Servidores do Senado compraram até whey protein com cartão corporativo

Servidores do Senado Federal compraram indevidamente, usando o cartão corporativo, produtos que pouco ou nada têm a ver com a atividade parlamentar. Entre os gastos realizados, encontram-se suplementos alimentares para esportistas, como whey protein, mix de castanhas e chocolate fit, além de flores, almoços de luxo e sabonete líquido.

Essas revelações vieram à tona em uma auditoria realizada na Casa no fim de 2018. Como esses gastos irregulares oneram os cofres públicos, uma vez detectados, segundo informou o Senado, é necessário que sejam ressarcidos.

Apenas em produtos para atletas, foram gastos em um dos cartões R$ 700,73 no mês de fevereiro de 2018. As compras foram realizadas pela diretora da Secretaria-Geral da Mesa, Ludmila Fernandes de Miranda Castro. Entretanto, o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira, disse ao Metrópoles que a compra foi feita a pedido dele pela servidora. Ele afirmou, ainda, que devolveu do seu próprio bolso o dinheiro aos cofres públicos.

“Pedi à minha chefe de gabinete para comprar para mim [os produtos]. Como fui eu que pedi, ela pensou que era no cartão. Foi um erro. Mas eu paguei pelas compras”, disse.

Questionado pela reportagem, no entanto, o Senado disse, em comunicado oficial, que foi Ludmila quem devolveu o dinheiro pago na compra.

Governo federal gastou R$ 50 milhões com cartão corporativo em 2017

“Ainda que devidamente justificados, os gastos foram entendidos como desconformes, e a servidora ressarciu integralmente os cofres públicos, com seus próprios recursos, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU)”, diz a nota enviada.

Além das notas que demonstram as despesas, o Metrópoles teve acesso ao documento interno de 18 de maio no qual Ludmila justifica as movimentações de algumas notas datadas entre fevereiro e abril de 2018. No texto, a diretora de secretaria afirma que a compra de R$ 700,73 em alimentos para atletas “se refere à aquisição de itens alimentícios, como damasco seco, pistache, nozes, amêndoas e outros, que seriam servidos a autoridades, parlamentares e convidados de reuniões neste gabinete da SGM [Secretaria-Geral da Mesa]”.

A prestação de contas de Ludmila é assinada por Bandeira, que confirmava estar “de acordo com as justificativas apresentadas”. O servidor comissionado Wilson Roberto Alves de Souza, coordenador de Apoio Logístico, atestou o fornecimento dos produtos das notas entregues por Ludmila. Com a auditoria, no entanto, o secretário-geral da Mesa mudou o posicionamento.

“Esse erro é nosso. Nós admitimos isso em auditoria. Foi despesa indevida, como entendeu a auditoria”, afirmou Bandeira.

Sabonetes e flores

Além dos suplementos alimentares, Ludmila também efetuou uma compra de R$ 755,70 em 9 litros de sabonete líquido com aromas de flor de cerejeira e 24 litros com aroma de morango,

nas lojas Renner, no dia 5 de março. Sobre isso, Bandeira disse que havia reclamações dos senadores quanto à qualidade do produto disponível para lavar as mãos na Casa.

O sabonete foi comprado para o plenário. O que era usado no Senado era aquele sabonete vagabundo, tipo de rodoviária"

Luiz Fernando Bandeira, secretário-geral da Mesa

Outra compra foi a de dois potes de vidro por R$ 339,60, na loja Utilidades Dular, no dia 2 de fevereiro de 2018. Três dias depois, foram realizadas compras de flores que, somadas, chegam a R$ 242, na loja Fascinação, na Asa Sul. A data é a mesma da compra de duas plantas jardineiras por R$ 800 no dia 5 de março, na loja Flores do Paranoá.

As flores, segundo Bandeira, tiveram de ser ressarcidas. “[Na auditoria] entenderam que só as flores que enfeitaram o plenário estavam ok, não aquelas que enfeitaram o gabinete do presidente [do Senado]”, disse.

Servidores do Senado compraram até whey protein com cartão corporativo

Almoço

O documento relata, ainda, ida ao restaurante Figueira da Vila, com gasto de R$ 532,95 no cartão da servidora. Segundo Ludmila informou na prestação de contas, o valor pago diz respeito a uma “despesa excepcional de alimentação, quando o titular da SGM [Bandeira] teve que se deslocar para uma atividade que demandou esse tipo de despesa”. Na nota fiscal, consta que foram consumidos seis cafés expressos e, ao menos, quatro pratos principais, com opções de picanha e bacalhau.

Outras duas notas, que somadas chegam ao valor de R$ 926,50, foram justificadas por dois dias de almoço do presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima, junto a autoridades e parlamentares, nos dias 18 e 19 de abril de 2018. Uma outra nota obtida pela reportagem, com gasto de R$ 521 no dia 16 de abril, não foi mencionada.

O Senado foi questionado, mas não respondeu até a última atualização desta publicação, quanto dinheiro gasto pelos servidores mencionados foi devolvido e se houve consequências administrativas além do ressarcimento.

Farra

Ao analisar o caso, o advogado especializado em direito do consumidor Paulo Roque afirmou que os itens pagos com o cartão corporativo precisam estar “necessariamente” ligados à atividade da instituição e que, em caso de desvio, os responsáveis devem, além de devolver os valores, receber sanções para evitar o mau uso.

“A farra continua. O que está havendo é que as pessoas estão usando isso como cheque especial, para comprar o que precisam, e quem paga é o contribuinte. O que era para ser excepcional, está virando corriqueiro. Tem que haver uma limitação ainda mais severa do uso de cartões corporativos”, disse.

Suprimento de fundos

O uso dos cartões corporativos no Senado é regulado pelo Ato da Mesa Diretora nº 17 de 2012. De acordo com o texto, “é permitido que qualquer servidor, concursado ou comissionado, tenha acesso ao suprimento de fundos desde que esteja em efetivo exercício”.

“Na impossibilidade da utilização do cartão de pagamentos em estabelecimento afiliado, pode haver o saque em dinheiro desde que previamente autorizado pelo ordenador de despesas, devendo o servidor justificar o motivo do saque na prestação de contas”, estabelece o artigo 15 do ato.

Ainda de acordo com a norma, os cartões devem ser utilizados para atender despesas eventuais, em caráter sigiloso ou de pequeno vulto. “Cumpre salientar que senadores não têm direito a uso de suprimento de fundos, pois não são considerados servidores públicos, mas sim agentes políticos”, explica o Senado.

Ainda de acordo com a Casa, o servidor que receber suprimento de fundos é obrigado a prestar contas de sua aplicação, “sujeitando-se à tomada de contas especial se não o fizer nos prazos fixados”.


"Estamos determinados a mudar os rumos do país", diz Jair Bolsonaro

Em meio à expectativa de demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, e de possíveis declarações do coordenador da campanha vitoriosa do PSL à Presidência da República que possam comprometer o governo, o presidente Jair Bolsonaro fez uma defesa de sua administração em publicação no Twitter, sem citar Bebianno.

“O sistema não desistirá”, disse Bolsonaro, acrescentando que o governo está determinado a mudar os rumos do país e a “fazer diferente dos anteriores”, a quem culpa pela crise “em todos os sentidos” na qual assumiu o Brasil. “Sabemos da dificuldade que é tentar consertar tudo isso”, disse.

“Estamos fiscalizando recursos, diminuindo gastos, propondo endurecimento penal, previdência. Tudo isso em pouquíssimo tempo. Nossos objetivos são claros: resgatar nossa segurança, fazer a economia crescer novamente e servir a quem realmente manda no país: a população brasileira.”

Assumimos um Brasil ainda em crise em todos os sentidos. Sabemos a dificuldade que é tentar consertar tudo isso. O sistema não desistirá, mas estamos determinados a mudar os rumos do país e fazer diferente dos anteriores, já que são eles os responsáveis pelo que estamos passando.

Segundo o presidente, o governo está fiscalizando recursos, diminuindo gastos, propondo endurecimento penal e a reforma da Previdência. “Tudo isso em pouquíssimo tempo. Nossos objetivos são claros: resgatar nossa segurança, fazer a economia crescer novamente e servir a quem realmente manda no país: a população brasileira.”


'Não reconheço a sentença', diz Lula sobre condenação na ação do sítio

"Não reconheço a legitimidade dessa sentença, sou inocente e, por isso, vou recorrer." A declaração foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser intimado sobre sua nova condenação, a 12 anos e 11 meses de prisão, na ação envolvendo o sítio em Atibaia. O petista assinou o documento às 15h50 de sexta, 15.

O ex-presidente foi sentenciado pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas por meio de reformas no sítio, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.

A pena, proferida pela juíza Gabriela Hardt é maior do que a imposta pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. Em julho de 2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente no caso triplex a 9 anos e seis meses de prisão.

Ao fim da sentença, a magistrada mandou intimar os acusados sobre se queriam apresentar recurso. Lula afirmou que vai recorrer.

Propriedade

A juíza federal Gabriela Hardt afirmou que a família do petista "usufruiu do imóvel como se dona fosse". "Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula", anotou a juíza. A magistrada afirmou, no entanto, que a ação penal não "passa pela propriedade formal do sítio".

Em sentença, Hardt considerou que o valor de R$ 1 milhão empregado por OAS, Schahine Odebrecht no Sítio Santa Bárbara foram propinas em benefício do ex-presidente. Ela ressalta que a denúncia oferecida pela Operação Lava Jato narra "reforma e decoração de instalações e benfeitorias" que teriam sido realizadas em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva e família.

"O registro da propriedade do imóvel em que realizadas tais reformas está em nome de Fernado Bittar, também réu nos presentes autos, pois a ele imputado auxílio na ocultação e dissimulação do verdadeiro beneficiário", anotou.

De acordo com a magistrada. "os proprietários dos dois imóveis são pessoas que possuem vínculo com a família do ex-presidente, vínculo esse afirmado por todos os envolvidos". "Ainda, as operações contaram com a participação do advogado Roberto Teixeira, pessoa também vinculada de forma próxima a Luiz Inácio Lula da Silva, sendo lavradas as duas escrituras pelo mesmo escrevente, em seu escritório".

"Fato também incontroverso é o uso frequente do sítio pela família de Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que, ao menos em alguns períodos, também resta incontroverso que a família do ex-presidente chegou a usá-lo até mais do que a família Bittar", escreveu.

Depoimentos e alegações

Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago "nem um real". O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente.

Em depoimento, Fernando Bittar negou que tenha pago a obra. "Eu não sei dizer se eles (Lula e Marisa) pagaram. Mas na minha cabeça…"

Apontado por delatores como o homem de confiança do ex-presidente que tocou a obra do sítio, o ex-segurança de Lula Rogério Aurélio Pimentel afirmou ter sido o "capataz" das reformas no imóvel e confirmou os pagamentos da Odebrecht.

Em alegações finais, a defesa do ex-assessor da Presidência da República afirmou que se ele "não sabia sequer as quantias que continham nos envelopes, tampouco possa se esperar que soubesse de eventual origem ilícita dos valores".

Exige-se do presidente um comportamento exemplar, diz Gabriela Hardt a Lula

Na sentença, Gabriela Hardt anotou que exige-se de um presidente da República "um comportamento exemplar". "Luiz Inácio Lula da Silva responde a outras ações penais, inclusive perante este Juízo, mas sem trânsito em julgado, motivo pelo qual deve ser considerado como sem antecedentes negativos. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República", afirmou.

A juíza afirmou também "o esquema de corrupção sistêmica criado tinha por objetivo também, de forma espúria, garantir a governabilidade e a manutenção" do PT no Poder.

"O crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente", anotou.

"Reputo passível de agravamento neste tópico os motivos do crime, pois o esquema de corrupção sistêmica criado tinha por objetivo também, de forma espúria, garantir a governabilidade e a manutenção do Partido no Poder."

Petrobras

Ao sentenciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por supostas propinas de R$ 1 milhão referentes às reformas do sítio em Atibaia, a juíza federal Gabriela Hardt afirmou que o petista tinha o papel de "dar suporte à continuidade do esquema de corrupção havido na Petrobras", ainda que não tenha sido "comprovada sua participação específica em cada negociação realizada nessas contratações".

"Comprovado ainda que o réu Luiz Inácio Lula da Silva teve participação ativa neste esquema, tanto ao garantir o recebimento de valores para o caixa do partido ao qual vinculado, quanto recebendo parte deles em benefício próprio. Tais verbas foram solicitadas e recebidas indevidamente em razão da função pública por ele exercida, pouco importando pelo tipo penal se estas se deram parcialmente após o final do exercício de seu mandato", anotou.

De acordo com a magistrada, o "fato de sua responsabilidade não ter sido apurada em auditorias internas ou externas da Petrobras, ou o fato das nomeações de Diretores passarem pelo crivo do Conselho da Administração não afastam sua responsabilidade". "Como já dito em outros julgamentos, auditorias são limitadas, e nem sequer identificaram à época oportuna o grande esquema de corrupção já desvendado".

Ação

O sítio Santa Bárbara é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente - além de sua segunda condenação. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht - um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo.

Prisão

O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.

Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.

Defesa

Com a palavra, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula

"A defesa do ex-presidente Lula recorrerá de mais uma decisão condenatória proferida hoje (06/02/2019) pela 13ª Justiça Federal de Curitiba que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como 'lawfare'.

A sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado. Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um 'caixa geral' e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados.

A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) - com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos. Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a 'depoimentos prestados por colaboradores e corréus Leo Pinheiro e José Adelmário' (p. 114), como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade.

Ainda para evidenciar o absurdo da nova sentença condenatória, registra-se que:

- Lula foi condenado pelo 'pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht' mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da análise do próprio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administração); esse documento técnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conteúdo) e comprovado por documentos do próprio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censurável fundamento de que 'esta é uma análise contratada por parte da ação penal, buscando corroborar a tese defensiva' - como se toda demonstração técnica apresentada no processo pela defesa não tivesse valor probatório;

- Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado 'recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS' no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo;

- foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato - que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, não precisa seguir as 'regras gerais' - mediante fundamentação retórica e sem a observância dos padrões legalmente estabelecidos.

Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU a ocorrência de grosseiras violações às garantais fundamentais, inclusive no tocante à ausência de um julgamento justo, imparcial e independente. O conteúdo da sentença condenatória proferida hoje somente confirma essa situação e por isso será levada ao conhecimento do Comitê, que poderá julgar o comunicado ainda neste ano - e eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula.


Previdência: Bolsonaro terá que lidar com o “apetite” dos deputados

Batido o martelo sobre a idade mínima para a aposentadoria – 65 anos para homens e 62 para mulheres –, um dos principais pontos do projeto de reforma da Previdência, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) terá, a partir de agora, uma das etapas mais delicadas – e complicadas – a cumprir: o convencimento do Legislativo de que esse é o caminho correto a percorrer.

A tarefa será realmente árdua, a julgar pelas declarações do líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). Na quinta-feira (14/2), ele afirmou que o governo ainda não tem base naquela Casa para votar – e aprovar – a reforma. O que fazer para garantir o apoio dos aliados? Waldir foi objetivo: “entregar cargos e emendas”.

Embora o líder tenha negado que a base queira o velho toma lá dá cá, a verdade é que o apetite por “cargos e emendas” coloca uma faca no pescoço do governo: ou isso ou nada. O deputado Waldir prefere falar em diálogo. “Não é uma troca, é diálogo. É uma escolha de o governo fazer isso ou não. Mas os parlamentares só vão garantir a governabilidade se eles participarem do governo, porque, se não, todo mundo é independente aqui”, ressaltou.

Coube mais uma vez ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o papel de mediador dos interesses do Legislativo e do Palácio do Planalto. Também nessa quinta ele garantiu que vai procurar, no fim de semana, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, antes que o texto da reforma da Previdência seja apresentado ao parlamento.

Na pauta do bate-papo, além das reivindicações dos parlamentares, estão as propostas que os governadores querem incluir na reforma chancelada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. “É bom que a gente ainda pode conversar um pouco. Para que a gente possa colocar um pouco da opinião dos governadores e para que, com esse diálogo, a gente tenha um texto que já vá apresentando um consenso entre prefeitos e governadores”, disse Maia.

Laranjas no caminho da reforma

Não bastasse essa queda de braço com a Câmara, Bolsonaro ainda tem que lidar com o desgaste que o seu secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, vem enfrentando, acusado de usar candidatas laranjas na eleição de 2018 para desviar recursos públicos.

O presidente já teria colocado o “braço direito” Bebianno para andar na prancha, quando teria aprovado a atitude do filho Carlos Bolsonaro de chamar o ministro de “mentiroso” nas redes sociais, mas novamente Maia buscou interceder. O deputado teria ligado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para enviar um recado a Bolsonaro: se o ministro da Secretaria-Geral da Presidência cair, pode atrapalhar a aprovação da reforma da Previdência.

Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Globo, Maia argumentou que, ao exonerar Bebianno, principal aliado durante a campanha, o presidente indicaria que não honrará compromissos com o Congresso. A interlocutores, o presidente da Câmara avaliou que, depois de entregar a aprovação da reforma da Previdência, Bolsonaro não hesitará em sufocá-lo politicamente, caso também entre em rota de colisão com os filhos.

Bebianno já deu a entender que, se cair, cairá atirando. E também endereçou recados ao presidente. “Eu imagino que ele esteja com esse medo [do caso da candidata laranja respingar nele]”, “O presidente não morrerá presidente” e “Não se dá um tiro na nuca do seu próprio soldado” são algumas das frases que ele tem plantado na imprensa.

Anéis ou os dedos

Ou seja, Jair Bolsonaro terá que ser “salomônico” para sair com o mínimo de desgaste desse imbróglio, que põe em lados opostos seu filho Carlos e Bebianno, além de ter que usar de muito jogo de cintura com a turma dos “cargos e emendas”. Talvez tenha que entregar os anéis (o que os deputados cobram) para salvar os dedos (a reforma da Previdência).


Mourão abre o plantio da safrinha de milho em Sorriso nesta sexta

Vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão (PSL) participa nesta sexta-feira (15) do encerramento da colheita de soja e início do plantio de milho safrinha em Sorriso (400 km de Cuiabá). Essa é a primeira vez que Mourão visita Mato Grosso como vice-presidente. Ao lado dele, o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, também participa do ato simbólico.

O evento é uma realização da Sempre Sementes, empresa especializada no desenvolvimento de híbridos de milho, em conjunto com os produtores rurais de Mato Grosso. Segundo Manoel Carlos, representante da Sempre, mais de 100 profissionais estão envolvidos nos preparativos. “Fora todo o esquema de segurança do Palácio do Planalto”, lembrou.

Por conta da visita, cerca de 4 mil pessoas devem circular em Sorriso entre quinta (14) e sexta-feira (15). Desse total, 2 mil são esperadas para a cerimônia às margens da BR-163, na propriedade família Daroit.

Janini Bastos, formada em hotelaria, veio de Rondônia para “tentar a vida” em Sorriso e disse estar ansiosa com a chegada do vice-presidente. “Aqui na cidade só se fala nisso. Eu votei no Bolsonaro e gostaria de ir ao evento, mas estarei trabalhando”, afirmou.

Sorriso é o município mato-grossense onde o presidente Jair Bolsonaro (PSL) recebeu a maior porcentagem de votos. No segundo turno, 75,48% dos eleitores da cidade escolheram o então candidato. No primeiro turno, ele recebeu mais de 71% dos votos.

A cidade também é conhecida por ser a Capital do Agronegócio. Segundo dados da pesquisa de Produção Agrícola Municipal (PAM) de 2017, divulgada pelo IBGE em setembro, o município registrou, pelo terceiro ano consecutivo, o maior valor de produção agrícola entre todos os municípios brasileiros, somando R$ 3,3 bilhões, o que foi 2,4% acima do registrado em 2016.

Apesar de a soja ser a cultura predominante, a produção na região é diversificada. Ainda segundo o IBGE, milho, algodão e feijão também são cultivados em larga escala.

Para o diretor de Estratégia e RP da Sempre Sementes, Igor Reis, a vinda do vice-presidente é considerada um sinal de respeito e fortalecimento do setor produtivo brasileiro. “O presidente Jair Bolsonaro deixou claro em Davos, no Fórum Econômico Mundial, que o agronegócio é uma das principais prioridades do governo”, pontuou.

Também confirmaram presença no evento o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito do município Ari Lanfin (PSDB).


Interlocutores tentam encontrar saída para crise com Bebianno

A grave e precoce crise no governo federal envolvendo o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, se arrasta a partir de ameaças, acusações e riscos de desequilíbrio na base parlamentar, prestes a receber o projeto de reforma da Previdência. Ao longo do dia, o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, insistiu em se manter no cargo e chegou a advertir o Palácio do Planalto. Vinte e quatro horas depois de uma postagem do vereador fluminense Carlos Bolsonaro acusando Bebianno de ter mentido ao dizer que havia falado por três vezes com o chefe do Executivo sobre o esquema de laranjas envolvendo candidaturas do PSL, os interlocutores civis e militares tentavam encontrar uma saída para o caso.

Em meio a declarações de apoio e fortes ataques de parlamentares governistas, o principal apoio recebido por Bebianno veio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se assusta com o desajuste na base e nos riscos para a reforma da Previdência. Em entrevista ontem à Globo News, Maia reagiu a Bolsonaro. “A impressão que dá é que o presidente está usando o filho para pedir para Bebianno sair. E ele é presidente da República, não é? Não é mais um deputado. Se ele está com algum problema, tem de comandar a solução e não pode, do meu ponto de vista, misturar família com isso, porque acaba gerando insegurança, uma sinalização política de insegurança para todos”, avaliou o presidente da Câmara.

O recado é claro e, segundo integrantes do Planalto, foi reforçado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, amigo de Maia. O desconforto sinalizado pelo presidente da Câmara, no entanto, se deve à ausência de articulação com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ambos não têm bom convívio desde a última legislatura, quando o chefe da interlocução política do governo foi relator de um pacote de medidas de combate à corrupção. O então deputado foi acusado de descumprir acordos com os parlamentares. A possibilidade de queda de Bebianno fecharia o canal mais próximo que Maia tem de diálogo com o Planalto.

Depois do susto com a publicação de Carlos Bolsonaro contra Bebianno, os militares — incluindo o vice Hamilton Mourão — tentaram agir para debelar a crise, que aumenta com o passar do tempo. A dificuldade foi definir a estratégia, pois há um incômodo sobre a atuação do vereador desde a campanha, passando pela posse — quando Carlos desfilou em carro aberto sentado na capota recolhida, atrás do pai e da madrasta, Michelle Bolsonaro — e ao longo dos primeiros 45 dias de governo, principalmente com as postagens feitas no hospital, ao lado do chefe do Executivo. “Não havia entendido a razão de ele desfilar naquele carro aberto. Não fazia sentido, mas agora fica claro a unidade entre o filho e Bolsonaro”, disse um oficial das Forças Armadas.

Entre quarta-feira e ontem, Bolsonaro se reuniu com os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; da Defesa, Fernando Azevedo; e da Secretaria de Governo, Santos Cruz. Conselheiros próximos a Bolsonaro, os generais alertaram para o risco de o governo passar uma imagem de enfraquecimento político em caso de demissão sem sequer dar a oportunidade de Bebianno se justificar. Interlocutores dos militares negam que os generais estejam acobertando o ministro. A preocupação maior, asseguram, é com a ingerência dos filhos sobre o presidente.

Congresso

A disputa de poder preocupa aliados no Congresso. Deputados temem que a instabilidade política interfira na aprovação da reforma da Previdência. Maia tem o poder da caneta na Câmara e pode pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apenas se quiser. “E isso pode levar a pauta principal do país a ficar em segundo plano”, ponderou um deputado. Dentro do PSL, a expectativa é de que tudo se resolva o quanto antes. Os deputados da legenda avaliam ser dever do governo aparar as arestas por entender que a bancada não tem nada a ver com a polêmica. Mas temem que a lentidão em dar uma resposta à situação de Bebianno respingue no partido. “Como vamos explicar o inexplicável? Ninguém quer acobertar nada. Quem o fez que seja responsável. Se justificar, é possível o clima ficar mais tranquilo. O problema é não ter o que dizer”, argumentou um deputado da sigla.

Apesar dos esforços de Bebianno, a permanência é vista como improvável. Depois das acusações de Carlos Bolsonaro, o ministro tentou fortalecer a estrutura da Secretaria-Geral, ampliando o quadro de assessores especializados em crises de imagem. O desejo, no entanto, foi vetado, sob argumento de que não pegaria bem ao Planalto chamar mais gente para uma pasta que já é tratada como morta.


Rosa Weber notifica ministro da Educação a explicar fala sobre brasileiro 'canibal'

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para que, caso queira, em até 10 dias, apresente explicações sobre uma entrevista em que disse que o brasileiro se transforma em um "canibal" ao viajar.

Rodríguez afirmou em entrevista que, viajando, o brasileiro "rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo”. Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola", disse o ministro na ocasião.

A notificação foi feita no dia 11 em uma interpelação judicial apresentada ao Supremo por um advogado, que acusa Vélez de calúnia e difamação pelas declarações. O ministro pode apresentar ou não explicações. Depois, o advogado pode decidir se apresenta ação por crime contra a honra.

“As acusações do senhor Vélez, além de demonstrarem que dito alienígena não é merecedor da naturalização brasileira que lhe foi concedida, muito menos o é de ser ministro de Estado da Educação”, disse o advogado.


Decisão sobre local de construção de refeitórios não passa pela diretoria, diz presidente da Vale

O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, afirmou nesta quinta-feira (14) que decisões sobre locais de construção dos refeitórios da empresa não passam pela diretoria.

Schvartsman deu a afirmação ao ser questionado por deputados sobre o motivo do refeitório e da parte administrativa da mina do Córrego do Feijão ter sido construída logo abaixo da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG). Ele participou de uma audiência da comissão externa da Câmara que acompanha os desdobramentos do caso.

Até o início da tarde desta quinta, 166 mortes foram confirmadas na tragédia e 155 pessoas continuam desaparecidas.

O local de construção do refeitório e da administração da mina tem sido apontado como um dos fatores que elevaram o número de vítimas após o rompimento da barragem. Essas instalações ficavam abaixo da barragem e foram as primeiras a serem atingidos pelos rejeitos de mineração.

Esta semana, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deu 15 dias para que as empresas de mineração informem a existência de instalações de suporte aos empreendimentos localizadas na “área de influência das barragens” e que avaliem “de imediato, a necessidade de remoção dessas instalações com vistas a resguardar a integridade dos trabalhadores desses empreendimentos”.

De acordo com Schvartsman, o gerente local de cada mina tem a autonomia para decidir sobre onde construir prédios administrativos.

“O gerente local tem autonomia de investimento de R$ 40 milhões, sem perguntar nada para ninguém. Não vem para a diretoria se vamos construir refeitório aqui ou acolá, vamos mudar prédio administrativo para aqui ou acolá. Não é assunto que chega à diretoria. O camarada tem a responsabilidade e a autoridade para fazer essas coisas na sua conta”, disse Schvartsman.

O presidente da Vale afirmou ainda que o gerente responsável por Brumadinho morreu no local. Segundo Schvartsman, isso prova que a empresa não tinha conhecimento de problemas na barragem de Brumadinho.

“O gerente de Brumadinho infelizmente faleceu no local. A maior prova de que não havia a menor ideia do que estava acontecendo em Brumadinho é que o gerente estava lá e morreu. Se ele tivesse a menor noção, vocês acham que ele estaria lá?”, questionou.

Ele negou, a exemplo do que fizeram executivos da empresa nesta semana, que a Vale soubesse de problemas em Brumadinho antes da tragédia.

Dois relatórios da Vale, um de 2017 e outro de 2018, indicam que a mineradora sabia dos riscos de rompimento da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Documento interno da Vale de novembro de 2017 afirma que a barragem, já naquela época, tinha uma chance de colapso duas vezes maior que o nível máximo de risco individual tolerável.

Executivos disseram que os relatórios não indicavam o risco iminente e a barragem estava "estável".

Durante a audiência na Câmara, Schavartsman recebeu várias críticas de deputados. Ao respondê-los, o presidente da Vale afirmou que entende a consternação e indignação de todos.

“Nós não temos nada para esconder. Não tenho nenhum problema de conversar com os senhores sobre coisas nenhuma. Compreendo a indignação, mas o que eu posso oferecer é a minha cooperação”, disse aos deputados da comissão.

Ela ainda afirmou que todos os processos adotados pela Vale na operação de barragens serão revisados pelo órgão responsável pelo licenciamento de barragens nos Estados Unidos, o U.S. Army Corps of Engineers.

Segundo Schvartsman, a Vale entrou em contato com o órgão que, além de revisar os processos, também poderá colaborar com eventuais mudanças no código de mineração.

Operações em Minas Gerais

O presidente da Vale também negou que a empresa tenha qualquer intenção de encerrar suas operações em Minas Gerais. “No que depender, da Vale o compromisso da Vale com o estado de Minas Gerais é eterno. Não temos nenhuma intenção, de nenhum tipo, de sair ou diminuir a nossa atividade em Minas Gerais”, afirmou.


'Não se dá um tiro na nuca do seu próprio soldado', diz Bebianno a interlocutores

"Não se dá um tiro na nuca do seu próprio soldado. É preciso ter um mínimo de consideração com quem esteve ao lado dele o tempo todo", desabafou Bebiano em uma conversa com interlocutores.

Segundo esse relatos, Bebianno está impressionado com o fato de o presidente dar muito apoio aos argumentos do filho nesse episódio, e deixá-lo de lado no caso.

"Não vou sair escorraçado pela porta dos fundos", relatou o ministro a colegas, em uma demonstração de que, se Bolsonaro quiser demiti-lo, terá que assumir o desgaste público de ter que mandar o auxiliar embora com pouco mais de um mês de governo.

Segundo ele, se Bolsonaro quisesse tirá-lo do cargo, deveria ter construído uma saída elegante, sem o desgaste na mídia. Ele ressaltou que não pretende pedir demissão.

A esses interlocutores, Bebianno disse que manteve sim contato com o presidente durante o período de internação de Bolsonaro, e que isso está registrado não só nas mensagens enviadas em seu celular, mas também nas mensagens recebidas por ele.

Ele também demonstra surpresa por ter tratamento diferenciado quando caso semelhante foi registrado em Minas Gerais, envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Gustavo Bebianno foi um dos coordenadores da campanha eleitoral do presidente. Ele presidiu o PSL, partido de Bolsonaro, no ano passado e durante toda a campanha. Deixou o posto depois de ter sido nomeado ministro da Secretaria de Governo.

No último domingo, reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" informou que Bebianno liberou R$ 400 mil de dinheiro público, do fundo partidário, para uma candidata "laranja" de Pernambuco, que concorreu a uma vaga de deputada federal e recebeu 274 votos. A "Folha" também noticiou caso semelhante envolvendo o ministro do Turismo.

O ministro também ressalta a interlocutores que o PSL nacional não cuida de candidaturas estaduais, mas que mesmo assim acha estranho a hipótese de o atual presidente da sigla, Luciano Bivar, ter feito algo de irregular.

Lembrou para um colega que quando assumiu o partido, no início do ano passado, havia acúmulo de verbas do fundo partidário, no caixa do PSL Mulher e na convenção do partido e que, por isso, acha improvável que Bivar quisesse desviar dinheiro do partido. Ele alega ainda que Bivar tem boa condição financeira. Gerson Camarotti.


Articulação política do governo bate cabeça; Rodrigo Maia ganha espaço

A articulação política do governo segue batendo cabeça na tentativa de construir uma base de apoio para a aprovação da reforma da Previdência. A Casa Civil e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), estão sem se entender. A falta de unidade no diálogo incomoda aliados, que esperavam uma interlocução mais célere. Sem que o Palácio do Planalto assuma o protagonismo, quem tem dado as cartas é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar está em conversas para compor uma base de suporte à reforma com deputados do bloco que o reelegeu.

O descontentamento com a articulação do governo é disseminado. Parlamentares ainda evitam demonstrar a insatisfação abertamente, mas o desconforto é crescente até mesmo dentro do próprio PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares criticam a interlocução capitaneada por Vitor Hugo, mas também relutam em deixar a costura política toda com a Casa Civil, do ministro-chefe Onyx Lorenzoni (DEM).

A base do PSL critica as interferências diretas de Lorenzoni nas disputas pela Presidência da Câmara e do Senado. No Senado, o apoio franco à candidatura de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e a resistência em apoiar Maia despertaram a insatisfação de correligionários de Bolsonaro. O próprio líder do partido na Casa, Major Olimpio (PSL-SP), declarou que Lorenzoni não fala em nome do chefe do Executivo. “Onyx é interlocutor político do governo, mas não é o governo”, ponderou.

O sentimento em relação ao ministro da Casa Civil não é diferente na Câmara. Não à toa, mesmo depois de uma reunião entre Major Vitor Hugo e Lorenzoni, na segunda-feira, o relacionamento entre líder do governo e Planalto continua conturbado. A ponto de Vitor Hugo ter negado oferecer um espaço no gabinete da liderança do governo à Secretaria Especial para a Câmara, pasta subordinada à Casa Civil.

A estrutura foi um pedido do titular da secretaria, Carlos Manato, filiado ao PSL. A negativa de Vitor Hugo repercutiu mal entre correligionários. A avaliação é de que o líder do governo e o secretário deveriam articular juntos, a fim de dar unidade ao processo. “Deveria haver um alinhamento na interlocução. A costura feita pelo Manato não interfere na do líder”, criticou um deputado do partido.

Com o Planalto e a liderança do governo batendo cabeça, a aposta é de que a pacificação e o estabelecimento de uma diretriz no processo de articulação ocorram somente após o retorno de Bolsonaro para Brasília. Até lá, Maia seguirá ditando o ritmo da interlocução.

Arestas

O diálogo diuturno com os deputados é um diferencial de Maia no processo, reconheceu o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). “Rodrigo é uma peça importante para quebrar as arestas”, destacou. O parlamentar ressalta, no entanto, que Vitor Hugo está começando a se entrosar com as demais lideranças. “Tivemos uma reunião de líderes (ontem) com a presença dele para discutir a pauta da semana. A construção da base governista será feita naturalmente. Tudo é uma questão de tempo”, ponderou.

A costura política de Maia nos bastidores é importante para a composição de uma base de apoio à reforma da Previdência. Para o cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, será mais fácil o governo atingir o número de votos necessários para a aprovação da matéria se der o protagonismo ao presidente da Câmara. “Se deixar nas mãos dele, é capaz de ele entregar ao governo uma reforma mais afinada com a idealizada pela equipe econômica em menos tempo”, sustentou.

Dar o protagonismo a Maia, entretanto, significa esvaziar o trabalho de interlocução da Casa Civil e pagar o preço da articulação feita pelo deputado. Resistir a isso pode comprometer a celeridade da votação, analisa Ribeiro. “Aí, o Maia poderia fazer igual fez com o Temer (então presidente): impõe o poder da agenda e dificulta a tramitação da reforma”, justificou. Mesmo com o antigo governo sinalizando que poderia alcançar os votos colocando o texto em plenário, ao fim de 2017, Maia segurou a matéria. “Ele fez isso e pode voltar a fazer algo parecido”, acrescentou o cientista político.

A busca por um meio termo entre a articulação feita pela Casa Civil e Maia é ideal, mas exigiria uma reconciliação entre Lorenzoni e o presidente da Câmara. Uma alternativa é substituir Vitor Hugo por alguém com mais capacidade de liderança e alinhamento com Maia, avaliou o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB). “É preciso alguém com mais capacidade de liderança para montar uma ampla coalizão”, ressaltou.