O governo federal decidiu  restringir por 30 dias a entrada de estrangeiros no país por meio de portos em razão da crise do coronavírus. A portaria foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

A medida prevê a restrição ao “desembarque de estrangeiros em porto ou ponto no território brasileiro, por via aquaviária”.

A portaria foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e é assinada pelos ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Sergio Moro (Justiça), Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).

Segundo o texto, a restrição não se aplica aos estrangeiros

Em missão a serviço de organismo internacional;

Com residência em caráter definitivo no brasil;

Funcionário acreditado junto ao governo;

Cônjuge, companheiro, filho ou pai de brasileiro.

Nas últimas semanas, o governo também restringiu temporariamente a entrada de estrangeiros no Brasil em voos internacionais. A norma vale para países como Irã, China, Austrália, Japão e membros da União Europeia.

De acordo com a decisão do governo, a restrição não se aplica ao transporte e desembarque de cargas, desde que não haja o desembarque dos tripulantes. A exceção, pelo texto, serão as pessoas que necessitarem de assistência médica ou retornar ao país de origem por via aérea.

O texto publicado nesta quinta também prevê que, se o estrangeiro descumprir as normas, poderá ser responsabilizado, deportado e inabilitado para pedir refúgio.