O Senado decidiu retirar da pauta nesta 4ª feira (28.abr.2021) o projeto que visa regularizar terras da União principalmente na área da Amazônia. A medida não tem nova data para ser analisada, senadores criticaram e pediram que fossem feitas audiências públicas para debater o tema.

O texto permite a regularização por alienação ou concessão de direito real de uso das ocupações de áreas da União. Também estabelece que a terra deve ter sido ocupada a partir de 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal.

Além disso, a medida amplia a área passível de regularização para até 2.500 e dispensa vistoria prévia da área a ser regularizada, que pode ser substituída por declaração do próprio ocupante.

O líder da Minoria do Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), argumentou que o projeto facilita a grilagem. É a ação de alguém ocupar um terreno ilegalmente e depois torná-lo legal para ocupar ou vendê-lo.

“É preciso fazer uma audiência pública ou uma sessão temática para ouvir os movimentos sociais e todos os interessados, para a construção de um parecer de consenso. Da forma que a proposta está colocada, o projeto vai na contramão daquilo que se espera do processo de regularização fundiária no país”, declarou.

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também concordou com a retirada de pauta do texto alegando que o relator, Carlos Fávaro (PSD-MT), não teve tempo para analisar todas as emendas propostas ao projeto.