Bolsonaro diz que pagará 13º do Bolsa Família todos os anos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que o pagamento do 13º a beneficiários do programa Bolsa Família está garantido para todos os anos de governo, por meio da inclusão da despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O chefe do Executivo falou sobre a questão durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook, com duração de 25 minutos, na qual ignorou a crise no PSL, que movimentou o Planalto e o Congresso ao longo do dia.

A medida provisória que institui o benefício extra foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (16/10/2019), mas com a especificação de pagamento apenas para 2019.

“O bom programa social é aquele que mais sai gente do que entra, mas temos uma massa ainda de pessoas que necessitam do amparo do Estado. E agora, em dezembro, e não é apenas em dezembro agora, não, está certo? Nos outros anos vai entrar na LOA. Está garantido o 13º. A imprensa quer dizer que é só neste ano. É sempre assim”, afirmou.


Ibaneis: “Não se corrige o erro de 12 anos da noite para o dia”

O governador Ibaneis Rocha criticou seus antecessores no Buriti, principalmente no que diz respeito à área da saúde. “Não se corrige o erro de 12 anos da noite para o dia. Infelizmente, a população do DF errou e errou feio nas últimas eleições”, discursou o emedebista, em entrega de reformas no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).

De acordo com o chefe do Executivo local, o trabalho do GDF, atualmente, é recompor a rede pública de saúde. “Nos governos passados, especialmente no último, foi desmontada a saúde do DF”, disparou.

“Nós recebemos o Hran sem contrato de manutenção do ar-condicionado. Estamos pelejando de tudo quanto é jeito para colocar ele [ar-condicionado] para funcionar”, continuou Ibaneis. Depois, o governador afirmou que o GDF se reuniu, na quarta-feira (16/10/2019), com empresas para tratar da questão. Inicialmente, a ideia é lançar uma licitação para o serviço.

E voltou a alfinetar os antecessores, ao dizer que Santa Maria “é uma cidade com sangue nordestino”. Segundo Ibaneis, “os governantes que passaram por aqui, desde o ex-governador Rogério Rosso, abandonaram as cidades”.

O governador não ficou somente na área da saúde: aproveitando um grupo de mais de 100 pessoas que se reuniu no local, ele fez promessas para outros setores. Afirmou, por exemplo, que vai fechar o ano com a expectativa de criação de 80 mil empregos. E também apontou que o DF crescerá mais do que média do país, apesar da crise.

“Nossa população precisa de emprego. Para que, em 2020, nós possamos reduzir a taxa de desemprego pela metade. E, no último, vamos zerar o desemprego. Para isso, estamos investindo em infraestrutura”, discursou.

Santa Maria

Ibaneis aproveitou a entrega em Santa Maria para falar sobre investimentos na cidade: R$ 21,8 milhões em obras, segundo ele. O Centro Educacional 416, por exemplo, será reformado, além de outras 21 unidades educacionais. O colégio integrará o projeto de escolas compartilhadas com a Polícia Militar, de acordo com o voto de pais e professores.

No total, 28 obras serão realizadas na cidade. A construção de uma ciclovia e de calçadas e a reforma da feira da cidade foram citadas. Também falou da instalação de 42 câmeras de vídeo de monitoramento e nova iluminação na cidade. Quatro ruas de Santa Maria receberão luzes LED, a exemplo do que já existe na Avenida Alagados.

Segundo informação do governador, Santa Maria também receberá um terminal rodoviário. O valor da obra é de R$ 6 milhões. A melhoria da BR-040, que passa ao lado da cidade, entrará na pauta de futuros projetos, de acordo com Ibaneis. “Para isso, o GDF está negociando com governo federal”, adiantou.

Outras cidades

Ibaneis garantiu que cada cidade do DF receberá um pacote de obras dentro das próximas semanas. “Mesmo no período de crise, nós buscamos com cada administrador, cada representante na Câmara Legislativa e na Câmara Federal as prioridades em cada uma das cidades. Reunidas essas prioridades, nós lançamos esse pacote de obras em cada uma delas”, afirmou.

“Nós estamos virando a página daquela imobilidade que existia dentro da cidade. Em época de crise, nós temos que incentivar a economia produtiva”, apontou o governador, planejando mais de 200 obras lançadas no DF até o fim do ano.

Segundo ele, as obras são ferramentas para aquecer a economia e gerar empregos. “No ano que vem, nós vamos ter um ano de muito crescimento na nossa cidade”, prometeu Ibaneis.

Sala vermelha

O governador falou durante a entrega da renovada sala vermelha da clínica médica do HRSM, na manhã desta quinta-feira (17/10/2019). Sob a gestão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF), o espaço recebeu pintura, troca da instalação de gases medicinais, camas e respiradores. O número de leitos foi ampliado de seis para oito.

Um ponto importante é a futura chegada de equipamentos para ressonância magnética. Atualmente, o DF enfrenta uma crise nesse serviço, com uma fila de mais de 20 mil pacientes.

A unidade também teve a cozinha reformada. No total, está sendo investido R$ 1,5 milhão na unidade de Santa Maria. A sala vermelha está equipada com ar-condicionado e computadores. O espaço é destinado, por exemplo, para atendimento de pacientes com complicações clínicas, como acidente vascular cerebral (AVC), infarto, doenças respiratórias agudas.

Segundo o diretor-presidente do Iges, Francisco Araújo, o GDF tirou o HRSM da mídia negativa. “A cozinha deste hospital está a altura de qualquer grande hospital do país”, afirmou. De acordo com o dirigente, o Ministério da Saúde acaba liberar R$ 5 milhões para o Iges.

O HRSM também recebeu o Wi-Fi Social, a internet, que será implementado em 15 dias. Na próxima quarta-feira (23/10/2019), o GDF começará a instalar o Wi-fi Social no Hospital Regional do Gama (HRG)


MPF defende absolvição de Lula e Dilma no “quadrilhão do PT”

A procuradora da República no Distrito Federal Marcia Brandão Zollinger se manifestou pela absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na ação penal movida contra petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em outros setores da administração pública, que ficou conhecida como “Quadrilhão do PT”.

A acusação é de 2017, e foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. Quando enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal.

Janot também apresentou à época acusações contra o “quadrilhão” do MDB, que inclui o ex-presidente Michel Temer, e o do PP. O então PGR afirmou que entre 2002 e 2016, os denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos”.

Para Dilma, Lula, Palocci, Vaccari e Mantega, o caso foi desmembrado à 10ª Vara Criminal Federal de Brasília. A mesma acusação sobre Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo foi mantida no Supremo. Edinho Silva, também acusado, responde pela ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

STF mantém investigação contra Lula na Justiça Federal do DF

Para a procuradora, “percebe-se, portanto, que não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente pelos ex-Presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objetos de investigações e ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas”.

“Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder”, escreve.

Segundo Márcia Brandão Zollinger, “incontestável é a situação da necessidade da responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas”.

“Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo. Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir em uma acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”, concluiu.


‘Querem sair do PSL, mas levar dinheirinho para a campanha’, critica deputado

O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) ironizou nesta quarta-feira, 16, colegas de partido que têm articulado uma debandada da sigla, que passa por uma crise interna que opõe aliados do presidente da sigla, Luciano Bivar (PSL-PE) e do presidente Jair Bolsonaro.

“Eles querem sair, mas querem levar o fundo partidário, o dinheirinho para a campanha, o mandato. Adorei esse conservadorismo”, disse o parlamentar à Rádio Eldorado. “O conservador tem que ser legalista. É um despreparo completo, eles não podem sair nessas condições que eles querem. É impossível. A lei é clara: ou espera uma janela partidária ou espera fusão de um partido com outro, ou seria expulso e brigaria na Justiça.”

Na terça-feira, 15, mais um capítulo desta crise foi escrito: o deputado Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, se uniu à oposição para tentar obstruir a medida provisória que trata sobre a reformulação da estrutura do Poder Executivo. A votação foi adiada por duas horas, mas a obstrução caiu. Deputados bolsonaristas iniciaram um movimento para destituir Waldir da função.

De acordo com Tadeu, a obstrução foi “uma saída regimental” utilizada por deputados do PSL para que pudessem continuar uma reunião que estava sendo realizada no gabinete da liderança em que se discutia a crise no partido.

“A obstrução foi feita porque todo nós estávamos na sala da liderança decidindo o que fazer com esse papelão que essa meia dúzia está fazendo e nós não poderíamos estar no Plenário, porque teve votação nominal”, disse. “É apenas uma estratégia de adiar. Tanto é que depois que acabou a reunião, todos nós fomos para o plenário e votamos 100%. É uma saída regimental para continuarmos a reunião.”

Tadeu condenou os ataques a Bivar, mas se definiu como “bolsonarista” e disse que não vê motivo para sair do partido. “Um grupo de deputados, de forma imatura, passou a fazer ataques ao presidente Luciano Bivar. Esse grupo se posicionou como bolsonarista numa infantilidade sem precedentes. Colocaram isso em todos os meios de comunicação. Isso causou esse eventual ‘racha’. Acusam quem não está com eles de não ser bolsonarista. Uma mentira.”

 


Bolsonaro assina medida que dá desconto de até 70% em dívidas com a União

O presidente Jair Bolsonaro assinou  uma medida provisória que dá até 70% de desconto no total das dívidas de pessoas físicas e empresas junto à União. A medida, chamada de “MP do Contribuinte Legal”, foi assinada em uma cerimônia do Palácio do Planalto. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

De acordo com Ministério da Economia, a negociação da dívida será aplicada em cobranças de dívidas ativas e transações de contencioso tributário. No primeiro caso, segundo a publicação, a modalidade pode auxiliar a regularizar quase 2 milhões de devedores.

Neste cenário, descontos poderão ser de até 50% sobre juros e multas da dívida, que podem ser de até 70% no caso de pessoas físicas, micro ou pequenas empresas. O pagamento poderá ser feito em até 100 meses.

Em transações no contencioso tributário, de acordo com o governo, poderão acabar milhares de processos que geram valores superiores a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).


Diretores do DNIT indicados por Bolsonaro terão que ser sabatinados no Senado

Por articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Congresso alterou uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e obrigou que os diretores Departamento do Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sejam sabatinados no Senado.

A previsão de sabatina do Senado para diretores do órgão estava prevista em lei desde 2001, quando foi criado o Dnit. Em janeiro, Bolsonaro editou uma medida provisória retirando a prerrogativa do Senado. Durante a vigência da norma, Bolsonaro nomeou pelo menos sete novos diretores para o Departamento, que é vinculado ao Ministério da Infraestrutura.

O Congresso recolocou a exigência no texto de outra medida provisória que reorganizou a estrutura administrativa, esta assinada em junho e aprovada nesta quarta-feira, 16, pelo Senado. A exigência valerá apenas para diretores indicados após a publicação da lei. A emenda de Davi Alcolumbre, que propôs a mudança, exigia que os sete diretores já nomeados por Bolsonaro fossem sabatinados em 60 dias, mas a sugestão foi alterada pelo relator, Marcos Rogério (DEM-RO).

A exigência de sabatina havia sido aprovada na comissão mista que analisou a medida provisória, mas não constou no texto da proposta aprovada no plenário da Câmara e enviada ao Senado. Alcolumbre apontou, então, um erro de redação da Câmara e reinseriu a mudança no texto nesta quarta-feira, 16. O projeto que modificou a MP segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro nomeou os seguintes diretores do Dnit, sem sabatina: Antonio Leite dos Santos Filho (Diretoria-Geral), Andre Kuhn (Diretoria-Executiva); Márcio Lima Medeiros (Administração e Finanças); Karoline Brasileiro Quirino Lemos (Infraestrutura Aquaviária); Luiz Guilherme Rodrigues de Mello (Planejamento e Pesquisa), Euclides Bandeira de Souza Neto (Infraestrutura Rodoviária) e Marcelo Almeida Pinheiro Chagas (Infraestrutura Ferroviária).

 


Após obstrução, bolsonaristas tentam derrubar líder do PSL na Câmara

Após o deputado Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, se unir à oposição para tentar obstruir a medida provisória que trata sobre a reformulação da estrutura do Poder Executivo e mexe com pontos sensíveis como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), deputados bolsonaristas iniciaram um movimento para destituir o parlamentar da função.

O movimento foi comandado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e pelo deputado Filipe Barros (PSL-GO) que coletavam assinatura da bancada para tirar Waldir do cargo. O líder tem papel fundamental na estrutura da Câmara. A pauta de votações da Casa é discutida na reunião de líderes.

Além disso, o líder tem a prerrogativa de orientar o partido, participar dos trabalhos de qualquer comissão (mesmo daquelas em que não for integrante); indicar membros da bancada que irão integrar as comissões; registrar candidatos a cargos da Mesa e inscrever membros da bancada para comunicações parlamentares.

A tentativa de derrubar Waldir é mais um capítulo da crise interna do PSL que foi agravada nesta terça-feira após a Polícia Federal deflagrar uma operação contra o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE).


Serra: provavelmente MP do Coaf será alterada no que diz respeito a indicações

O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou na terça-feira, 15, a jornalistas que a Medida Provisória (MP) que transfere o Coaf, que passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF), para o Banco Central provavelmente será alterada no Congresso. De acordo com Serra, um dos pontos que serão modificados na MP é o que abre a possibilidade de indicação de profissionais de fora de órgãos públicos para compor o Coaf.

Esta possibilidade de indicação trazida pela MP gerou críticas tanto de Serra quanto de outros parlamentares quando a proposta foi apresentada. Em audiência pública, o próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sinalizou recentemente a possibilidade de este ponto ser alterado na proposta, para que apenas servidores públicos possam ser indicados ao Coaf.

Serra e Campos Neto estiveram reunidos na tarde de hoje no gabinete do senador para discutir o andamento da MP. Serra é o presidente da comissão mista que discute a MP. Campos Neto saiu do Congresso após reunião com Serra sem falar com a imprensa. Ele estava acompanhado de assessores parlamentares.

 


Senado aprova projeto que divide recursos de leilão com Estados e municípios

O Senado aprovou, na terça-feira, 15, o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto passou com 68 votos favoráveis e nenhum contrário.

O plenário vai analisar na sequência uma emenda, apresentada pelo PT, que aumenta o repasse de valores para Estados do Norte e do Nordeste e para o governo do Distrito Federal.

Se não houver alterações, como articula a cúpula do Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.


Lava Jato recorre após rejeição de denúncia contra Lula e Frei Chico

A Força-Tarefa da Lava Jato em São Paulo entrou com recurso, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em face da decisão que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. A Procuradoria acusava os irmãos de corrupção passiva pelo recebimento de supostas “mesadas” da construtora Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão.

A denúncia foi apresentada pelo MPF em 9 de setembro, mas uma semana depois, no dia 16, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo negou abertura do processo. O magistrado entendeu que não havia provas de que Lula soubesse dos pagamentos e que a denúncia não possuía “elementos mínimos” para configurar o crime, “não havendo justa causa para a abertura da ação penal”. O juiz destacou ainda que parte dos crimes já estaria prescrita.

A decisão também se estendeu para outros três executivos da empreiteira que eram acusados de corrupção ativa – o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, e os donos da empreiteira Marcelo e Emílio Odebrecht.

Ao avaliar a denúncia como inepta, o magistrado afirmou: “Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”.

No recurso enviado ao TRF-3, a Lava Jato paulista indica que Mazloum “interpretou equivocadamente o alcance dos tipos penais de corrupção” e alega que os crimes imputados aos denunciados não estariam prescritos.

Os procuradores alegam que haveria, nos autos do processo, diversas evidências que sustentam as acusações. Entre tais provas, o MPF cita testemunhas e documentos que comprovariam que os pagamentos recebidos por Frei Chico eram ligados a benefícios que a Odebrecht teria angariado ao longo dos mandatos de Lula.

A força-tarefa também argumenta que a jurisprudência do tribunais é no sentido de que eventuais dúvidas quanto ao conhecimento, dos envolvidos, com relação ao caráter ilícito de suas condutas devem ser analisadas no curso do processo – “não sendo possível negar a instauração de uma ação penal quando um conjunto de evidências como o do caso de Lula e seu irmão estão colocadas com objetividade na denúncia”.