A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que conceda prisão domiciliar a quem deve pensão alimentícia do país. O motivo é a pandemia de coronavírus, que pode ter um efeito pior dentro de presídios, alega a DPU.

A Defensoria fez o pedido ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que autorizou prisão domiciliar a todos os devedores de pensão alimentícia do Ceará após pedido da Defensoria no estado. Não há previsão de prazo para decisão.

Segundo o órgão, a medida é excepcional e vida proteger direitos humanos diante da “crise humanitária e de saúde pública atualmente instalada”.

A Defensoria aponta que o Instituto Brasileiro de Direito de Família identificou mais de mil presos por dívida de pensão, mas o número estaria desatualizado e seria incerto.

“(É) imperiosa a atuação da Defensoria Pública em prol desse número indeterminado de pessoas, suficientemente caracterizadas por serem um grupo organizacionalmente vulnerável pelo fato de estarem privados de suas liberdades, o que se agrava exponencialmente com a saúde em risco em razão da ameaça do novo Coronavirus – COVID-19”, afirma a Defensoria.