O secretário de Geologia do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, defendeu  a exploração da mineração em terras indígenas como um “direito constitucional”. O projeto de lei (PL) nº 191, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, libera a atividade. Mas, para passar a valer, é preciso primeiramente a aprovação do Parlamento, o que ainda não ocorreu. Atualmente, a atividade é proibida. Vidigal participou nesta segunda-feira do lançamento do “Programa Mineração e Desenvolvimento”, ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

— Trataremos do avanço da mineração em novas áreas. Um grande desafio ao qual já começamos a trabalhar, o senhor presidente, como bem retrata o PL 191 da mineração em área indígena, um direito constitucional que entendemos chegou a hora de enfrentá-lo com seriedade — disse Vidigal.

Na semana passada, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), Vidigal já havia defendido a mineração em terras indígenas, desde que com a anuência dos próprios índios.

— Se é verdade que muitos índios não querem mineração em suas terras, não é menos verdade que muitos a querem — disse Vidigal na segunda da semana passada.

No mesmo dia, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que promoveu a audiência, disse que, sendo aprovado no Congresso o projeto que trata do tema, a mineração em terras indígena poderá ser feita. Mas, até lá, isso é ilegal e deve ser combatido.

O plano lançado nesta segunda-feira contém dez itens. Além de “avanço da mineração em terras novas”, que inclui a atividade em terras indígenas, há outros nove, como: “qualificar o conhecimento econômico”, “compromisso sócio-econômico-ambiental”, “investimento no setor mineral”, “governança na mineração”, “gestão e eficiência” e “combate às práticas ilícitas”. Bolsonaro e Bento Albuquerque não mencionaram a mineração em terras indígenas. Em seu discurso, o presidente focou na exploração de nióbio e grafeno.