A Câmara dos Deputados aprovou o PL (projeto de lei) 2.522 de 2015, que cria as federações partidárias. O projeto já foi aprovado pelo Senado. Por isso, vai a sanção.

As federações são associações de partidos que podem salvar da extinção legendas pequenas. Essa e outras mudanças nas regras eleitorais em discussão no Legislativo tendem a reverter ou pelo menos reduzir o enxugamento partidário observado nos últimos anos.

O texto do Senado foi aprovado sem alterações na Câmara. Nesta 5ª, foram 304 a 119 e 3 abstenções.

Os deputados têm pressa para aprovar mudanças nas regras eleitorais porque só valem em 2022 as alterações que entrarem em vigor no mínimo 1 ano antes do pleito –ou seja, no começo de outubro.

Partidos pequenos e diretórios estaduais pouco estruturados de grandes siglas têm tido problemas para encontrar pessoas dispostas a se candidatarem em 2022.

ENTENDA AS FEDERAÇÕES

O texto aprovado permite que duas ou mais legendas formem uma federação. Essa associação precisa durar por no mínimo 4 anos e, para ser válida em uma eleição, precisa ser constituída até o prazo final para convenções partidárias –quando cada sigla lança seus candidatos. Tem validade nacional.

Caso o prazo de 4 anos seja desrespeitado, o partido tem punições como tempo de TV limitado e não poderá ingressar em nova federação ou coligação nas duas eleições seguintes.

Também só poderá usar o Fundo Partidário depois de passado o tempo previsto para a federação abandonada.

Nas instâncias de representação, como na Câmara, a federação funcionaria como um partido. Também será necessário criar um programa e um estatuto comuns.

“Torna-se um só partido para todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária”, disse no plenário o relator, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Na prática, significa que uma federação com 3 partidos terá um único líder e estrutura de liderança, no caso da Câmara, em vez de 3.

Essas legendas, porém, poderão manter suas próprias burocracias.

A proposta aprovada também possibilita que siglas pequenas contornem a cláusula de desempenho que ameaça deixá-las sem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV.

Em 2022, se fossem mantidas as regras atuais, só teriam acesso a essas benesses as siglas que obtiverem pelo menos 2% dos votos para deputado federal ou elegerem ao menos 11 candidatos para esse cargo em 9 Estados diferentes.

Com as federações, um partido que tenha eleito 5 deputados pode formar federação com outro que tenha eleito 30. A entidade receberá recursos do Fundo Partidário equivalentes a uma bancada de 35 deputados –e provavelmente as siglas integrantes dividirão os recursos entre si proporcionalmente ao desempenho de cada uma.

O dispositivo também facilita que legendas pequenas elejam deputados e vereadores.

Isso porque esses cargos, hoje, são distribuídos entre os partidos de acordo com seus desempenhos nas eleições. Assumem as cadeiras que couberem a cada sigla os candidatos mais votados filiados a ela.

A regra geral é que cada partido pode lançar um número de candidatos equivalente a 150% do número de vagas em disputa. Isso significa que diretórios paulistas das siglas podem ter até 105 candidatos a deputado federal –1,5 vez o total de 70 vagas que o Estado tem.

Ter menos candidatos que o máximo implica em menos gente fazendo campanha, provavelmente menos votos e menos vagas conquistadas. Legendas pequenas e diretórios pouco estruturados das grandes siglas têm dificuldade para atingir esses números.

Partidos com esses problemas poderão se organizar em federações e atingir em conjunto o número máximo de candidatos. Há um projeto, já aprovado pelo Senado e aguardando análise da Câmara, que reduz para 100% das vagas o máximo de candidatos que pode ser lançado.

Também é ventilada outra possibilidade de uso das federações: partidos médios poderiam se reunir em federações para disputar espaços. Os cargos da Mesa Diretora, por exemplo, são divididos de acordo com o tamanho das bancadas e blocos. A exceção é a presidência, decidida por eleição.

A Câmara também discute a volta das coligações. Há uma PEC (proposta de emenda à Constituição) parcialmente analisada com esse conteúdo. A previsão era que fosse concluída nesta 5ª feira.

A relatora, Renata Abreu (Podemos-SP), porém, estava em trânsito no momento em que a votação poderia ser retomada. Ficou para a próxima semana.

FRAGMENTAÇÃO ESTAVA EM QUEDA

 As coligações, que para fins eleitorais têm efeitos semelhantes às federações, deixaram de valer para disputas legislativas em 2020 –deverão voltar para as de 2022.

Naquela eleição foi observada uma redução no número médio de partidos representados nas Câmaras Municipais, principalmente nas cidades pequenas.

Na eleição de 2016, os municípios tinham eleito, em média, vereadores de 6,7 partidos para suas Câmaras. Em 2020, o número baixou para 4,9.

As regras vigentes também fizeram a quantidade de partidos cair na Câmara dos Deputados. Isso porque os eleitos pelas siglas que não atingiram a cláusula de desempenho em 2018 puderam trocar de sigla sem perigo de perder o mandato.

Por Poder360