O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O processo apura suposta prática de infração disciplinar e mira as relações do desembargador com o empresário Leandro Braga de Souza, preso em maio na Operação Favorito. Souza é suspeito de participar de desvios em contratos com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio.

O desembargador tem participação na LPS Corretora de Seguros, uma empresa de Leandro Souza. A companhia realizava a intermediação de planos e seguros voltados à assistência de saúde.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu que é preciso investigar de forma mais aprofundada o caso, mas que não é necessário o afastamento das funções. O voto foi acompanhado por unanimidade.

A operação da Polícia Federal investiga supostos desvios de R$ 3,95 milhões da saúde do estado do Rio de Janeiro e pagamentos superfaturados feitos pelo Instituto Data Rio que administra Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s).

Flavio Bolsonaro

O desembargador Paulo Rangel deu o voto decisivo para conceder foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quando Flavio era deputado estadual. O senador nega irregularidades.

A decisão, que teve dois votos a favor e um contra, tirou a investigação do esquema da “rachadinha” do juiz da primeira instância e deu a Flávio o direito de ser julgado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, a segunda instância.

A decisão dos desembargadores contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2018, de que pessoas com foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado, só devem ser julgadas em instâncias superiores durante o exercício do mandato e por fatos relacionados ao cargo.