Na sede da Câmara dos Dirigentes Lojista de Palmas (CDL), se reuniram 12 entidades e instituições da sociedade e do empresariados, que decidiram pedir de forma oficial, que a Prefeitura de Palmas cancele o aumento do IPTU provocados pela retirada de redutores previsto no imposto.

A reunião com a Prefeitura de Palmas deve ser marcada para os próximos dias. Enquanto esperam, as entidades recomendam que os contribuintes palmenses aguardem e não façam o pagamento no vencimento da parcela única com desconto, no dia 28, caso o pedido das entidades e as medidas judiciais não tenham surtido o efeito desejado.

Segundo o presidente da CDL, Silvan Portilho disse que, “vamos agir com responsabilidade e buscar uma solução amigável. Não mediremos esforços para que o município recue. No entanto, se precisar, vamos ao Judiciário na busca que os valores de 2017 sejam restabelecidos”, salientou o presidente da CDL, Silvan Portilho.

E quem sofre segundo o presidente do CRC/TO, Norton Thomazi, com o aumento que vai na contramão da economia nacional, e a população da capital. “A Prefeitura de Palmas aumenta mais de 50% do valor final do IPTU onerando tanto os empresários da contabilidade quanto a população em geral. O CRC-TO é contra qualquer aumento tributário no atual cenário econômico do país quando os empresários e consumidores, em sua maioria vêm reduzindo custos”, destacou.

Em seu fala, Silvan Portilho acredita que com o reajuste do IPTU pode parar o crescimento do comércio e varejo em Palmas, pois o lojosta vai repassar o aumento ao consumidor. “Esse aumento afeta não somente os empresários, mas toda a população, já que impacta diretamente no custo do funcionamento das empresas”. Além disso, ressaltou que o aumento do IPTU foi muito alto, pegando de surpresa todos os empresários e a população.

Fabiano do Vale, presidente da ACIPA,  disse que, o valor arrecada com o aumento do IPTU vai ser menos dinheiro para o palmense gastar no comércio da capital. “Além de retirar de circulação dinheiro que movimenta o mercado palmense, tal aumento sobrecarregará as empresas e empresários que já sofrem com os alugueis altos e agora com o valor exorbitante do IPTU que irão pagar. Muitas empresas que têm que pagar aluguel sofrem bastante, pois o valor do IPTU é passado para os empresários”, salientou.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Thiago Perez, salientou que todo aumento do imposto, mascarado de redução de descontos na base de cálculo, deve observar os preceitos constitucionais, conforme amplo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). “A elevação dos impostos em surpreendentes patamares que beiram o dobro do valor cobrado no ano anterior, ferem os princípios da vedação ao confisco e da proporcionalidade que devem nortear a administração pública e proteger os contribuintes”, destacou Perez.

Presidente da Associação de Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajee), Artur Seixas, salientou que o aumento do IPTU prejudicará todos os ramos, especialmente os jovens empresários.

Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Tocantins (ABIH-TO), José Eduardo, salientou apoiar o movimento contra o aumento do IPTU. Ele alertou que para o seguimento é prejudicial, assim como para o comércio e, consequentemente, para a economia da sociedade. (Com informações da Assessoria de Imprensa)