Instalada no final de abril pelo Senado, a CPI da Pandemia chega em sua reta final com divergências sobre o conteúdo do relatório final.

Caberá ao relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentar o resumo de todo o trabalho da comissão até aqui e sugerir encaminhamentos, como abertura de inquéritos e indiciamentos. E é exatamente sobre os indiciamentos que pairam as principais discordâncias entre a cúpula da CPI.

Na avaliação de parte dos senadores, os pedidos de indiciamento precisam estar mais fundamentados com indícios ou provas claras, evitando questionamentos jurídicos.

A comissão já havia sido prorrogada e, pelo prazo regimental, pode funcionar até 5 de novembro. Confira a seguir quatro pontos essenciais para entender os rumos da comissão até seu encerramento.

1) Falta consenso sobre a inclusão de alguns políticos

Foi apurado que a inclusão do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente, e do ministro Walter Braga Netto na lista daqueles que seriam sugeridos como indiciados, dividiu o grupo majoritário da CPI.

Flávio seria incluído no grupo que divulgava notícias falsas sobre a Covid-19, levando a população a adotar comportamentos inadequados durante a pandemia.

O filho mais velho do presidente também estaria elencado no capítulo que trata da compra da vacina indiana Covaxin. O relatório apontaria a conexão do senador com o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, lembrando o episódio em que ele teria facilitado o encontro do empresário com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, para tratar de um projeto de internet banda larga.

Sobre Braga Netto, o relator Renan Calheiros tenta convencer os senadores de que o ministro da Casa Civil seja incluído no relatório por ter comandado as ações de combate a Covid-19, segundo apuração do analista de política Caio Junqueira.

Há ainda divergência entre os senadores sobre a sugestão crime de genocídio de indígenas por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em conversa com apoiadores na sexta-feira, o presidente ironizou na o possível indiciamento por homicídio que pode ser atribuído a ele no relatório final da CPI da Pandemia.

O número de pessoas que terão indiciamento recomendado pela CPI segue indefinido, variando entre estimativas que chegam a 60 nomes.

2) Nova data dá mais tempo entre apresentação e votação do relatório

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que na próxima quarta-feira (20) o relator Renan Calheiros fará a leitura de seu parecer, e não mais na terça (19).

Em seguida à leitura, haverá um pedido de vista coletiva por uma semana para que todos os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito possam se debruçar sobre o documento. A expectativa, segundo Aziz, é de que a votação ocorra no dia 26.

Aziz justifica o maior tempo entre a leitura do relatório e sua votação para evitar abrir brechas jurídicas para os possíveis indiciados.

“Se o relatório fosse lido no dia 19 e votado no dia 20, poderia caber ação na justiça pelo curto prazo para análise do documento. Para que não caiamos em uma armadilha e possa haver a nulidade de todo o trabalho que nós fizemos, optamos pela cautela”, afirmou o senador pelo Twitter.

3) Relatórios alternativos ao de Renan serão apresentados

Um dos titulares da Comissão, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), afirmou em entrevista na semana passada que trabalhará em um relatório independente com suas impressões em relação à CPI.

“Estou trabalhando em um relatório independente (…), de eventuais erros e acertos do governo federal durante a pandemia, mas também incluirei dados sobre estados e municípios que foram vergonhosamente blindados nessa comissão”, afirmou Girão.

Na sexta (15), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou seu próprio relatório na CPI. O senador apontou erros e omissões do governo federal no combate à pandemia — como a “criação de uma falsa dicotomia entre saúde e economia” — e eventuais casos de desvios de verbas federais por estados e municípios.

4) Recomendações de mudanças em leis

Além das indicações de indiciamento, o relatório de Renan Calheiros vai propor 17 projetos com mudanças de lei ou na Constituição, que incluem a criminalização de fake news e alterações na lei de lavagem de dinheiro para coibir o financiamento de conteúdo falso, segundo apuração de Bárbara Baião e Rachel Vargas.

No capítulo dedicado ao assunto que consta na minuta obtida, Renan Calheiros sugere uma proposta que tipifique e estabeleça punições para o crime de extermínio; além de definir qualificadoras mais gravosas em casos de crimes contra administração pública praticados em situação de calamidade pública ou emergência de saúde.

Também consta a recomendação para que seja fixado um prazo para análise da denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente da República, ministros e outras autoridades.

Há ainda a sugestão para a criação de um projeto para o pagamento de pensão especial a crianças e adolescentes órfãs em decorrência da Covid-19.

Além disso, para evitar a propagação de tratamentos sem eficácia comprovada, o relator sugere mudar a lei de criação do SUS para incluir a definição de que os serviços públicos serão embasados nas melhores evidências científicas disponíveis.