A CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou nota em que se manifesta favoravelmente à aprovação da MP da Eletrobras como veio da Câmara dos Deputados, ao contrário da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).

No texto, a entidade afirma que a transferência das atividades da Eletrobras à iniciativa privada trará vantagens competitivas ao país, e promoverá aumento de eficiência no setor elétrico, a diminuição dos custos do governo e da ingerência política na gestão da empresa.

“O PLV aprovado mantém o modelo de desestatização da Eletrobras, por meio de aumento de capital, e incorpora alterações em relação ao texto original da MP 1031 que geram controvérsias em relação aos impactos, mas que não retiram a relevância da medida”, afirma a entidade na nota.

A CNI também defende a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas para manter o equilíbrio energético. Segundo a confederação, “não se pode comparar o valor da energia gerada das PCHs com o preço da fonte eólica, pois enquanto a primeira é energia firme, a segunda é intermitente. Assim, são produtos diferentes, e, portanto, com preços também diferentes”.

FIESP E FIRJAN

A Fiesp divulgou nota em que se posiciona contra a MP. Segundo a entidade,  “o custo da capitalização da Eletrobras sairá caro para os brasileiros: R$ 400 bilhões, além de minar os leilões de geração”. A entidade também cita custos adicionais pela contratação de térmicas inflexíveis, reserva de mercado para as PCHs e renovação de contratos do Proinfa.

A Firjan também se manifestou contrária à medida. Disse que é a favor da desestatização, mas que para isso é preciso 3 fatores: estabelecer que os recursos oriundos dos novos contratos de concessão das geradoras da Eletrobras sejam repartidos de forma equilibrada entre os mercados cativo e livre; que seja retirado do texto da MP o item que estabelece reserva de mercado para a construção de novas termelétricas; e a não inclusão da construção de gasodutos com obrigação locacional para o acionamento dessas térmicas. Eis a íntegra (45KB).

O QUE DIZ A MP

A MP autoriza a União a conceder novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica de titularidade ou controle direto ou indireto da Eletrobras válidos por 30 anos. Nesses casos, será necessária mudança do regime de exploração para produção independente.

A versão aprovada pela Câmara em maio obriga o governo federal a contratar 6.000 MW de energia de termelétricas movidas a gás das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 2.000 MW de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), além de prorrogar os contratos do Proinfra (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) por 20 anos. São esses os principais “jabutis” da MP, expressão usada para se referir a determinações estranhas ao espírito original da proposta, que é permitir que a iniciativa privada assuma o controle acionário da Eletrobras.

O MME (Ministério de Minas e Energia) calcula que o projeto tem o potencial de diminuir a conta de luz paga pelos brasileiros em 6,38%. Já a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) e a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) apontaram que as alterações introduzidas pelos deputados na MP representariam custo adicional de R$ 24 bilhões a R$ 41 bilhões ao consumidor.