O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio deve apresentar até a próxima terça-feira um relatório sobre a situação do vereador Jairinho (sem partido), preso sob suspeita de ter matado o enteado, Henry Borel, de 4 anos, no mês passado. A tendência é que o grupo decida por unanimidade que cabe um início de processo de cassação. Na noite desta quarta-feira, integrantes da comissão devem ter uma reunião virtual para discutir detalhes do ritual.

Oficializada a decisão, o relatório será entregue à Mesa Diretora da Casa, para deliberação. Em seguida, a Comissão de Justiça e Redação emitirá parecer antes da matéria voltar ao Conselho de Ética, onde será sorteado um relator do processo.

A proposta do presidente da Comissão de Ética, Alexandre Isquierdo (DEM), é que até sexta-feira os colegas analisem peças do inquérito policial que investiga o papel de Jairinho e da comapanheira dele e mãe de Henry , Monique Medeiros da Costa e Silva no caso. Uma cópia do inquérito — que é sigiloso — foi entregue à Procuradoria-Jurídica da Casa, na noite desta terça-feira. Isquierdo disse que já leu parte dos autos e que o material que viu fundamenta a abertura do processo de cassação.

— É um inquérito policial que vai fundamentar nossa base. Nessas 48 horas, todo mundo vai formar sua convicção porque são mais de 500 páginas para serem analisadas . Entre os sete membros, precisamos de quatro votos para dar prosseguimento. Mas acredito que será por unanimidade — disse o parlamentar.

Antes de ser preso, Jairinho chegou a integrar o Conselho de Ética, mas foi desligado depois que o Solidariedade oficializou à Câmara do Rio que havia decidido expulsá-lo do partido. Jairnho também integrava a Comissão de Justiça e Redação, a principal da Casa, mas também foi desligado. Na quarta-feira passada, 31 vereadores escolheram Isquierdo para a vaga — Chico Alencar (PSOL) teve onze votos e Pedro Duarte (Novo), dois.

A estratégia da comissão foi traçada de forma a tentar impedir uma eventual manobra da defesa de Jairinho que poderia alegar que rituais do processo tenham sido desrespeitados. Por isso, foi estipulado o prazo para que os vereadores consultem o material. Para evitar que peças vazem, os parlamentares terão acesso a uma única cópia. Poderão tomar notas, mas não fotografar ou reproduzir os autos.

— A comissão vai passar o fim de semana reunida para apresentar o relatório — explicou Chico Alencar (PSOL).

Caso a Comissão de Ética não deliberasse por iniciativa própria, pelo menos 22 vereadores teriam que apresentar uma representação em plenário. O relatório final será submetido em plenário depois de aberto prazos para Jairinho se defender. Serão necessários pelo menos 34 votos para cassar o mandato do vereador, e a votação é aberta.

Na reunião desta quarta à noite, a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) deve apresentar uma proposta para tentar acelerar o ritual de cassação de vereadores presos:

— Não é possível a casa conviver com uma situação dessas — disse Teresa.

Confira o rito previsto a partir da representação contra vereador:

A representação será dirigida à Mesa Diretora, que analisa seus requisitos formais e a encaminha, no prazo de três dias úteis, à Comissão de Justiça e Redação.

Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação vai analisar, em cinco dias úteis, os aspectos jurídicos, legais e regimentais da matéria;

Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminhará ao Conselho de Ética;

Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que citará o vereador representado, no prazo de cinco dias.

O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;

Apresentada a defesa, o Conselho de Ética incia a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

Concluído o prazo, o relator dará parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

O parecer do relator deverá ser submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo será encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.