário.

O Poder360 teve acesso ao quadro geral e a 3 gráficos com a separação dos repasses a cada Estado. São eles: a compensação dos fundos de participação de Estados e municípios, 4 meses do auxílio emergencial federal e a suspensão de dívidas com a União.

Há ainda um quadro que mostra a melhoria na situação financeira dos Estados no ano passado. Segundo o quadro, houve um aumento de 69,7% no caixa bruto dos governos em relação a 2019. Isso representa R$ 72,8 bilhões a mais na comparação anual.

O Amapá foi disparado o Estado que teve o mais salto ano a ano. O caixa estadual cresceu 534,3% em 2020, ano da pandemia da covid-19. É seguido pelo Rio Grande do Sul (+280%). Entre os que não tiveram acréscimo, o Rio Grande do Norte teve um de 17,6% na disponibilidade de caixa.