Lewandowski manda corregedoria apurar elo da Lava-Jato com os EUA

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) apure se houve intercâmbio de informações entre a força-tarefa da Lava-Jato e autoridades estrangeiras, como dos Estados Unidos e da Suíça, e que foram "suprimidos" da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada em um recurso apresentado pelos advogados do petista para tentar trancar uma ação penal que corre contra ele na Corte.

Na ação, os defensores do petista solicitaram a paralisação da ação penal contra ele. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo magistrado. Porém, no despacho, Lewandowski destacou que em setembro determinou que o acordo de leniência formado pela força-tarefa de Curitiba com a Odebrecht deveria ser disponibilizado à defesa de Lula. Os advogados alegaram que a determinação não foi cumprida e que os procuradores estão filtrando a documentação a ser disponibilizada.

Neste mês, o ministro deu acesso à defesa aos trechos do acordo que teriam participação de autoridades estrangeiras. Apesar de negar o trancamento do processo, Lewandowski deu uma bronca nos procuradores. “Reafirmo — como se ainda fosse necessário — que esta Suprema Corte emitiu uma determinação clara e direta para que o Juízo de origem assegurasse ao reclamante amplo, incondicional — e não fragmentado e seletivo — acesso a todos os dados e informes constantes dos autos e seus anexos ou apensos, salvo aqueles envolvendo diligências em andamento, as quais, convém sublinhar, já não mais existem”, escreveu.

O ministro demonstrou indignação com o eventual não cumprimento da ordem anterior. "Não deixa de causar espécie — considerado o elevado discernimento intelectual e preparo técnico que o exercício de funções judicantes e ministeriais pressupõe — o ostensivo descumprimento de determinações claras e diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do país, por parte de autoridades que ocupam tais cargos em instâncias inferiores. Esse fato reveste-se da maior gravidade, quando mais não seja porque coloca em risco as próprias bases sobre as quais se assenta o Estado Democrático de Direito", ressaltou.

60 dias

Em seguida, pede que a corregedoria apure, no prazo de 60 dias, se existem documentos que não foram repassados para a defesa do ex-presidente Lula, e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que devem ser remetidos ao Supremo. "No mais, intime-se, por ora, a Senhora Corregedora-Geral do Ministério Público Federal, para que, no prazo de 60 (sessenta dias), informe se, de fato, inexistem — ou se foram suprimidos — os registros das tratativas realizadas pelo MPF de Curitiba com autoridades e instituições estrangeiras, bem assim os concernentes aos demais dados requeridos pela defesa", completou.

Por fim, Lewandowski intima o procurador-geral da República, Augusto Aras, a enviar ao Supremo todo o conteúdo ou parte do acordo de cooperação internacional que tenha tramitado pelo órgão central do Ministério Público, em Brasília. "Intime-se também o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República para que, caso tenha a referida cooperação internacional tramitado, em todo ou em parte, pela Procuradoria Geral da República em Brasília, encaminhe a esta Suprema Corte, no mesmo prazo, os documentos pertinentes", conclui.


Ministro da Justiça, André Mendonça é diagnosticado com covid-19

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, foi diagnosticado com o novo coronavírus. A assessoria de imprensa informou que “ele está bem e permanecerá em isolamento em casa nas próximas semanas”.

Mendonça é o 13º ministro do estado a confirmar a infecção por covid-19. O último foi o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que chegou a ser internado e disse depois que trata-se de uma "doença complicada" e que é "difícil de voltar ao normal".

Também foram infectados ao longo da pandemia:

-Augusto Heleno: ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

-Bento Albuquerque: ministro de Minas e Energia

-Braga Netto: ministro da Casa Civil

-Eduardo Pazuello: ministro da Saúde

-Fábio Faria: ministro das Comunicações

-Jorge Oliveira: ministro da Secretaria-Geral da Presidência

-Luiz Eduardo Ramos: ministro-chefe da Secretaria de Governo

-Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações)

-Marcelo Álvaro Antônio - ministro do Turismo

-Milton Ribeiro: ministro da Educação

-Onyx Lorenzoni: ministro da Cidadania

-Wagner Rosário: ministro da Controladoria-Geral da União (CGU)


Luciano Huck deve avisar à Globo se será candidato em 2022 até março

O apresentador Luciano Huck tem até março para comunicar à Globo se concorrerá ou não nas eleições presidenciais de 2022. Segundo o colunista Fefito, do UOL, a antecedência é justificada por meio de uma possível despedida, visto que se o contratado da emissora concorrer ao cargo político, ele deverá deixar o Caldeirão, que, por consequência, sairá do ar no meio do ano que vem.

Ainda de acordo com o colunista, o contrato de Luciano Huck na Globo vai até 2021. Segundo a revista Veja, o apresentador disse em um jantar com empresários que estava pronto para a corrida eleitoral. "Da outra vez, achava que não estava pronto. Agora, eu estou, mas a decisão não está tomada", declarou.

Luciano Huck também almoçou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) no último dia 11, intensificando ainda mais as expectativas de uma candidatura. O encontro ocorreu um dia depois de Huck se encontrar com o ex-ministro da Justiça e Segurança Publica Sérgio Moro, para discutir a possibilidade de uma possível chapa.

Angélica, esposa do apresentador, comentou em entrevista à revista Ela a possibilidade de virar primeira dama. "Não planejo, sonho ou quero isso. Se acontecer será por causa do meu marido, que vai decidir isso ou não, eu vou apoiá-lo. E a responsabilidade, que para algumas pessoas poderia ser mais assustadora, para mim vai ser menor porque sempre convivi com essa responsabilidade para com o público. O poder nunca vai me corromper. Imagina poder maior do que estar na televisão desde os quatro anos?"

Até o momento, Huck não se posicionou publicamente acerca da candidatura.


Barroso prorroga inquérito sobre Fernando Bezerra Coelho, líder do governo Bolsonaro no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito da Polícia Federal sobre o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado.

A investigação apura se Coelho recebeu propina de empreiteiros em obras no Nordeste entre 2012 e 2014, quando o político era ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff. A investigação também envolve o filho do parlamentar, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE).

A decisão é da última quinta-feira (19) e atendeu a um pedido feito pela Polícia Federal em outubro. Segundo a PF, a medida é necessária para a realização de diligências pendentes, como o depoimento dos dois parlamentares.

Em parecer ao STF, a Procuradoria-Geral da República concordou com a prorrogação das investigações.

“Diante das circunstâncias ainda não completamente esclarecidas na investigação, necessária sua continuidade com a adoção de novas diligências investigativas com o fim da completa elucidação dos fatos e da obtenção de evidências suficientes acerca da materialidade e da autoria”, disse o MPF.

Operação em 2019

No ano passado, Bezerra Coelho foi alvo de busca e apreensão da operação Desintegração, que apura suposto pagamento de propina de R$ 5,5 milhões a ele e ao filho quando o senador era ministro da Integração do governo Dilma Rousseff.

Um dos casos envolve obras do Canal do Sertão e a transposição do rio São Francisco. Na operação, a PF apreendeu R$ 120 mil na casa do deputado Fernando Bezerra Coelho Filho.

A defesa de Bezerra Coelho e do filho tem negado que eles tenham cometido irregularidades. Na época em que a operação foi deflagrada, em setembro do ano passado, a defesa divulgou nota na qual afirmou que a PF fez um relatório "açodado" e "repleto de ilações".


MP de Roraima pede que STF compartilhe provas de inquérito sobre senador Chico Rodrigues

O Ministério Público do estado de Roraima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento das provas produzidas até o momento nas investigações contra o senador licenciado Chico Rodrigues (DEM-RR), que foi flagrado em outubro pela Polícia Federal com dinheiro na cueca.

A intenção dos promotores é avaliar se há elementos que configurem improbidade administrativa por parte do parlamentar. As ações de improbidade tramitam na primeira instância da Justiça – como não são infrações penais, não se aplica a regra do foro privilegiado nesses casos.

A investigação do MP envolve a aquisição de equipamentos de proteção individuais superfaturados pela Secretaria Estadual de Saúde, com a contratação da Quantum Empreendimentos em Saúde.

A empresa é investigada no inquérito do STF, e há suspeita de que a firma nunca entregou a Roraima os testes rápidos de Covid-19 previstos em um contrato de R$ 3,22 milhões.

Na investigação, a empresa foi apontada pela PF como uma das que supostamente se beneficiava pela influência do senador dentro da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). A empresa e a assessoria do senador negam relação com esses supostos esquemas.

Em um trecho do relatório, a PF indicou a "existência de possíveis vínculos entre o Senador Chico Rodrigues e a Quantum Empreendimentos em Saúde, já que Roger Henrique Pimentel, cunhado de sua assessora, Samara de Araújo Xaud, casada com Jean Frank, é um dos sócios da empresa desde 20.02.2020."

“O pedido de compartilhamento de provas em comento se justifica pelo fato de ter se tomado público o possível envolvimento do parlamentar Francisco Rodrigues na contratação da empresa Quantum Empreendimentos e Saúde , de modo que poderá restar implicado nos atos ímprobos investigados pelo Ministério Público do Estado de Roraima”, escreveu o MP.

O promotor Luiz de Souza também encaminhou ao STF material reunido pelo MP do Estado.

O que diz o senador

A defesa tem afirmado que o senador “jamais intercedeu indevidamente em prol de qualquer interesse privado no âmbito de contratações no Estado de Roraima ou em qualquer outro órgão”.

“As investigações irão provar que ele não cometeu qualquer irregularidade no exercício de suas funções. O Senador está à disposição das autoridades para esclarecer quaisquer dúvidas a respeito dos fatos em apuração”, diz nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Yasmin Handar.


'Do ponto de vista do governo, não existe prorrogação', diz Paulo Guedes sobre auxílio emergencial

O ministro Paulo Guedes, da Economia, afirmou  que o governo não pretende prorrogar o auxílio emergencial, concedido desde maio para desempregados e trabalhadores informais em razão da pandemia do coronavírus.

Em evento virtual promovido por uma empresa de investimentos, o ministro disse que há pressão política pela prorrogação e que a área econômica está preparada para reagir "se houver uma segunda onda" da Covid-19.

Mas, para Guedes, a doença "cedeu" e "está descendo", razão pela qual o auxílio não seria mais necessário porque, segundo afirmou, a economia "está voltando forte".

"A ideia é que o auxílio emergencial se extingue no final do ano. A economia está voltando forte, a doença está descendo. Eu não estou dizendo duas ou três semanas. Eu estou dizendo, de 1,3 mil, 1,4 mil mortes diárias, a coisa caiu para 300, 250. Agora, parece que voltou para 350. É uma tragédia de dimensões imensas, é terrível essa epidemia que abateu sobre o Brasil [...]. Contra evidência empírica, não há muito argumento. Os fatos são que a doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força", declarou.

Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h deste domingo (22), o Brasil uma tem média móvel de 484 mortes por Covid por dia e em dez estados as mortes estão em alta.

"Do ponto de vista do governo não existe a prorrogação do auxílio emergencial. Evidente que há muita pressão política para isso acontecer. É evidente que tem muita gente falando em segunda onda, etc. e nós estamos preparados para reagir a qualquer evidência empírica. Se houver uma evidência empírica, o Brasil tiver de novo mil mortes, tiver uma segunda onda efetivamente, nós já sabemos como reagir, já sabemos os programas que funcionaram melhor", afirmou o ministro.

O governo começou a fazer os pagamentos do auxílio emergencial em maio. Inicialmente, iriam até julho. Depois foram prorrogados uma primeira vez até setembro e, uma segunda vez, até dezembro. No início, o valor era R$ 600, mas passou para R$ 300 nas últimas parcelas.

Segundo informou o blog de Valdo Cruz, a ala política do governo voltou a defender a prorrogação do auxílio emergencial por dois ou três meses em 2021 em razão da indefinição a respeito da criação de um novo programa social.

No último dia 12, Guedes afirmou que, se houver uma "segunda onda" da Covid-19 — que, para ele, não está caracterizada — a prorrogação seria "uma certeza". "Se houver uma segunda onda de pandemia, não é uma possibilidade, é uma certeza", declarou na ocasião.

Auxílio emergencial

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, calcula que uma prorrogação, por quatro meses do auxílio emergencial, no valor de R$ 300, para cerca de 25 milhões de pessoas custaria aos cofres públicos cerca de R$ 15,3 bilhões.

Para a IFI, o auxílio é importante, mas é necessário encontrar formas para financiá-lo, caso o governo e o Legislativo decidam estendê-lo outra vez.

“O espaço fiscal no teto [de gastos] não existe, é muito pequeno, exíguo para se fazer gastos adicionais. Se o teto for mantido como está, precisaria de compensação em outros gastos. E os gastos discricionários já estão num limite muito baixo”, disse Felipe Salto, diretor-executivo da IFI.

Na avaliação dele, a PEC emergencial – que busca soluções para a preservação do teto – não deve avançar neste ano, assim como a PEC do pacto federativo.

Outros temas

Estatais e privatizações - Na palestra desta segunda-feira, Paulo Guedes voltou a defender a venda de estatais e a relatar dificuldades para dar andamento a um programa de privatizações. “Nós tivemos que ir primeiro ao Supremo e, também, por alguma razão interna nossa houve alguma hesitação em alguns dos ministérios nossos. No nosso próprio ministério, também houve várias importantes. Agora, também houve um acordo político, aparentemente de centro-esquerda, para nós não pautarmos as privatizações. Isso foi muito ruim para nós”, disse.

Juros e câmbio - O ministro também afirmou que a economia está “mais saudável” com juros mais baixos e o câmbio mais elevado. “Nós estávamos em um endividamento em bola de neve e pagando juros altíssimos, inclusive, com o câmbio sobrevalorizado, uma combinação bastante perversa, de dois preços críticos na economia. A economia está muito mais saudável. Porque antes, com juros a 10%, 12% e o câmbio a R$ 1,80; R$ 2,20, R$ 2,80. A economia está muito mais saudável se ela estiver com o juros a 2% e o câmbio de R$ 5. Muito melhor”, declarou Guedes.

Novo imposto - O ministro foi questionado sobre a criação de um tributo sobre operações digitais, que tem sido chamado de CPMF digital. Guedes afirmou ser contrário a aumento de impostos, mas disse que, para se desonerar a folha de pagamentos, será necessário “ter outra base de impostos”. “Então, vocês estão vendo aí, tem 17 setores que têm um lobby muito forte. Eles querem desoneração para eles. Não para o Brasil todo [...]. Então, se alguém quiser desonerar, vai ter que ter uma outra base de impostos para poder desonerar. Porque nós não vamos aumentar essas bases que estão aí. E essa conversa foi interditada”, disse.

Reforma tributária - Guedes defendeu a cobrança de imposto sobre dividendos, tendo como compensação a diminuição da tributação das empresas. “Se o lucro fica na empresa, para virar investimento, criação de emprego, inovação, a tributação é mais baixa. Agora, saiu, foi para a pessoa física, que tem dinheiro, que tem base de capital, onde existe a riqueza financeira, e aí você tá vivendo de dividendo.. Tem que pagar. Tem que pagar imposto sobre dividendo. Que história é essa?”, indagou.


Após recordes de desmatamento e queimadas, Bolsonaro diz no G20 que sofre 'ataques injustificados' de 'nações menos competitivas e menos sustentáveis'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em discurso no segundo dia de reunião de cúpula do G20, que seu governo vai "continuar protegendo" a Amazônia, o Pantanal e todos os outros biomas do país.

 

A declaração ocorre em meio à divulgação de dados que apontam para aumento do desmatamento da floresta e para número recorde de queimadas no Pantanal neste ano. A aceleração da destruição dos dois biomas gerou críticas ao governo dentro e fora do país.

 

Em seu discurso, Bolsonaro citou dados para afirmar que se baseia na "realidade dos fatos" e não em "narrativas", mas especialistas ouvidos pelo G1 contestam as afirmações do presidente.

 

"O hino nacional de meu país diz que o Brasil é gigante pela própria natureza. Estejam certos de que nada mudará isso. Vamos continuar protegendo nossa Amazônia, nosso Pantanal e todos os nossos biomas", afirmou Bolsonaro.

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STF começa a julgar ações que questionam decisão do Conama de revogar proteção a manguezais

 

O discurso do presidente não foi transmitido pelo G20, mas sim divulgado pela Palácio do Planalto. A reunião do grupo, que reúne as 20 maiores economias do mundo, está sendo presidida pela Arábia Saudita e ocorre neste ano de maneira virtual, devido à pandemia do novo coronavírus (leia a íntegra do discurso ao final desta reportagem).

 

No sábado (21), primeiro dia de reunião do G20, Bolsonaro também discursou. O presidente abordou questões comerciais e a vacina para a Covid-19, mas também falou sobre as manifestações antirracismo que vêm sendo registradas no país depois do espancamento e morte de um cidadão negro no Rio Grande do Sul.

 

Críticas à política ambiental

A política ambiental do governo Bolsonaro e os números que apontam para aumento do desmatamento e das queimadas no país têm gerado pressões internacionais e ameaças de países de boicote a produtos brasileiros. Também têm dificultado o andamento do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

 

O governo brasileiro vem apontando interesses comerciais nas críticas e que elas têm objetivo de prejudicar produtos nacionais, especialmente os ligados ao agronegócio.

 

No discurso deste domingo, Bolsonaro voltou a atacar os críticos. Afirmou que o Brasil, com sua produção agrícola e pecuária, alimenta "quase um bilhão e meio de pessoas" enquanto mantém mais de 60% do território preservado, e que os ataques ao país partem de "nações menos competitivas" no agronegócio.

 

"Ressalto que essa verdadeira revolução agrícola no Brasil foi realizada utilizando apenas 8% de nossas terras. Por isso, mais de 60% de nosso território ainda se encontra preservado com vegetação nativa. Tenho orgulho de apresentar esses números e reafirmar que trabalharemos sempre para manter esse elevado nível de preservação, bem como para repelir ataques injustificados proferidos por nações menos competitivas e menos sustentáveis", afirmou.

Agropecuária foi responsável por 90% da perda de vegetação natural do Brasil, aponta levantamento

O engenheiro florestal Tasso Azevedo, coordenador da ONG Mapbiomas, diz que na verdade o Brasil tem 67% do seu território com vegetação nativa, considerando o que está degradado e que está regenerando.

 

"A gente estima que, desse total [de vegetação nativa] que existe no Brasil, pelo menos um terço já foi desmatado alguma vez ou já foi fortemente degradado. Então o número correto seria mais ou menos alguma coisa como 45%, 50%" - Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas

"[Dizer que] se encontra preservado não é uma frase correta - se encontra coberto com vegetação nativa. Parte já foi desmatada e parte já foi muito degradada - com fogo, exploração ilegal", conta Tasso. Como o G1 mostrou na série Desafio Natureza, mesmo áreas que deveriam contam com preservação garantida em demarcação sofrem com desmatamento.

 

Áreas da Amazônia que deveriam ter 'desmatamento zero' perdem 6 cidades de SP em três décadas

O especialista em gestão ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Raoni Rajão também rebate a afirmação.

 

"É errado dizer que mais de 60% do Brasil está preservado. Mais de 60% do Brasil está com vegetação nativa. E isso inclui, por exemplo, os pampas, onde você tem pecuária. Isso inclui os campos gerais onde você tem pecuária. Inclui também, por exemplo, todas as áreas florestais onde tem extrativismo", diz Rajão.

 

"Quando uma área é de preservação, voltada para a preservação integral, isso significa que ela não pode ser explorada (para fins econômicos). E essas áreas elas são muito pouco do território nacional".

 

As unidades de conservação de proteção ambiental integral alcançam 9,9% do território nacional, segundo um levantamento da UFMG, com dados ICMBio, Incra, Funai, SFB e MMA.

Área usada pela agropecuária

Sobre a fala de Bolsonaro de que a revolução agrícola no Brasil "foi realizada utilizando apenas 8% de nossas terras", o professor Raoni Rajão diz que o dado é "distorcido".

 

"De fato, por volta de 8% a 10% do território nacional é voltado para culturas agrícolas, soja, milho, e etc. Mas você precisa somar mais uns 20% das áreas voltadas para a pecuária. Então falar que foi 8% que deu independência alimentar para o Brasil é errado. E os outros 20% da pecuária?", questiona Rajão.

 

 

'Firme compromisso'

Em outro ponto do discurso, Bolsonaro disse que o governo brasileiro "mantém o firme compromisso de continuar a preservar nosso patrimônio ambiental" e de "buscar o desenvolvimento sustentável em sua plenitude, de forma a integrar a conservação ambiental à prosperidade econômica e social."

 

Ele defendeu o esforço dos países na redução das emissões de carbono, que são responsáveis pelo processo de aquecimento global. E afirmou que o Brasil tem "a matriz energética mais limpa entre os países integrantes do G20" e responde hoje "por menos de 3% da emissão de carbono" apesar de ser "uma das 10 maiores economias do mundo."

 

"O que apresento aqui são fatos, e não narrativas. São dados concretos e não frases demagógicas que rebaixam o debate público e, no limite, ferem a própria causa que fingem apoiar" - Jair Bolsonaro

Tasso Azevedo aponta que o percentual de 3% é um fato, mas ele isoladamente não credencia o Brasil como um bom exemplo. O especialista aponta a comparação da emissão média per capita: a do mundo é de 7,1 toneladas de CO² e a do Brasil é de 10,4 toneladas de CO².

 

"Falar que a gente tem 3% das emissões globais, embora seja uma das 10 maiores economias, não quer dizer absolutamente nada. Basta pegar o tamanho do nosso PIB versus o PIB global, é muito menos do que 3%. (...) O que importa é a emissão per capita - a emissão per capita do Brasil é maior do que a do mundo. A gente ajuda a piorar a média do mundo, não o contrário." - Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas

No mais recente levantamento do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), divulgado pela organização não-governamental Observatório do Clima (OC), foi verificado que as emissões dos gases do efeito estufa no Brasil aumentaram 9,6% em 2019, em comparação com 2018.

 

Emissões de gases do efeito estufa sobem 9,6% em 2019 na comparação com 2018, aponta Observatório do Clima

Agricultura e acordos comerciais

Bolsonaro também disse que, nos últimos 40 anos, o Brasil passou da condição de importador de alimentos para ser um dos maiores exportadores agrícolas do mundo.

 

"Esse processo de transformação da agricultura brasileira resulta de décadas de inovação e desenvolvimento, incorporando grandes ganhos tecnológicos em eficiência e produtividade", afirmou.

 

Durante sua fala, Bolsonaro destacou os acordos comerciais firmados entre o Brasil e os EUA sobre facilitação do comércio, boas práticas regulatórias e combate à corrupção.

 

"Estamos construindo um país aberto para o mundo, disposto, não apenas a buscar novos acordos comerciais, mas também a assumir novos e maiores compromissos nas áreas do desenvolvimento e da sustentabilidade", disse.

 

Ao mesmo tempo em que o governo busca uma maior abertura econômica, com aumento no volume de comércio, ele afirmou estar ciente de que "os acordos comerciais sofrem cada vez mais influência da agenda ambiental".

 

Em junho, um grupo responsável por investimentos de cerca de R$ 20 trilhões enviou uma carta aberta às embaixadas brasileiras de oito países. Eles se mostraram preocupados com o aumento do desmatamento no Brasil.

Nos últimos meses, nações europeias, como a França, têm se manifestado contra o acordo comercial fechado com o Brasil. Em conjunto com outros países da União Europeia, o país pretende impor condições ambientais para que as negociações prossigam.

O professor Raoni Rajão ainda pondera que, se por um lado há interesse da indústria europeia de limitar as importações, essas iniciativas não ocorrem como alegada pela diplomacia brasileira.

 

"Por exemplo, a Europa quer limitar a importação de carnes in natura, porque compete com produtos de alguns países, como a França. Mas o agronegócio europeu quer continuar comprando soja, porque essa carne bovina, suína, produzida na Europa, ela depende da soja barata brasileira para poder produzir. Então fazer uma acusação de que tudo isso faz parte de um complô é uma visão muito simplista", analisa Rajão.

 

Leia a íntegra do discurso

"Senhoras e Senhores,

 

Primeiramente, parabenizo a Arábia Saudita por ter escolhido como tema central de sua presidência o lema “Realização das Oportunidades do Século 21 para Todos”.

 

Aproveito para também parabenizar os demais membros do G20 pelas oportunas iniciativas desenvolvidas ao longo do ano.

 

Além dos muitos instrumentos acordados, houve frutífera troca de experiências e disseminação de melhores práticas sobre diversos temas.

 

Destacamos o acesso universal à saúde, à educação e à economia digital, bem como a inclusão financeira de todos os cidadãos.

 

Senhoras e Senhores,

 

O Brasil é um país resiliente. Queremos um futuro de desenvolvimento sustentável e repleto de oportunidades para a nossa população.

 

Meu governo tem promovido a abertura de nossa economia, com vistas a uma maior integração do Brasil aos fluxos de comércio e investimento mundiais.

 

São demonstrações do nosso empenho os acordos comerciais negociados pelo MERCOSUL com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio, a EFTA. Também já iniciamos tratativas com a Coreia do Sul e com o Canadá.

 

Destaco, igualmente, os recentes acordos firmados entre o Brasil e os EUA sobre facilitação do comércio, boas práticas regulatórias e combate à corrupção.

 

Estamos construindo um país aberto para o mundo, disposto, não apenas a buscar novos acordos comerciais, mas também a assumir novos e maiores compromissos nas áreas do desenvolvimento e da sustentabilidade.

 

Ao mesmo tempo em que buscamos maior abertura econômica, estamos cientes de que os acordos comerciais sofrem cada vez mais influência da agenda ambiental.

 

Por isso, vamos à realidade dos fatos.

 

Nos últimos 40 anos, o Brasil passou da condição de importador de alimentos para o patamar de um dos maiores exportadores agrícolas do mundo.

 

Esse processo de transformação da agricultura brasileira resulta de décadas de inovação e desenvolvimento, incorporando grandes ganhos tecnológicos em eficiência e produtividade.

 

Hoje, nosso País exporta volume imenso de produtos agrícolas e pecuários sustentáveis e de qualidade. Alimentamos quase um bilhão e meio de pessoas e garantimos a segurança alimentar de diversos países.

 

Ressalto que essa verdadeira revolução agrícola no Brasil foi realizada utilizando apenas 8% de nossas terras. Por isso, mais de 60% de nosso território ainda se encontra preservado com vegetação nativa.

 

Tenho orgulho de apresentar esses números e reafirmar que trabalharemos sempre para manter esse elevado nível de preservação, bem como para repelir ataques injustificados proferidos por nações menos competitivas e menos sustentáveis.

 

Durante os desafiadores meses da pandemia, nossa agropecuária se manteve ativa e crescentemente produtiva. Honramos todos os nossos contratos.

 

Para promover o desenvolvimento sustentável, reconhecemos a contribuição do conceito de Economia Circular de Baixa Emissão de Carbono, baseada nos “4Rs”: Reduzir, Reutilizar, Reciclar, Remover.

 

Entendemos que esforço deve ser concentrado no primeiro “R”, que é a “Redução” das emissões de carbono. No cenário mundial, somos responsáveis por menos de 3% da emissão de carbono, mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo.

 

Por isso, também nesse aspecto, mais uma vez tenho orgulho de dizer que o Brasil possui a matriz energética mais limpa entre os países integrantes do G20.

 

Mantemos o firme compromisso de continuar a preservar nosso patrimônio ambiental.

 

Também mantemos a determinação de buscar o desenvolvimento sustentável em sua plenitude, de forma a integrar a conservação ambiental à prosperidade econômica e social.

 

O que apresento aqui são fatos, e não narrativas. São dados concretos e não frases demagógicas que rebaixam o debate público e, no limite, ferem a própria causa que fingem apoiar.

 

O hino nacional de meu país diz que o Brasil é gigante pela própria natureza. Estejam certos de que nada mudará isso. Vamos continuar protegendo nossa Amazônia, nosso Pantanal e todos os nossos biomas.

 

Contem com o meu país e com o meu povo para tornar o mundo realmente mais desenvolvido e mais sustentável.

 

Muito obrigado."


Desembargador julgou processos por 20 anos no RS sendo filiado ao MDB

O desembargador Alexandre Mussoi Moreira, presidente da 4ª Câmara Cível do Rio Grande do Sul, julgou processos no estado durante seus 20 anos de carreira sendo filiado ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Entre os casos, há julgamentos de políticos do estado. O exercício de atividade politico-partidária por juízes é proibido pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

A desfiliação do magistrado aconteceu na última terça-feira (17), após o UOL questionar o vínculo partidário com o diretório do MDB de Porto Alegre. A prática é incomum, uma vez que ao tomar posse como juiz, o cidadão deve se desfiliar.

Segundo certidões emitidas pela 1ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, domicílio eleitoral de Mussoi, o desembargador pediu desfiliação ao MDB no dia 12 de novembro, mesma data em que o UOL questionou a filiação ao TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). Após acionar o partido, no dia 17 de novembro, ele enviou e-mail ao cartório para cancelar a filiação.

A filiação de Mussoi se deu em 06 de novembro de 1981, antes de ser juiz. Mussoi é desembargador desde abril de 2000. Ou seja, durante toda carreira de desembargador, esteve filiado ao MDB, segundo certidões da Justiça Eleitoral. O salário de desembargador é de ao menos R$ 35,4 mil, no Rio Grande do Sul.

Segundo o perfil oficial de Mussoi no site do TJ-RS, ele ingressou, por concurso público, na carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul em março de 1991 e foi nomeado desembargador para vaga destinada à classe dos advogados.

Procurado, Mussoi não quis dar entrevista sob a justificativa de que ainda tramita na Justiça o pedido de impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior, no qual o magistrado deu decisões.

No início de setembro, o desembargador decidiu liminarmente (de modo provisório) pela retomada do processo de impeachment contra o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, que é do PSDB.

A liminar de Mussoi perdeu efeito em 15 de setembro, por decisão do desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, que acolheu pedido da defesa de Marchezan. No pedido, os advogados de Marchezan consideraram que Mussoi copiou e colou os argumentos da acusação.

No dia 30 de setembro, em meio à campanha eleitoral, Mussoi aceitou o pedido da Câmara Municipal e anulou a decisão de primeira instância que cancelava a sessão de recebimento do pedido de impeachment. Na prática, a decisão de Mussoi deu aval para o processo de impeachment continuar.

Certidão do TSE com dados de filiação do desembargador Alexandre Mussoi Moreira; o número do título foi omitido

Marchezan foi denunciado por crime de responsabilidade e infração político-administrativa pelo uso de verba do fundo municipal. Ele se candidatou à reeleição, mas não foi para o segundo turno.

Segundo o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ex-conselheiro do CNJ, Gilson Dipp, ao assumir um cargo de juiz ou desembargador o cidadão precisa se desfiliar do partido político.

"Se ele foi filiado a partido político e depois entrou como magistrado, desde que se desfilie, não tem nenhum problema. Antes ele era um cidadão comum dono dos seus direitos fundamentais. O que não pode é que depois ele continue [filiado]. E ele estaria suspeito a dar qualquer decisão que fosse ligada a qualquer vínculo partidário, isso é inédito", concluiu Dipp.

O ex-ministro avalia que seria um caso inédito de filiação partidária de um juiz em exercício.

"Na pior das hipóteses, a pessoa ficou filiada, não deu baixa, o partido aceitou e entrou para magistratura. Bom, era obrigação do juiz verificar se realmente deu baixa, e era obrigação do partido fazer isso e era obrigação do Tribunal [de Justiça] verificar. Tem vários canais de verificação que não foram acionados", afirmou Dipp.

Conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ouvidos reservadamente pela reportagem, e sem terem analisado o caso concreto, afirmam que a filiação partidária é considerada uma das hipóteses de atividade político-partidária proibida pela Lei da Magistratura.

Decisões de Mussoi

Ao longo da carreira, Mussoi atuou em processos envolvendo políticos. No ano de 2016, Mussoi acolheu um recurso e derrubou uma liminar que afastava o vereador Cássio Trogildo (PTB) da presidência da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. À época, o vereador respondia processo no TSE por compra de votos.

Em 2013, o desembargador suspendeu uma decisão que afastava Regina Becker do cargo de Secretária Especial de Direito dos Animais. Ela era acusada de nepotismo por ter sido nomeada pelo marido, o então prefeito, José Fortunati (PDT).

Outro Lado

Procurado pela reportagem do UOL, por meio da assessoria de imprensa do TJ-RS, o desembargador não esclareceu sua filiação ao MDB. Em nota, Mussoi apontou suposto erro na data de filiação que consta na certidão obtida pela reportagem junto ao TSE, mas perguntado novamente sobre se a filiação permanecia ativa ou se pediu desfiliação em algum momento, o magistrado não respondeu.

Segundo a nota enviada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, "o desembargador Mussoi informa que a data de filiação expressa na referida certidão já demonstra o equívoco da mesma, eis que ele nasceu em setembro de 1964 e em 1981, ano que consta no documento, teria 17 anos de idade, e não poderia sequer votar, tendo em vista que o sufrágio facultativo aos menores de 18 anos somente passou a vigorar em 1988", informou.

Segundo o TJ, Mussoi destacou "que em 1981 ainda era um estudante e não havia ingressado em carreira por concurso público como Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, em março de 1991".

O UOL pediu que o TJ e o desembargador esclarecessem a filiação e se houve um eventual pedido de desfiliação. Em resposta, o TJ informou que "as informações que dispúnhamos já foram repassadas".

O MDB de Porto Alegre, responsável pela filiação e o presidente da sigla na cidade, Tiago Simon, não se manifestaram.


Pesquisadores apontam desvios da Lava Jato no combate à corrupção

No início de setembro, quando a Procuradoria-Geral da República renovou mais uma vez o prazo da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol comemorou nas redes sociais. "É uma resposta ao anseio da sociedade", escreveu. "Mais de 400 investigações ainda estão em andamento e não poderiam ser simplesmente abandonadas."

O futuro da operação segue incerto, entretanto. Criada após a descoberta do envolvimento de uma rede de doleiros com um esquema de corrupção na Petrobras, em abril de 2014, a força-tarefa de Curitiba teve seu mandato prorrogado por prazo mais curto desta vez, até janeiro de 2021. Nada garante que ela continuará funcionando depois disso.

Deltan, que pedira mais um ano, afastou-se da equipe por razões familiares pouco antes do anúncio da decisão, após meses de atrito com o procurador-geral, Augusto Aras. O novo coordenador do grupo, Alessandro Oliveira, está revendo prioridades, enquanto a cúpula do Ministério Público Federal busca um novo modelo para organizar suas ações de combate à corrupção.

Não é só em Brasília que o prestígio da operação parece em baixa. Uma nova safra de estudos acadêmicos, incluindo trabalhos produzidos com a colaboração de pesquisadores estrangeiros, começou a promover uma reavaliação profunda do legado da Lava Jato, submetendo a olhar crítico as estratégias que deram impulso às investigações e suas consequências.

Os autores desses estudos reconhecem que os êxitos da operação resultam do fortalecimento das instituições encarregadas de coibir os abusos do poder após a redemocratização do país, mas a veem também como produto de ações voluntaristas que contornaram as regras do sistema de justiça criminal para atingir seus objetivos e assim minaram sua legitimidade.

 Outdoor com as fotos de Sergio Moro e Deltan Dallagnol em Curitiba (PR),assinado pelo movimento Vem Pra Rua em apoio à Lava Jato - Theo Marques/UOL/Folhapress

A tese é defendida com vigor por Fabiana Alves Rodrigues num livro que acaba de ser lançado, "Lava Jato: Aprendizado Institucional e Ação Estratégica na Justiça", adaptação de uma dissertação de mestrado aprovada pelo Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo no ano passado e resultado de uma pesquisa minuciosa nos processos de Curitiba.

Rodrigues, juíza federal em São Paulo, não discute o mérito das acusações dos procuradores. Ela se debruçou sobre documentos públicos e dados objetivos extraídos dos autos para tentar entender as escolhas feitas pelo ex-ministro Sergio Moro quando era o juiz responsável pelo caso no Paraná. Assim, colecionou evidências que reforçam as dúvidas sobre a isenção do ex-magistrado na condução da operação.

Moro foi celebrado por impor celeridade às ações da Lava Jato e aplicar penas rigorosas a políticos e empresários corruptos, mas Rodrigues mostra que alguns processos andaram mais rápido que outros e conclui que houve uma estratégia deliberada para fazer as investigações avançarem na direção almejada pelos procuradores, em que o papel de Moro como juiz se confundiu com o do Ministério Público.

Das 84 ações iniciadas pela força-tarefa de Curitiba nos primeiros cinco anos da operação, 49 foram julgadas até o fim de 2018, quando Moro abandonou a magistratura para ser ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. A maioria recebeu sentença em menos de dois anos, mas algumas levaram o dobro de tempo para alcançar um desfecho. No fim desse período, 20 ações iniciadas havia mais de três anos ainda aguardavam julgamento.

O levantamento de Rodrigues não encontrou um padrão que justificasse essas diferenças no andamento dos processos. Ações com grande número de réus e testemunhas para ouvir foram julgadas por Moro mais rapidamente que casos relativamente mais simples —e algumas com número menor de acusados levaram mais tempo para receber sentença que outras de complexidade semelhante.

Rodrigues só achou uma explicação ao analisar o encadeamento das ações da Lava Jato. Processos abertos contra executivos das empreiteiras acusadas de pagar propina para fazer negócios com a Petrobras, ela concluiu, andaram rápido porque ajudavam a colocar as empresas sob pressão, de forma que aceitassem cooperar com os investigadores e denunciassem os políticos que corromperam.

A maioria dos delatores da Lava Jato estava em liberdade quando decidiu colaborar, em troca de penas mais brandas e da preservação de parte do seu patrimônio. O trabalho de Rodrigues, todavia, mostra como as prisões autorizadas por Moro nas várias fases da operação e o ritmo acelerado imprimido às ações judiciais foram decisivos para criar o clima propício para as negociações.

Em uma amostra com 80 pessoas presas nos primeiros quatro anos das investigações, todas acusadas de participação nos desvios descobertos na Petrobras, ela identificou 46 que se tornaram delatores, mais da metade do total. Dos que não quiseram cooperar, a maioria conseguiu sair da cadeia após recorrer a tribunais superiores ou foi acusada em apenas um processo criminal.

O estudo também recolheu evidências de que ações movidas contra antigos aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se tornou o alvo principal da força-tarefa de Curitiba, tiveram andamento mais rápido quando os procuradores ainda buscavam provas para sustentar a primeira acusação formal contra o líder petista, o que ajudou a apertar o cerco contra ele.

Na avaliação de Rodrigues, parcerias como a de Moro com o Ministério Público são preocupantes porque esse alinhamento desequilibra o sistema de justiça criminal e abre caminho para abusos. "A ausência de controles efetivos [sobre os atores do sistema] amplia as margens de atuação voluntarista, o que abre portas para a seletividade movida por fatores não submetidos a escrutínio público", escreve.

É nesse sentido que, na sua visão, as ações da Lava Jato acabaram contribuindo para enfraquecer os esforços contra a corrupção. “O controle criminal que ultrapassa barreiras da legalidade, além de fragilizar a democracia pela ruptura do Estado de Direito, também pode ser qualificado como uma atuação corrupta, em especial se proporcionar benefícios pessoais ou institucionais a quem o promove”, ela diz.

A legislação brasileira permite que o mesmo juiz seja responsável pelo controle judicial de uma investigação criminal e pelo julgamento das pessoas que forem acusadas depois, como no caso de Moro na Lava Jato, mas existem regras para evitar que os magistrados misturem os dois papéis e com isso comprometam a imparcialidade exigida deles.

Moro foi além desses dois papéis, como mostraram as mensagens vazadas no ano passado, trocadas por integrantes da operação no aplicativo Telegram e reveladas pelo site The Intercept Brasil com a Folha e outros veículos. Segundo os diálogos, Moro orientava policiais e procuradores nos bastidores, reunia-se com eles para discutir estratégias e sugeria ações de comunicação com o público.

Em 2019, o Congresso buscou uma solução para esse problema ao instituir a figura do juiz de garantias como responsável pelas investigações, deixando o julgamento com outro magistrado. A inovação, que foi criticada por Moro e pelos procuradores da força-tarefa, foi abortada no Supremo Tribunal Federal por uma liminar do ministro Luiz Fux, que nunca submeteu a questão a julgamento no plenário da corte e hoje preside o tribunal.

A maioria das decisões tomadas em Curitiba que chegaram a instâncias superiores acabou referendada depois, mas Rodrigues atribui isso em parte a uma estratégia de emparedamento dos tribunais, em que a velocidade imprimida às ações da Lava Jato e o acúmulo de casos complexos teriam se combinado para tornar muitas condenações praticamente irreversíveis.

Quando a primeira apelação contra uma sentença de Moro foi julgada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em setembro de 2015, já havia outras nove ações concluídas em Curitiba, segundo o levantamento de Rodrigues. Um ano depois, quando o primeiro recurso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, outros 20 processos estavam a caminho.

Como a Lava Jato conquistou grande simpatia da opinião pública desde o início, argumenta a pesquisadora, sempre houve um custo político elevado para os que contrariassem a operação. Além disso, os acordos de delação premiada impediram muitos colaboradores de recorrer contra suas condenações, o que restringiu o espaço para discutir as decisões de Moro em outras instâncias.

O ministro Teori Zavascki, primeiro relator do caso no STF, chegou a suspender as investigações quando ainda estavam no início, ao suspeitar que a força-tarefa estava investigando ilegalmente políticos com direito a foro especial na corte. Moro logo o convenceu a recuar, mantendo o caso sob seu controle, com uma manobra em que apontou o envolvimento com tráfico de drogas de um dos doleiros investigados.

Dois anos depois, Teori repreendeu Moro pela divulgação de escutas telefônicas realizadas durante as investigações sobre as relações de Lula com empreiteiras, incluindo uma conversa dele com a então presidente Dilma Rousseff que fora interceptada fora do prazo autorizado pelo juiz. Não houve maiores consequências, e Moro foi mantido à frente dos processos.

Para Fábio de Sá e Silva, professor do Departamento de Estudos Internacionais da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, uma estratégia de comunicação agressiva também contribuiu para a construção desse ambiente, ao elaborar um discurso político que aos poucos foi usado não só para justificar os métodos da Lava Jato, mas para ampliar os poderes das instituições à frente do caso.

Em um trabalho publicado em outubro, em que descreve os resultados de uma análise de 194 pronunciamentos de integrantes da operação, incluindo entrevistas e artigos de Moro e integrantes da força-tarefa de Curitiba, o pesquisador examina a construção desse discurso e defende a tese de que ele se transformou radicalmente com o avanço das investigações.

"Com o tempo, leis e instituições que tornaram a operação possível passaram a ser apontadas como restritivas, porque eles queriam ampliar seus poderes a pretexto de combater a ameaça representada pela corrupção", afirma Silva. "Quando os novos poderes foram negados, com a rejeição das medidas propostas pela força-tarefa ao Congresso, eles passaram a justificar a necessidade de contornar a lei em nome do bem maior que dizem representar."

A cientista política Nara Pavão, da Universidade Federal de Pernambuco, diz que a Lava Jato deve ser entendida como uma cruzada judicial, não apenas como uma investigação de um grande caso de corrupção. "Campanhas desse tipo podem contribuir para reduzir o cinismo do eleitor com a política e a tolerância com a corrupção, mas somente se projetarem uma imagem positiva de eficiência técnica e imparcialidade", explica.

Em parceria com Ezequiel Gonzalez-Ocantos, da Universidade de Oxford, do Reino Unido, e colegas na Argentina e no Peru, Pavão está estudando o impacto que a operação teve sobre a opinião pública no Brasil e nos outros dois países, que também foram atingidos pelas investigações após a delação da Odebrecht expor desvios na América Latina e na África.

Pesquisas do instituto Ipsos indicam que a confiança dos brasileiros na Lava Jato sofreu uma erosão com o tempo, mesmo antes do vazamento das mensagens do Telegram e da entrada de Moro no governo Bolsonaro. Entre setembro de 2017 e abril de 2018, caiu de 44% para 37% a parcela dos que achavam que a corrupção iria diminuir com a operação, e aumentou de 44% para 51% a fatia dos que previam que ela continuaria igual.

Pesquisadores coordenados por Pavão submeteram diferentes grupos de pessoas a uma série de experimentos. Todos foram questionados a respeito dos resultados alcançados pela Lava Jato, mas para alguns entrevistados a formulação das perguntas realçou o papel dos empresários que haviam colaborado com a Justiça, enquanto para outros foi destacado o envolvimento do Judiciário.

As respostas indicaram que a associação da operação com o Judiciário não resultou em atitudes diferentes dos entrevistados em relação à corrupção, mas reforçou em alguns, com preferências partidárias mais definidas, a indignação com o sistema político e as estruturas tradicionais de representação. “A maioria das pessoas parece não ver o Judiciário como um ator imparcial”, diz Pavão.

Para Raquel Pimenta, pesquisadora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, a partidarização do debate sobre a Lava Jato impede o país de avançar no enfrentamento da corrupção, dificultando reformas no sistema político e na legislação que regula o relacionamento das empresas com o Estado, que poderiam produzir efeitos mais duradouros que os da operação.

Num artigo escrito por Pimenta a quatro mãos com a professora Susan Rose-Ackerman, da Universidade Yale, para uma coletânea de trabalhos acadêmicos sobre a Lava Jato publicada nos EUA neste ano, as duas especialistas reconhecem a importância da punição rigorosa dos envolvidos em desvios, mas dizem que a operação, na ausência de outras mudanças, se mostrou insuficiente para deter a corrupção no Brasil.

"A Lava Jato desestabilizou o sistema político, que não conseguiu se reinventar, e alimentou com sua retórica a ilusão de que seria possível prescindir dele para lidar com o problema", afirma Pimenta, que lançou neste mês um livro, "A Construção dos Acordos de Leniência da Lei Anticorrupção”, baseado em sua tese de doutorado, sobre as negociações do Ministério Público e da Controladoria-Geral da União com as empresas atingidas pelas investigações.

Matthew Stephenson, professor de direito da Universidade Harvard, acha preocupante que o futuro da força-tarefa de Curitiba seja discutido num ambiente de radicalização política como o atual, em que Bolsonaro tem demonstrado publicamente sua hostilidade à Lava Jato, e Moro, após romper com ele, tenta viabilizar uma candidatura presidencial.

"Talvez a partidarização da questão fosse inevitável, dado o impacto das investigações para os principais partidos políticos, só que agora ela não é alimentada apenas pela esquerda, mas também pela direita", diz Stephenson, um admirador da Lava Jato. "Isso ameaça erodir o apoio da opinião pública à operação, essencial para que ela tenha efetividade".

Em um trabalho recente, escrito em parceria com Jessie Bullock, ele descarta a ampliação do mandato da atual força-tarefa. Sugere que a melhor maneira de preservar o legado da operação seria disseminar seu aprendizado para aperfeiçoar o trabalho das instituições envolvidas com o combate à corrupção, investindo em treinamento, maior cooperação entre os órgãos de controle e medidas preventivas.

É possível, no entanto, que seja tarde demais para esse movimento, como o artigo sugere. “Depois que a operação for encerrada e não mais dominar as manchetes, será mais difícil para os reformistas aproveitar a combinação de raiva e otimismo que a Lava Jato ajudou a cultivar e que provavelmente é essencial para gerar a pressão política necessária para assegurar reformas significativas”, eles escrevem.


Pesquisa Datafolha para 2º turno em São Paulo: Bruno Covas, 48%; Guilherme Boulos, 35%

Pesquisa Datafolha divulgada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S. Paulo” aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o segundo turno das Eleições 2020 para a Prefeitura de São Paulo:

Bruno Covas (PSDB): 48%

Guilherme Boulos (PSOL): 35%

Branco/nulo: 13%

Não sabe/não respondeu: 4%

Datafolha SP: 49% dos eleitores dizem que França deveria apoiar Covas no 2º turno; 38%, Boulos

Votos válidos

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. Para vencer no 2º turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.

Bruno Covas: 58%

Guilherme Boulos: 42%

Destaque por segmento

Boulos fica numericamente à frente do tucano entre os mais jovens, de 16 a 24 anos (46% a 31%) e na faixa seguinte, de 25 a 34 anos (44% a 38%), nesta última dentro da margem de erro. Nos demais segmentos socioeconômicos relevantes do eleitorado, Covas tem vantagem, ou ao menos se posiciona numericamente à frente do adversário, com distância mais ampla entre eleitores acima de 60 anos (65% a 23%) , menos escolarizados (59% a 28%), católicos (53% a 32%) e evangélicos (52% a 29%). No eleitorado com curso superior, há empate, com o tucano pontuando a frente (44% a 39%).

Na parcela do eleitorado que votou no 3º colocado no 1º turno, Márcio França (PSB), 38% agora pretendem votar no candidato do PSDB e outros 38% em Boulos. No grupo que escolheu Celso Russomanno (Republicanos), a maioria (56%) declara voto em Covas, e 27% têm intenção de votar no candidato do PSOL. Entre eleitores de Arthur do Val (Patriota), 47% preferem o atual prefeito, 15% escolhem Boulos e 29% dizem que irão votar em branco ou anular no 2º turno. Entre os que votaram em Jilmar Tatto (PT), a maioria (72%) agora declara voto em Boulos, e 18% optam pela candidatura de Covas.

Decisão do voto

A pesquisa também perguntou o grau de decisão do voto: 81% dos eleitores estão totalmente decididos e 18% afirmam que ainda podem mudar. Veja o grau de decisão em relação a cada candidato:

Bruno Covas: 82% estão totalmente decididos; 18% ainda podem mudar o voto.

Guilherme Boulos: 82% estão totalmente decididos; 17% ainda podem mudar o voto.

Conhecimento do número do candidato

O número do candidato escolhido é conhecido por 65% dos paulistanos. Do total da amostra, 28% disseram que não sabem o número do candidato, 5% não sabem como anular e 3% informaram o número incorreto. Veja o percentual por candidato:

Bruno Covas (PSDB): 66% conhece (menção correta) e 34% não conhece (3% menção incorreta e 31% não sabe o número).

Guilherme Boulos (PSOL): 65% conhece (menção correta) e 35% não conhece (3% menção incorreta e 32% não sabe o número).

Motivos para não votar no 1º turno

A pesquisa também perguntou para os eleitores que não votaram no 1º turno por quais motivos eles não compareceram. Veja os percentuais:

Saúde/estava doente: 21%

Desinteresse pela eleição/pelos candidatos/não tinha candidato: 19%

Viagem/não estava na cidade: 18%

Perdeu o título de eleitor/título suspenso: 11%

Estava trabalhando/trabalhou no dia: 10%

Local de votação é muito longe/distância: 6%

Pandemia/medo da pandemia/cuidado com a pandemia: 5%

Estava com Covid-19: 2%

Outros motivos: 10%

Não costuma votar: 2%

Não sabe: 1%

Momento da decisão do voto no 1º turno

O levantamento também questionou em que momento o eleitor decidiu seu voto para prefeito no primeiro turno. Veja os percentuais:

Pelo menos um mês antes da eleição: 56%

15 dias antes da eleição: 14%

Uma semana antes da eleição: 12%

Na véspera da eleição: 5%

No próprio dia da eleição: 12%

Outras respostas: 2%

Veja o percentual por candidato:

Bruno Covas: 58% pelo menos um mês antes da eleição; 14% quinze dias antes da eleição; 12% uma semana antes da eleição; 4% na véspera da eleição; 12% no próprio dia da eleição; 1% outras respostas.

Guilherme Boulos: 64% pelo menos um mês antes da eleição; 14% quinze dias antes da eleição; 13% uma semana antes da eleição; 4% na véspera da eleição; 5% no próprio dia da eleição; 1% outras respostas.

Márcio França: 56% pelo menos um mês antes da eleição; 15% quinze dias antes da eleição; 12% uma semana antes da eleição; 3% na véspera da eleição; 13% no próprio dia da eleição; 1% outras respostas.

Celso Russomanno: 54% pelo menos um mês antes da eleição; 20% quinze dias antes da eleição; 7% uma semana antes da eleição; 6% na véspera da eleição; 13% no próprio dia da eleição; 0% outras respostas.

Jilmar Tatto: 55% pelo menos um mês antes da eleição; 10% quinze dias antes da eleição; 5% uma semana antes da eleição; 13% na véspera da eleição; 16% no próprio dia da eleição; 0% outras respostas.

Sobre a pesquisa

Levantamento foi feito entre os dias 17 e 18 de novembro e ouviu 1.254 pessoas na cidade de São Paulo.

Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos;

Quem foi ouvido: 1.254 eleitores da cidade de São Paulo;

Quando a pesquisa foi feita: entre os dias 17 e 18 de novembro de 2020;

Número de identificação na Justiça Eleitoral: SP-03437/2020

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S. Paulo”;

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.