Após o ataque do presidente Jair Bolsonaro, órgãos representativos de integrantes do poder Judiciário e ministros do Supremo Tribunal Federal defenderam o ministro Alexandre de Moraes.

Na sessão virtual do STF, ministros e advogados elogiaram a atuação de Alexandre de Moraes – sem referências às declarações do presidente Jair Bolsonaro ou à liminar de quarta-feira (29) de Moraes.

O ministro Luiz Edson Fachin destacou a admiração que Moraes desperta no meio jurídico: “A contribuição intelectual e acadêmica foi realçada dessa tribuna virtual para espelhar aquilo que de real tem os estudantes, os estudiosos do Brasil, sincera admiração por sua excelência. E a honra de estar ao lado do eminente ministro Alexandre de Moraes na bancada do Supremo Tribunal Federal”.

Luís Roberto Barroso lembrou de momentos que passaram no tribunal: “Eu tenho o prazer e muita honra de tê-lo como parceiro nessa jornada no Supremo Tribunal Federal e nesses momentos institucionais difíceis que por vezes atravessamos”.

A ministra Rosa Weber também cumprimentou o colega: “Em dois dias é o terceiro cumprimento que faço ao ministro Alexandre de Moraes”.

O ministro Luiz Fux ressaltou o empenho de Alexandre de Moraes: “Principalmente o nosso colega, eminente ministro Alexandre de Moraes, que vem se empenhar sob o prisma da legalidade, da constitucionalidade sobre diversas questões que se põe a apreciação do Supremo Tribunal Federal”.

A ministra Cármen Lúcia presidia o Supremo em 2017 quando Moraes assumiu a cadeira: “O ministro Alexandre de Moraes, que honra a magistratura brasileira, honrou a advocacia brasileira, como honra sempre a carreira de magistério de direito constitucional pelo seu trabalho, pelo seu empenho, pela sua seriedade, pela sua responsabilidade, pelo seu vasto conhecimento”.

O presidente do Supremo Dias Toffoli também elogiou o colega: “Eu sou testemunha do seu conhecimento e da sua dedicação ao direito e a causa pública em sua longa trajetória. Eu que o conheço desde 1986. Turma de 1990. Fica aqui o meu carinho, o meu abraço também virtual ao querido colega, amigo, ministro Alexandre de Moraes”.

No último julgamento do dia, o ministro Alexandre de Moraes disse que as autoridades precisam de união no combate à pandemia.

“O Brasil já chega a quase seis mil mortos, seis mil mortos. Enquanto nós continuarmos, entes federativos continuarem brigando judicialmente ou pela imprensa, é a população que sofre. A população não está muito preocupada com a divisão de competências administrativas ou legislativas. A população é norte seguro para que ela tenha saúde e, durante esse período de pandemia e calamidade, segurança, trabalho e tenha esperança para a segunda onda. Esperança para o momento posterior. E esperança se dá com liderança. Esperança se dá quando nós todos que exercemos determinados cargos públicos, nós podemos olhar para a população e afirmar que estamos fazendo o melhor com base em regras técnicas, regras de saúde pública, regras internacionalmente conhecidas. E não com base em achismos, ou com base em pseudo-monopólios de poder ou autoridade”.

Mais cedo, numa rede social, o ministro Gilmar Mendes se referiu diretamente às críticas à decisão de quarta (29) que impediu a posse de Alexandre Ramagem no comando da PF. Ele disse que: “As decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle. O que não se aceita – e se revela ilegítima – é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre poderes”.

Diversas entidades do meio jurídico defenderam o ministro Alexandre de Moraes e rebateram as críticas à decisão de quarta-feira (29).

O presidente da Associação dos Juízes Federais Fernando Mendes, disse que: “O Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional. A própria Constituição prevê o direito à livre manifestação, mas, por outro lado, não permite desferir ofensas gratuitas, agressões verbais, tampouco atentar contra as instituições. É inadmissível que qualquer magistrado, no exercício das suas funções constitucionais de decidir com base em seu livre convencimento motivado, seja alvo de ataques pessoais”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros fez um alerta sobre a necessidade de respeito à independência e à autonomia dos juízes, desembargadores e ministros para desempenharem suas funções constitucionais: “No estado de direito, decisões judiciais devem ser cumpridas. Eventuais contestações devem ocorrer por meio dos recursos cabíveis e assegurados a todos os cidadãos”.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República criticou ameaças e intimidações. “As balizas do estado democrático de direito são muito claras. Se há uma decisão judicial com a qual não se concorda, se pode recorrer. É possível até que se faça uma crítica pública a ela, afinal de contas estamos numa democracia, há o princípio de liberdade de expressão, mas nenhuma agressão, nenhuma ameaça, nenhuma ofensa, nenhuma intimidação deve ser aceita contra qualquer juiz, qualquer magistrado desse país que analisando um caso concreto tome a sua decisão. O estado democrático de direito também tem como pilar, como pedra fundamental, um Poder Judiciário livre, independente e forte que coíba os excessos dos outros poderes”, disse Fábio George Cruz da Nóbrega.

No fim do dia , em transmissão ao vivo em uma rede social, o presidente Bolsonaro disse que a declaração da manha desta quinta-feira (30) foi um desabafo: “Fiz um desabafo hoje de manhã. Não ofendi pessoalmente ninguém, nem instituições. Tenho plena convicção disso. Apenas me coloquei no lugar do delegado da Polícia Federal Ramagem, que, numa liminar monocrática do Supremo Tribunal Federal, foi impedido de tomar posse”.

O presidente pediu, então, que a corte analise o caso com celeridade e que a decisão de Alexandre de Moraes possa ser revista.