O Conselho Nacional do Ministério Público proibiu que processos da operação Lava Jato que cheguem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sejam distribuídos, de forma automática, para os subprocuradores-gerais da República que atuam nessas ações junto ao tribunal.

A decisão, assinada pelo conselheiro Marcelo Weitzel  determina que caberá à sub-procuradora Áurea Maria Etelvina, que é a procuradora natural da Lava Jato no STJ, decidir quais processos serão repassados aos demais integrantes do grupo – isso, se considerar que precisa de ajuda.

A decisão foi tomada com base em um ofício do procurador-geral da República, Augusto Aras, enviado ao CNMP com o detalhamento da distribuição dos processos.

Quanto os processos chegam ao tribunal, são remetidos pelo STJ para o Ministério Público Federal, que faz a distribuição interna entre os procuradores.

No parecer ao CNMP, Aras apontou irregularidade nesse sistema e disse que os casos da Lava Jato estavam sendo compartilhados com o grupo de auxílio criado para a operação, antes mesmo de passar por Áurea Etelvina – o que não está previsto nas regras formais.

“Na prática, para além do mero auxílio, a subprocuradora Áurea Etelvina está compartilhando as atribuições de procuradora natural, que exerceria nos processos que envolvem a Lava-Jato em trâmite no STJ, com outros membros”, afirmou o PGR.

Em sua decisão, Weitzel diz que o grupo da Lava Jato do STJ foi formado para que os integrantes auxiliassem a procuradora natural dos processos – a quem caberia a distribuição automática, desde o começo.

Para o conselheiro do CNMP, como os outros procuradores cumprem essa função de modo auxiliar, cabe a Áurea Maria Etelvina decidir quais processos serão, ou não, repassados aos colegas.

Weitzel afirmou que não há previsão para que a distribuição seja feita de forma automática e aleatória entre todos os integrantes do grupo. “Embora o volume de feitos torne salutar, e até mesmo necessária, a designação de membros para auxílio ao membro responsável, aos membros auxiliares não cabe agir sem o aval daquele ao qual auxiliam”, afirmou.

O grupo de procuradores

O grupo da Lava Jato no STJ foi criado em 2015 e cuida principalmente de recursos contra decisões da Lava Jato nas instâncias inferiores, como condenações, além de habeas corpus, por exemplo.

Ele é formado por Francisco de Assis Vieira Sanseverino, José Adonis Callou de Araújo Sá, Marcelo Antônio Muscogliati e Nívio de Freitas Silva Filho.

Dois integrantes do grupo ouvidos de forma reservada pela TV Globo disseram que foram surpreendidos com a decisão do CNMP e que não houve nenhuma indicação de Aras ou de Etelvina sobre problemas com o sistema de distribuição dos processos.

Um deles considerou que a medida pode impactar o ritmo dos trabalhos. Outro subprocurador afirmou que a medida é mais um sinal de que “estão desmontando as estruturas e atrapalhando o trabalho de combate à corrupção”.

Os subprocuradores estudam recorrer da decisão do conselheiro Marcelo Weitzel ao plenário do CNMP. Procurada, a PGR afirmou que não iria se manifestar sobre a decisão e as críticas.