A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), apresentou à Justiça Ação Civil Pública (ACP) para que haja decisão a fim de regularizar o abastecimento na rede pública estadual do medicamento hidroxiureia – utilizado no tratamento de pacientes portadores da doença anemia falciforme.

A Ação Civil Pública Condenatória Consistente na Imposição de Dar, com Pedido de Tutela de Urgência, foi protocolada na Vara de Execuções Fiscais de Palmas e é assinada pelo coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.

“A espera indefinida pelo êxito no procedimento licitatório prejudicará o tratamento dos pacientes que tanto precisam da medicação controlada, principalmente aos mais hipossuficientes que não conseguem arcar com o alto custo da medicação”, argumenta o Defensor Público na ACP.

Atualmente, são 42 pacientes cadastrados na assistência farmacêutica estadual, mas o pedido da ACP atende, também, aos que vierem a precisar.

Tratativas

Como tentativa de resolução extrajudicial, o Nusa encaminhou ofícios à Secretaria Estadual e Saúde e ao Núcleo de Apoio Técnico Estadual (Natjus).

Por meio nota técnica processual, o Núcleo de Apoio Técnico comunicou que a estoque do medicamento hidroxiureia 500mg encontra-se desabastecido por não haver êxito licitatório para aquisição. O Natjus reforça que a medicação está entre as fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e está contemplada entre os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Doença

A anemia falciforme é uma doença genética associada a importantes alterações dos glóbulos vermelhos, que causam uma ampla gama de manifestações clínicas ligadas à lesão vascular e anormalidades da coagulação.

As informações são da assessoria de comunicação – Foto: Divulgação