Ministro do TST considera greve abusiva e ilegal e autoriza sanções a petroleiros

O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendeu a pedido da Petrobras e considerou abusiva e ilegal a greve dos petroleiros, que dura 18 dias.

Ele autorizou ainda que a estatal tome "medidas administrativas cabíveis", como corte de salários, sanções disciplinares e demissão por justa causa.

A decisão afirma que a greve não pode permanecer nos moldes que está, mas não proíbe paralisações - o STF e o TST tinham autorizado o movimento com 90% trabalhando. Segundo a Petrobras, a decisão impede qualquer movimento, mas juristas entendem que o direito é constitucional e que a decisão não proibiu.

O julgamento definitivo da questão no TST está marcado para 9 de março.

O ministro ordenou que, em caso de descumprimento, os sindicatos paguem entre R$ 250 mil e R$ 500 mil por dia, a depender do porte da entidade, além de ter contas bloqueadas.

A paralisação começou em 1º de fevereiro. A categoria pede a suspensão das demissões em uma subsidiária da Petrobras, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen). Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as demissões afetam mais de mil famílias.

Ao atender ao pedido da estatal, o ministro afirmou que o movimento tem "motivação política e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade".

Gandra entendeu que a greve teve motivação política porque foi deflagrada em solidariedade a empregados dispensados de subsidiária.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, havia determinado que 90% dos petroleiros mantivessem as atividades.

Ives Gandra já havia dado uma decisão semelhante, revista pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST. Toffoli, então, ordenou que a decisão de Gandra voltasse a valer.

Segundo a Petrobras alegou ao TST, 50% dos integrantes da categoria estavam parados.

"No caso concreto, foram expedidas duas ordens judiciais, fixando o percentual mínimo de 90% de trabalhadores em atividade, dadas as condições especiais da atividade de extração e refino de petróleo e gás natural, cujo maquinário e operações podem ser substancialmente afetados pela tentativa de se operar em quantitativo menor", escreveu o ministro na decisão.

O ministro afirmou na decisão que os sindicatos vinham "descumprindo ostensivamente as referidas ordens judiciais e se gabando da maior adesão ao movimento, em completo descaso para com a população".

 


Gilmar Mendes mantém decisão que permitiu redução de jornada a mãe de criança autista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a decisão judicial que permitiu a uma servidora pública de São José do Rio Preto (SP) reduzir a jornada de trabalho para cuidar do filho diagnosticado com transtorno do espectro autista.

Ao tomar a decisão, o ministro negou um recurso apresentado pela Prefeitura do município, que argumentava que o benefício não poderia ser concedido por não haver expressa previsão nas leis municipais.

Na primeira e na segunda instância, a Justiça concedeu a redução da carga horária aplicando, ao caso concreto, o que já prevê a lei dos servidores públicos federais.

Pela decisão, a mãe manterá redução de 50% na carga de trabalho, independentemente de compensação de horário. A criança é menor de idade e a mulher é divorciada, sem parentes que possam ajudar nos cuidados do filho.

A decisão do ministro

Na decisão, Mendes lembrou que tem status constitucional a inclusão da pessoa com deficiência.

"Nesse sentido, considerando-se que a tônica da inclusão social da pessoa com deficiência apresenta-se como princípio de status constitucional, a determinar que se assegure, no caso concreto, o pleno exercício dos direitos humanos ao menor com deficiência, o acórdão recorrido (...) entendeu ser plenamente possível a utilização, por analogia (...), do Estatuto dos Servidores Públicos Civis Federais", afirmou o ministro.


Câmara faz sessão para analisar MP do crédito rural, mas não conclui votação

A Câmara dos Deputados fez uma sessão na noite da segunda-feira (17) para tentar finalizar a votação de medida provisória (MP) do crédito rural. A votação, contudo, não foi concluída e deve ser retomada nesta terça (18).

A MP cria uma modalidade de fundos garantidores com o objetivo de ampliar a concessão de empréstimos a produtores rurais.

O chamado texto-base da proposta foi aprovado na semana passada. Na sessão desta segunda, os deputados analisaram dois destaques que visavam modificar a redação; falta ainda a análise de mais oito destaques.

Quando a Câmara concluir a análise da MP, o texto será encaminhado ao Senado. A medida provisória perde validade no próximo dia 10 de março.

Esta foi a primeira vez neste ano que a Câmara se reuniu em uma segunda-feira para votar propostas.

Defensor da medida, o líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP), lembrou que o Carnaval deve diminuir o ritmo dos trabalhos nos próximos dias e cobrou esforço dos parlamentares.

"Nós estamos correndo contra o tempo. Nós temos esta semana de carnaval e a outra semana com dificuldade de deliberação. Essa matéria teria que ser votada no Senado nas semanas de março. Portanto, é imperativo que nós possamos votar entre hoje e amanhã essa medida provisória e seus destaques", disse Jardim.

Fundo Garantidor

O texto institui o chamado Fundo Garantidor Solidário (FGS). De acordo com a proposta, cada FGS será composto por:

Pelo  menos dois devedores;

o  credor;

O  garantidor, se houver.

O fundo será preenchido com recursos dos participantes, de acordo com esquemas de cotas.

Segundo o texto, enquanto não forem quitados os empréstimos garantidos pelo FGS, os recursos do fundo não poderão responder por outas dívidas.

Após o pagamento de todos os débitos garantidos pelo fundo ou o esgotamento dos recursos, o FGS será extinto.

Cédulas rurais

O texto também permite ao proprietário de imóvel rural a utilização do terreno ou parte do terreno como garantia por meio da emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) ou em empréstimos contratados por meio de Cédula Imobiliária Rural (CIR).

De acordo com a MP, se a CIR vencer e o crédito representado pela cédula não for liquidado, o credor poderá exercer o direito à transferência para sua titularidade do registro do imóvel ou parte do imóvel utilizado como garantia.

A CPR representa promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantias cedularmente constituídas.

Empresas cerealistas

O texto também autoriza a União a conceder subsídios, até 30 de junho de 2021, a empresas cerealistas para investimentos em obras e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.

Os subsídios valerão para as operações de financiamento a serem contratadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pela MP, o valor total dos financiamentos a serem subsidiados pela União ficará limitado ao montante de R$ 200 milhões.

Destaques rejeitados

Na sessão desta segunda, os parlamentares rejeitaram um destaque do PCdoB que tinha o objetivo de retirar da MP o trecho que possibilita a transferência do imóvel rural ou de parte do terreno para o credor no caso de não pagamento da CIR.

“Vocês acham justo constar desse projeto três linhas que dizem que, se você não pagou aquele empréstimo, no máximo em 60 dias, você perde aquele pedaço da propriedade que foi dado como garantia do empréstimo? E pergunto aos senhores, que defendem a Constituição que garante a propriedade privada: é isso que os senhores querem ver? O produtor perder a sua propriedade em apenas 60 dias, sem direito ao contraditório?”, indagou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Outro destaque rejeitado tinha o objetivo de retirar do texto a possibilidade de subvenção de operações financeiras para empresas cerealistas.

Defensores do destaque diziam que a subvenção atenderia somente a grandes empresas retirando recursos que poderiam ser aplicados no financiamento da agricultura familiar.

Paulo Gamine (RJ), líder do Novo, disse que a MP, ao contrário do afirmado por Glauber, é “favorável aos pequenos e médios produtores agrícolas”.


Biblioteca da Presidência passa por obra para abrigar equipe da primeira-dama e perde espaço

A biblioteca fica em um prédio anexo ao Palácio do Planalto, ao lado da vice-presidência. Reportagem publicada na edição de "O Globo" na internet mostra que o espaço será reduzido pela metade.

Segundo a reportagem, essa é a segunda vez que o governo federal banca uma reforma para abrigar Michelle Bolsonaro e sua equipe na Esplanada. Há sete meses, foram gastos R$ 330 mil em obras no Ministério da Cidadania para adaptar salas para a primeira-dama e servidoras do Pátria Voluntária.

O Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado - o Pátria Voluntária - foi criado em julho. Tem por objetivo promover, valorizar e integrar o trabalho voluntário no país. Era ligado ao Ministério da Cidadania, mas em dezembro passou para a Casa Civil. Por isso, a transferência para o Palácio do Planalto.

A biblioteca da Presidência foi criada no governo do presidente Wenceslau Brás, entre 1914 e 1918, quando a sede do governo ainda era no Rio de Janeiro. Com a construção de Brasília, primeiro foi instalada no prédio principal do Planalto, mas em 1979 foi transferida para o anexo.

Tem um acervo de 42 mil itens - três mil discursos de presidentes da República, obras de direito, economia e administração. É aberta ao público de segunda a sexta-feira.

O presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia, Fabio Cordeito, conta que esteve na biblioteca. E que viu o andamento das obras. Ele disse que conversou com servidores e foi informado que o acervo está acomodado no novo espaço. Mas a área disponível ao público terá de ser reduzida. Para Fabio Cordeiro, a preocupação é com o futuro da biblioteca.

“O risco de diminuir de tamanho é porque uma biblioteca é um organismo em crescimento, então ela tem que ter espaço para garantir que os acervos futuros caibam nesse espaço físico. Então, a medida que os governos forem passando, novas políticas vão sendo criadas, políticas precisam ser preservadas para a história do país e para memória institucional de todo o governo”, disse.

Em nota, a Secretaria- Geral da Presidência informou que “a biblioteca da Presidência da República, inclusive em razão de sua relevância institucional, vem passando por um permanente processo de modernização", e que “no que se refere às recentes alterações do espaço físico destinado à biblioteca da Presidência da República, é importante registrar, primeiramente, que 100% do acervo físico será preservado, em condições técnicas adequadas."

“Ainda a esse respeito”, diz a nota, “cabe esclarecer que havia em torno de 40% de espaço não utilizado nas estantes da biblioteca, de forma que, mesmo com as alterações promovidas, ainda restará margem para ampliação do acervo."

A Secretaria informou também que "por outro lado, essas mudanças também visam otimizar os espaços físicos da Presidência, permitindo que outras atividades relevantes possam ser desempenhadas pelos seus servidores."

A reação do presidente Bolsonaro destoou do tom sóbrio da nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Depois de afirmar que a primeira-dama fará trabalho gratuito em prol dos deficientes, fez um gesto agressivo contra os repórteres.

"Estão descendo a lenha que a biblioteca vai diminuir. Em vez de elogiar a primeira-dama, ficam criticando", disse. "Quem age dessa maneira merece outra banana", afirmou o presidente.

Leia a íntegra da nota da Secretaria-Geral da Presidência:

"A Biblioteca da Presidência da República, inclusive em razão de sua relevância institucional, vem passando por um permanente processo de modernização.

Nesse sentido, ressalta-se que os acervos presidenciais, como discursos e fotografias, já se encontram em formato digital, acessível pela página biblioteca.presidencia.gov.br, contendo todo material histórico presidencial.

Essa digitalização do acervo de ex-presidentes da República foi a primeira etapa, já concluída e institucionalizada, do processo de modernização institucional. Na sequência, pretende-se, em parceria com a Imprensa Nacional (IN), concluir a digitalização de todos os diários oficiais já circulados, o que ensejaria, em um segundo momento, a possibilidade de deslocamento do respectivo acervo da PR para compor o Museu da IN.

No que se refere às recentes alterações do espaço físico destinado à Biblioteca da Presidência da República, é importante registrar, primeiramente, que 100% do acervo físico será preservado, em condições técnicas adequadas.

Ainda a esse respeito, cabe esclarecer que havia em torno de 40% de espaço não utilizado nas estantes da Biblioteca, de forma que , mesmo com as alterações promovidas, ainda restará margem para ampliação do acervo.

Ademais, havia mais de 100 m2 destinados à área administrativa da biblioteca, que agora será ajustado à real necessidade dessas atividades.

A intenção da Administração da PR é seguir modernizando a Biblioteca, inclusive com a inserção de novas tecnologias que permitam maior acesso da população e dos servidores.

Por outro lado, essas mudanças também visam otimizar os espaços físicos da PR, permitindo que outras atividades relevantes possam ser desempenhadas pelos seus servidores."


Retirado da Casa Civil, Onyx é ministro que mais se reuniu com Bolsonaro; Damares e Mandetta estão entre os menos assíduos na agenda do presidente

Um levantamento do G1 com base nas agendas do presidente Jair Bolsonaro mostra que os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI), Jorge Oliveira (Secretaria Geral) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) foram os que mais se reuniram com Bolsonaro no primeiro ano de governo, em 2019. A análise considerou todos os registros oficiais da agenda da Presidência da República.

Em 2019, esses ministros ficaram alocados no Palácio do Planalto, com mais acesso ao presidente. Agora, com a troca na Casa Civil de Onyx pelo general Braga Netto, todos os "ministros palacianos" são militares. Além do general Braga Netto, há ainda Augusto Heleno (general reformado do Exército), Jorge Oliveira (policial militar da reserva) e Luiz Eduardo Ramos (general do Exército).

Já os ministros Roberto Campos Neto (Banco Central), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde) foram os que menos se encontraram com Bolsonaro em 2019, de acordo com os registros oficiais da Presidência.

Os ministros que deixaram a Esplanada nas últimas semanas também estavam mais distantes de Bolsonaro: Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) teve 17 agendas em 2019; e Osmar Terra (Cidadania), 25. O substituto de Canuto, o então secretário especial de Previdência e Trabalho e agora ministro Rogério Marinho, teve 13 encontros oficiais com Bolsonaro em 2019.

Apesar de Onyx Lorenzoni estar na lista dos ministros mais frequentes, a análise na agenda de Bolsonaro também mostra que Onyx estava se reunindo menos com o presidente nos últimos meses. No início de 2019, em janeiro e fevereiro, o então ministro-chefe da Casa Civil registrava 25 reuniões mensais com Bolsonaro.

Segundo a agenda oficial, a relação já se mostrava estremecida em setembro de 2019, quando houve apenas quatro reuniões. No último trimestre, Onyx teve sete (outubro), 10 (novembro) e 16 (dezembro) encontros oficiais com Bolsonaro.

Na quinta-feira (13), Bolsonaro confirmou a transferência de Onyx da Casa Civil para o Ministério da Cidadania. Nos últimos meses, o presidente já vinha tirando força da Casa Civil, com a transferência da PPI (para o Ministério da Economia) e das articulações políticas (para a Secretaria de Governo). A demissão de Vicente Santini, que ocupava a Casa Civil de forma interina quando fez o voo da Suíça para a Índia no avião da FAB, também contribuiu para enfraquecer Onyx.

Osmar Terra, que comandava o Ministério da Cidadania, deve reassumir o mandato de deputado federal. Para o posto de Onyx será nomeado o general Braga Netto. Em 2019, o novo ministro-chefe da Casa Civil teve duas reuniões oficiais com Bolsonaro, em 25 de novembro e 23 de dezembro.

Além disso, durante o primeiro ano de mandato, também foi possível localizar 13 reuniões de Alberto Fraga com Bolsonaro. Fraga é cotado para assumir um eventual Ministério da Segurança, caso a pasta volte a ser desmembrada.

Os ex-ministros General Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Floriano Peixoto (Secretaria Geral) tiveram 61 e 53 reuniões oficiais com o presidente, respectivamente. Já os também ex-ministros Ricardo Vélez (Educação) e Gustavo Bebianno (Secretaria Geral) ficaram com 11 e 7 encontros com Bolsonaro.

Congresso Nacional

A análise também contabilizou o número de vezes que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tiveram reuniões com Bolsonaro: Maia, 17; e Alcolumbre, 22.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), registrou 104 reuniões com Bolsonaro em 2019. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), teve 16 encontros oficiais. E o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), 9.

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), que já foi líder do governo no Congresso, teve 20 reuniões com Bolsonaro em 2019. A última foi em 28 de agosto. O ex-líder do PSL e deputado Delegado Waldir (GO), por outro lado, só registrou um encontro oficial com o presidente, em 14 de maio de 2019. O presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), teve quatros reuniões, sendo que a última foi em 1º de agosto.

Governadores

Entre os 27 governadores, o de Goiás, Ronaldo Caiado, é o mais frequente na agenda presidencial. Segundo os registros oficiais, Caiado esteve 10 vezes com Bolsonaro. Em seguida vêm João Doria (PSDB-SP), com quatro reuniões; Antonio Denarium (PSL-RR), Coronel Marcos Rocha (PSL-RO) e Ratinho Junior (PSD-PR), com três encontros cada.

Wilson Witzel (PSC-RJ), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Mauro Carlesse (PHS-TO) e Wilson Lima (PSC-AM) registraram duas reuniões cada um.

Já João Azevedo (Cidadania-PB), Fátima Bezerra (PT-RN), Paulo Câmara (PSB-PE), Camilo Santana (PT-CE), Flávio Dino (PCdoB-MA), Gladson Cameli (Progressistas-AC), Helder Barbalho (MDB-PA), Eduardo Leite (PSDB-RS), Renan Filho (MDB-AL), Wellington Dias (PT-PI) e Romeu Zema (Novo-MG) tiveram um encontro cada um.

Os demais governadores não aparecem na agenda oficial de Bolsonaro.

Clã Bolsonaro

O G1 também identificou que o primogênito e senador Flávio Bolsonaro foi o filho que mais apareceu na agenda oficial da Presidência, com 27 reuniões em 2019. Em seguida, o deputado federal Eduardo Bolsonaro registrou 14 encontros oficiais. Já o vereador Carlos Bolsonaro teve sete reuniões, sendo que cinco encontros ocorreram em janeiro e dois em abril.

A primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, registrou seis reuniões com o presidente em 2019. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, teve 31.

A agenda presidencial reúne ainda, entre outras tantas pessoas, nomes como o do empresário Luciano Hang, dono da Havan (três reuniões); a dupla sertaneja Bruno e Marrone (uma reunião); o ginasta Diego Hypolito (duas reuniões); a advogada Karina Kufa (18 reuniões); os pastores R.R. Soares e Silas Malafaia (quatro reuniões cada um).

A viúva do coronel Ustra, condenado por tortura na ditadura militar, esteve duas vezes com o presidente. Maria Joseita Silva Brilhante Ustra se reuniu com Bolsonaro no Planalto em 8 de agosto de 2019 e 7 de novembro de 2019.

Transparência pública

A divulgação das reuniões de autoridades deve ser diária e consta da lei 12.813 de 2013 (Lei de Conflito de Interesses), que determina "os agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2º deverão, ainda, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores - internet, sua agenda de compromissos públicos".

As autoridades referidas são ocupantes dos seguintes cargos e empregos: "1) ministro de Estado; 2) de natureza especial ou equivalentes; 3) de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e 4) e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6 e 5 ou equivalentes".

A lei 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação) afirma que os sites devem cumprir requisitos como "conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina", entre outros.

O decreto 4.334 de 2002 já afirmava que, para marcar uma reunião com autoridade, é necessário informar: 1) a identificação; 2) a data e a hora em que pretende ser ouvido; 3) o assunto a ser abordado; 4) a identificação de acompanhantes, se houver, e seu interesse no assunto. Esse decreto substitui o decreto 4.232 de 2002, que também abordava as agendas de autoridades.

O Guia de Transparência Ativa da Controladoria-Geral da União (CGU) já determina que esses dados possam ser baixados em cada site. “A agenda deve ser atualizada diariamente, permanecer registrada para consultas posteriores e possuir mecanismo que possibilite o download, em formato aberto, do histórico.”


75% dos órgãos federais descumprem regras ou não preenchem relatórios sobre publicação de agendas, revela CGU

Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), com base nos dados do Sistema de Transparência Ativa (STA), identificou que 75% dos órgãos (228) não publicam os dados obrigatórios ou não preenchem os relatórios para monitoramento das agendas públicas. Já 18% dos órgãos (54) cumprem parcialmente as obrigações, enquanto apenas 8% cumprem as regras (23). Os dados da CGU, responsável por fiscalizar a publicação das agendas de autoridades, foram obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo G1.

“A CGU compara a informação prestada no STA com o que está efetivamente publicado na página do órgão e, se necessário, registra as recomendações para o adequado cumprimento da obrigação. Cabe ressaltar que é obrigação dos órgãos e entidades manter as informações constantes do STA atualizadas, bem como atender às recomendações e orientações da CGU”, afirma o ministro Wagner Rosário (CGU).

Especialistas ouvidos pelo G1 apontam que os agentes públicos precisam divulgar as agendas para dar mais transparência sobre a atuação de grupos de pressão e também para facilitar o acompanhamento dos trabalhos pela sociedade.

Em agosto de 2019, o ministro da CGU, Wagner Rosário, defendeu que a transparência é o melhor tratamento que se pode dar ao lobby. Antes, em maio de 2019, Rosário já havia dito que editaria, em até 30 dias, um decreto para a criação de uma plataforma com todas as informações sobre a agenda de autoridades do governo. O decreto, porém, ainda não foi publicado.

A CGU informa que “há tratativas, no Poder Executivo federal, para a criação de um sistema único para o registro e a transparência ativa dos compromissos públicos”, mas que “a implantação do referido sistema depende de regulamentação por decreto presidencial, nos termos do qual serão definidas suas características”.

“O decreto para a regulamentação da publicação das agendas está sendo elaborado com a colaboração de diversos órgãos e sua publicação depende ainda da aprovação do presidente da República, após a fase de discussões com os demais integrantes da administração pública federal. Consequentemente, não há uma previsão para sua promulgação e o posterior lançamento do sistema de agendas", diz a CGU.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma, porém, que “não há ato formal na SG-PR acerca do referido assunto”.

As autoridades que publicam as agendas não costumam publicar o assunto abordado ou o motivo para a reunião. Normalmente, os dados publicados pelo agente público são apenas: nome do convidado, profissão do convidado, data e hora da reunião e local da reunião.

Pedidos de LAI

Em 6 de janeiro de 2020, o G1 fez um pedido de Lei de Acesso à Informação aos principais órgãos do Poder Executivo federal. O requerimento pedia o envio de um arquivo estruturado, aberto e editável com os dados das agendas de autoridades de cada órgão referentes a 2019.

Os pedidos foram direcionados para todos os 22 órgãos que têm autoridades com status de ministro e também para a Presidência da República e a Vice-Presidência da República

O levantamento identificou que 10 dos 24 principais órgãos do Poder Executivo federal não permitem o download das agendas de autoridades nem enviam esses dados por meio da Lei de Acesso à Informação. Nesses casos, só é possível acessar tais informações de forma manual ao pesquisar por cada dia no calendário do site de cada órgão. Isso dificulta, por exemplo, a análise e o cruzamento das informações.

A análise do G1 nos dados das agendas enviados também constatou que parte dos agentes públicos costuma apenas informar “despachos internos” na agenda oficial. Essas autoridades, portanto, nem sequer informam com quem se reúnem.

Lobby e transparência pública

Para o advogado e mestre em Direito Bruno Morassutti, conselheiro do “Fiquem Sabendo” e da “Open Knowledge”, seria positivo que as informações das agendas de autoridades estivessem em uma única plataforma, conforme já anunciou o ministro da CGU.

“Se você tiver que consultar todos os ministérios para descobrir o que está acontecendo, isso já é um problema, já te dá um trabalho maior. Essas informações são registradas cada vez de uma forma, o que torna mais difícil o cruzamento de informações. Às vezes você fica sem ter um quadro completo do que está acontecendo. Essa mudança seria importante para padronizar esses dados e facilitar o acesso em um local só, como já funciona no Portal da Transparência. Com o Portal da Transparência, por exemplo, você já consegue efetivamente acompanhar os gastos de todos os órgãos federais”, diz Morassutti.

Ele afirma ainda que a legislação não é clara sobre quais informações das agendas precisam ser publicadas. Para ele, os órgãos deveriam publicar nas suas agendas pelo menos o nome da pessoa, o assunto a ser abordado, o nome de todos os acompanhantes e o interesse da pessoa no assunto abordado, entre outros. Essas informações já são obrigatórias para marcar uma reunião com agentes públicos, conforme determina o decreto 4.334 de 2002. Apesar disso, como a legislação não é clara, as autoridades costumam publicar apenas o nome e a profissão da pessoa, a data, a hora e o local da agenda.

“Esses dados já deveriam estar disponíveis em transparência ativa. A OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico] recomenda que as altas autoridades sejam estimuladas a divulgar essas agendas por uma questão de liberdade concorrencial, por questão de acesso a informação de forma geral. A gente já deveria estar fazendo isso. Infelizmente, ainda não conseguimos fazer com muito sucesso. Para a gente ter um ambiente em que a concorrência age de uma forma mais leal e que você consegue efetivamente participar das políticas públicas conforme elas são elaboradas, e não só ficar sabendo quando elas saem, isso é importante que tenha essa divulgação de forma prévia.”

Já o professor do curso de relações governamentais do Insper Milton Seligman, um dos organizadores do livro “Lobby desvendado: democracia, políticas públicas e corrupção no Brasil contemporâneo”, lembra que tanto as empresas quanto as ONGs se reúnem com autoridades porque querem defender os seus interesses e tentar influenciar na formulação e na execução das políticas públicas. Seligman acrescenta ainda que a transparência é necessária para saber com quem as autoridades estão se reunindo e também para a sociedade civil entender o papel dos grupos de pressão.

“As empresas e as ONGs procuram influenciar esse desenho e depois a execução das políticas públicas, tentando modificar o cenário, as normas etc para que possa ser mais favorável aos interesses que elas executam e representam. Como isso é uma área em que você tem interesses privados influenciando atividades de interesse público muito legitimadas pelo voto, é muito importante que a sociedade possa acompanhar porque a sociedade é diretamente interessada no resultado”, diz o professor do Insper.

Para ele, também é preciso retomar as discussões sobre a regulamentação do lobby, que ganhou uma impressão negativa no Brasil, principalmente após os escândalos da Operação Lava Jato. “As experiências americanas, europeias, mesmo latino americanas, precisam ser estudadas. A gente pode aprender e, com isso, ganhar tempo usando essas experiências. Os EUA têm o lobby regulamentado desde a Constituição, desde 1787, e têm uma experiência vasta de coisas que deram certo e não deram certo.”

No Brasil, o projeto de lei 1.202 de 2007, que propõe regulamentar o lobby, foi discutido na Câmara dos Deputados em 2018, quando foi relatado pela então deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Não houve, porém, votação no plenário na Casa e a proposição não foi discutida durante o governo Bolsonaro.

“Então, como eles [empresas e ONGs] vão interferir mesmo, vamos regulamentar de modo que isso possa acontecer buscando o melhor para a sociedade, com transparência, entendendo o porquê do debate, e certamente ouvindo as empresas. As empresas muitas vezes trazem novidades tecnológicas que as autoridades nem sabem”, afirma Seligman.

Morassutti lembra ainda que a divulgação das agendas é importante também para o acompanhamento pela sociedade civil. Ele destaca, por exemplo, que só foi possível identificar que quatro ex-assessores investigados por “rachadinhas", esquema em que parte do salário de assessores é devolvida aos parlamentares, estiveram no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro porque os registros da visita ao gabinete foram fornecidos pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para ele, porém, seria ainda melhor se tais dados já estivessem disponíveis na internet, sem a necessidade de pedir pela Lei de Acesso à Informação.

Veja as respostas de cada órgão no levantamento do G1

Presidência da República: passou também a disponibilizar os dados completos, em formato aberto, na seção de dados abertos da Presidência, após o pedido de LAI. Também informou que uma “ferramenta automatizada está em fase de desenvolvimento e teste pelo Serpro e estará disponível para os portais .gov.br, o que permitirá o acesso às agendas oficiais em formato aberto diretamente nos portais”.

Casa Civil da Presidência da República: não forneceu os dados referentes a 2019 e disse que a previsão de abertura da base de dados foi incluída no Plano de Dados Abertos.

Secretaria de Governo da Presidência da República: não forneceu os dados referentes a 2019.

Secretaria-Geral da Presidência da República: não forneceu os dados referentes a 2019.

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: não forneceu os dados referentes a 2019.

Vice-Presidência da República: não forneceu os dados referentes a 2019.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: não forneceu os dados referentes a 2019. O ministério afirmou, porém, que identificou que os servidores não estavam preenchendo as agendas da forma correta e que vai oferecer um curso de capacitação sobre o cadastro de compromissos de autoridades. A pasta disse ainda que pretende criar a funcionalidade de download da agenda.

Ministério da Cidadania: não forneceu os dados referentes a 2019. O ministério disse, porém, que está “em processo de aprimoramento da integração do portal da cidadania e isso inclui uma melhoria da padronização e disponibilização das agendas das autoridades do órgão, com a possibilidade de download das agendas em formato aberto”.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: forneceu os dados referentes a 2019 como resposta ao pedido de LAI.

Ministério da Defesa: não forneceu os dados referentes a 2019. O ministério afirmou que “não foi adotada por este ministério a publicação das agendas nos moldes requeridos (em formato estruturado, aberto e editável), uma vez que inexiste regulamentação da lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que detalhe e/ou especifique formatos a serem cumpridos”.

Ministério do Desenvolvimento Regional: forneceu os dados referentes a 2019 como resposta ao pedido de LAI. O arquivo, porém, não informa o nome da autoridade, mas apenas o cargo. O ministério disse que, “visando aprimorar a prestação de serviços deste ministério, está realizando ajustes no sítio do portal MDR de forma a possibilitar o download de informações diretamente pelo interessado”.

Ministério da Economia: não forneceu os dados referentes a 2019. O ministério disse que a abertura da base de dados será incluída no Plano de Dados Abertos e que analisa o “desenvolvimento de ferramenta para o atendimento à sociedade de forma ampla no sentido de atender solicitações semelhantes à atual”.

Ministério da Educação: já permite o download dos dados completos, em formato aberto, no site do ministério.

Ministério da Infraestrutura: já permite o download dos dados completos, em formato aberto, no site do ministério.

Ministério da Justiça e Segurança Pública: já permite o download dos dados completos, em formato aberto, no site do ministério. O arquivo, porém, não informa o nome da autoridade, apenas o cargo.

Ministério do Meio Ambiente: já permite o download dos dados completos, em formato aberto, no site do ministério.

Ministério de Minas e Energia: já permite o download dos dados completos, em formato aberto, no site do ministério.

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: não forneceu os dados referentes a 2019. O ministério disse, porém, que abriu “procedimento junto à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para viabilizar a implementação de tal ferramenta de pesquisa em nosso sítio eletrônico nas áreas referentes à divulgação de agendas públicas de autoridades.”

Ministério das Relações Exteriores: forneceu os dados referentes a 2019 como resposta ao pedido de LAI.

Ministério da Saúde: já permite o download dos dados completos, em formato aberto, no site do ministério.

Ministério do Turismo: forneceu os dados referentes a 2019 como resposta ao pedido de LAI. O ministério afirmou ainda que fará uma revisão de formato e do processo de registro das informações das agendas de compromissos públicos das autoridades, que resultará na publicação do “Manual para publicação de Agenda de Autoridades - MTur”, com o posterior treinamento aos gestores e servidores/colaboradores sobre o assunto. Além disso, o ministério disse que solicitou a “criação de funcionalidade que permita aos cidadãos/usuários realizar consultas de informações e download, em formato aberto, do histórico das agendas de autoridades públicas, com opções de escolha por período e por autoridades”.

Controladoria-Geral da União: já permite o download dos dados completos, em formato aberto, no site do ministério.

Advocacia-Geral da União: forneceu os dados de janeiro a novembro de 2019 como resposta ao pedido de LAI.

Banco Central: passou a disponibilizar um link em que é possível baixar um arquivo JSON com os dados das agendas de autoridades. O Banco Central disse ainda que "priorizará esta base no processo de abertura de suas bases de dados, visando à disponibilização dos dados no Portal de Dados Abertos do BC".

Transparência pública

A divulgação das reuniões de autoridades deve ser diária e consta da lei 12.813 de 2013 (Lei de Conflito de Interesses), que determina que "os agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2º deverão, ainda, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores - internet, sua agenda de compromissos públicos".

As autoridades referidas são ocupantes dos seguintes cargos e empregos: "1) ministro de Estado; 2) de natureza especial ou equivalentes; 3) de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e 4) e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6 e 5 ou equivalentes."

A lei 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação) afirma que os sites devem cumprir requisitos como "conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina", entre outros.

O decreto 4.334 de 2002 já afirmava que, para marcar uma reunião com autoridade, é necessário informar: 1) a identificação; 2) a data e a hora em que pretende ser ouvido; 3) o assunto a ser abordado; 4) a identificação de acompanhantes, se houver, e seu interesse no assunto. Esse decreto substitui o decreto 4.232 de 2002, que também abordava as agendas de autoridades.

O Guia de Transparência Ativa da Controladoria-Geral da União (CGU) já determina que esses dados possam ser baixados em cada site. “A agenda deve ser atualizada diariamente, permanecer registrada para consultas posteriores e possuir mecanismo que possibilite o download, em formato aberto, do histórico.”


ICMS: Guedes diz que reforma tributária vai pacificar relação entre Bolsonaro e governadores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em entrevista ao programa GloboNews Política que a reforma tributária deverá pacificar a relação entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores.

Na semana passada, Bolsonaro lançou um "desafio" aos governadores. Prometeu zerar os tributos federais incidentes sobre combustíveis se os governadores fizessem o mesmo em relação ao ICMS, tributo estadual. A declaração foi considerada "irresponsável" pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

"Eu acho que isso [reforma tributária] pacifica. É por aí que nós temos que construir a solução. E não só conversamos isso com os governadores. Eu conversei também com o presidente e tive uma reunião com os secretários de Fazenda", afirmou Guedes.

"Eu acho que o presidente chamou atenção para o peso dos impostos dentro do preço do combustível, isso é um fato. O presidente chamou atenção: 'Olha, o combustível está com muito imposto'. Por outro lado, os governadores também deram ênfase ao fato: 'Olha, mas nós estamos sem recursos e não podemos abrir mão desta arrecadação no momento'", acrescentou.

Para o ministro, "tudo aponta" para a reforma tributária, uma vez que o presidente avalia existir uma carga alta de imposto sobre os combustíveis, e os governadores dizem que estão com poucos recursos.

Base de impostos

Na entrevista ao GloboNews Política, o ministro da Economia acrescentou ser preciso modernizar a base de impostos.

Para Paulo Guedes, é preciso reduzir os impostos indiretos porque tornam o custo de vida "muito caro" para a população.

“Nós temos que modernizar a base de impostos no Brasil, vamos trabalhar juntos nessa reforma tributária e vamos achar a alternativa correta. Ao mesmo tempo para reduzir os impostos indiretos são esses que justamente são regressivos, tornam o custo de vida muito caro para a população brasileira, combustível caro, eletricidade cara, nós temos que, justamente, marchar em direção a novos impostos. Essa nossa ideia de ir em direção a imposto sobre valor adicionado, que vai ser o coração da reforma tributária, é muito nessa direção", concluiu.


Com indicação para Casa Civil, general Braga Netto deve pedir transferência para reserva

O general Walter Souza Braga Netto, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro como novo ministro da Casa Civil, deve pedir transferência para os quadros da reserva do Exército.

A posse de Braga Netto está prevista para a próxima terça (18). O atual chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, assumirá o Ministério da Cidadania.

Ao pedir a transferência para a reserva, Braga Netto deverá evitar questionamentos sobre o fato de ser militar da ativa no comando de uma pasta tradicionalmente ocupada por um civil.

Ao mesmo tempo, por ser o atual chefe do Estado-Maior do Exército, havia preocupação de alguns generais para não vincular a instituição com a política.

"A percepção é que um militar da reserva não vincula a instituição. Da ativa, sim", disse ao blog um integrante das Forças Armadas.

Atualmente, apenas um general da ativa tem cargo de ministro: o secretário de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Braga Netto só entraria para a reserva em julho deste ano. Mas, diante do convite do presidente Jair Bolsonaro, sinalizou que deve antecipar essa transferência.

Na próxima semana, mesmo com a posse marcada no Palácio do Planalto, o futuro ministro ainda terá que comandar a reunião do Estado-Maior do Exército que vai tratar das promoções dos oficiais.


Bolsonaro diz que Amazônia é 'nossa' e não 'como o Papa tuitou ontem, não, tá?'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou  em uma rede social que "a Amazônia é nossa" ao comentar uma mensagem publicada pelo Papa Francisco na última  quarta.

Também em uma rede social, o Papa publicou a seguinte mensagem: "Dirijo esta exortação ao mundo inteiro, para ajudar a despertar a estima e solicitude pela Amazônia, que também é «nossa»".

Segundo Bolsonaro, "a Amazônia é nossa. Não é como o Papa tuitou ontem, não, tá?"

O Papa também escreveu: "Sonho com uma Amazônia que lute pelos direitos dos mais pobres, dos povos nativos, dos últimos, de modo que a sua voz seja ouvida e sua dignidade promovida. #QueridaAmazonia".

O  Papa Francisco recebeu no Vaticano o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas Bolsonaro não comentou o encontro.

Na transmissão  mencionou o Conselho Nacional da Amazônia Legal e afirmou que o objetivo é mostrar ao mundo há preocupação com a região.

"Foi criado nesta semana um conselho que visa proteger, preservar e desenvolver nossa Amazônia, o que é muito importante, adotar medidas preventivas contra qualquer ação que não esteja de acordo com as leis brasileiras. [...] E mostrar para o mundo que estamos preocupados com a Amazônia, a Amazônia é nossa. Não é como o Papa tuitou ontem, não, tá?", afirmou o presidente.

"A Amazônia é nossa e queremos preservá-la e fazer com que possamos ser beneficiados com os recursos de forma sustentável", acrescentou Bolsonaro.

Conselho da Amazônia

Bolsonaro assinou um decreto na terça (11) para transferir o Conselho da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência.

O decreto do presidente excluiu do grupo os governadores dos estados da Amazônia Legal. Segundo Bolsonaro, incluir os governadores "não resolveria nada", mas, mesmo assim, eles serão consultados.

Integram a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

A reativação do conselho foi anunciada em meio às diversas críticas de ambientalistas e líderes internacionais sobre a política ambiental do governo Bolsonaro.

No primeiro ano de governo, Bolsonaro colecionou polêmicas com líderes de França, Noruega e Alemanha (clique no nome do país para relembrar o caso).

No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, viajou para Davos (Suíça) para participar do Fórum Econômico Mundial e, segundo o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, foi alertado que investidores poderiam deixar de aplicar recursos no Brasil se não houvesse um ajuste na política ambiental.


Após alta recorde do dólar, Guedes diz que câmbio a R$ 1,80 permitia a doméstica ir à Disney

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o dólar mais baixo permitia empregadas domésticas irem à Disney, nos Estados Unidos. O ministro acrescentou que a alta do dólar fará "todo mundo conhecer o Brasil".

Guedes deu as declarações ao participar da cerimônia de encerramento do Seminário de Abertura do Ano Legislativo, organizado pela revista "Voto", em Brasília.

O dólar fechou em alta nesta quarta-feira, com o quarto recorde seguido, a R$ 4,35, impulsionado pela divulgação dos dados do varejo brasileiro e do maior otimismo do mercado em relação à contenção da epidemia do coronavírus na China.

"Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Vou exportar menos, substituição de importações, turismo, todo mundo indo para a Disneylândia. Empregada doméstica indo pra Disneylândia, uma festa danada. Mas espera aí? Espera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai ali passear nas praias do Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro do Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu. Vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil, que está cheio de coisa bonita para ver", declarou.

Em seguida, o ministro continuou falando sobre o assunto, mas acrescentando que a declaração poderia repercutir.

"Vamos botar todo mundo para conhecer o Brasil. Eu, de vez em quando, quis dar o exemplo, mas antes que falem: 'Ministro diz que empregada doméstica estava indo para a Disneylândia'. Não. Ministro está dizendo que o câmbio estava tão barato que todo mundo estava indo para a Disneylândia, até as classes sociais mais baixas", afirmou.

Na sequência do discurso, Paulo Guedes afirmou que "todo mundo que ir para a Disneylândia", mas não "três, quatro vezes ao ano".

"Todo mundo tem que ir para a Disneylândia, conhecer um dia, mas não três, quatro vezes por ano, não é? Com dólar a R$ 1,80, tinha gente indo quatro vezes por ano. Não, vai três vezes aqui, Foz do Iguaçu, Chapada Diamantina, conhece um pouquinho do Brasil, vai ver a selva amazônica, na quarta vez você vai para a Disney em vez de ir quatro vezes no ano. Então, só isso que estou dizendo", completou.

Servidores 'parasitas'

Na semana passada, Guedes se envolveu em uma polêmica ao comparar servidores públicos a "parasitas".

O ministro argumentou que a máquina pública, nas três esferas de governo, não se sustenta financeiramente por questões fiscais e, por isso, a carreira do funcionalismo precisa ser revista.

"O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático", declarou.

Depois, diante da repercussão, o ministro se desculpou. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a declaração dele havia sito deturpada.