As defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, apontaram ilegalidades em ações da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, pelo Ministério Público Federal (MPF).

Lula, Okamotto e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci foram denunciados  pelos procuradores do Paraná, por lavagem de dinheiro, em uma ação envolvendo doações da Odebrecht ao Instituto Lula.

De acordo com a denúncia, as doações foram utilizadas para disfarçar repasses ilegais no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014.

Força-tarefa da Lava Jato denuncia Lula, Palocci e Okamotto por lavagem de dinheiro

Segundo Cristiano Zanin, advogado de Lula, “a Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos três julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal”.

A defesa do ex-presidente afirmou que as doações citadas na denúncia estão “devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas”.

O advogado Fernando Augusto Fernandes, da defesa de Okamotto, destacou que o objetivo social do instituto é a preservação da memória e do arquivo, e afirmou que “o Ministério Público de Curitiba repete a mesma ilegalidade”.

“A defesa espera que não seja recebida essa repetição de fatos jurídicos já apreciados com nova roupagem”, disse.

O advogado de Okamotto disse ainda que ele “jamais tratou de propina ou de ilegalidades com ninguém, e muito menos com Palocci, com Marcelo Odebrecht”.

De acordo com o advogado, Okamotto “já foi absolvido em processo sobre doação ao Instituto Lula, e teve parecer favorável antes disso da Procuradoria da República para o trancamento da ação em razão da Lei 9.394/91 assentar que o arquivo presidencial é patrimônio cultural brasileiro”.

A defesa de Lula destacou que foi surpreendida “por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare”, prática que, segundo o advogado, tem o objetivo de reter o “inimigo” em uma rede de imputações, “objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação”.

Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não há, de acordo com a defesa, qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como também não há, de acordo com a nota, conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, “mesmo após 5 anos de investigação”.

Zanin disse ainda que a “nova investida da Lava Jato contra Lula” reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal (Stf).

Também denunciado pelo MPF nesta segunda-feira, a defesa de Antônio Palocci informou que a denúncia está baseada na colaboração dele e que “comprova a efetividade do acordo do ex-ministro”.

Doações

Conforme a denúncia da força-tarefa, entre 2013 e 2014, o grupo Odebrecht fez doações ao Instituto Lula, em quatro repasses de R$ 1 milhão cada, totalizando R$ 4 milhões.

Segundo os procuradores, embora as doações tenham sido feitas de maneira formal, a origem do dinheiro foi a propina envolvendo fraudes em contratos da Petrobras.

O MPF afirma que os valores da propina foram deduzidos de um caixa de propinas que a Odebrecht mantinha com o Partido dos Trabalhadores. De acordo com a denúncia, o dinheiro tinha como destinatário o ex-presidente.

Na denúncia desta segunda-feira, os procuradores apresentam recibos das quatro doações citadas.

MPF denuncia Lula, Palocci e presidente do Instituto Lula por lavagem de dinheiro

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A força-tarefa afirma que os valores investigados constam em uma planilha que recebeu o nome de “previsão”, que foi apreendida em poder de Paulo Okamotto, na 24ª fase da Lava Jato, em 2016. O ex-presidente foi alvo de condução coercitiva nesta fase.

Até a publicação desta reportagem, a Justiça não se manifestou a respeito da denúncia, e não há prazo para a decisão de aceitar ou não.

Se a denúncia desta segunda-feira for aceita pela 13ª Vara Federal de Curitiba, será o quarto processo contra o ex-presidente na Justiça Federal do Paraná.

Em dois deles, Lula foi condenado, em processos envolvendo o caso do triplex e o sítio de Atibaia. O terceiro processo, envolvendo um terreno e um apartamento em São Paulo, ainda não foi julgado.

Instituto nega irregularidades em doações

O Instituto Lula informou que as doações – não somente as três citadas na denúncia, mas rigorosamente todas as doações – foram legais, feitas via transferências bancárias documentadas e contabilizadas, com os devidos impostos declarados e recolhidos.

“Esta instituição jamais serviu para ilícitos, ela é responsável pelo acervo e legado do governo que tirou o Brasil do mapa da fome e foi palco da elaboração de algumas das políticas públicas mais exitosas na história do país”, disse o instituto.

A Odebrecht disse que colabora com as autoridades desde 2016, que fez acordos no Brasil e no exterior com instituições de mais de seis países e afirmou que, atualmente, possui controles internos rigorosos que reforçam o compromisso com a ética, a integridade e com a transparência.