O relator da MP (medida provisória) da capitalização da Eletrobras, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) propõe em seu relatório preliminar que a diretoria da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) faça a “gestão e definição dos projetos e recursos para revitalização das bacias do Rio São Francisco, do Rio Parnaíba e dos reservatórios de Furnas”.

No texto original encaminhado pelo governo federal, a função ficaria a cargo de um comitê gestor. A empresa escolhida pelo relator foi citada em reportagem do Estadão que aponta a compra de tratores superfaturados pelo órgão.

A revitalização dos recursos hídricos desses rios foi uma das demandas dos congressistas durante a tramitação do projeto de lei para privatização da companhia de energia elétrica, que não avançou na Casa.

A medida provisória permite o aumento no capital social da empresa. O governo, atualmente acionista majoritário, fica autorizado a fazer uma oferta pública de ações. Apesar de MPs terem força de lei por até 120 dias a partir do momento da publicação, esta autoriza, de imediato, apenas os estudos da privatização.

O governo estima que a venda das ações da companhia rendam até R$ 100 bilhões até o fim de 2022. Apesar disso, o Ministério de Minas afirma que a intenção da operação não é arrecadar recursos para o governo.

Segundo o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), a intenção é recuperar a capacidade de investimento da empresa.

BENEFÍCIO SÓ PARA O MERCADO CATIVO

O Brasil tem 2 tipos de consumidores de energia elétrica: o cativo e o livre. O cativo compra energia apenas da distribuidora a qual está ligado. Este corresponde à maior parte do mercado e inclui o cliente residencial. E também o livre, que negocia as condições da compra com geradores e outros ofertantes.

O relator da MP propõe, em seu parecer preliminar, que os recursos que forem alocados na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) –fundo do setor elétrico– por conta dos novos contratos de concessão depois da capitalização beneficiem apenas os cativos, e não a totalidade dos consumidores, como propunha o governo.

“A destinação desses recursos de forma exclusiva para o mercado cativo garantiria a esses pequenos consumidores um montante adicional de aproximadamente R$ 8 bilhões no decorrer do prazo de vigência das concessões, combatendo a distorção de preços e mitigando o risco de aumento tarifário aos mais vulneráveis decorrente da descotização das usinas”, argumenta Nascimento.

INCENTIVO A USINAS DE GÁS NATURAL

O deputado propõe ainda critérios para implantação de usinas termelétricas inflexíveis, ou seja, de uso contínuo em locais específicos que usem, preferencialmente, gás natural como fonte de energia.

O tema foi discutido durante a tramitação da Lei do Gás, novo marco regulatório para o setor, para garantir que haja demanda pelo insumo no interior do país. Naquela legislação, a iniciativa não prosperou.

Atualmente, as usinas térmelétricas são acionadas conforme a necessidade do SIN (Sistema Interligado Nacional) de energia elétrica. Quando há boas condições hídricas, fontes de energia como as hidrelétricas são privilegiadas.

Com as térmicas operando “na base”, ou seja, o tempo todo, haveria uma expansão da malha de gasodutos do país a fim de garantir o escoamento do insumo. “Essa alternativa viabilizará melhor aproveitamento do gás natural produzido no País, cuja reinjeção atingiu 42,9% da produção nacional em 2020, segundo dados do Ministério de Minas e Energia”, afirma o relator.

Também sob o argumento de melhorar a segurança energética do país, o relator propõe a obrigatoriedade da contratação de pequenas centrais hidrelétricas no Centro-Oeste