A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai analisar a proposta que institui a gratificação especial temporária de insalubridade para os profissionais da Segurança Pública do Estado. O projeto foi encaminhado pela Mesa Diretora na sessão da terça-feira, 13 de outubro. O valor da gratificação será estipulado pelo Poder Executivo e deve beneficiar policiais da ativa no período de calamidade pública, em decorrência da pandemia da Covid-19.

A proposta contempla policiais civis, militares, bombeiros e cargos integrantes do grupo de execução penal e segurança penitenciária da secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins. O objetivo é valorizar o trabalho insalubre prestado por esses profissionais que estão na linha de frente nos diversos órgãos de segurança pública.

Na área da Saúde, foi encaminhado um projeto que dispõe sobre a ampliação de convênios com laboratórios credenciados para a realização do teste do coronavírus.

O projeto é de autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB), que propôs também a distribuição de medicamentos para pacientes do serviço de hemodiálise do Sistema Público de Saúde, para que esses tratamentos não sejam interrompidos no período de pandemia. O projeto que estabelece a entrega dos remédios orais e intravenosos para pacientes de hemodiálise também se estende aos portadores de outras patologias, como esclerose múltipla, hepatite viral crônica B e C e transplantados.

Homenagem

A proposta que institui o Dia Estadual dos Heróis e Heroínas na luta contra a Covid-19, a ser comemorado dia 14 de abril também tramita na CCJ. A data que prevê ser incluída do calendário oficial do Estado tem o objetivo de reconhecer o empenho dos profissionais da Saúde, Assistência Social e Segurança Pública durante a época de calamidade pública na pandemia.