Estabelecer as normas para incentivar a livre iniciativa nas atividades econômicas com a intervenção mínima do estado é o principal objetivo do Código de Defesa do Empreendedor. O projeto de lei que institui a normativa foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Issam Saado (PV).

De acordo com Issan Saado a intenção é incentivar o desenvolvimento de capacidades que gerem emprego e renda. “Num momento em que o mundo passa por uma das maiores crises de sua história, devido a pandemia, o Brasil enfrenta grande dificuldade financeira. E nós, enquanto agentes públicos, devemos dar suporte aos cidadãos para que possam desenvolver suas capacidades e seu poder de liberdade econômica”, afirma o deputado.

A justificativa do Projeto de Lei mostra que o país tem pouca abertura econômica. As informações são da assessoria de comunicação.