Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins um anteprojeto de lei ao Governador do Estado, Mauro Carlesse, que dispõe sobre a criação de programa de concessão de auxílio emergencial a pessoas de baixa renda portadoras de sequelas graves decorrentes da contaminação pelo coronavírus.

 

A proposta, da deputada estadual Valderez Castelo Branco, concede o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.100,00) aos cidadãos tocantinenses cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.

 

Para a parlamentar, esse valor permitiria a aquisição de mantimentos e medicamentos, dignificando a pessoa humana que se encontra inabilitada para o exercício de sua profissão ou atividade laboral.

 

“A pandemia de covid-19 causou grandes transtornos à nossa população, principalmente aos mais necessitados. Sabemos que o Governo do Estado tem tomado iniciativas para o auxílio dessas pessoas, como a distribuição de kits de alimentação, mas nossa proposta é conceder maior autonomia para a nossa gente durante este momento delicado em que vivemos”, declarou.

 

O projeto apresentado permite ao Governo Estadual editar decreto, caso considere estabelecer outros critérios, sem macular a essência apresentada.

 

Atuação no combate à covid-19

 

Neste mês de julho, Valderez também apresentou anteprojeto de lei que propõe a distribuição de máscaras do tipo PFF2 para profissionais e estudantes da educação estadual.

 

No mesmo sentido, solicitou a realização de campanhas informativas nos meios de comunicação institucionais e publicidade em órgãos públicos sobre os benefícios da vacinação contra a covid-19, especialmente sobre a necessidade de aplicação da segunda dose para imunização completa.

Por AF Notícias