Araguaína, a cidade reconhecida como a Capital do Boi Gordo, será diretamente afetada com a decisão do Governo do Estado de suspender, de maneira repentina, os benefícios fiscais concedidos aos frigoríficos. A notícia surpreendeu o agronegócio de maneira geral e o Sindicato da Indústria de Carnes (Sindicarnes) já reagiu.

A consequência é a elevação da carga tributária e pode inclusive refletir no preço da carne para o consumidor final.

O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, também demonstrou sua preocupação com os efeitos extremamente negativos que a medida pode trazer.  A cidade abriga grandes frigoríficos, como Minerva e JBS.

“Isso é uma coisa que mexe com o Estado inteiro. A grande força do Tocantins é o agronegócio e, dentro do agronegócio, a pecuária é a maior delas. Só em Araguaína são 2.500 pessoas empregadas diretamente pelos frigoríficos. Já estão falando em fechar os abates a partir de amanhã. Há uma cadeia produtiva enorme envolvida, produtores, açougues, fora os compromissos internacionais, como os firmados pelo Minerva”, explicou Dimas em contato telefônico com o AF Notícias.

O gestor da segunda maior cidade do Estado também criticou a falta de diálogo do Governo com o setor produtivo e teme que esse tipo de atitude afugente os investidores do Estado, devido à quebra de confiança e segurança jurídica.

“Cancela um incentivo sem nenhum motivo, totalmente sem diálogo. Atitude extremamente grave. Deletéria para o Estado e que afugenta os investidores. O efeito disso é o mais deletério que se possa imaginar. Não dá segurança para o investidor. O governo assina um papel em um dia e rasga no outro. Daí vai atrás de investimentos em Dubai e solta uma notícia dessas. Não dá!”, criticou Ronaldo Dimas.

Para o prefeito, a situação é “gravíssima” e o Governo precisa reavaliar o mais breve possível. “Coisa tão sem nexo. Só pode ser uma brincadeira e de muito mau gosto”, finalizou.

ENTENDA

O Governo do Estado suspendeu por meio da Portaria 1.216 de 2019, publicada na segunda-feira (30), os Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tare) que concedia incentivos fiscais aos frigoríficos.

Conforme o Sindicato da Indústria de Carnes (Sindicarnes), a medida coloca em risco mais de 6 mil empregos diretos e outros 30 mil indiretos. O setor é o terceiro maior arrecadador do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) no Tocantins, além de ser o primeiro na exportação de produtos industrializados.

 “A suspensão do incentivo fiscal, da forma repentina como foi feita, viola os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança fiscal, da anualidade e da ampla defesa e do contraditório, aumentando de forma indevida e exorbitante a carga tributária do ICMS sobre a carne bovina, prejudicando significativamente a capacidade de concorrência das empresas instaladas no Tocantins”, afirma o Sindicarnes.