Coronavírus: Aras diz ao STF que recomendação a procuradores não fere independência do MP

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou  ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual afirmou que uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público não fere a independência do MP.

A recomendação prevê que, se não houver consenso científico sobre uma política pública a ser adotada em razão da pandemia do novo coronavírus, o poder local poderá escolher qual orientação seguir sem que procuradores acionem a Justiça.

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), então, acionaram o STF contra a recomendação.

"Não procede a conclusão de que a recomendação sob análise confere guarida para que decisões administrativas relacionadas à proteção da vida e da saúde deixem de observar critérios técnicos e científicos ou que não devam se sujeitar aos princípios constitucionais da prevenção, da precaução e da proporcionalidade", afirmou Aras.

"É evidente que, diante da inobservância de qualquer um dos critérios ou dos princípios acima citados, o Ministério Público pode e deve atuar. Repita-se, nada contrariamente a isso foi recomendado", acrescentou.

Argumentos apresentados ao STF

No entendimento das associações, contudo, a recomendação interfere e restringe a atuação dos procuradores, violando a independência funcional do MP.

Além disso, argumentam as entidades, obriga os procuradores a tomar atitudes incompatíveis com a decisão do STF segundo a qual os atos de agentes públicos em relação à pandemia devem atender a critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias, reconhecidas em nível nacional e internacional.

Para Augusto Aras, contudo, é preciso respeitar a política pública escolhida pelo gestor.

"Onde couber o exercício da discricionariedade do gestor público, leia-se, diante da falta de consenso científico em questão fundamental à efetivação de política pública, faz-se necessário o respeito ao mérito administrativo da escolha adotada, sujeitada essa, de toda forma, à análise de sua legalidade formal e material, a partir da atuação do Ministério Público", argumentou.

Aras também defendeu que não cabe ao Ministério Público eleger políticas públicas, mas, sim, fazer o controle de sua legalidade.

"O que se buscou com a recomendação, com a maior celeridade que as circunstâncias de multiplicação de conflitos entre os diferentes ramos e unidades do Ministério Público durante a pandemia da COVID-19 requeriam, foi a promoção da integração e do funcionamento harmônico de todo o Ministério Público Brasileiro, respeitada a independência funcional de seus membros, dentro dos limites das atribuições de cada órgão ministerial", afirmou.


Condenado na Lava Jato, ex-deputado Nelson Meurer testa positivo para Covid-19, e defesa pede prisão domiciliar ao STF

O ex-deputado federal Nelson Meurer, primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato, testou positivo para a Covid-19. O resultado foi divulgado pela defesa do político, que entrou com novo pedido de prisão domiciliar na Suprema Corte.

Meurer cumpre pena de 13 anos e 9 meses na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná. Ele foi condenado em maio de 2018 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo o advogado Michel Saliba, o estado de saúde do ex-deputado, de 77 anos, é considerado estável, mas demanda cuidados por ele ser cardiopata, diabético, hipertenso e renal crônico. "Os próximos três dias serão decisivos. O quadro pode piorar em questão de horas", afirmou.

O político está internado desde a terça-feira (7) em um hospital particular de Francisco Beltrão. Ele fez uma contraprova do exame depois de testar negativo na primeira vez.

No pedido ao ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, a defesa justifica a necessidade prisão domiciliar com base nas doenças pré-existentes do político e do diagnóstico positivo para o novo coronavírus.

"Com devido respeito, negar ao ora requerente a possibilidade de cumprir a pena imposta por esta e. Corte em regime domiciliar, não é só negar-lhe o direito a saúde, mas o direito à vida", afirma a defesa.

Condenação

Segundo a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), Meurer recebeu R$ 29,7 milhões em 99 repasses mensais de R$ 300 mil, operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef.

Conforme o ministro Edson Fachin, as provas nos autos mostram que o deputado recebeu, "periodicamente" e com ajuda dos filhos, vantagens indevidas.

O relator afirmou ainda que a quebra de sigilo bancário de Nelson Meurer evidenciou dezenas de "depósitos fracionados" em uma conta corrente do deputado. Para Fachin, as quantias eram incompatíveis com a renda do parlamentar.


Servidores dizem em depoimento que governo toma medidas para prejudicar fiscalização ambiental

Dois servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disseram em depoimento ao Ministério Público Federal que desde 2019 o governo federal vem tomando medidas com o objetivo de fragilizar a fiscalização ambiental.

Entre essas medidas, eles mencionaram mudança de chefias, diminuição do número de fiscais, reduções orçamentárias e inviabilização da destruição de equipamentos de desmatadores.

Na segunda-feira (6), 12 procuradores da República pediram à Justiça Federal, em Brasília, o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O ministro disse que as declarações dos servidores no depoimento são "genéricas e equivocadas com claro viés político a exemplo do que é a própria petição inicial", segundo informou a assessoria da pasta.

Na última segunda-feira, o ministério havia divulgado nota na qual afirmou que a ação movida pelos procuradores "traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes".

O MPF acusa o ministro de improbidade administrativa, pelo que consideram "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente". A ação tramita na 8ª Vara da Justiça Federal.

As informações foram prestadas por Hugo Ferreira Netto Loss, ex-coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, e Renê Luiz de Oliveira, ex-coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do órgão, em depoimento conjunto enviado à Justiça Federal.

No depoimento, Renê Luiz de Oliveira, ex-coordenador-geral de Fiscalização Ambiental, disse que as ações e declarações das autoridades geraram retração nos fiscais, que, segundo ele, ficaram com receio de retaliações.

“Para mim, existem três formas de uma força ser aniquilada. A primeira é tirar dinheiro. A segunda é desestruturar de alguma forma, como, por exemplo, não nomear cargos estratégicos ou nomear gente sem afinidade com a causa. A terceira é gerar constrangimento, fazer baixar a guarda de quem está na linha de frente — no caso, os fiscais. As declarações das autoridades criaram uma força antagônica que causa medo ou insatisfação, levando a um estágio de baixa autoestima e consequente baixa na produtividade. É o desestímulo de forma geral”, disse Oliveira, segundo o Ministério Público Federal.

Segundo o MPF, os depoentes informaram diversas ações que geraram a diminuição das ações de combate ao crime ambiental.

Um dos exemplos citado pelos procuradores foi uma “redução enorme” na destruição de maquinário de crimes entre abril e agosto de 2019, por medo de retaliações contra os fiscais.

Hugo Loss, segundo o Ministério Público, descreveu as movimentações para inviabilizar a permanência dos servidores em suas atividades.

“No curso das operações nas terras indígenas Ituna-Itatá, Apyterewa e Trincheira Bacajá a gente percebeu, pela imprensa, uma movimentação muito grande dos envolvidos nos ilícitos que a gente estava investigando junto ao Ministério do Meio Ambiente e à Presidência da República”, disse Loss no depoimento.

“A gente não sabia se essa movimentação era pela nossa saída, pela paralisação das operações, não sabíamos. Mas isso atrapalhou bastante. Começamos a ficar receosos e tivemos que blindar as operações”, completou Loss.

Os dois servidores foram exonerados dos cargos de coordenação em abril. Em 22 de abril, um grupo de 16 fiscais ambientais do Ibama encaminharam uma carta para a presidência do órgão pedindo a suspensão dos processos de exoneração dos servidores.

Segundo funcionários do Ibama, Renê Oliveira e Hugo Loss foram ameaçados de exoneração do cargo após a exibição de uma reportagem no Fantástico da megaoperação realizada pelo instituto para fechar garimpos ilegais e proteger as aldeias de quatro terras indígenas no Sul do Pará: Apyterewa, Cachoeira Seca, Trincheira, Bacajá e Ituna Itatá.

Segundo o Ministério Público Federal, com base no depoimento dos servidores, as seguinte medidas tomadas pelo governo federal enfraqueceram a fiscalização ambiental:

Mudanças de chefia por pessoas com pouco conhecimento das atividades fiscalizatórias ou demora na definição dos cargos;

Diminuição do número de fiscais;

Reduções orçamentárias;

Inviabilização de atividades estratégicas essenciais, como a destruição de maquinário;

Processos conciliatórios em vez da imposição de multas;

Limitação de horas em campo;

Discursos das autoridades;

Utilização de remoções com desvio de finalidade.

Pedido de afastamento

No pedido de afastamento, o Ministério Público Federal acusa o ministro Ricardo Salles de improbidade administrativa pelo que consideram "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente".

Para o MPF, atos de improbidade foram praticados em quatro frentes:

Desestruturação normativa

Desestruturação dos órgãos de transparência e participação

Desestruturação orçamentária

Desestruturação fiscalizatória

Segundo os procuradores, a suposta desestruturação normativa ocorreu com a edição de decretos, despachos e portarias.

Eles ainda apontam desestruturação dos órgãos de transparência e participação por meio do que considera "desmonte" do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), das informações da página do Ministério do Meio Ambiente; por constrangimento ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela "censura da comunicação institucional" do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ainda de acordo com o MPF, houve desestruturação orçamentária a partir da redução de recursos para a fiscalização do Ministério do Meio Ambiente e desestruturação fiscalizatória pelo "desmonte" da fiscalização ambiental.


Ex-ministro Sergio Moro depõe à Justiça Federal em ação sobre invasão de celulares

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro depôs  à Justiça Federal, em Brasília, na ação penal da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades.

Moro teve o celular invadido por hackers em junho do ano passado, ainda como ministro da Justiça.

Ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, Moro disse que os hackers buscavam informações confidenciais.

"Fui atacado na condição de ministro da Justiça e Segurança Pública, seja para capturar mensagens do meu período de juiz federal ou na atuação de ministro da Justiça. Na condição de ministro da Justiça, atacado por hackers que provavelmente buscavam informações confidenciais, eu fiz a representação", afirmou.

Moro ainda afirmou que usava o aparelho invadido para realizar comunicações do governo.

"Mesmo na época que eu era juiz, eu usava também esse celular para me comunicar. Claro que comunicações que precisavam ser formalizadas eu fazia no papel. Mas usava esse celular para assuntos de governo e ministério", disse.

O ex-ministro também afirmou que jamais influenciou as investigações da Polícia Federal.

"Eu não tinha acesso ao inquérito. Era só um acompanhamento do andamento do trabalho. Além da posição de vítima, tinha essa situação envolvendo segurança nacional", explicou.

Segundo Moro, as atualizações eram "geralmente" informadas pelo então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

Manuela D´Ávila

A ex-deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) também prestou depoimento.

Ela disse ter recebido o contato de um hacker que buscava repassar as mensagens dos procuradores da Operação Lava Jato. A ex-deputada afirmou que repassou o contato do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.

Segundo ela, o hacker afirmou que não queria dinheiro para repassar as informações.

"A pessoa que fez contato comigo escreveu literalmente que não queria dinheiro. [...] A motivação, expressa por escrito, era de salvar o país, de mostrar crimes cometidos", explicou.

Operação Spoofing

A Operação Spoofing investiga a interceptação de mensagens de autoridades, como o presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Sergio Moro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os procuradores da Operação Lava Jato.

Em julho do ano passado, a Polícia Federal prendeu quatro pessoas suspeitas da invasão dos celulares: Walter Delgatti Neto, Gustavo Souza, Danilo Marques e Suelen Priscilla de Oliveira.

Em setembro, a Polícia Federal realizou uma nova fase da operação e prendeu mais dois suspeitos: Thiago Eliezer Martins dos Santos e Luiz Molição.

Em dezembro, a PF indiciou seis pessoas por organização criminosa e interceptação de comunicação pelo esquema de invasão de celulares. Os indiciados foram os seis presos nas duas primeiras fases da operação.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público denunciou sete pessoas pela invasão dos celulares: os seis suspeitos e o jornalista Glenn Greenwald. De acordo com o MPF, Greenwald "auxiliou, orientou e incentivou" o grupo.

Em fevereiro de 2020, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou a denúncia contra os seis investigados e rejeitou "por ora" a denúncia contra Glenn Greenwald.


Investigação aponta assessor de Bolsonaro como responsável por página de fake news derrubada pelo Facebook

Páginas que o Facebook derrubou na investigação que levou à remoção de uma rede de contas falsas relacionadas ao PSL e a gabinetes da família Bolsonaro tinha Tercio Arnaud Tomaz, assessor do presidente Jair Bolsonaro, como administrador de alguns dos perfis que divulgavam fake news. Ele também é um dos integrantes do chamado "gabinete do ódio".

A remoção de conteúdo aconteceu tanto no Facebook quanto no Instagram, em uma investigação do Atlantic Council’s Digital Forensic Research Lab (DFRLab), que mantém uma parceria com o Facebook desde 2018 para análise independente de remoções feitas pela rede social por comportamento inautêntico coordenado. A apuração foi feita somente com mensagens e posts divulgados nas páginas removidas.

Tomaz foi o único responsável pelas páginas identificado na investigação que trabalha diretamente com o presidente. Ele também administrou as redes sociais de Jair Bolsonaro na eleição de 2018. Antes, trabalhou no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro no Rio de Janeiro no cargo de auxiliar de gabinete. Sua página no Facebook foi excluída.

O assessor trabalha no Palácio do Planalto, em uma sala próxima do presidente, tem salário de quase R$ 14 mil por mês e apartamento funcional. Ele faria parte do "gabinete do ódio", junto com José Matheus Salles Gomes e Mateus Matos Diniz.

O DFRLab aponta que Tomaz era o responsável por "Bolsonaro Opressor 2.0", uma página já removida que publicava conteúdos a favor do presidente, fazia ataques a adversários políticos, como o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e até ex-ministros do governo, como Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro, e divulgava notícias falsas. A página tinha mais de 1 milhão de seguidores no Facebook.

Moro comentou a decisão do Facebook. Disse que "foi alvo da rede de mentiras que age por motivos político-partidários. Pessoas que perderam qualquer senso de decência".

Ainda, Tomaz era responsável pela página "@bolsonaronewsss" no Instagram, também derrubada pelo Facebook. Embora o dono da página fosse anônimo, a informação de registro em seu código-fonte mostra que ela pertence a ele, segundo a investigação. Ela tinha 492 mil seguidores e um total de 11 mil publicações.

Procurado pelo G1, o Planalto não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Investigação

A investigação também identificou dois assessores do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, atuando na rede desses perfis. Um deles, Eduardo Guimarães, já foi apontado pela CPI mista das fake news como criador e administrador de páginas que faziam ataques contra adversários do presidente. Esses perfis já haviam sido retirados pelo Facebook. Nesta quarta, perfis pessoais de Eduardo Guimarães também foram apagados.

Paulo Eduardo Lopes, conhecido como Paulo Chuchu, é o outro assessor de Eduardo Bolsonaro apontado na investigação como um dos principais operadores dessa rede que Facebook derrubou.

“O Eduardo Bolsonaro tem um assessor chamado Paulo Eduardo, conhecido como Paulo Chuchu, que fazia parte dessa rede. Ele registrou, por exemplo, um site que era um site teoricamente de notícias independentes, mas que na verdade era pró-Bolsonaro. Ele é um dos coordenadores da Aliança, o partido que o Bolsonaro está tentando formar", afirma Luísa Bandeira. chefe para a América Latina do DFRLab. "Ele é um dos coordenadores da Aliança em São Bernardo do Campo. Então, eles tinham um grupo no Facebook também, que faziam se passar por notícias independentes, por jornalismo independente, quando, na verdade, é um esforço de propaganda ligado, nesse caso, a um assessor do Eduardo Bolsonaro.”

Mensagens dessa rede de apoio com perfis falsos ligada ao presidente Jair Bolsonaro começaram a ser divulgadas antes da eleição presidencial de 2018. Contudo, se intensificaram muito do fim de 2019, quando foram feitos sistemáticos ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e outras autoridades classificadas como adversárias políticas do presidente. Essa rede se manteve ativa mesmo depois da da instalação da CPI das fake news e da abertura dos inquéritos pelo STF.

“É uma rede antiga, tem páginas que são bem antigas, bem antes da eleição, mas a atividade principal que a gente vê delas foi no final de 2019, início de 2020. Então, tem muitas coisas relacionadas à Covid-19. Tem muitas coisas como eu falei sobre o Congresso, sobre o STF, o que está acontecendo no Brasil agora, então essa rede estava atuando com muita força agora até ela ser retirada do ar pelo Facebook”, destaca Luísa.

"A gente vê, todo brasileiro sabe disso, a gente vê no WhatsApp, tem muitos ataques às pessoas, a gente vê no Twitter, então não é só isso, a informação está sempre conectada. Então, o que se estava tentando fazer ali era criar uma narrativa e uma ideia de que aquelas pessoas eram pessoas que deveriam ser desqualificadas por vários motivos distintos."

A relatora da CPMI das fake news, deputada Lídice da Mata, do PSB, disse que a retirada dos perfis ligados ao presidente Bolsonaro comprovam o que já mostraram as investigações do Congresso.

Veja o que o Facebook divulgou sobre a remoção de contas no Brasil:

Foram apagadas 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram;

Cerca de 883 mil pessoas seguiam uma ou mais dessas páginas no Facebook;

Em torno de 917 mil seguiam contas do grupo no Instagram;

O grupo removido reunia cerca de 350 pessoas;

Foram gastos US$ 1,5 mil em anúncios por essas páginas, pagos em real.

A rede social não divulgou a relação dos perfis e do grupo removidos, mas, em imagens usadas pelo Facebook como exemplo dos conteúdos derrubados, é possível ver as páginas "Jogo Político" e "Bolsonaro News", no Facebook.

O Facebook afirmou que chegou ao grupo a partir de notícias na imprensa e por meio de referências durante audiência no Congresso brasileiro.

"A atividade incluiu a criação de pessoas fictícias fingindo ser repórteres, publicação de conteúdo e gerenciamento de páginas fingindo ser veículos de notícias", disse o Facebook em comunicado.

Segundo a empresa, os conteúdos publicados eram sobre notícias e eventos locais, incluindo política e eleições, meme políticos, críticas à oposição, organizações de mídia e jornalistas, e também sobre a pandemia de coronavírus.

Ainda de acordo com a rede social, o grupo usava uma combinação de contas duplicadas e contas falsas para evitar a aplicação de políticas da plataforma.

O Facebook afirmou que quando investiga e remove esse tipo de operação se concentra mais "no comportamento, e não no conteúdo – independentemente de quem esteja por trás dessas redes, qual conteúdo elas compartilhem, ou se elas são estrangeiras ou domésticas."

Alguns dos conteúdos publicados por essa rede foram removidos automaticamente por terem violado a política interna da rede social, inclusive por discurso de ódio.

Outro lado

O G1 procurou as assessorias dos parlamentares citados pelo Facebook e a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), órgão da Presidência da República. Veja abaixo as respostas recebidas até a última atualização desta reportagem.

Nota do PSL

"A respeito da informação que trata da suspensão de contas do Facebook de alguns políticos no Brasil, não é verdadeira a informação de que sejam contas relacionadas a assessores do PSL, e sim de assessores parlamentares dos respectivos gabinetes, sob responsabilidade direta de cada parlamentar, não havendo qualquer relação com o partido.

Ainda, o partido esclarece que os políticos citados, na prática, já se afastaram do PSL há alguns meses com a intenção de criar um outro partido, inclusive, tendo muitos deles sido suspensos por infidelidade partidária. Ainda, tem sido o próprio PSL um dos principais alvos de fake news proferidos por este grupo."

Nota da assessoria do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ)

"O governo Bolsonaro foi eleito com forte apoio popular nas ruas e nas redes sociais e, por isso, é possível encontrar milhares de perfis de apoio. Até onde se sabe, todos eles são livres e independentes.

Pelo relatório do Facebook, é impossível avaliar que tipo de perfil foi banido e se a plataforma ultrapassou ou não os limites da censura.

Julgamentos que não permitem o contraditório e a ampla defesa não condizem com a nossa democracia, são armas que podem destruir reputações e vidas."

Nota da assessoria da deputada Alana Passos (PSL-RJ)

"Em nenhum momento fui notificada pelo Facebook sobre qualquer irregularidade ou violação de regras das minhas contas, que são verificadas e uso para divulgar minha atuação como parlamentar e posições políticas. Quanto a perfis de pessoas que trabalharam no meu gabinete, não posso responder pelo conteúdo publicado. Nenhum funcionário teve a rede bloqueada por qualquer suposta irregularidade. Estou à disposição para prestar qualquer esclarecimento, pois nunca orientei sobre criação de perfil falso e nunca incentivei a disseminação de discursos de ódio".

Nota da assessoria do deputado Anderson Moraes (PSL-RJ)

"Tenho um perfil verificado, que não sofreu bloqueio ou qualquer aviso de ter violado qualquer regra da rede. Mas excluíram a conta de uma pessoa que trabalha no gabinete, uma pessoa com perfil real, não é falsa. A remoção da conta foi absurda e arbitrária, porque postava de acordo com ideologia e aquilo que acreditava.

O Facebook em nenhum momento apontou o que estava em desacordo com as regras. Qual motivo excluíram? Falam em disseminação de ódio, mas será que também vão deletar perfis de quem desejou a morte do presidente?

O governo Bolsonaro foi eleito com forte apoio nas redes sociais, perfis livres. Querem tolher a principal ferramenta da direita de fazer política. Estão atentando contra a liberdade de expressão e isso contraria princípios democráticos."

 


Câmara conclui aprovação de MP que suspende número mínimo obrigatório de dias letivos

A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação da medida provisória (MP) que suspende a obrigatoriedade de quantidade mínima de dias letivos nas escolas. O projeto, aprovado em razão da pandemia do coronavírus, segue para o Senado.

O texto principal do projeto, chamado de texto-base, foi aprovado na semana passada, mas os deputados precisavam concluir a análise dos destaques, que visavam modificar a redação.

Segundo o Ministério da Educação, são ao menos 200 dias letivos obrigatórios em escolas de educação básica e em instituições de ensino superior.

O que diz o texto aprovado pela Câmara:

Educação infantil: dispensa a obrigatoriedade do mínimo de dias letivos referente a 2020 e do cumprimento da carga horária mínima anual;

Ensinos fundamental e médio: suspende a obrigatoriedade da quantidade mínima de dias letivos, mas desde que seja cumprida a carga horária mínima anual;

A carga horária mínima do ano letivo afetado poderá ser cumprida no ano seguinte, ainda que o aluno já esteja cursando a série ou ano escolar seguinte;

Autoriza atividades pedagógicas não presenciais para preencher a carga horária, desde que os sistemas de ensino garantam aos alunos o acesso a essas atividades;

Deverão ser observadas as diretrizes nacionais editadas pelo Conselho Nacional de Educação, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as normas do respectivo sistema de ensino;

A União deve prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios para garantir o acesso dos profissionais da educação e dos alunos às atividades não presenciais.

Pandemia tem levado muitas famílias a cancelarem os contratos com escolas

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Ensino médio

A proposta possibilita ao aluno que concluir o ensino médio em 2020 a matrícula suplementar de mais um ano de estudo, no ano seguinte, relativo ao ano letivo prejudicado pela pandemia, desde que haja disponibilidade de vagas na rede pública.

Enem

A proposta determina que as datas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam definidas em articulação com os sistemas estaduais de ensino.

A prova, prevista inicialmente para novembro, teve as datas suspensas devido ao avanço da pandemia. O Ministério da Educação ainda não definiu uma nova data.

Ensino superior

A MP dispensa a obrigatoriedade de cumprir o mínimo de dias letivos do calendário acadêmico. Carga horária anual mínima deve ser mantida.

Cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia podem ter a conclusão antecipada pelas instituições, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária do internato ou dos estágios curriculares obrigatórios.

O texto também possibilita a antecipação da conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio que tenham alguma relação com o combate à pandemia, com a mesma condição de cumprimento de 75% dos estágios obrigatórios.

Outras mudanças

Volta às aulas: o projeto prevê ainda que o retorno às atividades escolares deve observar as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo sistema de ensino. A União também deve oferecer assistência técnica e financeira aos entes federados para a volta às aulas;

Grupo de risco: no retorno às aulas, a proposta prevê que alunos de grupo de risco epidemiológico tenham acesso a atendimento educacional adequado à sua condição, com programas de apoio de alimentação e de assistência à saúde;

Distribuição de alimentos: os recursos dos Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) podem ser distribuídos diretamente aos pais ou responsáveis dos estudantes. O texto também aumenta para 40% o percentual mínimo de investimentos na compra de produtos da agricultura familiar nos municípios com menos de 50 mil habitantes.


'Juro do cheque especial é uma extorsão', diz Maia, e defende fim do produto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender o fim da taxa de juros sobre o cartão de crédito e sobre cheque especial. Ele voltou a dizer que o cheque especial é “uma extorsão”. Para ele, os produtos são formas equivocadas “de o banco rentabilizar o capital”.

 “Não defendo congelamento de juros, tabelamento de juros. Eu defendo o fim dos produtos, como eles estão formatados. Qual é problema no cartão de crédito? O problema é o parcelado sem juros, que acaba concentrando em um número pequeno de pessoas os juros do cartão de crédito, com uma taxa muito alta. Cheque especial, ele representa uma participação pequena do crédito e uma participação razoável do resultados dos bancos”, disse Maia em entrevista a jornalistas.

“Esses dois produtos, o cartão de crédito tem que acabar no formato que está para que a taxa de juros caia, aí tem que ver o formato que tem que fazer. E o cheque especial, que você procure um outro formato. O cheque especial, no meu ponto de vista, é uma extorsão ao cidadão. Deveríamos trabalhar junto com o sistema financeiro, com grandes os bancos, para que eles compreendam que esse produto precisa ter outro encaminhamento”, completou.

 


Petrobras anuncia reajuste de 5% para a gasolina nas refinarias

A Petrobras anunciou  reajuste médio de 5% no preço do litro da gasolina vendida nas refinarias. O novo valor entra em vigor hoje  (8). O preço do diesel não sofreu reajuste.

Segundo levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 28 de junho e 4 de julho, o preço médio da gasolina comum nos postos de abastecimento do país foi de R$ 4,064. O preço médio do diesel S-500 ficou em R$ 3,147 e o etanol, em R$ 2,737. O valor do botijão de 13 quilos dokg gás de cozinha foi de R$ 69,85.

Os preços são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refinarias. O valor final ao motorista depende do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.


Após um mês, governo não decide se aceitará R$ 508 milhões da Lava Jato para combater coronavírus

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR) ofereceu R$ 508 milhões ao governo federal para reforçar o caixa no combate à pandemia do novo coronavírus. Mas ainda não teve resposta.

O dinheiro vem de acordos de leniência firmados com a Lava Jato. Empresas que desviaram recursos públicos, confessaram os esquemas e pagaram multas.

No dia 21 de maio, a juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal em Curitiba, informou ao ministro Braga Netto, da Casa Civil, coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, sobre a "disponibilidade de valores depositados neste juízo de R$ 21.681.374,13 que podem chegar a até R$ 508.785.381,95 para destinação ao enfrentamento à pandemia".

E solicitou:

Indicação de órgãos ou instituições públicas ou hospitais e entidades conveniados com o poder público;

As condições necessárias para a destinação dos recursos exclusivamente nas ações de combate ao coronavírus.

No dia 17 de junho, o pedido foi reiterado. A Casa Civil respondeu apenas que recebeu os ofícios.

No mês passado, o Jornal Nacional questionou a Casa Civil, que respondeu que o assunto era da alçada do Ministério da Saúde. O ministério disse no dia 18 de junho que estava "analisando a oferta".

Passado um mês e meio da oferta, o Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira que precisa de mais tempo para saber se a oferta já foi aceita.

A Justiça Federal em Curitiba não recebeu resposta do governo. Enquanto isso, o dinheiro está parado em uma conta judicial.


Ministério Público Federal pede afastamento do cargo do ministro Ricardo Salles

Doze procuradores da República pediram à Justiça Federal, em Brasília, o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ministro de improbidade administrativa, pelo o que consideram "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente". A ação tramita na 8ª Vara da Justiça Federal.

"Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa" afirmaram os procuradores.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse, em nota, que "a ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes".

O MPF aponta que os atos de improbidade foram praticados em quatro frentes:

Desestruturação normativa

Desestruturação dos órgãos de transparência e participação

Desestruturação orçamentária

Desestruturação fiscalizatória

A desestruturação normativa ocorreu com a edição de decretos, despachos e portarias. Já a desestruturação dos órgãos de transparência e participação ocorreu pelo "desmonte" do Conama, das informações da página do Ministério do Meio Ambiente; pelo constrangimento ao INPE e pela "censura da comunicação institucional" do Ibama e do ICMBio.

A desestruturação orçamentária se deu a partir da redução de recursos para a fiscalização do Ministério do Meio Ambiente. Por fim, a desestruturação fiscalizatória ocorreu pelo "desmonte" da fiscalização ambiental, explicam os procuradores.

Salles sugere usar pandemia para fazer mudanças na área ambiental em reunião ministerial: 'Ir passando a boiada'

Salles sugere usar pandemia para fazer mudanças na área ambiental em reunião ministerial: 'Ir passando a boiada'

Os procuradores citam na ação a reunião ministerial do dia 22 de abril deste ano, no Palácio do Planalto (veja vídeo acima). No encontro – divulgado em 22 de maio no âmbito do inquérito do STF que investiga se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal – o ministro falou em "passar a boiada" – ou seja, aproveitar o período da pandemia do coronavírus para mudar atos e normas relacionados ao meio ambiente.

No entendimento do MPF, a declaração "escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados".

"Ao alvedrio da legalidade e da lealdade à instituição que chefia, Ricardo de Aquinno Salles está buscando desmontar as estruturas institucionais e normativas dos órgãos federais de proteção ao meio ambiente (MMA, IBAMA, ICMBio), para fazer "passar a boiada", na expressão utilizada pelo requerido na reunião ministerial de 22/04/2020", completam.

Os procuradores querem que a Justiça condene o ministro em penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa – entre elas, perda de função pública e suspensão de direitos políticos. Também argumentam que o afastamento de forma cautelar é necessário para evitar o "aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia".

"Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um 'ponto de não retorno', situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar", concluíram.