A prefeitura de Palmas notificou donos de food trucks que ficam fixos em espaços públicos da capital. Isso porque eles devem ser retirados do local de vendas após o atendimento de clientes. De acordo com a Fiscalização Urbana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), os proprietários em situação ilegal têm cinco dias para se regularizarem, ou poderão ter os trailers removidos.

A fiscalização na capital foi intensificada após a Sedusr perceber várias irregularidades. Em Palmas, muitos comerciantes têm deixado as estruturas em áreas públicas, ato que é proibido segundo o Código de Postura do Município.

A Sedusr informou que os donos do food trucks devem transportá-los todos os dias e que é proibido ficar estacionado 24 horas por dia.

“Estamos fazendo, pois está ocorrendo o aumento acentuado de food trucks pelas ruas da cidade. Eles podem trabalhar, são legais, desde que tenham autorização prévia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) para funcionar”, explicou o secretário executivo da Sedusr, Gustavo Bottós.

Entenda

O comerciante que quer empreender com food truck deve apresentar a Solicitação de Uso de Espaço Público junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego. Com o documento será analisado se o local escolhido está de acordo com as normas municipais.

Caso for utilizar o espaço para colocar mesas, cadeiras ou tendas, também deverá entrar com a solicitação de licença em uma das unidades do Resolve Palmas. A Sedusr terá cinco dias para fazer a análise e informar se autoriza ou não que os demais móveis e equipamentos sejam colocados.

Neste caso, o processo de licença levará em conta se a utilização da área atrapalha ou não a circulação de pedestres ou de veículos no local.

As informações são do  G1 Tocantins.