Ministro do STJ decide manter prisão de Cristiane Brasil

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão da ex-deputada Cristiana Brasil (PTB). Paciornik manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que negou conceder prisão domiciliar.

Segundo o ministro do STJ, a defesa de Cristiane Brasil não comprovou que houve irregularidade na prisão. Com isso, Paciornik afirmou que o pedido de soltura deve ser analisado pela Quinta Turma da Corte.

Cristiane Brasil é pré-candidata a prefeita do Rio pelo PTB e se entregou à polícia no último dia 11, após ser alvo da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.

Ela responde por atos supostamente praticados entre maio de 2013 e maio de 2017, quando assumiu secretarias municipais nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.

Operação Catarata

Segundo as investigações, Cristiane Brasil recebia propina de três formas: em dinheiro, através de depósitos em contas de outras pessoas, que devolviam os valores pra ex-deputada e também pelo pagamento de contas pessoais.

Para decidir pela manutenção da prisão preventiva de Cristiane Brasil, a Justiça do Rio de Janeiro afirmou que "apura-se que há robusto panorama probatório superficial de que a paciente exerceu pressão política para auferir rendimentos dos contratos cartelizados, e, valeu-se da sua condição de detentora de cargo de secretariado de município e deputada federal para garantir o sucesso da empreitada criminosa.”

Na decisão que manteve a prisão, o ministro do STJ afirmou que não é possível identificar o constrangimento ilegal apontado pela defesa com a ordem de prisão.

“Verificando-se a extensa e robusta fundamentação trazida na decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, em análise perfunctória não verifico a existência de teratologia apta a justificar seu afastamento”, escreveu.

O que diz a deputada?

No dia em que se apresentou à polícia, a ex-deputada gravou um vídeo dizendo que acredita no trabalho da Justiça.

"Um absurdo uma que denúncia antiga de 2012, 2013, esteja sendo cumprida agora. Um mandado de prisão preventiva contra mim faltando dias para eleição. Isso num momento em que minha candidatura se fortalece. Creio que tenha interesse político nesses atos que acontecem. Minha consciência está tranquila de que a justiça será feita e os fatos serão esclarecidos a meu favor", disse Cristiane.


Ministros Guedes e Ramos se reúnem com parlamentares para discutir reforma tributária

Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, se reuniram em Brasília com parlamentares. A GloboNews apurou que o tema do encontro foi a proposta de reforma tributária.

A reunião começou às 19h45 e não havia terminado até a última atualização desta reportagem.

Paralelamente, Câmara e Senado discutem propostas sobre o tema. Em agosto, o governo também enviou um projeto ao Congresso, em regime de urgência, mas depois retirou o pedido para não trancar a pauta de votações.

A GloboNews apurou que um dos temas da reunião foi a discussão sobre o novo imposto sobre transações digitais. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou que o Parlamento não aprovará criação de novo imposto.

Segundo a agenda de Guedes, participaram da reunião nesta terça:

Deputado Ricardo Barros (PP-PR): líder do governo na Câmara;

Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB): relator da reforma tributária em análise na Câmara;

Senador Roberto Rocha (PSDB-MA): relator da reforma tributária em análise no Senado;

José Tostes: secretário especial da Receita Federal;

Sandro Serpa: subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal;

Claudemir Malaquias: chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal;

Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro: secretário-executivo da Secretaria de Governo da (Segov).

Discussões

Segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro, a ideia da reunião seria deixar um texto "encaminhado" para votação, mas não "pronto".

Depois do encontro, disse que quis conversar com a equipe econômica para pedir dados a fim de finalizar o relatório sobre a reforma.

Ribeiro não quis dar detalhes sobre a próxima parte da reforma tributária que será enviada pelo governo. Segundo ele, o assunto ainda está em discussão.

Comissão

Uma comissão mista do Congresso, formada por deputados e senadores, tem ouvido especialistas e professores sobre o tema.

Na semana passada, pesquisadores ouvidos pelos parlamentares defenderam a tributação dos dividendos, isto é, da parte do lucro da empresa dividida entre os acionistas.

O governo já informou que vai propor a tributação, mas mais adiante.


Eduardo Bolsonaro presta depoimento à PF em inquérito que apura atos antidemocráticos

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, prestou depoimento à Polícia Federal no inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

Eduardo e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foram intimados na semana passada a depor. Carlos também já prestou depoimento e negou ter produzido conteúdo para incentivar os atos antidemocráticos.

Eduardo Bolsonaro foi ouvido como testemunha no inquérito. O depoimento foi prestado no gabinete dele na Câmara dos Deputados e durou cerca de seis horas (terminou por volta das 19h).

Ao deixar o gabinete, o deputado não quis responder a perguntas da imprensa nem confirmar a presença da PF. Disse que "prefere não comentar" o assunto.

Segundo fontes ouvidas pela TV Globo, o deputado foi questionado sobre relação com investigados no inquérito; divulgação de atos antidemocráticos; e uso de impulsionamento e robôs nas redes sociais.

O inquérito

O inquérito foi aberto em abril pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O pedido de investigação foi apresentado por Aras após atos que defenderem o fechamento do Congresso Nacional e do STF, pautas antidemocráticas e inconstitucionais.

As investigações já atingiram deputados, empresários e blogueiros bolsonaristas.


Pandemia leva a Globo a cancelar entrevistas em estúdio e a propor alteração na composição do debate de primeiro turno

De acordo com comunicado interno divulgado pela direção de Jornalismo da Globo, com as restrições impostas pela pandemia, a Globo decidiu que só fará debates no primeiro turno das eleições municipais onde houver acordo entre os partidos para que apenas os quatro mais bem colocados candidatos na pesquisa eleitoral mais recente (Ibope ou DataFolha) participem dos debates. Pelos mesmos motivos, as entrevistas em estúdio com os candidatos também não serão feitas.

Abaixo o comunicado com todos os detalhes, no qual a Globo garante uma cobertura das eleições ainda mais extensa que em anos anteriores, com assuntos temáticos, abordando com mais intensidade aqueles de maior interesse do público revelados por pesquisas:

“Desde o início da pandemia, a Globo tem se esforçado ao máximo para esclarecer o público sobre como evitar o contágio pelo coronavírus. Como prestam um serviço essencial, seus jornalistas não pararam de trabalhar, mas seguem um rígido protocolo para evitar ao máximo que adoeçam.

No planejamento para cobrir as eleições municipais, acreditou-se que o país chegaria a outubro com taxas de contágio sob controle, o que, infelizmente, não ocorrerá. Há outro aspecto: o elevado número de candidatos a prefeito em quase todas as cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, para citar apenas três, com dez ou mais candidatos. Isso impõe grandes desafios.

Para se ter uma ideia, com dez candidatos, considerando que cada um possa ser acompanhado de apenas dois assessores (no passado esse número era superior a dez), haveria 30 pessoas ligadas às campanhas no estúdio num debate de primeiro turno. Acrescentando a equipe da Globo minimamente necessária para realizar o evento com qualidade, esse número supera 200 pessoas, incluindo jornalistas, câmeras, produtores, profissionais da sala de controle técnico, tecnologia, comunicação, operações e segurança (num debate normal, com plateia e convidados, é o dobro disso). Não há protocolo sanitário que garanta a saúde aos profissionais da Globo e aos candidatos.

Além disso, a severidade da legislação eleitoral não permite que a Globo possa exigir que sejam cumpridas as medidas de precaução (realização de certo número de testes necessários anteriores ao debate, afastamento entre as campanhas no estúdio, respeito aos espaços delimitados pelos painéis de acrílico, posicionamento no estúdio, uso de máscara o tempo todo por assessores). Também não permite que o candidato seja impedido de participar do debate ou dele afastado caso não cumpra as medidas. Isso é grave. Recente ato oficial em Brasília mostrou que, mesmo medidas de precaução, como painéis de acrílico separando autoridades, uso de máscaras e presença limitada a um mínimo, não evitaram que um surto fosse atribuído ao evento.

A alternativa de fazer um debate de forma remota não é possível. Os candidatos precisam ser tratados de forma equânime e ter as mesmas condições, e o público precisa perceber isso. Um candidato pode injustamente ser acusado de estar com ponto eletrônico, de estar recebendo ajuda de assessores, por exemplo. A transmissão pode cair num momento importante do debate, e a Globo ser injustamente acusada de ser a culpada ou, da mesma forma, e também de forma injusta, o candidato ou sua campanha serem acusados de terem provocado a interrupção para fugir de um momento difícil.

Por tudo isso, a Globo decidiu que só fará debates no primeiro turno onde haja acordo entre os partidos para que apenas os quatro mais bem colocados candidatos na pesquisa eleitoral mais recente (Ibope ou DataFolha) participem dos debates. A Globo vai lutar por esse acordo. O debate de segundo turno permanece com a data prevista.

Da mesma forma, as entrevistas em estúdio com os candidatos também não serão feitas. A característica dessas entrevistas é terem tempos iguais para todos e mesmo grau de dificuldade. São feitas em muitos dias consecutivos, com os candidatos sentados próximos dos entrevistadores e dos câmeras. E os candidatos comparecem a elas com assessores. É impossível conhecer o nível de exposição de candidatos ao vírus durante uma campanha. Não se pode garantir como interagem com os eleitores nas ruas. Os estúdios da Globo são ambientes altamente controlados para evitar contágio de seus profissionais. O risco de submeter suas equipes ao coronavírus por dias seguidos de contatos com candidatos em permanente exposição às ruas é muito alto. Pelas mesmas razões elencadas sobre debates, não é possível realizá-las de maneira remota.

Essas medidas são válidas para todas as quatro emissoras Globo (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife onde há eleições) e recomendadas a todas as suas afiliadas, que seguem o mesmo protocolo.

Fora esses pontos, a Globo fará uma cobertura das eleições ainda mais extensa que em anos anteriores, com assuntos temáticos, abordando com mais intensidade aqueles de maior interesse do público revelados por pesquisas, esmiuçará os planos dos candidatos, a viabilidade deles e como pretendem alcançá-los, os pontos polêmicos de cada candidatura, ouvindo diariamente os candidatos sobre os temas abordados, mas de forma segura. E divulgará pesquisas eleitorais do Ibope e/ou DataFolha.

O jornalismo fará o que tem feito ao longo de toda essa pandemia: oferecer informação de qualidade, mas seguindo todos os protocolos sanitários. E precisa dar o exemplo. Não pode cobrar dos outros o que não faz para si."


Deputados querem que grandes plataformas remunerem trabalho jornalístico na internet

Deputados querem ampliar o projeto de lei que combate a disseminação das chamadas fake news, já aprovado pelo Senado. Entre as sugestões, a possibilidade de grandes plataformas remunerarem o trabalho jornalístico na internet.

A proposta analisada pelo grupo de trabalho na Câmara amplia o texto já aprovado em junho pelos senadores, com regras para combater abusos e manipulação nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens.

As normas valem para plataformas cujo número de usuários equivale a no mínimo 1% da população brasileira: atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas.

E determinam, entre outros pontos, que as plataformas digitais:

Identifiquem contas movimentadas por robôs;

Proíbam ferramentas de disparo em massa de mensagens;

Proíbam a publicidade da administração pública em sites e contas que promovam atos de incitação à violência;

Limitem o número de contas controladas por uma mesma pessoa;

Façam relatórios de inteligência ao menos de seis em seis meses;

Exibam com destaque os usuários que pagaram para divulgar ou promover conteúdo nas redes sociais, inclusive, com nome de quem fez o pagamento.

O projeto do grupo de trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ampliou esse texto. E determinou que as plataformas digitais paguem pelo uso de conteúdo produzido por empresas jornalísticas e profissionais de jornalismo.

"Uma das medidas propostas, e isso é novidade, é a remuneração de conteúdo jornalistico, que são indexadas nas plataformas de busca. Por quê? Porque você valoriza o jornalismo profissional. Ao remunerar esses conteúdos, você vai fortalecer o jornalismo profissional, vai fortalecer o jornalista que tem compromisso com a ética, que tem na razão de ser da sua atividade profissional bem informar a sociedade", afirmou Orlando Silva.

O pagamento pelo uso do conteúdo jornalístico já tinha sido defendido no mês passado por uma coalizão de 27 instituições representativas do setor da comunicação social.

No documento enviado à Câmara, a coalizão ressaltou que vários países da Europa, da Oceania, além dos Estados Unidos, já debatem a necessidade dessa remuneração.

O texto que está sendo ampliado pelos deputados também quer fortalecer a autorregulamentação das plataformas digitais, um sistema de controle que já se mostra muito eficiente no setor publicitário.

"O setor se organiza, fixa as suas regras de funcionamento a partir de parâmetros estabelecidos pela lei e, a partir de uma certificação dada por um conselho que participam o Estado, a sociedade e a indústria. [...] Desse modo, a lei determina os parâmetros que devem orientar a autorregulação que as plataformas digitais devem efetivar. Aqui nós garantimos o equilíbrio", declarou Orlando Silva.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agora vai apresentar e discutir a proposta com líderes dos partidos. O debate deve ser acompanhada pelos senadores em busca de um texto de consenso que possa ser aprovado no Congresso até o fim do ano.


PGR fecha acordo com operador que diz ter entregado dinheiro destinado a Renan Calheiros

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou que fechou um acordo com Durval Rodrigues da Costa, que diz ter entregado dinheiro que seria destinado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), em 2014.

Procurada, a defesa do senador informou que não teve acesso ao acordo. O acordo ainda precisa ser homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em depoimento, Durval Rodrigues da Costa disse ter feito repasse de dinheiro a pedido de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F, no valor de R$ 3,8 milhões.

Previsto em lei, o chamado "acordo de não-persecução penal" está incluído no Pacote Anticrime, que entrou em vigor no começo de 2020.

Pela lei, o MP pode fechar esse tipo de acordo para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores.

O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos.

O acordo

Pelo acerto, Durval Rodrigues da Costa:

Confessa ter cometido corrupção ativa;

Se compromete a prestar serviços à comunidade por 1 ano, 1 mês e 10 dias;

Pagará r$ 40 mil a uma entidade pública, ainda a ser indicada

Balanço

Em balanço divulgado nesta segunda-feira, a PGR informou que o acordo de não-persecução penal é o segundo fechado na gestão do procurador-geral Augusto Aras, que completa um ano à frente do comando do MP no próximo dia 26.

Ao longo deste período, a PGR apresentou 26 denúncias nos tribunais superiores, 121 novos inquéritos abertos e 19 acordos de colaboração premiada assinados, prevendo o pagamento de valores que superam R$ 3 bilhões em multas.


Ministro Marco Aurélio Mello recebe alta de hospital após fazer cirurgia no joelho

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, recebeu alta hospitalar na manhã do domingo (20) depois de ter se submetido no sábado (19) a uma cirurgia no joelho direito em razão de um problema em um dos meniscos.

A recuperação do ministro exigirá sessões de fisioterapia. Ele não pretende se licenciar das atividades no Supremo por causa da cirurgia.

Marco Aurélio Mello, 74 anos, fez a cirurgia no hospital DF Star, em Brasília. De acordo com boletim médico do hospital, o ministro fez uma artroscopia no menisco direito, e a cirurgia foi necessária "devido a uma entorse ocasionada por episódio doméstico".

"O ministro já recebeu alta, devido ao seu bom condicionamento físico, e seguirá se recuperando em casa, com acompanhamento de fisioterapeuta", diz o boletim.

Marco Aurélio Mello afirmou que o médico atribuiu o problema "ao fato de pisar para fora".

"Ah, não é velhice. A parte de dentro do joelho é de um garoto de 18 anos. O mesmo ocorre com a cabeça pensante. Meu ortopedista atribui ao fato de pisar para fora. Eu, às caneladas que vêm sendo dadas na Constituição Federal, no povo brasileiro, na democracia, enfim na sofrida Republica", disse.

Questionado sobre quais seriam os autores das "caneladas" na Constituição, o ministro respondeu:

"Todos, inclusive o guarda maior. Por isso, em votos, costumo dizer que sou um soldado que marcha em sentido inverso ao da tropa. E não sou, nem pretendo, ser dono da verdade", declarou.

Marco Aurélio Mello completa 75 anos em julho de 2021 e terá de se aposentar compulsoriamente. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro indicará um nome para substituí-lo. O indicado terá de se submeter a sabatina e a votação no plenário do Senado.

Neste ano, Celso de Mello se aposentará em novembro, e Marco Aurélio Mello se tornará o ministro mais antigo do STF, o chamado "decano".


Sem máscara, Bolsonaro vai a churrasco com aglomeração em Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi a um churrasco em Brasília em que havia uma aglomeração de pessoas, sendo que a maioria delas não usava máscara.

O ato contraria as recomendações das autoridades sanitárias de manter distanciamento social e usar máscara para tentar conter o contágio do novo coronavírus no país.

O almoço, ao ar livre, foi organizado por um grupo de gaúchos em um ponto do Eixo Rodoviário de Brasília, conhecido como Eixão. Aos domingos, a via fica fechada para o tráfego de carros e é usada como opção de lazer pelos moradores da cidade.

No churrasco, que celebrava o Dia do Gaúcho, Bolsonaro ficou pouco mais de uma hora e meia. Ele comeu, tirou fotos com apoiadores e brincou de perto com crianças.

Ele chegou a publicar uma foto em uma rede social em que aparece cercado de pessoas sem máscara, com a seguinte legenda: "Com a gauchada no Piquete do Eixão em Brasília".

Apenas seguranças do presidente, profissionais da imprensa e os policiais militares que estavam no local usavam máscara.

A presença de Bolsonaro no churrasco não constava da sua agenda oficial. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, o evento era um compromisso pessoal.

Após o churrasco, o presidente parou rapidamente na Praça dos Três Poderes, onde conversou com alguns apoiadores, mas não ficou muito. Ele afirmou que estava indo embora após jornalistas começarem a dirigir perguntas a ele. “Como a imprensa começou a perguntar, eu estou indo embora”, disse.

Bolsonaro, então, voltou para o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.


Renan Calheiros recebe alta após passar por cirurgia para retirar nódulo do rim direito em São Paulo

O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu alta do Hospital Sírio Libanês, na região central de São Paulo. Ele havia sido internado na segunda (14) para a retirada de um nódulo no rim direito. Segundo o hospital, o senador alagoano também foi submetido a uma biópsia na região do pâncreas.

De acordo com o boletim médico, o senador "tratou com sucesso um tumor de rim" e, na quarta-feira, "teve um nódulo subcutâneo benigno removido."

No Hospital Sírio Libanês, Renan Calheiros é acompanhado por uma equipe comandada pelos médicos Roberto Kalil, Tulio Pfiffer, Diogo Bastos e Raul Cutait.

Visita do ex-presidente Lula

Na tarde de quinta-feira (17) Calheiros recebeu a visita do ex-presidente Lula (PT) no hospital. A visita foi registrada nas redes sociais do senador alagoano e mostra os dois políticos sem máscaras no quarto do Sírio-Libanês, que orienta todos os visitantes a usarem a proteção durante o período de permanência no hospital.

Com 74 anos, Lula faz parte do grupo de risco da Covid-19, assim como Renan Calheiros, que tem 65 anos.

Na postagem ao lado de Lula, Renan Calheiros afirma que foi questionado pelo petista sobre seu estado de saúde e disse que aguenta “jogar 90 minutos, mas não garante a prorrogação”.

“Recebi a visita do ex-presidente @lulaoficial no hospital. Durante a conversa, ele me perguntou se eu estava bem. Respondi que aguento jogar os 90 minutos, mas que a prorrogação não garanto”, disse Renan nas redes sociais.

Inquérito da Polícia Federal

Nesta segunda-feira (14), a Polícia Federal também concluiu um inquérito sobre o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e apontou que há "evidências robustas" de caixa 2 em doações da Odebrecht recebidas pelo político. O resultado do inquérito foi encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os investigadores apontam que Renan recebeu R$ 500 mil em doações do grupo Odebrecht nas eleições de 2010 pelo setor financeiro paralelo da empresa. O caixa 2 ocorre quando o dinheiro é recebido pelo candidato, porém não é declarado à Justiça Eleitoral.

“Há elementos concretos e relevantes no sentido da existência de materialidade e autoria dos crimes investigados no presente inquérito, encontrando-se presentes indícios suficientes de que o senador José Renan Vasconcelos Calheiros cometeu o crime previsto no art: 350 do Código Eleitoral, na modalidade 'caixa 2'" escreveu a delegada da PF Rejane Nowicki.

A investigação afirma ainda que o dinheiro foi pago em duas parcelas de R$ 250 mil, entre 20 de agosto de 2010 e 15 de setembro de 2010. De acordo com a PF, os repasses foram viabilizados por um doleiro da Odebrecht, com o objetivo de manter uma boa relação com o político e, eventualmente, obter benefícios para a empresa.

Segundo o inquérito, o parlamentar recebeu o dinheiro um hotel de Maceió. No sistema da empresa, o senador era identificado pelo codinome Justiça.

Com a conclusão da PF, o ministro Marco Aurélio Mello, que é o relator do caso, deve encaminhar o inquérito para a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se há ou não elementos para que o senador seja denunciado ao STF. A PGR pode pedir ainda mais prazo para as investigações ou até mesmo apontar o arquivamento, caso entenda que não há indícios contra o senador.

Em nota, a defesa de Renan Calheiros afirma que as contas de campanha "foram auditadas e aprovadas, que não há indícios de irregularidades e os próprios delatores negaram os repasses como caixa 2".

"Não há nessa investigação, assim como nas mais de 2/3 já arquivadas, nenhuma prova. Tanto que depois de anos de investigação falam em 'indícios' de irregularidade. Mesmo assim, mais uma vez, a notícia é dada pela óptica dos investigadores", prosseguem os advogados.

Delação de ex-diretor

No relatório, a PF também indicou que a delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, não contribuiu com as investigações e que ele entrou em contradições.

“Ocorre que, quanto as declarações de Claudio Melo Filho, observam-se diversas contradições nos seus depoimentos tanto acerca do seu relacionamento com Renan Calheiros quanto ao seu real conhecimento acerca dos fatos investigados e assim como acerca do 'Setor Operações Estruturadas' ", afirmou a PF.

A delegada afirmou que, “quanto ao colaborador Claudio Melo Filho, em que pese ter se disposto a prestar novos depoimentos, ele se contradisse em suas oitivas, de forma que sua colaboração não se mostrou efetiva quanto aos fatos aqui investigados”.


Marco Aurélio suspende inquérito até plenário do STF decidir se Bolsonaro depõe pessoalmente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspendeu a tramitação do inquérito que avalia se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.

Marco Aurélio decidiu também que caberá ao plenário do STF definir se Bolsonaro pode enviar depoimento por escrito ou, se preferir, escolher o melhor dia para ser ouvido.

A data do julgamento será definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Até a decisão do plenário, o inquérito fica paralisado e o depoimento, suspenso.

A investigação aberta em maio tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF. A polícia pediu ao STF mais 30 dias para concluir a apuração do caso.

A decisão de Marco Aurélio Mello atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende que Bolsonaro possa depor por escrito. Na semana anterior, o relator do inquérito, ministro Celso de Mello, havia rejeitado essa possibilidade (veja detalhes abaixo).

Na decisão, Marco Aurélio Mello cita que Bolsonaro já tinha sido intimado pela Polícia Federal a depor na próxima semana, entre segunda (21) e quarta-feira (23).

"Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal", escreveu Marco Aurélio Mello.

O magistrado diz que a suspensão servirá, também, para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o tema. Em julho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no STF que Bolsonaro deveria ter o direito de escolher como depor.

O recurso da AGU foi analisado por Marco Aurélio Mello porque o relator original, Celso de Mello, está de licença médica até o próximo dia 26. Nestes casos, o regimento do STF prevê que o processo pode ser repassado ao ministro mais antigo do colegiado.

Marco Aurélio Mello já tinha afirmado ao blog da jornalista Andréia Sadi que, se recebesse o inquérito, enviaria a análise ao plenário em vez de decidir sozinho.

A decisão de Celso de Mello

Em 11 de setembro, Celso de Mello determinou que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento presencial no inquérito sobre suposta interferência na PF.

O ministro também negou que as respostas fossem apresentadas por escrito. Como investigado, Bolsonaro teria de comparecer ao agendamento da Polícia Federal – mas teria o direito de permanecer em silêncio.

Celso de Mello determinou, ainda, que a defesa de Moro pode acompanhar o interrogatório e fazer perguntas ao presidente. Na reanálise em plenário, os ministros poderão reavaliar todos esses pontos.

Na decisão, o ministro Celso de Mello afirmava que o depoimento presencial só é permitido aos chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, e não para aqueles que são investigados ou réus.

Em um despacho recente, Celso de Mello havia afirmado que o direito de depor por escrito e escolher data não se estende "nem ao investigado nem ao réu".