O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por 6 meses do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Foram 12 votos a favor e 8 contra a suspensão.

A defesa abriu mão do direito de recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Agora, a punição será recomendada ao plenário da Casa, mas só será efetivada se mais da metade dos deputados votarem a favor da medida.

 

Daniel Silveira é acusado de quebra de decoro ao ter incitado violência contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e por exaltar em um vídeo o AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar que fechou o Congresso Nacional e cassou mandatos de juízes e congressistas.

As falas de Daniel Silveira no vídeo publicado levaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a determinar a prisão do deputado. A Câmara dos Deputados decidiu, por 364 votos a 130, pela manutenção da prisão do congressista. Daniel Silveira foi liberado para a prisão domiciliar, mas mandado de volta à prisão depois de violar o uso da tornozeleira eletrônica.

 

O Conselho de Ética já havia aprovado a suspensão do mandato de Silveira por 2 meses, no processo em que o deputado foi acusado de gravar e divulgar, sem autorização, uma reunião reservada do PSL.

 

Cassação afastada

Com a recomendação de suspensão aprovada, fica afastada a votação de outro parecer, que pedia a cassação do mandato de Silveira.

 

O relator do caso, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), disse que a suspensão de 6 meses “talvez seja mesmo pouco”, mas que a cassação seria “medida extrema”:  “Ele não praticou ato de corrupção, não matou. Perder o mandato pelo que ele fala é muito grave”.

 

O advogado Jean Garcia, da defesa de Silveira, afirmou que a cassação “seria um precedente perigosíssimo”. O líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), disse que a suspensão é adequada.