O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) convocou os seus seguidores a votarem favoravelmente a uma consulta pública sobre uma ideia legislativa de obrigatoriedade do “voto impresso em 100% das urnas“. O deputado utilizou seu perfil no Twitter para pedir votos em apoio à medida.

O resultado da consulta não influencia se uma ideia legislativa se torna ou não uma lei. Apenas indica o apoio ou não de parte da população para o texto. Até 12h51 da 2ª feira (10.mai), eram 421.973 votos contrários a transformação da sugestão em lei e 398.403 a favor.

Essa ideia legislativa chegou ao Senado por meio da população, ainda em 2018. Na época, a sugestão foi apoiada por 24.070. Por lei, se uma sugestão tem o aval de 20.000 pessoas, deve ser encaminhada para o Senado. Eis a íntegra da sugestão (1 MB).

Desde então, a sugestão está parada na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa). Até o momento, a sugestão passou por 3 relatores que não emitiram um relatório. Agora, aguarda a distribuição para um novo relator.

O voto impresso é apoiado pelo pai de Eduardo, o presidente Jair Bolsonaro. A deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) elaborou um projeto para determinar a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

Na última 3ª feira (4.mai), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a proposta. A comissão terá 34 titulares e 34 de suplentes a serem indicados pelas lideranças partidárias. A data da instalação ainda não foi definida e depende da definição dos integrantes do novo colegiado.

Na 5ª feira (6.mai) Bolsonaro afirmou que, se o projeto que instituiu o voto impresso e auditável for aprovado no Congresso, será adotado no Brasil. “Se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição! Acho que o recado está dado”, declarou em sua live semanal.

O atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, já afirmou que a aprovação do voto impresso criará “o caos em um sistema que funciona muitíssimo bem”.

“O nosso sistema de voto em urna eletrônica é totalmente confiável”, disse Barroso em entrevista à GloboNews na 4ª feira (5.mai.2021).

O futuro presidente do TSE, Edson Fachin, afirmou em uma entrevista ao jornal Correio Braziliense, publicada nesta 2ª feira (10.mai), que é necessário preservar o sistema eleitoral brasileiro. “O mais grave é essa visão personificada do povo em contraste com as instituições. As eleições de 2022 trazem à tona um imperativo categórico: preservar o sistema eleitoral brasileiro“. Ele disse também que o populismo é a “antessala do golpe“.