Os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao segundo repasse de setembro de 2021, foram creditados nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (20). Ao todo, são mais de R$ 886 milhões. No entanto, nem todos os entes vão contar com o recurso nesta etapa.

Isso porque 52 cidades se encontram bloqueadas para o recebimento do dinheiro devido alguma pendência junto à União. Quando isso ocorre, a previsão constitucional é de retenção do repasse.

Dois municípios do Tocantins tiveram o repasse bloqueado: Itaguatins, com 5.801 habitantes na região do Bico do Papagaio, e Formoso do Araguaia, que possui 18.358 moradores. O FPM é a principal fonte de recurso das duas prefeituras.

A prefeita de Itaguatins é Ivoneide Barreto (PL). Já o prefeito de Formoso é Heno Rodrigues (PTB), o gestor mais jovem do estado.

Principais motivos para bloqueio do FPM

Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

O Fundo de Participação dos Municípios garante que 22,5% dos recursos oriundos do Imposto de Renda e do IPI sejam destinados aos municípios. Isso ocorre com o objetivo de promover um equilíbrio econômico entre estados e entes municipais. Segundo a educadora financeira Catharina Sacerdote, quando uma prefeitura deixa de receber esse valor, a tendência é que haja, por exemplo, atraso no pagamento de funcionários e servidores públicos.

“No Brasil, e geral, nenhum orçamento municipal tem muito espaço para corte. A gente sabe que isso acarreta em atraso dos salários dos servidores e dos direitos desses trabalhadores, como a retenção do pagamento do INSS, a precarização de determinado serviço de Saúde e Educação, enfim, de todos os serviços que são de responsabilidade de manutenção dos municípios”, considera.

Confira a lista completa dos 52 municípios bloqueados:

  • SENA MADUREIRA (AC)
  • ANADIA (AL)
  • UNIÃO DOS PALMARES (AL)
  • ITAPIRANGA (AM)
  • CONDE (BA)
  • MAIQUINIQUE (BA)
  • MARAGOGIPE (BA)
  • PINTADAS (BA)
  • PONTO NOVO (BA)
  • SATIRO DIAS (BA)
  • PACOTI (CE)
  • MUNDO NOVO (GO)
  • ALTAMIRA DO MARANHÃO (MA)
  • ITINGA DO MARANHÃO (MA)
  • LAJEADO NOVO (MA)
  • PENALVA (MA)
  • SANTO AMARO DO MARANHÃO (MA)
  • RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
  • SETE LAGOAS (MG)
  • TAPIRA (MG)
  • SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER (MT)
  • ALENQUER (PA)
  •  ALTAMIRA (PA)
  •  RURÓPOLIS (PA)
  • CAJAZEIRAS (PB)
  • JOÃO PESSOA (PB)
  • JUAREZ TAVORA (PB)
  • MARCAÇÃO (PB)
  • SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROCA (PB)
  • SERRA GRANDE (PB)
  •  ITAMARACÁ (PE)
  • ALTO LONGÁ (PI)
  • NOVA AMÉRICA DA COLINA (PR)
  • PORECATU (PR)
  • SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  • SAPUCAIA (RJ)
  • TRÊS RIOS (RJ)
  • PARANÁ (RN)
  • PARAÚ (RN)
  • ARROIO DO MEIO (RS)
  • BALNEARIO PINHAL (RS)
  • CRUZ ALTA (RS)
  • CAPELA (SE)
  • CARMÓPOLIS (SE)
  • GARARU (SE)
  • MARUIM (SE)
  • PEDRINHAS (SE)
  • SALGADO (SE)
  • COTIA (SP)
  • MONTE ALEGRE DO SUL (SP)
  • FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
  • ITAGUATINS (TO)

Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O repasse é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.