Ofício do Ministério da Economia encaminhado à Comissão Mista de Orçamento nesta semana remanejou R$ 690 milhões em créditos suplementares, inicialmente destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a outros seis ministérios.

Inicialmente, a previsão era que, desse total, R$ 655,4 milhões fossem para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que financia bolsas e projetos do CNPQ, e R$ 34,578 milhões para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).

Esse montante constava em projeto enviado em agosto pelo Ministério da Economia ao Congresso para que fosse enviado ao MCTI. Com a mudança, porém, as verbas destinadas à pasta são de R$ 89,8 milhões.

Segundo o Ministério da Economia, agora, R$ 63 milhões serão destinados para despesas com produção e fornecimento de radiofármacos no país e R$ 19 milhões vão para o funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa.

A justificativa do Ministério da Economia para a mudança é que o MCTI usou todo o montante que já tinha disponível. “Observa-se que até o momento, o nível de empenho das dotações das ações do FNDCT está abaixo dos R$ 104,7 milhões autorizados na LOA 2021, desse montante apenas R$ 87,4 milhões foram empenhados”, argumenta o documento.

Na quinta-feira (7), o Ministério da Economia (ME) encaminhou ofício à presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, contendo proposta de alteração do PLN 16/2021, o qual aborda crédito suplementar em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Essa proposta de alteração ocorreu para cumprir decisão governamental quanto à necessidade de remanejar recursos neste momento, a qual foi referendada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO).

Entre as pastas beneficiadas pelo remanejamento estão Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde, o Ministério das Comunicações, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Cidadania e ainda a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Entidades reagem à medida

Em nota enviada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oito entidades científicas alegam que tal mudança nos créditos suplementares é um “golpe duro” na ciência e na inovação brasileira e impossibilita, inclusive, projetos já aprovados pelo CNPQ.

O grupo destaca que o argumento utilizado pelo Ministério da Economia de que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados afronta a comunidade científica e tecnológica.

“Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria. Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional”, diz o comunicado.

As entidades reforçam que a sobrevivência da ciência e da inovação no país está em questão.

A assessoria de imprensa de Pacheco informou que o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal recebeu o apelo dos representantes do setor científico e tecnológico, mas, por estar em missão no exterior, ainda não conseguiu dar a devida atenção ao caso.

Assinam o documento entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – ABC, Andifes, Confap, Conif, Confies, Consecti, IBCHIS e SBPC.

Procurado, o ministério da Economia enviou a seguinte resposta:

A alteração encaminhada pelo ME submeteu à apreciação do Congresso Nacional proposta de suplementação de diversas demandas orçamentárias, com recursos de outras fontes. Não são recursos originados da reserva de contingência do FNDCT. Entre essas demandas, consta o atendimento de R$ 89,8 milhões para o MCTI.

Desse total, R$ 63 milhões serão destinados para despesas com produção e fornecimento de radiofármacos no país. Outros R$ 19 milhões vão para o funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa.

Estão contempladas ainda despesas do Ministério da Saúde, Educação (R$ 107 milhões para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior e outros R$ 5 milhões para o apoio ao desenvolvimento da educação básica), Cidadania, Comunicações, Desenvolvimento Regional (R$ 150 milhões para ações de proteção e Defesa Civil associadas à distribuição de água potável às populações atingidas por estiagem e seca (Operação Carro-Pipa), R$ 100 milhões para a integralização de cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura hídrica) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.