Padilha pede fim de inquérito por falta de provas e prescrição etária

A defesa do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, solicitou à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o fim da tramitação do inquérito que o investiga por suposto recebimento de propina na execução das obras da Linha 1 da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – Trensurb (São Leopoldo – Novo Hamburgo), no Rio Grande do Sul.

No documento enviado à ministra, relatora do inquérito, a defesa afirma que não há provas do que foi narrado pelos ex-executivos da Odebrech em seus depoimentos. “Por isso mesmo a investigação, que dura quase dois anos, nada produz de material que confirme a hipótese acusatória”, escreveu o advogado criminalista Daniel Gerber na peça.

À Operação Lava Jato, delatores da empreiteira apontaram que, em 2008, políticos e agentes públicos pediram vantagem indevida para a empresa após ter vencido uma licitação para a construção da linha que ligaria as cidades de Novo Hamburgo e São Leopoldo

Segundo ex-executivos, Padilha teria recebido propina da Odebrecht “entre o fim de 2008 e o início de 2009”. Valter Lana, que trabalhava na empreiteira, contou às autoridades que, durante um encontro, Padilha teria afirmado que tinha ajudado a Odebrecht a vencer a licitação em 2001.

À época, o agora ministro-chefe da Casa Civil chefiava a pasta de Transporte do governo Fernando Henrique Cardoso. Em razão disso, teria demandado algo em torno de 1% do valor do contrato.

A defesa pediu ainda a “declaração imediata de extinção de punibilidade do investigado”. O advogado lembrou à ministra Rosa Weber que Padilha é maior de 70 anos, “motivo pelo qual já teve dois inquéritos com pedido de arquivamento solicitado pela própria PGR, em virtude da prescrição etária”.

Prescrição da pretensão punitiva

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inquérito que investiga Padilha por suposta prática dos crimes de prevaricação ou advocacia administrativa, porque entendeu que houve prescrição da pretensão punitiva estatal devido à idade do ministro.

“O caso em concreto demanda solução idêntica, na medida em que se passaram dez anos entre a data do suposto fato e o momento atual, lapso este que, coroado pela regra do artigo 1152, do Código Penal e combinado com os prazos do artigo 1093, do mesmo diploma, acarreta a extinção do poder de punir do Estado”, escreveu o advogado na petição.

“Nem há que se dizer que suposta solicitação possa ter ocorrido em ‘início de 2009’ como obstáculo ao presente requerimento, pois a investigação está ‘estacionada’ há meses sem nenhuma espécie de movimentação probatória e, sem dúvida, inviável de ser concluída no ‘início de 2019′”.

No início de agosto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a Rosa Weber a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito por 60 dias por entender que restavam pendentes diligências necessárias à conclusão das investigações.

“Ora, se Vossa Excelência deferir o requerimento da PGR, o limite de início de 2019 estará automaticamente vencido e a prescrição resta concretizada; caso Vossa Excelência não o defira, o Inquérito será arquivado por falta de provas”, concluiu o advogado.


Guedes confirma indicação de Roberto Campos Neto à presidência do BC

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou, no fim da tarde da quinta-feira (15/11), a indicação do economista Roberto Campos Neto à presidência do Banco Central. Segundo ele, Neto aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e, assim, terá seu nome indicado ao Senado Federal para presidir o BC.

Roberto Campos Neto tem extensa experiência na área financeira. É pós-graduado em economia pela Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) e deixará a diretoria do Banco Santander, no qual ingressou em 2000, para assumir o cargo público.

Como o nome sugere, o futuro presidente do Banco Central é neto do ex-ministro e economista Roberto Campos, que ocupou o Planejamento no governo Castello Branco e foi um dos maiores representantes do pensamento liberal no Brasil. Ele foi um dos idealizadores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e é conhecido por ser um dos pais da economia liberal no país.

O time de Bolsonaro

Guedes confirma indicação de Roberto Campos Neto à presidência do BC

Também na quinta (15), Paulo Guedes informou que o economista Mansueto Almeida será indicado para permanecer no cargo de secretário do Tesouro Nacional. Ele já ocupa o posto desde abril de 2018.

Presidente do Santander Brasil, Sérgio Rial desejou, por meio de nota, sorte ao ex-funcionário em sua missão. “Roberto Campos Neto é um profissional com sólida formação e profundo conhecimento da área econômica. Desejamos a ele muito êxito no desempenho de sua nova função, tão importante para o desenvolvimento do País”, assina Rial.


'Uma coisa é você nomear, outra depois é o indivíduo exercer a função', diz Malafaia após visita a Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro recebeu na quinta-feira em sua casa na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, o pastor Silas Malafaia. O encontro ocorreu após o anúncio do economista Roberto Campos Neto para o comando do Banco Central. Na saída do encontro, questionado sobre a escolha, Malafaia elogiou a opção, mas disse que precisa ver como vai ocorrer o trabalho na prática.

- Acho que ele está acertando. Uma coisa é você nomear, outra depois é o indivíduo exercer a função. Mas ele (Bolsonaro) está acertando. Está com vontade de acertar - diz Malafaia.

O pastor esteve com Bolsonaro por cerca de uma hora no fim da tarde e disse que veio encontrar o presidente eleito para falar sobre as nomeações recentes.

- Só conversar sobre essa nova perspectiva dele como presidente e todas essas nomeações que ele fez - completou.

Bolsonaro passou o dia descansando em casa com a família.

No início de novembro, o presidente eleito esteve na sede da Associação Vitória em Cristo, de Malafaia, que o apoiou na campanha. Pouco antes de pregar a união, Bolsonaro havia afirmado que foi eleito com “grande parte da mídia contra”, quando relembrava a trajetória que o alçou ao Palácio do Planalto.


Temer não se compromete com reajuste do Judiciário

O presidente Michel Temer não se comprometeu com o reajuste de 16,38% do Judiciário em reunião no Palácio do Jaburu, na quarta-feira (14/11), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, segundo o Broadcast Político apurou. Temer pretende tratar do assunto com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, antes de tomar uma decisão final nos próximos dias.

Caso o reajuste seja sancionado por Temer, a remuneração dos ministros do STF – considerado o teto do funcionalismo público – passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5.530,32. Em um momento de crise fiscal, o presidente da República está preocupado com o efeito cascata do reajuste nas contas públicas e vem sendo pressionado a não ser conceder o aumento. Um abaixo-assinado online contra o reajuste já conseguiu mais de 2,6 milhões de assinaturas.

Durante a conversa no Jaburu, os ministros do STF apresentaram a Temer documentos mostrando que o orçamento do STF já prevê a “acomodação” do reajuste sem custos adicionais aos cofres públicos, por meio do remanejamento interno de despesas. O presidente da República, no entanto, teme o impacto do aumento salarial nas finanças estaduais.

Dentro do STF, a avaliação é a de que o presidente da República já poderia ter sancionado o reajuste, reduzindo o desgaste em torno do tema e esvaziando a mobilização da opinião pública contra o aumento.

Para um ministro ouvido reservadamente pela reportagem, todo aumento salarial para servidor público “nunca vai ser popular”. Esse ministro reconhece que este não é o melhor momento para o reajuste. Contudo, ressalta: as demais carreiras do serviço público conseguiram incrementar os seus vencimentos ao longo dos últimos anos. Na avaliação de um outro ministro, que pediu para não ser identificado, o STF “paga o pato o tempo todo”.

Cautela

Na quarta, o presidente da República afirmou estar examinando “com muito cuidado” se vai sancionar o reajuste salarial de ministros do STF, aprovado pelo Senado Federal. Em Campinas (SP), Temer citou que tem até o próximo dia 28 para sancionar a proposta. Segundo o chefe do Executivo, ele vai decidir “lá na frente”.

“Eu estou examinando. Você sabe que eu tenho 15 dias e eu estou examinando esse assunto com muito cuidado e só decidirei lá na frente, não é? Vamos ver como é que fazemos. Temos até o dia 28 de novembro para sanção”, disse Temer, após participar de inauguração da primeira etapa do projeto Sirius.


Sem compromissos oficiais, Bolsonaro passa o feriado em casa no RJ

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, permanece em casa, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (15/11). De acordo com assessores, não há nenhuma visita ou saída previstas. O presidente eleito deve aproveitar o feriado para descansar, depois de dois dias de agenda intensa em Brasília.

Apesar do clima de calmaria, o dia do presidente eleito começa com pautas críticas. Na área econômica, conforme noticiou o Broadcast, circula a informação de que o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, não pretende permanecer no cargo.

Na saúde, segue gerando repercussão a notícia sobre o embate com o governo cubano, que anunciou o fim de sua participação no programa Mais Médicos. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) soltou uma carta em defesa do programa.

Também permanece o impasse em torno do reajuste do Judiciário, que impacta diretamente o orçamento do futuro presidente. Um veto pelo atual presidente Temer no limite do prazo regimental pode levar a uma sessão de apreciação do tema no Congresso já no novo governo, em 2018. É que Temer tem 15 dias úteis para vetar a decisão e o Congresso pode julgar o veto em até 30 dias corridos.

Bolsonaro retornou na quarta-feira (14) ao Rio de Janeiro, após reunir-se com governadores e anunciar seu oitavo ministro, o diplomata Ernesto Araújo, que ocupará a pasta das Relações Exteriores.


Próximo ministro das Relações Exteriores tem ideias alinhadas a Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), bateu o martelo e indicou o embaixador Ernesto Araújo para o Ministério das Relações Exteriores. A proximidade do ministro de primeira classe com o pesselista sinalizava que ele teria alguma vaga cativa no governo. Conforme o Correio divulgou na edição de 3 de outubro, o nome de Araújo era considerado ainda durante a campanha — e chegou a ser cotado para assumir a Defesa. A decisão foi escolher para o Itamaraty alguém de carreira.

A opção por Araújo mantém o critério de seleção do presidente eleito. O futuro ministro tem afinidade com a política externa almejada por Bolsonaro. Desde a campanha, o presidente eleito defende uma política externa sem “viés ideológico”. Ao justificar a escolha pelo indicado, ressaltou o tema. “Terá como missões, obviamente, motivar o ministério e incrementar a questão de negócio com o mundo inteiro, sem viés ideológico, de um lado ou de outro”, declarou.

O objetivo do próximo chanceler é garantir que a gestão de Bolsonaro se traduza na diplomacia em uma política efetiva do interesse nacional. “De um Brasil atuante, feliz e próspero”, destacou. Abertamente, o ministro indicado declarou que a política externa não terá preferências e beneficiará a todos, mas, sobretudo, aos brasileiros. “Temos relação excelente com todos os parceiros”, declarou.

Na prática, a condução da política externa dele deve ser outra. Em um blog que mantém na internet, Araújo critica o globalismo. Com tons nacionalistas nas publicações, defende os interesses individuais de uma nação acima do coletivismo mundial e protestou contra o que chama de uma “ideologia manipuladora”, que “cria uma histeria permanente sobre justiça social e minorias, sem fazer absolutamente nada concreto nem pelas minorias, nem pela maioria.”

O ministro é um crítico do marxismo. Avalia que o pensamento socialista tem, por objetivo, “eliminar todas as contradições da vida humana, criando a sociedade comunista e promovendo o fim da história”. Também é um entusiasta do presidente norte-americano, Donald Trump. “O presidente Donald Trump propõe uma visão do Ocidente não baseada no capitalismo e na democracia liberal, mas na recuperação do passado simbólico, da história e da cultura das nações”, diz em um texto. A afinidade de ideias com Bolsonaro sugere uma política externa de comércio com nações capitalistas e de barreiras a países socialistas e ditatoriais.

A confiança de Bolsonaro em  Araújo não é respaldada integralmente dentro do Itamaraty. A escolha gerou ruídos no ministério, uma vez que a hierarquia dentro da pasta é quase militar. O futuro chanceler nunca foi um diplomata de alto escalão, argumentam técnicos, nem chefiou uma embaixada. Para um ministro de primeira classe ouvido pela reportagem, porém, Araújo é qualificado para conseguir uma articulação política e econômica. O fato de ele ser um servidor de carreira joga a favor. “Gera ganhos de eficiência imediata. Conhece os processos e os atores. Saber as estruturas cria sinergia e capacidade de atuar rapidamente e enfrentar as situações.”

Próximos passos

Oito ministérios estão com a nomeação resolvida e outras devem sair nos próximos dias. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o coordenador do grupo de transição e futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, declarou que será criado o Ministério da Cidadania. A pasta vai cuidar das áreas de desenvolvimento social, direitos humanos e políticas de combate às drogas. Também citou a possibilidade de criar um Ministério da Produção, com parte das atividades dos ministérios do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O futuro do Ministério da Educação também está se encaminhando. Ontem, Bolsonaro confirmou que tem conversado com a presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna, que é um nome cotado para a pasta. “Estamos atrás de um ministro. Não quer dizer que vai sair de uma orientação dela. Nada está garantido no tocante a isso”, afirmou.


PT e 17 entidades repudiam manifesto de promotores contra 'professor ativista'

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo e outras 17 entidades reagiram ao manifesto de mais de 221 promotores e procuradores de Justiça que repudiaram "professores militantes e ativistas". Em nota, PT e entidades afirmam que o manifesto é "um ativismo exacerbado dos membros do Ministério Público, que extrapola as suas funções institucionais".

"O posicionamento de alguns membros do Ministério Público em nada contribui para o debate e parece pretender exercer influência, sob o manto da instituição, sobre a sociedade e seus representantes no Poder Legislativo. Alimenta o ódio e a perseguição de professores já tão aviltados em seus direitos", afirma a nota.

"Esperamos que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal se manifestem negando que o referido abaixo assinado represente a instituição, respeitando sua tradição e vocação democrática e afastando tempos de obscurantismo que não desejamos ver de volta."

O documento dos membros do Ministério Público foi lançado no dia 9 de novembro. O manifesto dos promotores e procuradores destaca que "as famílias são lesadas quando a autoridade moral dos pais é solapada por professores que se julgam no direito de dizer aos filhos dos outros o que é certo e o que é errado".

Os promotores e os procuradores afirmam que estão "em defesa do Estado Democrático de Direito". "Expomos à sociedade a adequação fática e jurídica dos projetos de lei lastreados no anteprojeto Escola Sem Partido ao ordenamento jurídico, sobretudo à Constituição da República, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Convenção Interamericana dos Direitos Humanos."

Leia, abaixo, a nota pública da bancada do PT:

As entidades signatárias (bancada e movimentos) desta Nota Pública repudiam veementemente a manifestação de alguns membros do Ministério Público que subscreveram a Nota Técnica intitulada "Escola Sem partido," que veio a público por meio do blog do Jornalista Fausto Macedo, sediado no Jornal O Estado de S. Paulo.

A manifestação revela um ativismo exacerbado que extrapola as funções institucionais de seus membros, sustenta o caráter autoritário do projeto que não reconhece o direito de cátedra de professores, limitado e definido de acordo com diretrizes educacionais fixadas pela Lei de Diretrizes e Bases do Ensino e normas correlatas.

O posicionamento de alguns membros do Ministério Público em nada contribui para o debate e parece pretender exercer influência, sob o manto da instituição, sobre a sociedade e seus representantes no Poder Legislativo. Alimenta o ódio e a perseguição de professores já tão aviltados em seus direitos.

Queremos crer que a referida Nota Técnica não representa o pensamento predominante na instituição Ministério Público, consagrado pela Constituição Federal de 1988 como guardião da lei e defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Esperamos que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal se manifestem negando que o referido abaixo assinado represente a instituição, respeitando sua tradição e vocação democrática e afastando tempos de obscurantismo que não desejamos ver de volta.

Conclamamos o Ministério Público a se somar em um amplo movimento de defesa da democracia e garantia do direito dos alunos a uma educação livre de censura e fundamentada na produção de conhecimento e pensamento críticos.

A escola deve ser um espaço democrático de aprendizagem e pensamento crítico, sem censura e com respeito à pluralidade e diversidade!

São Paulo, 13 de novembro de 2018.

Deputadas e Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Associação Nacional dos pós-graduandos (ANPG)

Central de Movimentos Populares (CMP)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Coordenação Estadual de Entidade Negras (CONEN)

Foro da População em Situação de Rua de São Paulo

Fórum das Seis (entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza)

Frente Brasil Popular (FBP)

Levante Popular da Juventude

Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo (MNDH-SP)

Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP)

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

União Estadual de Estudantes de São Paulo (UEE/SP)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

União Paulista de Estudantes Secundaristas (UPES)


Febraban vai apresentar proposta para redução de juros a Bolsonaro, diz presidente do Bradesco

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vai apresentar ao presidente eleito Jair Bolsonaro, quando ele assumir em janeiro, propostas visando reduzir as taxas de juros de empréstimos, disse o presidente-executivo do Bradesco, Octavio de Lazari, em entrevista à agência Reuters.

Lazari afirmou, em entrevista na terça-feira (13) à margem de um evento organizado pelo banco em Nova York, que as propostas da Febraban vão incluir reformulação da lei de falências e a redução dos serviços obrigatórios de cartórios que elevam os custos de crédito.

O movimento ocorre no momento em que o Banco Central está procurando maneiras de cortar as taxas de juros ao consumidor, que são em média de 260% ao ano para linhas de crédito rotativo, segundo dados do BC. Isso se compara com 6,5% da taxa Selic de referência do país.

Lazari disse que o banco espera que sua carteira de empréstimos cresça em um ritmo mais rápido em 2019 do que este ano, à medida que a economia brasileira acelera. Sua carteira de empréstimos corporativos deve crescer perto de 10% em 2019, e o crédito para pessoas físicas pode crescer a taxas ainda mais altas, disse ele.

O Bradesco espera fechar 150 agências neste ano e outras 150 agências no próximo ano, disse Lazari.

Lazari disse que o Bradesco espera que seu banco digital alcance o ponto de equilíbrio até junho. O banco apenas digital tem 500 mil clientes, uma fração dos 24 milhões de correntistas do Bradesco.


Em visita ao TSE, Bolsonaro admite 'caneladas'

Em encontro com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira, 13, que, "no calor dos acontecimentos, a gente dá umas caneladas". A frase foi entendida como um pedido de desculpas pelas críticas feitas durante a campanha, quando o então presidenciável do PSL entrou em choque contra o TSE ao colocar em dúvida a lisura das urnas eletrônicas.

Durante a visita, que durou aproximadamente 35 minutos, Bolsonaro ganhou um exemplar da Constituição Federal da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e visitou o plenário onde será diplomado no dia 10 de dezembro. Na garagem do tribunal, foi abordado por servidores, que tiraram "selfies" com o futuro presidente da República.

Logo após a confirmação do resultado do segundo turno, Rosa telefonou para Bolsonaro, parabenizou o deputado federal pela vitória nas urnas e o convidou para visitar o edifício-sede do TSE.

Estavam na audiência os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Og Fernandes, Tarcísio Vieira, Jorge Mussi e Admar Gonzaga. Do lado de Bolsonaro, vieram o general da reserva Augusto Heleno, indicado para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o advogado Gustavo Bebianno, cotado para assumir a Secretaria-Geral da Presidência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Reforma da Previdência deve ficar para 2019, afirma Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que, após reunião com seu futuro ministro da Economia Paulo Guedes na manhã da segunda-feira, 12, propostas que promovam mudanças na Previdência provavelmente ficarão para 2019.

“A gente acha que dificilmente se aprova alguma coisa neste ano. A reforma que está aí não é a que eu e Onyx Lorenzoni queremos. Tem que reformar a Previdência, mas não apenas olhando números, tem que olhar o social também. O meu trabalho e o seu são diferentes de quem trabalha na construção civil, por exemplo. Tem que ter coração também. Tem que começar com a Previdência pública”, afirmou.

O ministro extraordinário, Onyx Lorenzoni, responsável pela transição no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, também reforçou que as mudanças na aposentadoria devem ficar para o ano que vem.

Em entrevista no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde trabalha a equipe de transição, Onyx disse que o governo Bolsonaro começa apenas em 1º de janeiro de 2019 e reconheceu ter ouvido de "vários parlamentares" que o cenário "não é favorável" a mudanças na Previdência ainda neste ano.

"Seria ótimo um pequeno avanço na Previdência agora, mas devemos ter clareza e humildade", afirmou. "A tendência é que fiquem para 2019", acrescentou.

Mais cedo, Onyx disse que se reuniu com o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O ministro extraordinário disse ainda que o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), que também esteve no CCBB, trouxe ideias que mudam a Previdência sem que haja necessidade de Propostas de Emenda Constitucional (PECs).

Como não é possível votar PECs enquanto vigorar a intervenção no Estado do Rio de Janeiro, qualquer mudança só poderia ser votada por meio de medidas infraconstitucionais. "Essas propostas serão condensadas e apresentadas a Bolsonaro amanhã", disse Onyx. "Ele (Bolsonaro) vai pensar (sobre as propostas)."

O ministro extraordinário disse ainda que a sociedade espera que qualquer mudança na Previdência venha de uma proposta "duradoura" e que "respeite as pessoas".