Câmara tenta votar nesta semana oito medidas provisórias que trancam a pauta

A Câmara tentará votar nesta semana oito medidas provisórias que perdem a validade nas próximas semanas e, por trancarem a pauta do plenário, impedem os deputados de analisar outros projetos.

Ao serem editadas pelo governo federal, as MPs entram imediatamente em vigor, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virarem lei em definitivo.

Quando isso não acontece, elas caducam, e automaticamente voltam a valer as regras anteriores à edição das propostas.

Ao serem lidas no plenário da Câmara, essas medidas entram também automaticamente na pauta da Casa e ganham prioridade em plenário. Com isso, projetos de lei não podem ser votados até que as MPs sejam analisadas pelos deputados.

As oito medidas provisórias venceram em março e tiveram os prazos prorrogados duas vezes. Após esse período, passaram a tramitar em regime de urgência. Os textos vencem em junho, mas ainda precisam passar pelo Senado para virar lei.

As oito MPs

Saiba quais são os temas das MPs que devem ser analisadas pela Câmara:

 

Desburocratização do acesso do Instituto Chico Mendes (ICMBio) ao fundo relativo a taxa de compensação ambiental;

Aprimoramento dos incentivos ao setor da informática, previstos na Lei da Informática Nacional;

Retirada da vedação para que a Pré-Sal Petróleo possa atuar diretamente na comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, preferencialmente na modalidade leilão;

Proposta que possibilita o saque por idosos de recursos da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

Medida que autoriza a União a transferir ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor de R$ R$ 2 bilhões, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais;

Criação de cargos em comissão para compor os conselhos de supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal;

Texto que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-territórios federais;

Autorização para a União doar recursos ao Estado da Palestina, destinados à restauração da Basílica da Natividade.

Cadastro Positivo

O projeto que altera as regras para o cadastro positivo, uma espécie de “selo de bom pagador”, também está na pauta nesta semana.

Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta é a única que pode ser analisada pelo plenário mesmo com as MPs trancando as votações.

No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem receio de colocar o texto para análise do plenário por supor que não haverá votos suficientes para a aprovação.

O PLC precisa de maioria absoluta de votos, ou seja, 257 dos 513 deputados.

Porém, mesmo com quórum alto, a proposta pode ser rejeitada por dois motivos: cerca de 80 deputados da minoria estão em obstrução política desde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e o texto ainda não tem consenso entre parlamentares da base do governo.

 

Na última quarta-feira (18), o presidente da Câmara colocou o texto em discussão. Mas, durante a análise de requerimentos da oposição para atrasar a sessão, o quórum foi diminuindo, e Maia encerrou a sessão sem votar o projeto.

Senado

Nas últimas semanas, os senadores estão evitando pautar temas polêmicos e que não têm consenso na Casa. Além disso, por se tratar de ano eleitoral, a presença de parlamentares tem sido baixa.

Nesta semana, constam quatro projetos na pauta do plenário do Senado:

O primeiro permite a responsabilização de sócios e administradores por fraudes cometidas pela empresa.

Outro, obriga o governo a enviar ao Congresso Nacional anualmente o Plano de Revisão Periódica de Gastos, para servir de base para avaliar a continuidade de programas.

Proposta que confere ao município de Nova Veneza, no estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.

 


Temer defende governo e critica "torcida organizada pelo fracasso"

O presidente Michel Temer adotou um tom diferente do habitual em pronunciamento na noite de hoje (20), em cadeia de rádio e TV. Em discurso duro, ele defendeu seu governo e partiu para ofensiva contra os críticos, aqueles que, segundo ele, tentam “bater bumbo” pelo fracasso do país.

“É fácil bater no Michel Temer! É fácil bater no governo, é fácil só criticar. Quero ver fazer. Quero ver conquistar! Quero ver construir e realizar o que nós conseguimos avançar em tão pouco tempo. A torcida organizada pelo fracasso tenta bater bumbo. Tenta perder o jogo todos os dias. A verdade é que o Brasil virou esse jogo”, afirmou Temer no pronunciamento.

O presidente citou a redução dos juros básicos da economia e da inflação, além da proposta do governo de aumentar o salário mínimo para R$ 1.002.

“Falo da menor inflação e dos menores juros de todos os tempos, que protegem o dinheiro do trabalhador [...]. Falo da volta do crescimento econômico e do projeto do maior salário mínimo da história”. Temer também citou a criação do Ministério da Segurança Pública e a intervenção federal no Rio de Janeiro.

Tiradentes

O pronunciamento teve como gancho o Dia da Inconfidência, também conhecido como Dia de Tiradentes. O presidente fez relação entre o feriado de 21 de abril e a liberdade que existe no Brasil. Liberdade de se expressar e “agir segundo a própria vontade, desde que isso não prejudique o outro”.

“Somos livres e vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde deve haver o respeito mútuo, o respeito às leis e, principalmente, o respeito à Constituição Federal. Desrespeitá-la é criar insegurança e instabilidade entre pessoas e instituições”, acrescentou.

Após lembrar uma série de medidas do mandato e citar ataques contra seu governo e a si próprio, o presidente afirmou que Tiradentes foi condenado por defender um Brasil livre. “Que nesse 21 de abril, lembremos que Tiradentes foi acusado e condenado por lutar e defender um Brasil livre, forte e independente. Ao final, a história lhe deu a vitória maior. Seu exemplo de luta é exemplo para todos nós que trabalhamos para trazer mais conquistas ao Brasil”.

Eleições

Temer afirmou ainda no pronunciamento que, como presidente, trabalhará para que as eleições – em um “ano de escolhas” – ocorram com tranquilidade. Ele também pediu “paz, justiça, segurança, responsabilidade”, depois de afirmar que é preciso “acabar de vez com uma disputa irracional que busca jogar uns contra outros”.


Convenções partidárias para eleição suplementar no TO maioria acontece no domingo (22)

Após a readequação realizada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no calendário da eleição suplementar de 03 de junho que ficou determinado que as convenções partidárias deveria ser realizada neste final de semana, a maioria dos partidos resolveram realizar seus eventos neste domingo (22).

Somente dois partidos resolveram fazer suas convenções no sábado (21). A REDE deve oficializar a candidatura de Marlon Reis que vai acontecer no Hotel Pousadas dos Girassóis a partir das 17hs. Já o Psol vai lançar o procurador da República Mário Lúcio Avelar que está marcada às 14 hs na Câmara Municipal.

No domingo, 22, a programação será extensa. A primeira convenção do dia será a do PHS, do Mauro Carlesse. O evento acontece na Assembleia Legislativa às 9 horas.

Às 13 horas, está marcada para acontecer na sede o partido na 108 sul a convenção do PT, que tem como principal nome o do deputado estadual Paulo Mourão. No mesmo horário, o PSC irá reunir os seus integrantes no Hotel Rio Sono. A agremiação tem como principal nome o do deputado Osires Damaso.

A senadora Kátia Abreu será oficializada como candidata em convenção do PDT que acontece às 14 horas na sede do partido na 208 sul em Palmas. Já PR, do senador Vicentinho Alves, reunirá os seus membros na ATM a partir das 15 horas.

O ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, oficializará a sua candidatura no Espaço Cultural às 17 horas e o PRTB reunirá os seus membros na quadra 1.206 Sul, Alameda 35, Sala 2 para confirmar a candidatura de Marcos Souza. (Com informações Portal Stylo)


PSB oficializará candidatura de Amastha neste domingo no Espaço Cultural

Será realizado neste domingo (22) a convenção para oficializar o nome de Carlos Amastha para candidato ao governo do estado n eleição suplementar de 03 de junho, o evento vai acontecer no Espaço Cultural, a partir das 17hs. “Será uma verdadeira festa popular. Teremos a participação de representantes de vários segmentos da sociedade civil, da comunidade de Palmas e do interior”, disse Amastha. Representantes de partidos aliados também estarão presentes.

O planejamento normal antes da cassação de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis era a disputa em outubro. Porém, com a recente decisão do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], pela experiência que temos, por aquilo que executamos na Prefeitura de Palmas nos últimos cinco anos que não posso fugir à responsabilidade de dar minha contribuição ao Tocantins na reorganização do governo, na arrumação da bagunça que essa velha política causou”, comentou.

O pré-candidato a governador do Estado pelo PSB também discute com a direção do partido e sua equipe a agenda de campanha. “Estamos preparando tudo para colocar o pé na estrada. A suplementar será fundamental para finalizar os diagnósticos e propor as soluções. Nosso plano de governo emergencial, que é prático e exequível, já tem conteúdos substanciais e de uma utilidade enorme para o Estado e discussão com a sociedade”, comentou.

 


Marcelo Miranda recorre e caso cai mais uma vez nas mãos de Gilmar Mendes

Após a publicação do acórdão que manteve a cassação do governador Marcelo Miranda e de sua vice Cláudia Lélis, sua defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de afastá-lo do cargo.

Não foram divulgado o conteúdo do processo, mas, mas uma vez caiu nas mãos de Gilmar Mendes. Não se sabe ainda quando será tomada a decisão. Mendes foi o ministro responsável por liberar a liminar que deu o retorno de Marcelo Miranda ao cargo de governador no dia 07.

Na última quinta-feira, 18, o PMDB Nacional pediu ingresso no TSE como assistente simples no processo de Marcelo Miranda. Isso significa que o partido, em nome próprio, auxiliará a defesa do governador cassado.


DEM hesita sobre Maia e busca pontes com tucano

A pré-candidatura ao Palácio do Planalto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), perdeu força e começa a ser reavaliada pela cúpula do DEM, que passou a procurar nomes como o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) para conversar sobre futuras alianças.

O primeiro movimento ocorreu na semana passada, quando deputados da sigla, entre eles o líder na Câmara, Rodrigo Garcia (DEM-SP), se encontraram com Alckmin em Brasília. O prefeito de Salvador e presidente do DEM, ACM Neto, também deve procurar líderes de outras legendas, que inicialmente manifestaram apoio a Maia, como PP, PRB, SD e PR, para “estabelecer pontes” e não fechar portas no futuro. Dois desses partidos já lançaram pré-candidatos próprios ao Planalto: o empresário Flávio Rocha (PRB) e o ex-ministro Aldo Rebelo (SD).

Mesmo diante do cenário adverso, porém, o DEM diz que vai manter a candidatura de Maia e que um eventual apoio a outro nome só acontecerá em junho ou julho. “Neste momento, ninguém avalia a hipótese de desistência”, afirmou ACM Neto.

O presidente do DEM tem dito que o centro deve se unir em torno de uma candidatura única para continuar no comando do País, mesmo que isso signifique abrir mão de lançar Maia à Presidência.

Defendida pelo presidente Michel Temer (MDB) antes de colocar sua candidatura à reeleição, a tese de lançar um nome único de centro também ecoa no DEM. Segundo ACM Neto, o partido está estruturando a pré-campanha, contratou uma agência de comunicação para cuidar da parte de comunicação digital e Maia vai retomar as viagens nesta semana, com visitas ao Maranhão e Tocantins. Procurado, o presidente da Câmara não quis se manifestar.

Pesquisas. Outro sinal de que a candidatura de Maia perdeu força é a diminuição do ritmo de viagens pelo Brasil feitas pelo presidente da Câmara. Nas últimas semanas, o deputado deu preferência a agendas no Rio, seu reduto eleitoral.

Maia lançou a sua candidatura há pouco mais de um mês, no dia 8 de março. O movimento não resultou em uma melhora nas pesquisas. O levantamento mais recente feito pelo Datafolha, divulgado no domingo, mostra que o presidente da Câmara se manteve com 1% das intenções de voto, no melhor dos cenários, com ou sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, na disputa.

No início do ano, o próprio Maia dizia que só seria candidato se alcançasse 7% nas pesquisas até maio. O resultado do levantamento foi visto como um sinal de alerta no DEM. A avaliação é de que o presidente da Câmara precisa de um fato novo para se destacar entre o eleitorado, pois não tem apelo popular.


Em rede social, Amastha volta a expressar intenção de disputar mandato tampão

Na manhã desta quarta-feira (18), o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) fez uma postagem no Twitter e deixou nas entrelinhas a sua afirmação que vai continuar interessado em disputar a eleição suplementar para o mandato tampão.

Na sua rede social, Amastha disse que: “Cometi e cometo erros todos os dias da minha vida, sempre de boa Fé. Aprendi a aprender de cada um deles e jamais desistir das boas causas. Esse tormento tem data marcada para acabar. Dia 03 de Junho está muito perto. Vamos virar essa página”.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) confirmou que a eleição será mantida para o dia 03 de junho. A corte vai realizar uma adaptação no calendário divulgado a pouco tempo.

Para as eleições suplementares, o Tocantins já possui oito pré-candidatos: Marcos Souza (PRTB), Kátia Abreu (PDT), Carlos Amastha (PSB), Paulo Mourão (PT), Vicentinho Alves (PR), Ataídes de Oliveira (PSDB), Mauro Carlesse (PHS) e Marlon Reis (REDE).


Carlesse diz está preparado para reassumir ao Palácio Araguaia

Após novo julgamento confirmando a cassação de Marcelo Miranda (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), disse em nota, que está preparado para reassumir o governo interinamente.

Carlesse disse que recebeu a notícia com naturalidade. Ele fez críticas à gestão de Marcelo Miranda nos dias em que comandou o Palácio Araguaia após o governador ser cassado e reclamou da forma como foi feita a transição.

Nota

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauro Carlesse, recebeu com naturalidade a decisão do TSE, que afastou definitivamente dos cargos o governador Marcelo Miranda e a vice Cláudia Lelis. Mauro Carlesse está preparado para cumprir seu dever constitucional, de assumir interinamente o Governo do Tocantins, a partir da notificação

 


Projeto que pune quem divulgar imagem de cadáver avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na última  terça-feira,17, projeto de lei que pune quem divulgar imagens de cadáveres na internet. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), ao Projeto de Lei 2175/15, do deputado Cícero Almeida (PHS-AL). A proposta ainda deve ser analisada pelo plenário da Casa.

O projeto tipifica no Código Penal o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de comunicação e aumenta em um terço a pena se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão.

Segundo Pinato, o objetivo da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet, como ocorreu na morte do cantor Cristiano Araújo, em 2015, quando imagens do corpo do artista, morto em acidente automobilístico, foram divulgadas.

O deputado Cicero Almeida diz que a divulgação de imagens de cadáveres na internet causa “danos irreparáveis ao sentimento da família, amigos e da coletividade, interferindo de forma negativa na boa lembrança, respeito de que se guarda em relação à memória do morto”.


Justiça determina que Assembleia demita mais de 1,3 mil comissionados

Foi determinado pela Justiça do Tocantins, que a Assembleia Legislativa do estado reduza o número de servidores comissionados na casa de leis. Segundo a decisão do juiz Roniclay Alves Morais, a AL vai ter como limites o mesmo número de servidores efetivos na casa. Atualmente são 257 servidores concursados, sendo assim, os deputados teriam que demitir 1.378 comissionados para se enquadrar.

O juiz ainda suspendeu dois artigos de uma resolução de 2011 que tinha por objetivo criar centenas de cargos comissionados na AL.

A ação que pedia redução no número de comissionados foi proposta pelo Ministério Público Estadual. Para essa decisão foi dado um prazo de seis meses para que a decisão liminar seja cumprida.

Concurso cancelado

Um concurso chegou a ser lançado em outubro de 2016, mas foi anulado no mês seguinte. O argumento da época era de que não havia um estudo de quais vagas precisavam ser abertas ou do impacto financeiro. Além disso, eram oferecidas apenas 91 vagas para contratação imediata e outras 74 para cadastro reserva.