Em uma medida que pode abrir caminho para reverter a decisão histórica que permite, desde 1973, o aborto nos Estados Unidos, a Suprema Corte se recusou a bloquear a lei que torna o Texas o estado com as regras mais rígidas e restritivas para a interrupção voluntária da gestação.

Trata-se da maior vitória, em meio século, dos grupos pró-vida e a consolidação da maioria conservadora na corte.

Cinco juízes conservadores — três deles nomeados pelo ex-presidente Donald Trump — autorizaram que a lei sancionada pelo governador republicano Greg Abbott entrasse em vigor, violando o princípio básico do caso Roe x Wade: a interrupção da gravidez só poderá ser feita em até seis semanas após a menstruação, em contraposição ao prazo permitido atualmente, entre 22 e 24 semanas.

A legislação exclui o direito ao aborto em casos de incesto ou estupro e ainda permite a qualquer cidadão do Texas processar médicos em 24 clínicas que praticam o aborto e ganhar até US$ 10 mil.

É esta, aliás, a principal diferença do estado em relação a outros que tentaram aprovar a proibição do aborto após seis semanas, mas foram bloqueados pelos tribunais: no Texas, o segundo mais populoso dos EUA, a lei sobreviveu porque delega a fiscalização aos cidadãos e não ao poder público.

Ou seja, o mecanismo criará uma legião de denunciantes, com poder de polícia, à caça de recompensas, incentivando, na mesma proporção, tanto gananciosos quanto fanáticos da direita religiosa.

O novo dispositivo transformou em pesadelo a vida de milhares de texanas, já que 85% recorrem ao aborto após a sexta semana de gravidez. Ao optar por não o bloquear, a Suprema Corte acendeu um alerta perigoso.

Juristas e constitucionalistas se debruçam no debate sobre o efeito dominó que terá sobre as proteções ao aborto que vigoram desde o caso Roe x Wade. De acordo com a decisão tomada na década de 1970 pelo mais alto tribunal dos EUA, a interrupção voluntária da gestação deve ser permitida à mulher, por qualquer razão, até o momento em que o feto se torna potencialmente capaz de viver fora do útero materno sem ajuda artificial.

Desde a decisão da Suprema Corte no caso Roe versus Wade, em 1973, o aborto é considerado um direito fundamental nos EUA — Foto: Reuters

Desde a decisão da Suprema Corte no caso Roe versus Wade, em 1973, o aborto é considerado um direito fundamental nos EUA — Foto: Reuters

Em minoria, os três magistrados da ala progressista da Suprema Corte tiveram a adesão do chefe do tribunal, o juiz John Roberts, que chamou a aplicação da lei do Texas de “não apenas incomum, mas sem precedentes”. O presidente Joe Biden, outro aliado dos defensores dos direitos das mulheres, questionou a sua constitucionalidade.

O mais preocupante, para os grupos de ativistas, ainda está por vir. A decisão do tribunal de não bloquear a legislação do Texas pode significar um alento à revisão, até o fim do ano, de uma lei do Mississippi, que proíbe o aborto até 15 semanas, interpretada como mais uma violação da decisão Roe x Wade.

Outros estados conservadores, como Kentucky, Alabama, Arkansas e Dakota do Norte, serão estimulados a replicar a política estadual do Texas. É ilusório, contudo, acreditar que as restrições, ou mesmo a proibição, reduzirão o número de abortos. Apenas levarão a prática para a clandestinidade, pondo em risco a saúde das mulheres e acirrando as desigualdades.