O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu inquérito para investigar a compra emergencial de 1 mil ventiladores pulmonares para o combate ao surto de coronavírus. O negócio, com dispensa de licitação, envolve o empenho de R$ 183,5 milhões em recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) direcionados para três contratos de fornecimento junto a distribuidoras sem tradição no mercado. O ex-subsecretário executivo de Saúde Gabriell Neves, responsável pelas compras, foi exonerado hoje do cargo.

Dados extraídos do site Transparência.RJ mostram que o governo fluminense antecipou pelo menos R$ 18 milhões pelos equipamentos. Uma comparação feita pelo GLOBO, com a ajuda de um especialista, entre os valores pagos às três fornecedoras (ARC Fontoura Indústria, Comércio e Representações, MHS Produtos e Serviços e A2A Comércio Serviços e Representação) e as cotações de mercado sinalizam que houve sobrepreço.

No MP-RJ, a investigação está a cargo da 3a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania com o apoio da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização de Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19.

Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde informou que em nome da transparência da gestão e para atender às determinações de lisura e austeridade do governo do estado e, por decisão do governador Wilson Witzel e do secretário Edmar Santos, abriu uma auditoria para acompanhar os contratos durante o período de estado de emergência. Em comunicado recente, o órgão admitiu que houve “declínio de empresas com contratos celebrados” e fez um chamamento público para as empresas que possuem estoque para a disponibilização imediata a entregarem propostas para serem analisadas pelo corpo técnico do órgão.

Com base na Lei nº 13.979/20 (regulamenta medidas de controle da pandemia), a Secretaria Estadual de Saúde, gestora do fundo, contratou com dispensa de licitação as empresas ARC Fontoura Indústria, Comércio e Representações para o fornecimento de 400 aparelhos, ao preço unitário de R$ 169,8 mil, e MHS Produtos e Serviços para a entrega de 300, pelo valor unitário de R$ 187,5 mil, em contratos com vigência de 23 de março a 31 de dezembro, e a A2A Comércio Serviços e Representação, empresa da área de informática, para outras 300 unidades por R$ 50,4

Sites especializados em produtos hospitalares, consultados pelo GLOBO, informam que os ventiladores pulmonares do mesmo modelo dos 300 comprados à MHS custam em torno de R$ 21 mil (quase nove vezes mais barato). No caso dos 400 aparelhos fornecidos pela ARC, um contrato firmado no mesmo período pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto (Uerj) pagou à fornecedora Magnamed Tecnologia por 10 ventiladores semelhantes R$ 37,4 mil a unidade (cerca de um quarto do preço).

No caso da A2A, o Blog do Berta, do jornalista Ruben Berta, revelou que cada aparelho adquirido pelo governo saiu por R$ 198 mil, mas o valor cobrado pelo mercado, para cada unidade, fica entre R$ 70 mil e R$ 80 mil.

A MHS, uma das empresas contratadas não tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar produtos hospitalares.

A Secretaria de Saúde informou por nota que adquiriu equipamentos adequados para o atendimento e que os modelos de respiradores citados na demanda “são diferentes dos adquiridos pelo hospital universitário”. No caso da aquisição feita pelo órgão, “os aparelhos contam com tela colorida, touch screen além de três circuitos respiratórios independentes, com qualidade superior, fazendo com que o equipamento não seja substituído para higienização, garantido atendimento mais adequado aos pacientes com coronavírus”.

A secretaria informou ainda que “a variação de valores se deve ao prazo de entrega de fornecedores e a disponibilidade de estoque, sobretudo nesse momento de busca global por respiradores e equipamentos de proteção individual, se tornando um item escasso”

Aparelho genérico

Submetido a profissionais do mercado, o contrato de compra dos 400 ventiladores fornecidos pela ARC indicam um aparelho genérico, cujos detalhes técnicos não justificam o sobrepreço. De acordo com eles, um valor mais alto (ainda assim, longe dos patamares pagos pelo governo do Rio), só se justificariam se o equipamento tivesse alta frequência, mas não há nada no contrato que mostre isso, Além disso, a nota não explica os motivos pelos quais a Secretaria pagou 8,9 vezes mais pelo ventilador fornecido pela MHS.

O processo dos ventiladores da ARC, no site da Transparência estadual, informa que a Secretaria de Saúde consultou três fornecedores antes de fechar a compra: a Atacadão Farmacêutico Comércio de Material Médico Hospitalar, a Jabel Marketing e Representações e Alimentos e a ARC Fontoura. Jabel e Atacadão tem um sócio em comum, Maria Monteiro da Fontoura, de acordo com dados da Receita. Outros detalhes chamam a atenção: a ARC e o Atacadão tem o mesmo telefone e o sobrenome de Maria é semelhante ao nome da vencedora, ARC Fontoura.

Na semana passada, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), exonerou a então subsecretária de Gestão da Atenção Integral, Saúde, Mariana Scardua. Médica e conhecida pela capacidade técnica de gestão, ela cuidava da fiscalização de contratos e gestão de recursos. Nos últimos meses, Mariana vinha perdendo atribuições para Gabriell Neves, que centralizou boa parte das decisões desde que assumiu, em fevereiro deste ano. A médica também ficou descontente com contratações feitas com aval do então subsecretário executivo.

Sem tradição no mercado

As duas empresas contratadas, ARC e MHS, não têm histórico de fornecimento para o estado. A MHS só aparece no site de compras do governo estadual como fornecedora dos 300 ventiladores e não aparece no site da Anvisa como empresa autorizada a comercializar produtos hospitalares. Já a ARC, que tem autorização da Anvisa, havia ganho duas licitações anteriores, uma de R$ 367 mil e outra de R$ 3,5 mil.

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O capital social da ARC, favorecida com um contrato de R$ 67,92 milhões para o fornecimento de 400 ventiladores pulmonares, é de R$ 2 milhões. Já a MHS, beneficiada com contrato de R$ 56,268 milhões, referente a 300 ventiladores, é de R$ 100 mil. A MHS não tem como atividades cadastrada na Receita Federal a venda de equipamentos hospitalares. Sua atividade principal é o comércio de produtos alimentícios.

Defesa do contrato

O advogado Glauco Guerra, representante da MHS, defendeu a licitude do negócio. De acordo com ele, a empresa importou da China cada ventilador por 27,5 mil dólares. Este valor, somado aos tributos, fez o equipamento subir para 33 mil dólares, valor que precisa levar em conta a sofisticação de um ventilador invasivo.

O advogado também acrescentou que o próprio Ministério Público do Rio de Janeiro teria feito um termo de ajustamento de conduta fixando o valor da unidade em R$ 170 mil. “Já entregamos 97 aparelhos, mas com toda essa confusão vamos desistir dos mais de 200 restantes”, queixou-se. Procuradas, as outras empresas ainda não se manifestaram